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STF ABRE LICITAÇÃO PARA MONITORAR REDES SOCIAIS E RASTREAR USUÁRIOS

Edinael Castro Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte. O valor do contrato, segundo o edital, é de 345.000 reais e prevê duração de um ano. A iniciativa surge no momento em que a Corte vem intensificando, ano a ano, o combate à disseminação de notícias falsas e ataques que sofre na internet.

O Supremo quer saber tudo que se fala sobre ele nas redes sociais. A empresa que vencer a licitação fará um acompanhamento ininterrupto do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, TikTok e Linkedin.

O trabalho envolverá ainda a análise da imagem do Supremo, a identificação de assuntos relevantes abordados pelos usuários e a classificação do material. A empresa também terá a responsabilidade de identificar quem são as pessoas que estão compartilhando os conteúdos — especialmente os autores de menções negativas.

Monitoramento inclui georreferenciamento

O STF solicita no edital que a empresa contratada utilize uma ferramenta específica no trabalho de monitoramento. Ela precisa ser capaz de “identificar públicos, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web”.

Os ministros vão receber relatórios com balanços diários, semanais e mensais, identificando os formadores de opinião que debateram assuntos relacionados ao Supremo, com análise de seu posicionamento e sua capacidade de repercussão. O trabalho deve conter ainda uma avaliação geral do impacto da mobilização em torno de temas relacionados à Corte, com avaliação de seus reflexos na opinião pública.

Além dos dados precisos sobre a imagem da Corte no universo digital, a ferramenta deve inibir a difusão de ameaças feitas aos ministros. Os dados colhidos, se for o caso, poderão ser compartilhados com a Polícia Federal.

Veja

SENADO PODE FAZER HISTÓRIA DEVOLVENDO STF AO SEU ‘QUADRADO’

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O Senado começa a discutir nesta terça (24) e votará no dia 8 a proposta que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de “abusar” de interferências nos Poderes, inclusive anulando leis federais e ou “legislando”, o que a Constituição não prevê.

A PEC foi pautada no domingo, discretamente. É a primeira vez que o Senado exerce a poder de legislar sobre o STF, do qual é o “tribunal”. Outro projeto no Senado fixa mandato para ministros da Corte.

Enquete do próprio Senado mostra o apoio de 80,74% à proposta do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Só 19,26% são contra.

Apesar do otimismo de senadores, tudo pode virar pó: os presidentes do Senado e do STF, afinal, conviveram durante uma semana em Paris.

São inúmeros os casos de decisões monocráticas que levaram o Senado a reagir, como a que anulou a Lei das Estatais a pedido do governo Lula.

A PEC força o STF a respeitar prerrogativas e proíbe a anulação de atos de chefes dos poderes Executivo e Legislativo, como tem sido frequente.

Diário do Poder

FLAVIO DINO SERÁ A ESCOLHA DE LULA PARA VAGA NO STF, DIZ COLUNISTA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou a interlocutores que o ministro da Justiça, Flavio Dino, será o escolhido para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da coluna Guilherme Amado, do Metrópoles. 

Na corrida pela indicação ao Supremo, Dino desautorizou que pessoas falem nele como candidato à Corte. O nome de Dino surge em meio a pressões para que Lula indique uma mulher negra ao cargo. A presidente do STF, Rosa Weber, chegou a criticar o “déficit de representatividade feminina nos espaços de poder”. 

ZANIN ARQUIVA AÇÃO DO PT CONTRA BOLSONARO POR ATUAÇÃO NA PANDEMIA

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O ministro Cristiano Zanin arquivou duas ações movidas contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro pela não adesão do Ministério da Saúde ao protocolo de intenção de aquisição da CoronaVac. Zanin destacou que a petição inicial se mostra ‘inútil’ diante de “esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos”.

Os autores das ações enquadradas na categoria de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) são os partidos: Rede Sustentabilidade, Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Cidadania.

Indicado à Suprema Corte pelo presidente Lula, o ministro seguiu o entendimento da Advocacia Geral da União (AGU) ao versar sobre o cenário imposto pela pandemia, que obrigou a gestão federal a adotar “diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira”.

A decisão também detalha que os fatos referentes a demanda passaram por “mudança de estado” e que houve “resolução do cerne da questão principal”.

