O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN), abriu consulta pública para subsidiar a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró através de Parceria Público-Privada (PPP) no último mês tendo como objetivo ampliar a participação social na formatação do projeto antes da etapa licitatória.
A consulta pública segue até o próximo dia 26 deste mês e tem como base os estudos técnicos selecionados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que obteve 83 pontos. Os documentos completos estão disponíveis para acesso e download por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/11uDrgTgbcySNrJCumJC0GOB9F5JLEqhd?usp=sharing
Até o dia 26, cidadãos, especialistas, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões, apontamentos e manifestações técnicas relacionadas à modelagem do projeto. As contribuições deverão ser encaminhadas obrigatoriamente em formato PDF e enviadas de forma simultânea para os e-mails institucionais da secretaria: pmigovernorn@seplan.rn.gov.br e corconseplan.rn@gmail.com.
A consulta pública é uma etapa fundamental do processo, pois permite que a sociedade tenha acesso aos elementos do projeto e apresente sugestões que podem resultar em ajustes na modelagem, no edital ou no contrato, antes da publicação do processo licitatório. A medida reforça os princípios de transparência, publicidade e participação social na formulação de políticas públicas e projetos de infraestrutura.
Após o encerramento do prazo para envio das contribuições, a equipe técnica responsável realizará a análise integral das manifestações recebidas. O resultado consolidado dessa avaliação será publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos, assegurando a ampla divulgação das decisões adotadas pela administração pública.
A senadora Zenaide Maia manifestou, através de suas mídias sociais, apoio ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial.
Encaminhada com urgência constitucional, a proposta prevê a redução do limite atual de 44 horas semanais para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5×2 e ampliando a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
O texto também proíbe qualquer redução de salário e mantém a jornada diária de até oito horas.
Segundo a senadora, a medida representa um avanço histórico nas relações de trabalho e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização dos trabalhadores.
“Apoio o fim da escala 6×1. Sempre estive ao lado do povo. Essa mudança histórica vai garantir mais dignidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Sigo do lado que sempre estive: o lado do povo”, destacou Zenaide Maia.
O projeto enviado pelo governo federal também amplia a abrangência da medida para diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários e outros regimes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo a possibilidade de escalas especiais mediante negociação coletiva, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.
Para Zenaide Maia, a iniciativa reforça o compromisso com a justiça social e a valorização do trabalho.
“A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma conquista importante para o Brasil. Estamos falando de mais qualidade de vida, mais dignidade e mais respeito aos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou a senadora.
O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser discutido e votado por deputados e senadores nas próximas semanas.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é conhecida por uma atuação parlamentar focada na defesa dos direitos trabalhistas, sociais e da saúde pública.
Abastecimento será temporariamente suspenso durante o serviço
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza, nesta sexta-feira (17), a limpeza e higienização do reservatório que abastece o município de Upanema. A ação faz parte do cronograma de manutenção preventiva da Companhia e tem como objetivo garantir a qualidade da água distribuída à população.
O serviço será executado das 7h30 às 17h. Durante esse período, o abastecimento será temporariamente suspenso em toda a zona urbana da cidade, além dos Projetos de Assentamento Bo’água I e II e das comunidades rurais Bom Jesus e Poré.
Após a conclusão da limpeza, a retomada do fornecimento de água será feita de forma gradativa, com previsão de normalização total em até 48 horas.
Os potiguares podem participar, a partir desta quinta-feira (16), opinando e dando sugestões através do site da Caern
Nesta quinta-feira (16), inicia uma etapa importante do projeto de estruturação da Parceria Público-Privado (PPP) para a universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios potiguares, com a abertura da Consulta Pública do projeto. Nesse momento, os cidadãos e a sociedade civil poderão fazer contribuições relacionadas aos documentos disponibilizados. A consulta vai até dia 29 de maio e a consulta aos documentos, bem como as contribuições, podem ser feitas no seguinte link: https://transparencia.caern.com.br/ppp/ . No mês de maio, serão realizadas as audiências públicas, com data prevista para 11 de maio.
Com cerca de R$ 3,8 bilhões previstos em investimentos no serviço de esgotamento sanitário durante todo o período da PPP, ou seja, até 2051, seu objetivo é garantir o atingimento da meta de 90% de atendimento de esgoto até 2033, conforme preconizado pelo marco legal do saneamento. A PPP, na modalidade administrativa, complementará os esforços de investimentos da Companhia, sendo passo fundamental para a expansão do atendimento no estado. Dentre os benefícios da parceria estão a garantia de acesso aos serviços de saneamento, que são essenciais, e a consequente melhoria das condições de saúde pública e do meio ambiente.
