A edição 2025 do Mossoró Sal & Luz começa nesta sexta (18), na Estação das Artes Elizeu Ventania e a programação do maior festival gospel do RN poderá ser acompanhada pelas multitelas da TCM. Nesta sexta, a transmissão ao vivo começa às 20h15, logo após o programa Cenário Político.
No primeiro dia, Julio Nogueira e Projeto Avance, Eyshila, Som e Louvor e Isaías Saad são as atrações. No sábado (19), a cobertura pela TCM começa às 20h15 e Gênesis, Novo Som, Gabriel Guedes e Valesca Mayssa farão os shows.
Com programação ampliada neste ano, o Mossoró Sal & Luz segue nos dias 24, 25 e 26. Nestes dias, a TCM transmite ao vivo o festival também a partir das 20h15. Acompanhe o Mossoró Sal & Luz, com muito louvor e adoração, pelos Canais 10 e 14.1 da TCM, site www.tcmplay.tv.br e Canal TCM 10 HD no YouTube.
Na quinta-feira (24), subirão ao palco da Estação das Artes, Sal e Luz Music, Cícero Oliveira, Thalles Roberto, Eli Soares e Paulo César Baruk. Na sexta (25), é a vez de conferir os shows de Elisac Régis, Maria Marçal, Cassiane e Bruna Karla. E no sábado (26), as atrações são: 3 Palavrinhas, Adorai, Leandro Borges, Midian Lima e Isadora Pompeo.
A Rádio 95FM também fará a cobertura do Mossoró Sal & Luz. Todas as noites fará flashes da programação direto do maior festival gospel do RN. Acompanhe o conteúdo pela frequência 95.7 no rádio, app Rádio 95FM Mossoró, site tcm95fm.com.br, e os Canais 26.6 e 2.0 na grade da TCM.
Graças a um relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aprovado nesta terça-feira (15) em uma comissão mista do Congresso Nacional, pode estar perto do fim a angústia de mais de dois milhões de pessoas que esperam há meses na fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Enviada ao Parlamento pelo governo federal, a Medida Provisória MP 1.296/2025 vai dar mais rapidez a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agilizar os serviços médico-periciais. Zenaide tem ouvido relatos de pessoas que esperam, mesmo com decisão judicial favorável, mais de 180 dias nessa fila. A agilização do atendimento pode gerar uma economia de R$ quase 5 bilhões aos cofres públicos, com gestão eficiente do orçamento da Previdência Social.
“A demora do poder público tem consequência direta na vida das pessoas. Quando o governo demora a analisar um benefício, a mesa fica sem comida, o aluguel atrasa, o remédio falta. É desesperador e temos que fazer alguma coisa para acabar com esse problema! A proposta que estamos aprovando cria um mutirão, um esforço concentrado de trabalho do governo federal, e isso vai garantir dignidade, comida na mesa, o mínimo de assistência do poder público em uma situação emergencial, gente. Fome e doença têm que estar no orçamento público, sim! Como dizia Betinho: ‘quem tem fome, tem pressa’. E quem depende da Previdência também”, defendeu a senadora.
A MP, que agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a capacidade do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) do Ministério da Previdência Social na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Na prática, o objetivo do PGB será priorizar:
1) processos e serviços administrativos com atraso superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido; 2) avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC); 3) e perícias médicas em situações específicas (entre elas: ausência de oferta regular nas unidades, agendamento superior a 30 dias e análises documentais realizadas fora do expediente).
“Eu sou médica do serviço público e vi de perto a dor de quem tem fome, de quem está doente, não tem condições físicas de voltar ao trabalho e fica sem salário, no desespero da espera imensa pelo auxílio-doença do INSS, pela reavaliação de seus benefícios previdenciários e assistenciais. Essa fila não é um número: ela representa pessoas reais, que esperam para saber se continuarão a receber uma renda mínima, que muitas vezes é a única garantia de dignidade para idosos, pessoas com deficiência ou trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, sustentou a senadora.
Conforme o parecer de Zenaide, além do impacto social, a medida tem relevante potencial de economia fiscal. Estimativas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões.