CRÍTICAS DA ESQUERDA E VOTO GARANTISTA MARCAM PRIMEIRO MÊS DE ZANIN NO STF

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Sob o olhar atento de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Cristiano Zanin entrou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para a sua oitava sessão de julgamentos, na quinta-feira passada, cercado de expectativas sobre qual posição tomaria a respeito da tese que estabelece um marco temporal para demarcações de territórios indígenas no país.

Àquela altura, caberia ao ministro desempatar o placar — estava em 2 a 2 — e, embora sua proximidade com integrantes do PT pudesse indicar um voto contrário, decisões consideradas conservadoras em seu início na Corte deixaram em dúvida boa parte da esquerda.

Ao completar um mês desde sua posse como ministro, neste domingo, Zanin trocou o status de “homem de Lula” e passou a acumular desconfianças entre os que apoiaram a sua indicação, vista como pessoal do presidente. Até a sexta-feira, Zanin havia proferido 291 decisões.

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DISPUTA POR VAGA DE ROSA NO STF ESTÁ ENTRE JORGE MESSIAS E BRUNO DANTAS, DIZEM FONTES

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A disputa pela vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal está afunilando entre dois candidatos: o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Segundo fontes próximas dos bastidores da disputa, ambos contariam com a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de alas importantes do PT.

Messias foi assessor do senador Jaques Wagner e da ex-presidente Dilma Rousseff. É visto com receio por setores mais progressistas por ser evangélico, mas é muito comprometido com as bandeiras do PT.

Dantas é o preferido do mundo político e já demonstrou sua lealdade a Lula com decisões muito firmes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia e em outros temas.

Segundo informou a CNN, os votos mais recentes de novo ministro Cristiano Zanin, mais ligados a pautas mais conservadoras, também aumentaram o clamor da esquerda por uma mulher negra na vaga de Rosa.

Até mesmo a primeira-dama Janja da Silva fez um comentário nas redes sociais no fim de semana, dizendo que um meme que comparava Zanin ao ministro André Mendonça era “engraçado, mas também um pouco trágico”.

Fontes que acompanham o assunto de perto dizem que Lula não descartou totalmente uma mulher para o STF, mas não encontrou nenhuma que seja da sua estrita confiança. E, segundo um ministro da Suprema Corte, para o presidente a confiança é hoje o principal fator.

ZAMBELLI PODE PERDER MANDATO, FICAR INELEGÍVEL E SER PRESA; ENTENDA

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada a até seis anos de prisão em regime semiaberto e perder o mandato se for considerada culpada em ação que trata da perseguição armada contra um homem em São Paulo em outubro do ano passado.

A caracterização de grave ameaça decorrente do uso de arma de fogo impede que eventual pena de prisão seja convertida em alternativas como prestação de serviço à comunidade, segundo especialistas.

Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma em denúncia movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A acusação se refere ao episódio em que a deputada perseguiu com uma arma 9mm um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições do ano passado.

Na última segunda-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar Zambelli ré na ação, por 9 votos a 2. Divergiram da maioria os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

Segundo Rossana Leques, advogada criminalista mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo), a deputada pode enfrentar uma pena de até seis anos iniciada em regime semiaberto caso seja considerada culpada pelos dois crimes.

Folha de São Paulo

MORAES AUTORIZA QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL DE JAIR BOLSONARO, MICHELLE E MAURO CID

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do ex-ajudante de ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid. O pedido foi feito na última semana pela Polícia Federal. As informações foram confirmadas por fontes da Record TV na corporação.

Nos últimos dias, investigações sobre supostas vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades estrangeiras puseram Bolsonaro e a esposa dele na mira da PF.

Apesar de o ex-chefe do Executivo e Michelle não terem sido alvo da última operação sobre as joias, o relatório de investigação mostra que pode haver relação direta deles com o caso. O uso de avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e as mensagens que organizam a entrega “em mãos” de US$ 25 mil ao ex-presidente estão entre os indícios encontrados.

O ministro Alexandre de Moraes vê “determinação” de Bolsonaro para o esquema. A defesa do ex-presidente afirmou que ele “jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos”. Em nota, a defesa diz também que Bolsonaro entregou joias “voluntariamente e sem que houvesse sido instado” ao Tribunal de Contas da União (TCU), episódio que ocorreu em março deste ano. Entre os itens de luxo devolvidos estão abotoaduras, um anel, um relógio, uma caneta e uma masbaha, objeto religioso.

