A Prefeitura de Upanema realizou nesta quarta-feira, 30, no Centro de Convenções, uma palestra para discutir com os servidores públicos municipais o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A palestra foi proferida pelos professores Henrique Araújo, Coordenador do Curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Maxwel Celestino, também da UFRN, e contou com a participação do prefeito Luiz Jairo; vereadores Ibamar Costa (PR), Carlinhos Professor (PR), Aisamaque Dályton (PT) e Farrari Basílio (Dem); secretários municipais Gilberto de Carvalho (Procurador do Município) e Leonilde Sobral (Educação, Cultura e Desporto); presidente e assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup), Anatércio Oliveira de Carvalho e Alberto Luiz Lima Trigueiro, respectivamente; coordenadores municipais e servidores em geral.
Os professores explicaram o que é o RPPS, quais as suas vantagens para a prefeitura e servidores, os procedimentos para a sua implantação e apresentaram estudos que apontaram para a viabilidade do regime em Upanema.
Henrique Araújo explicou que o RPPS é um regime previdenciário administrado pelo Município e servidores e, entre as suas vantagens, estão: fiscalização dos recursos feita pelos próprios servidores e a proximidade com o gestor do regime. “Se o servidor tiver qualquer tipo de dúvida ou problema, pode recorrer ao gestor do RPPS, que vai estar na cidade e será de fácil acesso. Isso jamais será possível com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pois o contribuinte não tem acesso ao gestor, no caso, no momento, o ministro potiguar da Previdência Social Garibaldi Filho”, ressaltou, acrescentando que a gestão é feita pelos próprios segurados.
Outras vantagens do RPPS em relação ao RGPS, citadas pelos professores, foram ausência de teto e de carência, direito ao abono de permanência, reembolso previdenciário e maior agilidade na concessão dos benefícios. “No regime geral as pessoas levam meses para agendar um atendimento”, observou Henrique.
Segundo os palestrantes, há vantagens também para o Município, especialmente de economia de recursos. Henrique informou que a prefeitura vai reduzir suas despesas com o INSS e com a folha de pagamentos de aposentados e pensionistas, além de ter a gestão ativa dos recursos financeiros do RPPS. “Hoje, a prefeitura paga um percentual alto ao INSS e esse dinheiro não retorna para a cidade. Com o RPPS, esses recursos poderão ser aplicados em benefícios para a população”, destacou.
O professor Maxwel Celestino falou que o RPPS é muito seguro e fiscalizado por diversos órgãos como Ministério da Previdência Social, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal, além dos próprios segurados. “A má gestão dos recursos configura diversos crimes e os responsáveis terão muitos problemas com a justiça, podendo ir até para a cadeia”, assegurou.
Maxwel observou ainda que o RPPS está sendo implantado em larga escala nos últimos anos nos municípios brasileiros e o motivo principal é a crise no RGPS que deve entrar em colapso em 2032. “Atualmente temos mais de 2.200 municípios com regime próprio. Isso porque o regime geral não tem como se sustentar com poucos contribuindo e muitos usufruindo”, alertou.
A palestra dos professores da UFRN foi informativa e não existe qualquer compromisso da Prefeitura em adotar o RPPS. “Estamos aqui para mostrar o que é o RPPS, que pode, ou não, ser implantado. O estudo realizado, de graça, pela UFRN não implica na implantação do RPPS”, frisou Maxwel.
O presidente do Sindserpup, Anatércio Oliveira, disse que o debate foi muito importante e prometeu ampliar a discussão com os servidores. “Essa possível mudança meche com a vida de todos os servidores. O sindicato também vai realizar um debate como este de hoje para contribuir com a discussão e ajudar aos servidores a terem conhecimento do que realmente se trata o RPPS”, se comprometeu.
O prefeito Luiz Jairo reformou que a palestra não teve o objetivo de influenciar, mas de apresentar o RPPS aos servidores públicos com pessoas capacitadas. “O RPPS pode ser uma opção, mas são os servidores que vão decidir”, assegurou.
O prefeito disse que o tema vai continuar sendo discutido e adiantou que vai participar do debate a ser realizado pelo Sindserpup. “Vamos continuar esclarecendo e ouvindo as categorias. A opção está sendo dada e vamos analisar para fazer a escolha certa agora para não lamentar depois”, salientou.
VIABILIDADADE
Estudos científicos e pesquisas estatística, atuarial e jurídica realizados pela UFRN apontaram para a viabilidade de implantação do RPPS em Upanema. Segundo Henrique Araújo, foi elaborado um projeto para sustentação do RPPS em Upanema por, pelo menos, 150 anos. Os servidores podem esclarecer suas dúvidas em contato direto com o professor por meio do e-mail ehsa@ccet.ufrn.br.