Author name: Edinael Castro

Segundo maior reservatório do Estado beneficia população do Seridó e pode atender até 2 milhões de pessoas

O agricultor Renildo Francisco Marques, de 51 anos, comemora o aumento das margens da Barragem Oiticica. “As águas chegam até lá no horizonte. É lindo”, relatou. Inaugurado em março do ano passado, em Jucurutu, no Seridó potiguar, o segundo maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte ultrapassou, nesta segunda‑feira (20), a marca de 61% de sua capacidade total, superando 456 milhões de metros cúbicos.

Oriundo de uma família de agricultores da zona rural de Jucurutu, Renildo testemunhou, nos últimos meses, o crescimento da barragem. Ao contemplar a atual fartura do reservatório, ele recordou as dificuldades para conseguir água a fim de abastecer a casa e a área onde planta feijão. “A barragem veio no momento exato. A gente estava precisando demais. O povo daqui sofria muito com as secas. Sem abastecimento regular, minha família retirava água salobra de um poço. Quando não, a gente dependia do caminhão‑pipa. Era um sofrimento”, relembrou.

De acordo com o Governo do Estado, o aumento do volume está associado às chuvas registradas nos últimos meses. A governadora Fátima Bezerra visitou o Complexo Hidrossocial Oiticica nesta segunda-feira. Antes de chegar à barragem, ela vistoriou a nova pista de acesso ao reservatório – com 5,8 quilômetros de extensão, que se encontra totalmente asfaltada e sinalizada. “Isso aqui é segurança hídrica na veia para as gerações presentes e futuras. É uma barragem que traz, além do abastecimento humano, o desenvolvimento para a agricultura e a piscicultura. O turismo também é extremamente beneficiado por essa paisagem sertaneja”, destacou.

Ainda segundo a governadora, a estrutura é uma das maiores obras de recursos hídricos da história do Rio Grande do Norte. “A Barragem Oiticica é uma das maiores conquistas, do ponto de vista de cidadania e de dignidade, para o povo do Seridó, quando se trata de segurança hídrica. Agora, enfim, temos a estrada de acesso de primeira qualidade, as agrovilas e este mirante belíssimo. Isso nos dá uma felicidade enorme, porque, repito, isso aqui é dignidade, é cidadania”, afirmou.

Dados recentes indicam o crescimento contínuo do volume armazenado. Em fevereiro, o reservatório acumulava 110,3 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 14,86% de sua capacidade. Em março, o volume chegou a 168,7 milhões. Em abril, houve um avanço para 371,7 milhões (50,06%), seguido de 430,7 milhões (56,6%) e, mais recentemente, de 456 milhões de metros cúbicos, atingindo a marca de 61%.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, explicou que a Barragem de Oiticica tem capacidade total de 742 milhões de metros cúbicos e pode atender até 2 milhões de pessoas. Ele comentou que o volume atual está dentro das expectativas. “Está tudo dentro do cronograma. Isso significa não somente água reservada, mas uma água que propõe desenvolvimento. É água que vai se tornar renda, leite, queijo, turismo e mineração — ou seja, desenvolvimento. Uma coisa é fato: o Seridó jamais ficará sem água de hoje em diante. Sempre terá água reservada aqui na Barragem de Oiticica, inclusive porque conta com a garantia da transposição do Rio São Francisco”, pontuou.

O reservatório foi concluído após 12 anos de obras, com a participação de 249 trabalhadores. Ao todo, cerca de 294 mil pessoas em 22 municípios são diretamente beneficiadas. O investimento total foi de R$ 893 milhões, incluindo R$ 161 milhões oriundos do Novo PAC. O projeto da barragem englobou ainda o reassentamento da comunidade de Nova Barra de Santana e a criação de agrovilas em municípios como Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.

Segundo Procópio Lucena, diretor‑presidente do Igarn, os volumes de água que estão se acumulando em Oiticica provêm de duas origens principais: as chuvas captadas por rios, riachos e córregos, e as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). “Nós recebemos 3 metros cúbicos por segundo passando pela divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. No ano passado, recebemos 78 milhões de metros cúbicos de água. Neste ano, já recebemos em torno de 28 milhões”, detalhou. E complementou: “Essas águas, portanto, estão aqui dentro. É uma junção da água endógena, oriunda das chuvas e da própria natureza, com as águas que vêm do São Francisco. Elas percorreram 440 quilômetros para chegar até aqui e estão somadas, gerando sinergia e produzindo felicidade, desenvolvimento, dignidade, emprego, renda e segurança alimentar”.

