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DIA DA CONSTITUIÇÃO: ZENAIDE DEFENDE DIREITOS DA POPULAÇÃO E EXALTA DEMOCRACIA

No dia da Constituição, comemorado em território nacional no dia 23 de março, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defende ser tarefa coletiva da sociedade e dos agentes públicos defender este “soberano código de leis” que resguarda o Estado de Direito, a democracia, a liberdade e os direitos dos cidadãos e cidadãs da nação.

“Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que existem nas esferas municipal, estadual e federal, são braços do Estado brasileiro e são custeados pela população por meio do pagamento de impostos. Todo agente público é um funcionário do povo, e deve zelar pelos mais pobres e pela promoção da justiça social. O bem-estar social exige que sejam promovidos e cumpridos os direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade. Os mandamentos da Constituição exigem orçamento público garantido, investimento em políticas de Estado para tornar o país economicamente desenvolvido, ecologicamente equilibrado e democraticamente maduro, com cidadania plural e respeito à diversidade”, observa Zenaide.

Médica por mais de 30 anos e atual Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, Zenaide destaca que, pela primeira vez em 500 anos do início da colonização portuguesa, a Constituição Federal de 1988, ao remover 21 anos do entulho autoritário da ditadura civil-militar (1964-1985) no país, colocou no seu “Título 1” o ser humano em primeiro lugar – antes mesmo de tratar da estrutura do Estado (“Título 3”), além de estabelecer como fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil a soberania popular, a cidadania e a dignidade humana.

“Todo poder emana do povo e em nome dele será exercido! Não nos esqueçamos disso jamais, mesmo quando a luta da vida pesa nos ombros ou o desencanto com escândalos embaça nossos olhos de esperança. Escolhemos a civilização e o iluminismo, e abominamos a barbárie e a tirania sob todas as formas”, afirma a parlamentar.

Sociedade livre

De acordo com a senadora, a Constituição também determina, de forma inovadora, que o objetivo coletivo comum da nação – seja quem for que assuma o poder pelo voto popular nas eleições ou quem quer que seja o servidor público ou servidora pública em exercício, “é construir uma sociedade livre, justa e solidária”.

“Este foi nosso compromisso com o presente e com o futuro, com nossos filhos e netos, com as novas gerações. As brasileiras e os brasileiros são protagonistas da lei maior do país com seus direitos e garantias fundamentais assegurados”, frisa Zenaide.

A senadora assinala ainda que, se o Poder Legislativo não cumpre seu dever de regulamentar em leis – ou seja, viabilizá-las e levá-la à prática do dia a dia de toda a população – o que está escrito no papel da Constituição, cidadãs e cidadãos não devem ficar parados esperando, mas sim acionar o Poder Judiciário e outros organismos públicos, como a Defensoria Pública, para fazer valer seus direitos.

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ISOLDA DANTAS DESTACA AÇÃO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM MOSSORÓ

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) anunciou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa que realizará o projeto CastrAção em Mossoró. De acordo com a parlamentar, o projeto é desenvolvido pela Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Funcitern), através de uma emenda do seu mandato, solicitada pelo vereador do município Pablo Aires (PSB) e deve beneficiar com a castração, os animais abandonados no Campus Central da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e os protetores independentes da cidade.

“Desde 2020 que destinei emenda para que a prefeitura adquirisse o castra móvel e até hoje esse dinheiro não foi usado. Mas decidimos que não vamos ficar de braços cruzados e vamos fazer essa ação tão aguardada pelos que fazem a causa animal na cidade”, disse.

De acordo com Isolda Dantas, as inscrições para protetores que desejem castrar os animais de rua sob seus cuidados deverão acontecer até esta sexta-feira, 15 de março, no site da Funcitern.

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CADASTRAMENTO GRATUITO PARA TROCA DA ANTENA PARABÓLICA NO RN CONTINUA

A Siga Antenado continua com agendamento aberto para instalação gratuita da nova parabólica digital no Rio Grande do Norte.  O benefício está disponível para famílias inscritas em programas sociais do governo federal que têm em casa uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

A substituição é necessária porque, em breve, o sinal da parabólica tradicional será desligado. O agendamento pode ser feito de duas maneiras. Uma delas é entrar no site da entidade, no endereço www.sigaantenado.com.br. Também é possível agendar a instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital pelo telefone 0800 729 2404, com o NIS (Número de Identificação Social) ou CPF em mãos.

