O governo federal vai usar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União deste ano. A incorporação desses recursos, que estão parados sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022.
A medida faz parte do pacote de ações anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a recuperação fiscal das contas públicas deste ano.
Para o defensor nacional de direitos humanos André Porciúncula, da DPU (Defensoria Pública da União), a medida é prejudicial ao trabalhador que tem direito ao benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.
O valor das cotas do PIS/Pasep havia sido liberado em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro estava disponível para titulares das contas ou seus dependentes.
O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), candidato a presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira (17) que, caso eleito, irá “desengavetar” algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um “ponto de uma oposição cega ao governo federal”.
Em entrevista ao site Poder 360, Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional.
Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa “educada, acordada e civilizada”, Marinho disse que tal perfil, “por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa”.
Sem especificar posturas específicas do senador mineiro, Marinho disse que Pacheco devia ter tido uma reação incisiva aos excessos que foram cometidos nos demais Poderes, citando o Judiciário, que afetaram diretamente o Congresso Nacional. O apoiador de Bolsonaro comenta sobre parlamentares que foram “amordaçados pela censura prévia” e disse: “Essa passividade de Pacheco me incomoda”.
Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que “processos fluam e votações sejam feitas”.
Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. “É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado”, classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra “coloca o agronegócio como adversário”, destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente.
O candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é “extremamente necessária”, já o imposto sobre fortunas é “muito mais demagogia do que efetividade”.
Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que “a lei do jeito que está já está de bom tamanho”. Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais: “cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel”.
Uma chuva na tarde desta terça-feira (17) causou transtornos em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, alagando ruas, invadindo imóveis e até atrasando o pouso de um avião no aeroporto da cidade (entenda melhor mais abaixo).
A chuva durou cerca de 30 minutos, mas em alguns bairros, foi registrado um acúmulo de água acima de 30 milímetros nesse período, de acordo com a Defesa Civil de Mossoró.
De acordo com a análise pluviométrica da Defesa Civil de Mossoró, o bairro que mais recebeu chuva foi Santa Delmira, onde foram registrados 32 milímetros de chuva neste período.
Bairros Barrocas (18 mm), Aeroporto (13 mm) e Belo Horizonte (7 mm) registraram os maiores índices em sequência.
Em um dos vídeos registrados por moradores da cidade (veja mais acima), é possível ver um trecho da avenida Santa Luzia, no bairro Santa Delmira, completamente alagado e com a água entrando inclusive em uma igreja.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), com a chuva desta terça, Mossoró já atingiu nesses 17 dias o volume de chuvas esperado para todo o mês de janeiro, com 64,9 mm.
Avião atrasa pouso
Um avião da Azul, que opera no Aeroporto de Mossoró e tinha origem de Recife, precisou aguardar cerca de 20 minutos antes de pousar na cidade por conta das chuvas.
Em nota, a empresa disse que o pouso do voo AD2848 foi “tardado devido a condições meteorológicas do aeroporto Dix-Sept Rosado”.
“A aeronave em questão realizou órbitas nos arredores da cidade por volta de 20 minutos, no aguardo de boas condições para o pouso, o qual foi feito em segurança logo em seguida. O voo AD4656 que partiu de Mossoró seguiu normalmente, com nenhum impacto para os clientes embarcando”.
A Azul reforçou que todo o procedimento feito é comum na aviação comercial – para garantir a integridade das operações -, e que preza pela segurança do voo. Os passageiros pousaram em segurança.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou, nesta terça-feira (17), contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade calcula que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.
A confederação orienta os municípios no sentido de conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.
O posicionamento da CNM ocorre após a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de recompor o piso salarial dos professores em 14,95% – o montante aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro na última segunda-feira (16/1).
Fundeb
Para a CNM, não há base legal que obrigue a adoção do reajuste. Segundo nota da organização, o aumento se baseia em critérios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os normativos foram revogados com a regulamentação do novo Fundeb.
“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, afirma a nota.
Confira o impacto calculado para cada estado brasileiro:
Acre: R$ 126,7 milhões;
Alagoas: R$ 417,2 milhões;
Amazonas: R$ 672,9 milhões;
Bahia: R$ 1,4 bilhão;
Ceará: R$ 1,2 bilhão;
Espírito Santo: R$ 565,1 milhões;
Goiás: R$ 259,4 milhões;
Maranhão: R$ 1 bilhão;
Minas Gerais: R$ 2,2 bilhões;
Mato Grosso do Sul: R$ 465 milhões;
Mato Grosso: R$ 259,1 milhões;
Pará: R$ 853 milhões;
Paraíba: R$ 436,8 milhões;
Pernambuco: R$ 998,7 milhões;
Piauí: R$ 341,6 milhões;
Paraná: R$ 1,2 bilhão;
Rio de Janeiro: R$ 1,3 bilhão;
Rio Grande do Norte: R$ 222,6 milhões;
Rondônia: R$ 91,2 milhões;
Roraima: R$ 62,2 milhões;
Rio Grande do Sul: R$ 1,1 bilhão;
Santa Catarina: R$ 1 bilhão;
Sergipe: R$ 133, 9 milhões;
São Paulo: R$ 2,6 bilhões;
Tocantins: R$ 216,5 milhões.