Sobre o surgimento de vegetação na superfície do lago com as chuvas recentes, Lucena explicou que a situação já era prevista: “Essa proliferação vegetal está acontecendo no Nordeste inteiro. São as chamadas ‘baronesas’, plantas aquáticas que se desenvolvem em ambientes com muita matéria orgânica. As águas descem e vêm trazendo esses resíduos, que também têm relação com o uso de esterco animal nas margens dos rios. Então, tudo isso acaba chegando aqui dentro do reservatório”, encerrou.

Medida organiza o sistema de regulação e extingue a enorme quantidade de listas de hospitais prestadores de serviços e prefeituras, gerando um cadastro único

O crescimento considerável percebido na quantidade de pacientes em espera por cirurgias ocorre porque a Sesap levou para esse novo sistema de regulação listas antes dispersas em hospitais prestadores de serviços e secretarias municipais de saúde. A Secretaria de Estado da Saúde Pública implantou, na atual gestão, um sistema único de regulação e controle de cirurgias eletivas, ferramenta que permite mais transparência e planejamento.

Desde 2023, a Sesap realizou o cadastramento das seguintes listas cirúrgicas: neurocirurgia, cardíaca, bariátrica, CPRE (Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica), radiologia intervencionista, oftalmologia e ortopedia. Apenas na oftalmologia, por exemplo, foram inseridos 3,7 mil pacientes.

A implantação do sistema de regulação e a estratégia de extinguir as diversas listas de pacientes espalhadas em várias instâncias da rede de atendimento à população levam naturalmente ao crescimento acentuado. Trata-se de uma demanda que existia, mas que não se conhecia de forma real sua dimensão. O crescimento evidenciado, portanto, se deve à unificação dos dados numa plataforma, especialmente. Ainda estão previstas as inserções de listas de pacientes da ortopedia, cardiologia e outras especialidades pediátricas, entre outras.

A Sesap enfatiza que ultrapassou, em 2025, o número de 500 mil cirurgias eletivas realizadas nos últimos sete anos. Entre 2019 e o ano passado, o estado registrou 506.798 procedimentos, de acordo com levantamento feito a partir dos dados do Ministério da Saúde.

A secretária-adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Queiroz, explica que ao levar todas as demandas para uma única plataforma, a gestão passa a ter mais transparência e oferece também governança à medida que os gestores passam a trabalhar com um dado único e real.

A Barragem de Umari apresentou crescimento no volume de água armazenado e atingiu 53,82% de sua capacidade nesta sexta-feira (17). Na semana anterior, o reservatório registrava 48% do volume total.

Com capacidade total de 292.813.650 metros cúbicos, o manancial acumula atualmente 157,59 milhões de metros cúbicos de água, com cota de 66,46 metros.

Os dados indicam uma evolução gradual no nível do reservatório ao longo da semana. Na última terça-feira (14), a barragem estava com 53,24% da capacidade, equivalente a 155,89 milhões de metros cúbicos, e cota de 66,38 metros.

O aumento reforça a importância das recentes recargas hídricas para a recuperação dos reservatórios da região, contribuindo de forma significativa para a segurança hídrica.

Pelas previsões do deputado federal e presidente do PP, João Maia, o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, venceria a eleição para o Governo do Estado ainda no primeiro turno, caso o pleito fosse realizado hoje.

Em entrevista ao Diário do RN, João Maia afirmou que as sondagens do seu grupo apontam um favoritismo consolidado de Allyson. “Se a eleição fosse no próximo domingo, não teria nem segundo turno. Allyson ia ser o governador. Allyson venceria no 1º turno”, declarou.

O parlamentar também minimizou o impacto da polarização nacional na disputa estadual. Segundo ele, o cenário no Rio Grande do Norte segue uma dinâmica própria, com um eleitorado mais pragmático e menos influenciado por disputas ideológicas. “A polarização nacional aqui interfere muito pouco. O comportamento do eleitor é mais pragmático”, afirmou, citando como exemplo as últimas eleições municipais.

A análise contraria diretamente a estratégia do também pré-candidato Álvaro Dias, que aposta em uma polarização para levar a disputa ao segundo turno. Para João Maia, essa leitura não reflete o momento atual. “Isso não corresponde à realidade. Allyson caiu no gosto do povo e conseguiu montar uma estrutura partidária que antes não tinha”, disse, ao destacar que o ex-prefeito deixou de ser apenas um fenômeno local.

A declaração reforça o atual cenário da pré-campanha no estado, marcado por diferentes interpretações sobre o desempenho dos principais nomes na disputa.

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), avançou no Senado uma proposta que alivia o endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e em todo o país. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PL) 2.944/2022 determina que a concessão de crédito e a renegociação de débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para a subsistência do consumidor. Assim, o pagamento de dívidas não vai mais comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia.