Quem já assiste à TV pelo sinal digital terrestre (antena espinha de peixe), pela parabólica digital, por streaming (internet) ou é cliente de TV paga, não precisa fazer nada, pois não sofrerá qualquer impacto pela mudança.

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ISOLDA DANTAS LAMENTA POSIÇÃO DE COLEGAS QUE IMPEDEM HOMENAGEM AO MST

A deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Assembleia Legislativa, lamentou na sessão desta quarta-feira (13), o posicionamento da maioria dos colegas em plenário que derrubou o projeto de lei de sua autoria, para realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos de existência do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A deputada disse que não ficou abalada e que irá homenagear o movimento, mesmo fora da Casa legislativa.

“Não é razoável uma Casa impedir que trabalhadores e trabalhadoras passem 10 anos debaixo de uma lona preta produzindo alimentos, sejam homenageados”, lamentou a parlamentar, ressaltando que a classe política que vota contra o MST, entra nos assentamentos para pedir votos. “Aqui fica minha tristeza, meu lamento”, disse a deputada.

Segundo a deputada Isolda Dantas, a ação da oposição terá consequências futuras. “Não é de imediato”, disse a deputada, que pediu ‘menos ódio’ na política. Ela lembrou que o MST é um dos maiores produtores de arroz orgânico do Brasil. “Qual a razão de tudo isso se não for o ódio?”, questionou Isolda Dantas.

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ISOLDA DANTAS COMENTA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E MAIS INSTITUTOS FEDERAIS

No horário das lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT, comentou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da constitucionalidade da criação, pelo Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Cultura. O projeto de lei foi encaminhado ao legislativo pelo Governo do Rio Grande do Norte.

“É um projeto que não cria nenhum cargo nem gera despesas”, disse a deputada, explicando que a composição se dará através de remanejamento de servidores que já atuam na Secretaria de Educação e na Fundação José Augusto. “O Governo repara algo muito importante como instrumento para cuidar de nossa cultura”, disse a parlamentar, que também comentou sobre o anúncio do presidente Lula, de criação de 100 Institutos Federais em todo o Brasil.

“O Rio Grande do Norte já tem 21 IFs e agora terá mais três; em São Miguel, Umarizal e Touros”, informou Isolda, ressaltando que os Institutos Federais estarão em sintonia com os Institutos Estaduais (IERNs), que estão sendo construídos pelo Governo do Estado. A deputada Isolda Dantas também fez críticas às Prefeituras de Mossoró por não ter doado terreno para construção do IERN, e de São José de Mipibu, por não ter viabilizado. “O presidente Lula está reconstruindo esse País através da Educação e da Cultura”, encerrou Isolda Dantas.

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ISOLDA DANTAS RESSALTA IMPORTÂNCIA DO DIA 8 DE MARÇO

A deputada Isolda Dantas (PT) ressaltou a importância do Dia Internacional da Mulher durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa. A parlamentar fez um breve relato sobre a história de luta das mulheres e a oficialização da data pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Registros mostram que o Dia da Mulher já é comemorado desde o início do século XX na Europa e nos Estados Unidos, muito antes da oficialização da data por parte da ONU, em 1975. Muito se fala sobre o incêndio da fábrica têxtil que ocorreu em 1911 na cidade de Nova York e tirou a vida de mais de 100 mulheres, escancarando uma realidade de más condições de trabalho – ainda piores quando se tratava do gênero feminino. Com certeza é um episódio a se lembrar, mas as raízes dessa data são ainda mais profundas”, disse ao lembrar da alemã Clara Zetkin. “Nome fundamental quando pensamos no Dia da Mulher. Ativista, professora, feminista e política, ela foi a responsável por levar a discussão sobre a situação feminina para dentro do movimento sindical e socialista”, lembrou.

Isolda Dantas lembrou que ainda é necessário a sociedade reconhecer e fortalecer o trabalho que mantém a vida e está sob a responsabilidade das mulheres. “Somos como os recursos naturais, esgotáveis. Já conquistamos muito, mas queremos creches, lavanderias públicas, queremos que parem de roubar nossas ideias. O dia 8 de março serve para trazer à tona esses temas”, discursou.