“A universalização do saneamento básico é, acima de tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a participação de cada cidadão e cidadã nesta consulta pública é fundamental, queremos construir juntos esse caminho para assegurar um direito essencial à nossa gente”, afirma a Governadora do RN, Fátima Bezerra.
A PPP abrange 48 municípios do estado, dentre eles Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. Esses municípios possuem contratos regulares com a Caern, conforme termo de atualização aprovado pelas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Litoral-Seridó e Central-Oeste. É importante ressaltar que, conforme preconizado pelo marco legal do saneamento, no caso da existência de estruturas regionalizadas, a titularidade dos serviços é exercida pelo estado em conjunto com os municípios, reunidos em colegiado interfederativo. Sendo assim, as MRAEs passaram a ser responsáveis pelas decisões acerca da gestão dos serviços de saneamento no estado do RN. Vale ressaltar que, além dos documentos relacionados à PPP, as MRAEs estão colocando em consulta os Planos Regionais de Saneamento Básico relativos aos serviços de esgotamento sanitário dos municípios abrangidos pelo projeto.
A estruturação desta parceria contou com o apoio do BNDES e de um consórcio de consultores especializados (Ceres, Serenco Engenharia, Cescon Barrieu e Amaral Andrade). O grupo foi responsável pelo diagnóstico, modelagem e confecção dos documentos licitatórios, sempre sob a diretriz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e suas metas de universalização.
ETAPAS
Importantes etapas foram cumpridas desde 2024, ano em que o projeto iniciou. Desde então, foram realizados diagnósticos dos serviços de esgotamento sanitário da área do projeto, a modelagem econômico-financeira, a definição do escopo da PPP pela CAERN e a elaboração dos documentos de contrato, edital e anexos, que estão sendo colocados em consulta pública. Estão sendo adotadas medidas de divulgação interna e externa para garantir a visibilidade do projeto a todos as partes interessadas.
INVESTIMENTOS
A Parceria Público-Privado tem o potencial de contribuir para transformar a realidade do Rio Grande do Norte, beneficiando cerca de 1,9 milhões de norte-rio-grandenses e a população que visita o Rio Grande do Norte todos os anos, com serviço de coleta e tratamento adequado de esgoto. A PPP busca trazer eficiência nos investimentos e operação dos serviços, complementando os esforços da CAERN na universalização dos serviços de água e esgoto do estado. Através da parceria, serão alcançadas as metas de universalização de esgoto nos 48 municípios abrangidos pelo projeto.
Após a consulta pública, as contribuições realizadas serão consideradas e respondidas, com a realização das adaptações pertinentes nos documentos editalícios. O projeto também será apreciado pelo TCE-RN. Após esse período de análises e adequações será publicado o edital de licitação.
MUNICÍPIOS
Acari; Assú; Afonso Bezerra; Angicos; Antônio Martins; Apodi; Boa Saúde; Bodó; Bom Jesus; Caicó; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Carnaubais; Coronel Ezequiel; Cruzeta; Equador; Florânia; Ipueira; Janduís; Jardim de Angicos; Jardim de Piranhas; Lajes Pintadas; Lucrécia; Luís Gomes; Macau; Martins; Monte das Gameleiras; Mossoró; Natal; Parazinho; Parnamirim; Passagem; Pau dos Ferros; Pedra Preta; Pendências; Porto do Mangue; Riachuelo; São Bento do Trairi; São Fernando; São José do Campestre; São José do Seridó; São Paulo do Potengi; Serra Caiada; Serra do Mel; Tangará; Tenente Ananias; Tenente Laurentino Cruz e Tibau do Sul.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, garantiu a federalização de trechos das rodovias estaduais que passarão a integrar a BR-104. A portaria assinada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, será publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a medida, 105 quilômetros passam à responsabilidade do Governo Federal, por meio do DNIT, que ficará encarregado da manutenção, recuperação e melhorias.
O anúncio foi feito em audiência realizada nesta terça (14), em Brasília. “A portaria é uma demanda antiga, tratada com o Ministro Renan Filho, e que estamos dando efetividade agora”, ressaltou o ministro Santoro.