“Estamos aperfeiçoando o Código de Defesa do consumidor para garantir condições mínimas de sobrevivência às pessoas mais carentes, aos responsáveis pelo sustento de idosos, de crianças. Comida na mesa e um teto para morar não podem ser ameaçados por um sistema cruel de cobrança de dívidas. Ninguém escolhe estar devendo sem ter condição de quitar seus compromissos. Aqui não vamos defender calote: estamos é criando um limite à ganância do setor financeiro e de parte do setor privado, que impõem juros impagáveis de débitos para as famílias”, ressaltou Zenaide.

O projeto aprovado na CAS inclui essa garantia entre os direitos básicos ao obrigar que bancos e credores considerem a realidade financeira do devedor, a fim de evitar que o endividamento inviabilize condições mínimas de vida. O endividamento crescente das famílias, que consome o poder de compra dos salários, também preocupa o governo federal, que estuda medidas para reverter o quadro.

A matéria segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em decisão terminativa. Relator, o senador Wilder Morais (PL-GO) relacionou o avanço do superendividamento ao alto custo do crédito no país. “Isso é reflexo da maneira que nós estamos fazendo com os créditos, com cartão de crédito com 400% de juros e cheque especial em torno de 130%. Daqui uns dias o país vai parar”, destacou.

A posição do relator coincide com a defesa de Zenaide a favor da redução dos juros cobrados por bancos e instituições financeiras no país. Constantemente, a senadora cobra, em plenário, a aprovação de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 79/2019) que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic. A proposição tem idêntico objetivo de reduzir o impacto do endividamento sobre as famílias brasileiras, sem interferir na política monetária do Banco Central.

“Se três vezes a taxa Selic já é uma extorsão diante do mundo, você imagina 450% ao ano, de juros. Temos que defender quem trabalha. O trabalhador é quem gera emprego e renda”, frisou a parlamentar.

O pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra (União Brasil), amplia sua presença política na região da Costa Branca com a consolidação de apoios importantes em Porto do Mangue.

A principal liderança da oposição no município atualmente é Júnior Bola, que passa a integrar o projeto político de Allyson e lidera o movimento local de adesão.

Também somam forças os vereadores Tieigo, Raniery e Lissandra, reforçando a base política no Legislativo municipal.

Entre os ex-vereadores que declaram apoio estão Galego, Carlos Augusto, Clebson Moura e Marlos Victor, ampliando o alcance do grupo.

O movimento conta ainda com o apoio de ex-prefeitos do município, como Sael Melo e Chico Pereira, o que fortalece ainda mais a articulação política em Porto do Mangue.

A adesão conjunta reorganiza o cenário político local e insere o município de forma mais efetiva no projeto RN do Futuro, ampliando a presença de Allyson Bezerra em uma das regiões estratégicas do estado, tanto do ponto de vista econômico quanto eleitoral.

Um evento sísmico de baixa magnitude foi registrado no estado do Rio Grande do Norte e monitorado por especialistas. O abalo ocorreu na segunda-feira (13), na região do município de Currais Novos, segundo dados do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).

O tremor foi detectado às 15h52 no horário universal coordenado, equivalente a 12h52 no horário de Brasília, por meio da rede de estações sismográficas que cobre o Nordeste brasileiro. A magnitude preliminar do evento foi estimada em 1,5 mR.

De acordo com os especialistas, devido à baixa intensidade, a probabilidade de o abalo ter sido percebido pela população é considerada muito pequena.

Monitoramento

O LabSis/UFRN mantém acompanhamento permanente da atividade sísmica no estado e em toda a região Nordeste. A detecção de tremores, mesmo de baixa magnitude, é importante para a compreensão do comportamento geológico da região e para a construção de séries históricas de dados.

Os registros são feitos por uma rede de equipamentos sensíveis capazes de identificar vibrações imperceptíveis ao ser humano.

Dados

O laboratório ressalta que os parâmetros divulgados são preliminares e podem passar por revisão em boletins posteriores, à medida que novas análises são realizadas. Mesmo sem risco imediato, o monitoramento contínuo permite maior precisão nas informações e contribui para estudos científicos sobre a atividade sísmica no Brasil.

Eventos de baixa magnitude como este são relativamente comuns e, na maioria dos casos, não representam perigo para a população.

Magnitudes

A magnitude de um terremoto mede a energia liberada no abalo sísmico. Em geral, abalos abaixo de 2 não são percebidos, entre 3 e 4 podem ser sentidos, e acima de 5 já têm potencial de causar danos. Tremores superiores a 7 são considerados fortes e podem provocar destruição significativa.

Alguns terremotos marcaram a história pelo nível de destruição e impacto humano. Em 2010, o Haiti foi devastado por um tremor de magnitude 7,0 que deixou mais de 200 mil mortos.