A confederação calcula que, somados os reajustes de 2022 e 2023, o impacto total para os cofres das prefeituras passe dos R$ 49 bilhões. Em 2022, ainda sob a gestão de Bolsonaro (PL), o aumento anunciado foi de 33,2%. O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para que o órgão se posicione sobre o tema, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou a ocorrência de chuvas em 64 postos monitorados no estado, no período das 07h da manhã de ontem (17) até o mesmo horário de hoje (18). Os maiores volumes ocorreram em Passa e Fica (Agreste Potiguar) – 25 milímetros (mm), Mossoró (Oeste Potiguar) – 19,4mm, São Miguel do Gostoso (Leste Potiguar)- 15mm e Lajes (Central Potiguar) com 6,6mm.
As chuvas decorrem da associação entre o aquecimento das águas superficiais do oceano Atlântico com o fenômeno La Ñina ainda atuando sobre o território. “Essa combinação favorece a aproximação da Zona de Convergência, que é o principal sistema meteorológico que produz chuva no semiárido potiguar”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.
De acordo com a previsão, pancadas de chuvas poderão acontecer em todas as regiões do RN até domingo (15). “Na região do Litoral Potiguar, a previsão é chuvas durante a madrugada e início da manhã e no interior, mais no período da noite”, completou Bristot.
Workshop Internacional de Avaliação Climática para o semiárido
Amanhã (19), a Emparn vai participar do XXV Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino que ocorrerá em Fortaleza/CE. O evento é coordenado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME).
Na oportunidade representantes de diversas instituições nacionais e internacionais ligadas a meteorologia estarão reunidos para discutir o prognóstico das chuvas para os meses de fevereiro, março e abril no semiárido nordestino. Os resultados serão divulgados na sexta-feira (20) no Palácio da Abolição em Fortaleza/CE.
Esta reunião antecede as análises e divulgação do prognóstico da quadra chuvosa no semiárido potiguar será feito pela Emparn no mês de fevereiro.
Previsão dia a dia
18/01/23 – quarta-feira – Céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de pancadas de chuva, em todas as regiões.
19/01/23 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de pancadas de chuva, em todas as regiões.
20/01/23 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de pancadas de chuva, em todas as regiões.
21/01/23 – sábado – Céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de pancadas de chuva em todas as regiões.
22/01/23 – domingo – Céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de pancadas de chuva em todas as regiões.
Tem um ditado que diz: “vão os anéis e ficam os dedos”. Com o país dividido e uma rejeição nunca vista a um presidente eleito, uma forma de acalmar os ânimos do povo e das instituições, vista por parte dos políticos, seria a saída de Rodrigo Pacheco da presidência do Senado Federal. Isso é dito inclusive por agentes de centro-esquerda. Com a saída de Jair Bolsonaro, que perdeu por uma diferença quase insignificante de menos de 1%, a oposição quer alguma sinalização de que o país não vai ficar totalmente nas mãos de Lula e o senador eleito Rogério Marinho surge como a possibilidade de apaziguar o país, que passou por arroubos de manifestações violentas e extremismos nunca vistos antes.
Lula como presidente é considerado, por pelo menos metade do Brasil, como infame. Acusado de sustentar o maior esquema de corrupção que o mundo já viu, foi posto em liberdade por uma série de erros no processo conduzido pelo ex-juiz Sergio Moro, que acabou beneficiando o petista.
Para qualquer pessoa sensata, que sabe da gravidade dos acontecimentos que ocorreram e que se livrou de passar o resto da vida na cadeia, um passo a ser tomado seria desaparecer por um bom tempo da cena política brasileira, considerando a mancha no seu currículo, mas Lula foi extremamente audacioso, desafiou a normalidade e candidatou-se a presidência da República, ganhando a eleição por um consórcio da política brasileira que se uniu em torno do seu nome para desbancar Jair Bolsonaro, um presidente extremamente austero e contra o que a velha politica costumava a fazer. Essa velha política que volta ao poder com ânsia de reviver os tempos “áureos” de suas gestões.
