Autor: Edinael Castro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que espera julgar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado ainda em 2025, para evitar “tumultos” em 2026, ano eleitoral. A declaração foi dada em uma entrevista ao veículo “Brasil Confidencial” nesta segunda-feira (20).

Mendes disse ainda que o julgamento no Supremo sobre a tentativa de golpe não deve demorar muito e que, ao surgirem novos acusados, as denúncias poderão ser fatiadas. De acordo com o ministro, a investigação da trama golpista conduzida pela Polícia Federal (PF) foi “extremamente bem-feita” e “tudo impressiona”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda analisa o relatório elaborado pela PF. Caberá a ele decidir se denunciará os investigados, se recomendará o arquivamento ou se pedirá investigações complementares.

Gilmar Mendes afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, preferiu não “correr risco” ao rejeitar a devolução do passaporte e impedir a viagem de Bolsonaro para a posse de Donald Trump, nos Estados Unidos. “Estamos às vésperas de um eventual oferecimento de denúncia nesse tema, é um tema delicado, buliçoso, e ele [Moraes] preferiu não correr risco”.

O ministro do STF diz que ficou “particularmente” impressionado com a reunião em que “altas figuras da república falaram abertamente de constranger ministros do STF”. Gilmar Mendes se refere ao vídeo que mostra a reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto no dia 5 de julho de 2022, a qual que o ex-presidente e ministros discutem o que a Polícia Federal chamou de uma “dinâmica golpista”.

Em sua avaliação, as informações da PF sobre o planejamento da morte do ministro Alexandre de Moraes são preocupantes. Para ele, desde a redemocratização essa tentativa de golpe é a primeira grande crise com “invólucro” militar. Por isso, ele voltou a defender que militares das Forças Armadas e da Polícia Militar não ocupem cargos civis se não estiverem afastados, como na reserva, por exemplo.

“Não parece adequado que um militar que não está na reserva ocupe um cargo civil”. O ministro citou como exemplo Eduardo Pazuello, ministro da Saúde de Bolsonaro, que, em sua opinião, foi o símbolo de um “grande desastre” pois a ele foi confiado o Ministério da Saúde em plena pandemia. “Foi uma grande irresponsabilidade”, disse. Mendes também elogiou a “atitude responsável” dos comandos militares que rejeitaram o golpe.

Valor Econômico

O governo federal sinaliza que deve vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso seja aprovada pelo Senado Federal. O projeto faz parte de um “pacote” de segurança pública, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.

A notícia é da CNN Brasil. A proposta prevê a criação de um cadastro público com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A “castração química” para pedófilos foi incluída como emenda no projeto e aprovada por 267 votos a 85. Na ocasião, o governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor.

Para o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, sem alterações, o Planalto deverá vetá-la.

Pacote segurança pública

As votações de oito projetos de lei são uma resposta do legislativo à PEC da Segurança Pública. A versão inicial do texto apresentada pelo governo gerou insatisfação entre os governadores.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) dialogou com os estados e entregou uma segunda versão, que agora está sendo analisada pela Casa Civil, sem previsão de envio ao Congresso Nacional.

A antecipação salarial de até R$ 150, prevista no programa Meu INSS Vale+, não vai depender do desbloqueio prévio do benefício. A atualização foi feita em instrução normativa publicada na edição desta segunda-feira (20/1) do Diário Oficial da União (DOU).

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a antecipação salarial por meio de cartão físico ou outro meio disponível com a utilização de biometria sem necessidade de desbloqueio do benefício.

Para realizar a transação, o cartão físico da instituição financeira deve conter chip e senha pessoal de confirmação da transação. Caso utilize outros meios para antecipação (como quando o cartão for virtual), será exigido o uso da biometria.

O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), Vanderlei Barbosa, disse que o INSS verificou que a medida criada para atender a pessoa naquele momento que mais precisa no final do mês em algumas regiões não estava sendo rápida.

“O objetivo da antecipação de R$ 150 no final do mês é possibilitar que a pessoa consiga comprar seu remédio, o gás, e coisas do dia a dia, em um momento de necessidade. Mas, devido à dimensão geográfica do Brasil, em algumas localidades os beneficiários estavam esperando até 45 dias para receber o cartão”, explica.

Vale lembrar que o valor antecipado não pode ser sacado, transferido ou enviado por Pix ou para ser usado em apostas físicas ou eletrônicas.

As instituições financeiras que quiserem oferecer o cartão Meu INSS Vale+ devem enviar um ofício por e-mail para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (dirben@inss.gov.br) e informar que têm interesse em oferecer o cartão Meu INSS Vale+ aos beneficiários. A diretoria, então, dará início às tratativas.

Metrópoles

Golpes financeiros com o Pix vão gerar prejuízo anual de até R$ 11 bilhões (US$ 1,937 bilhão) para bancos e consumidores brasileiros nos próximos três anos. A projeção foi divulgada nesta terça-feira pela empresa de pagamentos em tempo real ACI Worldwide, em relatório produzido com a consultoria GlobalData.

O estudo aponta que as fraudes com o Pix devem crescer 39% em relação aos R$ 2,2 bilhões registrados em 2023, o maior avanço entre os seis países avaliados — Estados Unidos, Reino Unido, Índia, Austrália, Emirados Árabes Unidos e Brasil.

A avaliação considerou os mercados que têm os maiores volumes de transações com sistemas de pagamentos instantâneos, como o Pix. Entre as seis economias analisadas, os prejuízos causados por golpes nesse segmento devem superar US$ 7,6 bilhões (mais de R$ 44 bilhões) até 2028, com o Brasil respondendo por um quarto desse total.

Em comum, golpistas que se utilizam de pagamentos em tempo real costumam usar a tática de engenharia social, por meio de redes sociais, telefone ou aplicativos de mensageria. O intuito dos criminosos é aproveitar a confiança da vítima e fazer com elas transfiram dinheiro voluntariamente.

Os resultados finais da pesquisa foram obtidos a partir da combinação de dados internos da GlobalData, informações das fontes oficiais e análise global do mercado feita pela ACI Worldwide.