Já o Japão enfrentou, em 2011, um dos maiores já registrados, de magnitude 9,0, que gerou um tsunami e causou o desastre nuclear de Fukushima. Outro exemplo é o terremoto do Chile em 1960, o mais forte já medido, com magnitude 9,5.

BNews Natal

Em júri popular realizado na última quarta-feira (15), na cidade de Caicó, no interior do estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) garantiu a condenação de Francisco Gabriel Leite Régis pelo homicídio de Whadson Whonam Silva de Araújo.

O crime aconteceu nas primeiras horas do dia 29 de abril do ano de 2024, dentro da academia que pertencia à vítima. A pena foi fixada em 21 anos de prisão em regime fechado.

A Justiça também negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva já decretada anteriormente.

Crime motivado por ciúmes

Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o assassinato foi motivado por ciúmes e comportamento possessivo em relação à ex-companheira do réu.

De acordo com a acusação, o homem já havia feito ameaças e demonstrava hostilidade contra pessoas do convívio da mulher.

O tribunal reconheceu que o crime foi praticado por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Emboscada e disparos pelas costas

As investigações apontaram que o acusado preparou uma emboscada e aguardou por cerca de uma hora a chegada da vítima ao local.

Quando a vítima chegou para abrir a academia, foi surpreendida e atingida por sete disparos de arma de fogo calibre 9 mm.

A maioria dos tiros atingiu a vítima pelas costas, reforçando a tese de execução sem chance de reação.

Provas e decisão da Justiça

Elementos reunidos durante o andamento do processo, como imagens de câmeras de segurança e análise de dados telemáticos, ajudaram a identificar o autor.

Foi constatado que, pouco antes do crime, o réu realizou pesquisas na internet sobre o funcionamento de pistolas.

Na dosimetria da pena, a Justiça considerou a elevada culpabilidade e os antecedentes do condenado, que já possuía condenação por roubo, fixando a pena em 21 anos de reclusão.

BNews Natal

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), abriu consulta pública para subsidiar a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró através de Parceria Público-Privada (PPP) no último mês tendo como objetivo ampliar a participação social na formatação do projeto antes da etapa licitatória.

A consulta pública segue até o próximo dia 26 deste mês e tem como base os estudos técnicos selecionados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que obteve 83 pontos. Os documentos completos estão disponíveis para acesso e download por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/11uDrgTgbcySNrJCumJC0GOB9F5JLEqhd?usp=sharing

Até o dia 26, cidadãos, especialistas, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões, apontamentos e manifestações técnicas relacionadas à modelagem do projeto. As contribuições deverão ser encaminhadas obrigatoriamente em formato PDF e enviadas de forma simultânea para os e-mails institucionais da secretaria: pmigovernorn@seplan.rn.gov.br e corconseplan.rn@gmail.com.

A consulta pública é uma etapa fundamental do processo, pois permite que a sociedade tenha acesso aos elementos do projeto e apresente sugestões que podem resultar em ajustes na modelagem, no edital ou no contrato, antes da publicação do processo licitatório. A medida reforça os princípios de transparência, publicidade e participação social na formulação de políticas públicas e projetos de infraestrutura.

Após o encerramento do prazo para envio das contribuições, a equipe técnica responsável realizará a análise integral das manifestações recebidas. O resultado consolidado dessa avaliação será publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos, assegurando a ampla divulgação das decisões adotadas pela administração pública.

A senadora Zenaide Maia manifestou, através de suas mídias sociais, apoio ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial.

Encaminhada com urgência constitucional, a proposta prevê a redução do limite atual de 44 horas semanais para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5×2 e ampliando a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

O texto também proíbe qualquer redução de salário e mantém a jornada diária de até oito horas.

Segundo a senadora, a medida representa um avanço histórico nas relações de trabalho e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização dos trabalhadores.

“Apoio o fim da escala 6×1. Sempre estive ao lado do povo. Essa mudança histórica vai garantir mais dignidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Sigo do lado que sempre estive: o lado do povo”, destacou Zenaide Maia.

O projeto enviado pelo governo federal também amplia a abrangência da medida para diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários e outros regimes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo a possibilidade de escalas especiais mediante negociação coletiva, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

Para Zenaide Maia, a iniciativa reforça o compromisso com a justiça social e a valorização do trabalho.

“A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma conquista importante para o Brasil. Estamos falando de mais qualidade de vida, mais dignidade e mais respeito aos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou a senadora.

O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser discutido e votado por deputados e senadores nas próximas semanas.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é conhecida por uma atuação parlamentar focada na defesa dos direitos trabalhistas, sociais e da saúde pública.