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O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (16) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado relatório ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, com um substitutivo que cria o programa da estabilização do preço do petróleo de derivados no Brasil.

Jean explicou que diante da inércia do Governo Federal no tema, mais uma vez coube ao Congresso tomar a iniciativa, como ocorreu na questão do auxílio emergencial. 

“O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, disse. “Não temos a pretensão de frear o preço internacional do petróleo. A partir de abril do próximo ano, com o fim do inverno na Europa, os preços devem se estabilizar. O que queremos é coibir o impacto dos períodos drásticos dessas subidas descontroladas, que impactam o bolso de milhões de brasileiros. Um país como o Brasil não pode ser feito refém do preço internacional do petróleo”, completou.

Modelo

O Líder da Minoria esclareceu que, conforme sua proposta, o governo continuará sendo o responsável pela política de preço de combustíveis, mas deverá adotar um sistema de banda (amortização de preços). 

“Estamos adotando a mesma dinâmica republicana com a qual desenvolvemos o Marco Legal da Ferrovias. Estamos ajudando o governo federal. Estamos oferecendo ao governo uma caixa de ferramentas, para que o Ministério de Minas e Energia, responsável principal pela política setorial e pela política de preço de combustíveis, exerça essa gestão, colocando nessa conta a compensação para o sistema de bandas funcionar”, argumentou o Senador pelo Rio Grande do Norte.

Jean explicou que o modelo de bandas reduzirá o preço da gasolina e do óleo diesel. 

“Diante de uma queda súbita no valor internacional, o programa vai manter os preços e acumular os valores correspondentes à redução dos custos. Caso o preço suba, essa reserva será usada para retardar a transferência da alta ao consumidor”,  disse Jean. 

De acordo com o Senador, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), adotada pela política de preços dos combustíveis implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. 

“Não estamos invadindo a seara do Poder Executivo. Estamos falando que a política de preço dos combustíveis deverá adotar as bandas móveis, com a finalidade de estabelecer limite nas variações dos preços dos combustíveis no território nacional, definido a frequência (período de oscilação dos preços) e o regime de compensação”, esclareceu.

O Líder da Minoria acredita que a adoção desses critérios dará maior transparência e estabilidade ao preço dos combustíveis. 

“Hoje, os critérios do preço do combustível são conhecidos e qualquer economista de uma empresa de frete saberá quando custará o preço do combustível em determinado período. Teremos uma maior previsibilidade nos preços do combustível no mercado nacional e consequentemente uma queda nos preços, contribuindo para conter a alta da inflação”, concluiu a explicação.

A governadora Fátima Bezerra, o Senador Jean e a comitiva potiguar que viajou à Europa voltam do Velho Continente neste sábado (13) com confirmações de novos investimentos. Eles consolidaram por lá o pioneirismo e expressão do Rio Grande do Norte na produção de energias renováveis.

Após a participação na Conferência na ONU para a Mudança do Clima (COP-26), na Escócia, o Senador Jean e a comitiva do RN estiveram também na Noruega e na Dinamarca, dialogando sobre projetos de produções eólicas e fotovoltaicas.

Na Noruega, o senador recebeu a confirmação do investimento de R$ 1,6 bilhão da empresa Scatec em um projeto de energia solar na cidade de Assu, na região do Vale do Açu potiguar. O projeto vai gerar 1,2 mil empregos na construção de uma usina fotovoltaica que vai produzir 523 Mw.

Após o início das atividades, essa usina fotovoltáica deve gerar um valor anual de R$ 19,5 milhões de contratos de operação e manutenção por 25 anos. A energia produzida será vendida prioritariamente para a indústria de alumínio.

No encontro, o presidente da Caern, Roberto Linhares, iniciou tratativas para que a Companhia de Águas e Esgotos do RN compre o excesso de energia produzido e possa diminuir suas contas mensais.

Ainda na Noruega, o Senador Jean e a comitiva potiguar visitaram a Equinor, estatal de energia do país e parceira na Scatec no projeto que será desenvolvido no Rio Grande do Norte.

Dinamarca

Na Dinamarca, na companhia da governadora Fátima Bezerra, o Senador Jean e demais representantes da comitiva que viajou à Europa acertaram uma parceria com a maior fabricante de aerogeradores do mundo.

O acordo de cooperação foi firmado com a empresa Vestas para o início dos estudos para a construção de um polo de apoio às operações offshore de geração de energia eólica no litoral Norte do estado. Ainda neste ano, os representantes da empresa devem chegar a Natal para assinar o acordo, que vai permitir a montagem de grandes estruturas de torres que vão gerar energia no mar.

O Senador Jean destacou que os contatos tanto na Noruega, quando na Dinamarca não se fizeram a partir de agora, mas foram construídos ao longo dos anos. “Chegamos aqui com diálogos encaminhados, porque eles conhecem o pioneirismo do Rio Grande do Norte na produção de energias renováveis e sabem do potencial do nosso estado”, reforçou o senador.

“Acordos de cooperação concretos foram firmados com fundos de investimentos, agência de energia da Dinamarca, e com empresas sobre projetos específicos que já estão sendo colocados no papel e na prática, e que estão aguardando agora somente a questão do Marco Regulatório das Eólicas Offshore (no mar)”, complementou Jean.

O senador é o relator no Senador Federal do projeto de lei que vai regular toda a exploração de energia no mar do Brasil. Assim como na produção de energia eólica em terra, o estado potiguar deve ser também destaque na produção offshore, quando a modalidade for iniciada no país.

A Dinamarca possui experiência em utilização de fontes renováveis na matriz elétrica e suas empresas são líderes no desenvolvimento de novas tecnologias para o setor. Já o Rio Grande do Norte tem uma matriz elétrica composta por 87% de fontes renováveis, e um potencial ainda não explorado de geração de energia no mar. “O acordo consolida a vocação potiguar como polo nacional de geração de energias renováveis”, corrobora o Senador Jean.