O Ministério Público Federal (MPF) acatou uma notícia-crime da deputada eleita Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que vai assumir a cadeira da agora ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Câmara Federal, e denunciou o general Júlio César de Arruda, comandante do Exército, por prevaricação pela inação diante dos acampamentos montados por manifestantes em frente aos quartéis-generais da força.
Luciene ressalta a falta de empenho do comandante do Exército em desmobilizar os acampamentos, que serviram para abrigar manifestantes que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8.
“Os depoimentos feitos à Polícia Federal demonstram que o acampamento do Distrito Federal foi estratégico para o ato golpista, e nesse sentido é urgente investigar os relatos que dão conta da participação, seja por ação ou por omissão, do alto comando do Exército”, diz a notícia-crime.
A deputada cita na ação a barreira montada por soldados do Exército para proteger o acampamento na noite do dia 8.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a campanha de disputa à Presidência prometendo isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganhasse até R$ 5 mil. A informação foi um dos destaques no site do Partido dos Trabalhadores: “É uma necessidade urgente e integra a lista de medidas que serão implementadas em 2023”, garantia. A proposta tinha como tema a retomada do poder de compra dos brasileiros.
Entretanto, a partir deste ano, quem ganha pelo menos um salário mínimo e meio por mês (R$ 1,9 mil) passa a pagar o imposto à Receita Federal. O desconto já ocorre na folha de pagamento para essa quantia, com alíquota mínima de 7,5% sobre a renda.
Com base nos dados da inflação, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calcula uma defasagem de 134% sobre a tabela do IR para a pessoa física, que não é reajustada desde 2016. Caso o governo fizesse o reajuste integral, a renda mensal isenta de declarar o IR sairia do teto atual para R$ 4,4 mil na declaração deste ano, segundo os cálculos da entidade.
Hoje, quase 38 milhões de contribuintes devem declarar imposto de renda. Se houvesse correção integral da tabela, como prometido por Lula, somente 11,5 milhões de brasileiros continuariam obrigados a declarar. Só que o reajuste significaria uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões para a Receita Federal, de acordo com as estimativas da Unafisco.
Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Nova Cruz deflagraram, nesta quarta-feira (18), a Operação “Perversione” e deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão em desfavor de um suspeito pela prática do crime de pedofilia, onde figura como vítima uma criança com deficiência mental, enteada do suspeito. As investigações apontam que o investigado obrigava, mediante graves ameaças, que a vítima enviasse imagens de pornografia e fotos despidas, bem como havia marcado um encontro para a efetivação da prática sexual.
Durante as investigações, também foi constatado, preliminarmente, que o detido enviava diversas fotografias pornográficas para criança exigindo que a ela fizesse as mesmas poses e fotografasse enviando-as em seguida. A Polícia Civil aprofundará as investigações objetivando descobrir se o suspeito integra alguma rede de exploração infantil pela internet, já que, anteriormente, ele havia sido preso após filmar o filho de 14 anos, mediante ameaça, mantendo relações sexuais com uma criança de 11 anos. O alvo da operação está em liberdade condicional, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), após representação pela prisão cautelar, além da busca e apreensão da Polícia Civil. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181.
Uma escola no município de Areia Branca, no Oeste potiguar, foi alvo uma ação de vandalismo no último domingo (15). Os criminosos quebraram equipamentos, rasgaram livros e fugiram sem levar nada. O caso será investigado pela Polícia Civil. Ninguém foi preso.
O alvo foi a Escola Estadual Cônego Ismar Fernandes de Queiroz. De acordo com o diretor da instituição, Francisco Carlos, a unidade atua com turmas de Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A depredação ocorreu na madrugada do domingo e a direção foi avisada por um funcionário que mora perto da escola.
“Infelizmente, uma situação lamentável, deplorável com um bem público. Nossa instituição foi completamente depredada”, afirmou o gestor escolar.
Segundo o diretor, ele foi à escola e se surpreendeu com as cenas que viu. Os vândalos quebraram o portão e iniciaram a destruição. Lousas foram arrancadas, ventiladores quebrados e os banheiros revirados. Os criminosos arrancaram as torneiras dos bebedouros, jogaram livros no chão e os rasgaram.
A direção ainda estimou o tamanho do prejuízo, mas lamenta a situação. “O sentimento é de tristeza e revolta por essa agressão gratuita contra uma unidade de ensino”, afirmou o diretor.
O caso foi comunicado à Diretoria Regional de Educação (Direc), órgão ligado ao Governo do Estado. A instituição não possui câmeras de segurança. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência e, de acordo com a Polícia Civil, uma investigação terá início para apurar os responsáveis.
De acordo com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), a direção da escola fará um levantamento dos danos causados para que as medidas necessárias sejam adotadas. A expectativa é que o reparo seja feito em tempo hábil para não prejudicar o início do ano letivo, programado para fevereiro.