Os trechos conectam regiões estratégicas do estado, fortalecendo a logística e a integração regional. As intervenções incluem melhorias em toda a extensão dos trechos federalizados com destaque para o trecho entre a BR-304 e o município de Pedro Avelino e a recuperação da ponte de acesso a Cerro Corá.
O ministro também confirmou que estará no Rio Grande do Norte no próximo mês de maio. Durante a visita, Santoro irá vistoriar as obras de duplicação da BR-304, no trecho entre Mossoró e Assú, e assinar a ordem de serviço do segundo lote, que compreende o trecho entre Macaíba e Riachuelo, uma das principais intervenções estruturantes em andamento no estado.
“Estamos garantindo avanços importantes em obras que o Rio Grande do Norte espera há muito tempo. A duplicação da BR-304 e a federalização da BR-104 são ações que impactam diretamente o desenvolvimento do estado e a vida da população”, afirmou a governadora.
O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, ressaltou o alcance das medidas. “A federalização desses trechos é uma medida estruturante, que reorganiza a malha viária e garante melhores condições de investimento e manutenção. Ao mesmo tempo, avançamos em obras estratégicas como a BR-304 e na solução de pontos críticos, com impacto direto na mobilidade e na economia do estado.”
Na reunião, a governadora também apresentou a necessidade de conclusão da duplicação da BR=304 no trecho urbano do município de Macaíba, destacando a urgência da obra para melhorar o fluxo viário e garantir mais segurança.
Além da agenda com o Ministério dos Transportes, a governadora participou da sanção do novo Plano Nacional de Educação, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da cerimônia de posse do ministro de estado da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
“Seguimos trabalhando com diálogo e firmeza, ampliando as parcerias entre o governo federal e o governo do RN, garantindo mais investimentos com o propósito de melhorar cada vez mais a vida do povo potiguar”, completou a governadora.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte assinaram na segunda-feira (13) uma nota técnica conjunta. O documento estabelece parâmetros orientadores para a realização de despesas públicas com apresentações artísticas nos festejos juninos. A medida busca promover a economicidade e a responsabilidade fiscal no âmbito dos municípios potiguares.
As diretrizes utilizam o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios como referência para definir os valores máximos permitidos por contratação. Cidades com coeficiente entre 0,6 e 1,2 possuem teto de 300 mil reais, enquanto o limite sobe gradualmente até atingir R$ 700 mil para municípios com coeficiente entre 3,6 e 4,0. Esses indicadores visam garantir que os gastos sejam proporcionais à capacidade econômica e financeira de cada ente público municipal.
Teto
Os valores estabelecidos funcionam como tetos máximos e não representam uma autorização automática para a realização da despesa. O gestor municipal deve avaliar cada contratação individualmente e buscar a proposta mais vantajosa para o patrimônio público. Na hipótese de o valor atualizado de contratos anteriores superar os limites da nota técnica, deve prevalecer o teto fixado no novo documento orientador.
A nota técnica determina que os limites de preço devem ser respeitados independentemente da origem dos recursos financeiros. Isso inclui verbas provenientes da iniciativa privada ou de outras fontes de financiamento externas ao orçamento próprio. A orientação serve para evitar distorções no mercado artístico e assegurar a isonomia entre os municípios, preservando os princípios da moralidade e da gestão fiscal responsável.
Tramitação processual
Os gestores municipais devem instruir os processos de contratação com documentos que comprovem a disponibilidade de caixa e o cumprimento das metas fiscais. A orientação é que o pagamento de cachês não comprometa a continuidade de serviços públicos essenciais em áreas como saúde e educação. O documento recomenda ainda a consulta a bases de dados públicas para demonstrar que os preços estão compatíveis com os praticados no mercado nacional.
O documento possui caráter preventivo e auxilia na redução de riscos de irregularidades ou de futura responsabilização dos agentes públicos. Embora a autonomia administrativa dos prefeitos seja respeitada, qualquer desvio em relação aos parâmetros sugeridos precisará de justificativa técnica e financeira detalhada. A atuação articulada entre os órgãos de controle e a federação representativa busca fortalecer a governança pública no estado durante o período festivo.
A Prefeitura de Mossoró lança nesta quinta-feira (16) a programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2026 e o público poderá acompanhar todos os detalhes do evento pelas multitelas da TCM. A transmissão ao vivo poderá ser acompanhada a partir das 18h pelo Canal TCM 10 no YouTube.