Isolda finalizou seu discurso durante sessão ordinária desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa convocando a sociedade a participar de atos a serem realizados amanhã (8) em Mossoró, a partir das 8h, saindo do Centro Feminista 8 de Março e em Natal, às 15h, saindo do Banco do Brasil. “A nossa luta segue nas ruas, nos roçados e no parlamento. Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres. Viva a luta das mulheres!”, encerrou.

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COM NOVAS APARIÇÕES E PISTAS, BUSCAS POR FUGITIVOS DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ ENTRAM NO 20º DIA

Com novas aparições de fugitivos e pistas encontradas, a força-tarefa entra nesta segunda-feira (4) no 20º dia de buscas por Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga registrada na história do sistema prisional federal, criado em 2006.

As buscas estão concentradas na área rural de Baraúna, que faz divisa com o Ceará.

A operação para recaptura envolve mais de 600 agentes de segurança, que atuam de forma integrada. São policiais federais, rodoviários federais, militares e civis, além da Força Nacional.

A equipe deve ganhar um reforço na terça-feira (5), data prevista para a chegada de um cão farejador da Polícia Penal do Mato Grosso, que é treinado para buscas em matas. Dois agentes chegam junto com o animal.

“São policiais penais do setor de operações especializadas do sistema penitenciário. Eles têm treinamento específico como rastreadores e batedores, então acho que vai contribuir muito com a Força Nacional de segurança na busca dos fugitivos”, explicou o secretário adjunto de Administração Penitenciária do Mato Grosso, Jean Gonçalves.

O pedido feito pelo Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é para que o cão permaneça pelo período de 10 dias nas buscas. Outros cães farejadores estão sendo utilizados nas buscas durante esses 20 dias, além de drones com sensores térmicos, helicópteros e outros aparelhos tecnológicos sofisticados.

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FERNANDINHO BEIRA-MAR É TRANSFERIDO DE PRESÍDIO EM MOSSORÓ

Fernandinho Beira-Mar foi transferido de presídio em Mossoró, no Rio Grande do Norte, em operação sigilosa no último sábado (2).

A informação foi confirmada pelo advogado dele, Ontoniel Maia Junior. Segundo ele, o detento foi para a Penitenciária de Catanduvas, no Paraná.

O advogado informou ainda que pelo menos outros dois detentos também foram transferidos de Mossoró para Catanduvas.

Terra Brasil Notícias

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SINDSERPUP SE REÚNE COM EXECUTIVO E ASSEGURA MAIS AVANÇOS PARA OS SERVIDORES

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpup) e a Prefeitura de Upanema voltaram a se reunir, na tarde desta quarta-feira (28), reforçando o diálogo entre a categoria e o Poder Executivo. Foi o segundo encontro em um período de menos de 15 dias. Em discussão, pautas relativas ao reajuste do magistério e das demais categorias dos servidores do Município.

No encontro, a diretoria do Sindserpup assegurou avanços importantes para todas as categorias, incluindo a do magistério, com o reajuste salarial de 4,62%, a cima do percentual definido pelo MEC, que foi de 3,62%.

A professora Kalenia Ligia, presidente do Sindserpup, destaca que o reajuste foi baseado na inflação de 2023 e deverá ser pago no final de março, retroagindo apenas ao mês de fevereiro. O mês de janeiro ficou de fora da proposta por corresponder as férias.

A reunião contou com a participação da presidente da presidenta, do vice-presidente e do Assessor Jurídico do Sindiserpup, Kalenia Ligia, Inácio Araújo e João Paulo, respectivamente; além do prefeito Renan e o Procurador Geral do Município, Rodolfo Rodrigues.

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PARCERIA ENTRE CÂMARA E PREFEITURA VIABILIZA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DAS CARNAÚBAS

A parceria entre a Câmara e a Prefeitura de Upanema está assegurando a realização de um sonho antigo dos moradores do Sitio Riacho das Carnaúbas, na zona rural do município, com a construção da passagem molhada que vai garantir o acesso das famílias à cidade durante o período de inverno.

A empresa responsável pela elaboração do projeto esteve no local na manhã desta quarta-feira (28), juntamente com os servidores do Município. A perspectiva é que após a licitação, as obras sejam realizadas e resolvam, por definitivo, a situação dos moradores afetados pelas chuvas naquela região.

Os recursos para execução da obra são oriundos da devolução feita pela Câmara ao Orçamento do Município, no valor de R$ 200 mil. O repasse foi autorizado pelo presidente da Casa, vereador Ibamar Costa (PL), após ouvir os moradores daquela localidade.

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