Uma operação realizada na última sexta-feira (11) teve como alvo o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, além do tenente do Exército Osmar Crivelatti e do ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.

Na avaliação de Moraes, que liberou as buscas e apreensões de sexta, os dados analisados pela PF indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência da República — órgão responsável pela análise e pela definição do destino de presentes oferecidos por uma autoridade estrangeira ao presidente da República — “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”.

R 7

BARROSO ASSUMIRÁ O STF DISPOSTO A DIALOGAR COM ‘MST À CNI’

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O tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, no lugar da ministra Rosa Weber, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora.

Ao assumir, como tem dito em muitas de suas palestras, deverá dar ênfase à ideia de que é preciso explicar melhor à sociedade o funcionamento da Justiça e o papel do STF, assinalando que é preciso trabalhar de maneira mais ágil e ampliar a interlocução seja com a sociedade civil, com o Congresso Nacional e com a iniciativa privada. “Quero falar do MST à CNI”, costuma dizer o ministro aos seus interlocutores mais próximos em referência ao Movimento dos Sem Terras, que no governo Lula voltou com as invasões inclusive a centro de pesquisa da Embrapa, e à Confederação Nacional da Indústria.

Passados o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, Barroso, em manifestações públicas, assinalou a tranquilidade com que o pleito aconteceu, o que, em sua opinião, foi mais uma demonstração da importância de o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terem se mantido firmes na defesa da urna eletrônica.

A convicção, conforme o Estadão, aumentou após a tentativa de golpe do 8 de janeiro, quando arruaceiros invadiram as sedes dos Três Poderes. Muitos ministros chegaram a comparar esse cenário com a hipótese do que poderia ter acontecido nos dias da eleição se houvesse cédulas em papel, como reivindicava o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nessa perspectiva, muitos acreditam que poderiam ter havido tumultos e quebra-quebra em importantes seções eleitorais, de maneira a deixar sob suspeita ou até anular o resultado do pleito.

O ministro Barroso presidiu o TSE entre 2020 e 2022, um período bastante difícil, em meio à pandemia da covid-19. Assessores do tribunal lembram que ele conduziu um grande esforço para manter as eleições municipais de 2020, em meio à pandemia da covid-19, sem que o pleito se tornasse um foco de contaminação, como muitos temiam. Sem tempo para promover licitações, contam esses auxiliares, Barroso chamou empresas que poderiam contribuir com o material necessário – álcool em gel, máscaras, luvas – para diminuir o risco de contágio. Ao final do primeiro turno, ele afirmou: “Tudo na vida pode ser aperfeiçoado ao longo do tempo. Mas, lembramos que, em nenhum país do mundo, no mesmo dia de uma eleição, você pode divulgar o resultado na mesma noite. Isso continua sendo extraordinário em uma das maiores democracias do mundo”, destacou.

Integrantes e ex-integrantes da Corte, que preferem não ser identificados, disseram acreditar que Barroso dará continuidade ao trabalho que vem sendo feito pelos seus antecessores e, em especial, a temas que lhe são caros e devem entrar ou já estão na pauta, como a descriminalização do aborto e mudanças na política de combate às drogas. Suas opiniões sobre esses temas, entre vários outros, estão presentes em seu livro Sem Data Venia, lançado em 2020.

EM 1ª DECISÃO NO STF, ZANIN EXTINGUE PUNIÇÃO A CASAL POR ESTELIONATO NO RIO GRANDE DO NORTE

Edinael Castro Deixe um comentário

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para extinguir a punição de um casal acusado de estelionato no Rio Grande do Norte. A decisão, desta terça-feira (8/8), foi a primeira assinada por Zanin como membro da Corte.

O advogado tomou posse no STF na última quinta-feira (3/8). Ele assumiu a vaga aberta após a saída de Ricardo Lewandowski.

Zanin fundamentou a decisão com base no entendimento do STF de que, para prosseguir a ação penal por estelionato, é necessária a representação da vítima.

No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) seguiu a mesma tese “sobretudo diante da renúncia expressa da vítima ao exercício da representação, diga-se, por meio de documento válido”.

“Posto isso, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício (art. 192 do RISTF), para restabelecer o acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade”, argumentou Zanin.

A decisão do ministro derruba recursos apresentados pelo Ministério Público, contrários à decisão do TJRN, que já havia trancado a ação, e mantém o entendimento da decisão anterior do tribunal.