O lançamento, que acontecerá no Hotel Thermas, também poderá ser conferido pelos Canais 10 e 14.1 da TCM e pelo site www.tcmplay.tv.br a partir das 20h15. Curta as novidades também pelas redes sociais @tcm10.tv.
Neste ano, o MCJ começa dia 6 de junho, com o Pingo Da MeiDia, na Avenida Rio Branco, corredor cultural de Mossoró.
Pré-candidata do PT ao Senado Federal, a vereadora Samanda Alves cumpriu agenda, em Brasília, ao lado da governadora Fátima Bezerra, participando de compromissos estratégicos para o Rio Grande do Norte junto ao Governo Federal.
Samanda, que também é presidente do PT no RN, esteve com o presidente Lula e reforçou o alinhamento do estado com o projeto nacional, apresentando pautas que considera prioritárias para o Rio Grande do Norte. “Falei da expectativa de que, em breve, ele possa estar no RN para a conclusão de obras importantes, como o Túnel Major Sales, da transposição do São Francisco, e a Faculdade de Medicina do Seridó, além de outras ações estruturantes para o nosso estado”, destacou.
Ainda na conversa com Lula, Samanda demonstrou confiança no cenário político. “Disse ao presidente Lula que o campo progressista no Rio Grande do Norte vai eleger uma senadora comprometida com o povo e com a continuidade do projeto de reconstrução do Brasil”, relatou.
A agenda incluiu a posse do deputado José Guimarães como ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, uma das pastas mais importantes para a articulação política entre o governo federal, o Congresso Nacional e os estados.
Samanda ressaltou a importância da escolha para o fortalecimento do diálogo institucional. “A Secretaria de Relações Institucionais tem um papel estratégico na construção de consensos e na garantia de que as pautas dos estados avancem em Brasília. É uma função central para que o governo siga entregando resultados ao povo brasileiro”, afirmou.
Ao longo do dia, Samanda também acompanhou reunião na Casa Civil, ao lado da governadora Fátima Bezerra, para tratar de projetos estratégicos nas áreas de recursos hídricos e mobilidade urbana, com impacto direto para Natal e todo o estado.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da agenda em Brasília para o avanço de projetos do estado. “Estamos trabalhando para garantir investimentos e ações concretas que melhorem a vida do povo do Rio Grande do Norte, em diálogo permanente com o governo do presidente Lula”, afirmou.
A prefeita de Pau dos Ferros, Mariana Almeida, afirmou que seu apoio ao candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, está diretamente ligado à sua relação política com a senadora Zenaide Maia.
Segundo Mariana, a decisão segue um alinhamento partidário, já que ela ocupa a presidência estadual do PSD Mulher e mantém uma relação próxima com a senadora. “Eu não tinha como, num momento como esse, dizer: siga o seu rumo aí com Allyson, senadora Zenaide, e eu vou seguir o meu de outra forma, acompanhando outro projeto. Não poderia”, declarou.
A prefeita destacou que sua escolha foi pautada pela coerência política e pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido por Zenaide Maia em favor do município. De acordo com ela, a senadora foi uma das principais responsáveis por ações e investimentos em Pau dos Ferros, o que pesou na decisão de seguir a mesma linha política.
Mariana Almeida também revelou que chegou a ser sondada para compor como vice em uma possível chapa encabeçada por Cadu Xavier. No entanto, afirmou que sua prioridade é concluir o mandato à frente da Prefeitura.
A CPI do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14) o relatório final que pedia o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi derrubado por 6 votos a 4.
Segundo informações da própria comissão, o relatório atribuía aos magistrados e ao chefe da PGR supostas condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções. O documento também apontava dificuldades enfrentadas pela CPI durante as investigações, incluindo decisões judiciais que teriam limitado os trabalhos.
Antes da votação, mudanças na composição da CPI geraram reação de parlamentares da oposição, que classificaram as substituições como uma estratégia para barrar o avanço do relatório. As alterações ocorreram pouco antes da análise do parecer.
Durante a sessão, o relator afirmou que a proposta tinha caráter técnico e que “ninguém está acima da lei”. Mesmo assim, a maioria da comissão optou por rejeitar o texto final apresentado.
Com a decisão, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliar eventuais encaminhamentos futuros. O resultado amplia o embate político em torno da atuação do STF e das investigações sobre crime organizado no país.