“Considerando que o custo estimado do PGB é de R$ 200 milhões em 2025, o programa apresenta uma relação custo-benefício extremamente favorável, com retorno superior a 20 vezes o investimento previsto. O programa é socialmente indispensável, relevante e urgente, porque reduz a fila do INSS, garante justiça aos beneficiários legítimos e combate fraudes e irregularidades.’, salientou Zenaide.
Rapidez nos processos
Dados apresentados pelo governo federal estimam que o passivo de benefícios com necessidade de reavaliação ultrapassa dois milhões de processos, gerando, inclusive, risco de continuidade no pagamento de prestações indevidas. O Executivo espera diminuir gastos com pagamentos indevidos de benefícios e evitar despesas com juros e correção monetária devido à demora nas análises.
Conforme o parecer de Zenaide, a experiência recente com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) comprova a eficácia de medidas semelhantes: o Tempo Médio de Concessão (TMC) foi reduzido de 69 dias (em janeiro de 2023) para 41 dias (em setembro de 2024), enquanto o Tempo Médio de Atendimento da Perícia Médica (TMEA-PM) caiu de 74 para 34 dias no mesmo período.
A MPV também traz mecanismos de governança e controle, com base na experiência acumulada com o PEFPS. Estão previstas metas de produtividade, supervisão técnica das entregas, sanções administrativas em caso de descumprimento e a vedação de sobreposição com as atividades ordinárias. “Essa arquitetura normativa reduz o risco de desvio de finalidade e assegura que o incentivo financeiro seja vinculado à entrega efetiva de resultados”, frisou Zenaide.
Transparência
Zenaide acolheu emendas determinando a divulgação periódica das metas e dos resultados do PGB nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS, para promover transparência administrativa; e estabelecendo que o PGB deve utilizar tecnologias acessíveis para comunicação com beneficiários, garantindo usabilidade e inclusão, de modo a fortalecer o princípio da acessibilidade digital.
Como a proposta ajuda a quem precisa
Com a implementação do programa, espera-se que o INSS e o DPMF consigam reduzir o tempo de espera para análise de processos e realização de perícias, beneficiando os cidadãos que dependem desses serviços;
A execução do Programa e os pagamentos de incentivos estão condicionados à previsão na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
O Poder Executivo reservou valores para pagamentos extraordinários como incentivo por produtividade aos servidores que se dedicarão ao mutirão;
A medida terá duração de um ano a partir da publicação da MPV, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026;
O parecer de Zenaide cria previsão legal para instituir Comitê de Acompanhamento do PGB, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, o qual terá, entre seus membros, um representante da carreira de Perícia Médica Federal. A priorização de atendimentos deve considerar critérios clínicos, epidemiológicos e operacionais específicos, cujo domínio pertence à carreira pericial.
A execução de atividades no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios não poderá afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas agências da Previdência Social.
O sinal amarelo já acendeu na pré-campanha de Rogério Marinho (PL) ao Governo do Estado. Se o senador não conseguir decolar nas pesquisas até 2026, parte da oposição já começa a falar num “plano B” — o nome de Styvenson Valentim (PSDB).
O problema é que, embora tenha visibilidade, Styvenson é visto nos bastidores como uma figura difícil de agregar. Sua postura é frequentemente classificada como arrogante e prepotente, o que gera resistência entre aliados e lideranças regionais.
Na sessão de 03 de julho de 2025, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, julgou o recurso do Ministério Público contra a sentença de improcedência dos pedidos formulados em ação civil de improbidade administrativa n. 0800812-23.2018.4.05.8400, ajuizada em desfavor de José Adelmário Pinheiro Filho e José Agripino Maia.
Destacou o Des. Elio Siqueira, Relator, que, “Para além da ausência de prova de interferência política do réu na liberação indevida de recursos federais, também não se evidencia a obtenção de vantagem ilícita para si ou para terceiros”, acrescentando ainda que, “como argumenta a defesa de JOSÉ AGRIPINO MAIA, os citados fatos poderiam ser enxergados como uma demonstração da atuação parlamentar do Senador em prol de seu Estado, ao intermediar uma reunião entre autoridades e representantes da empresa construtora do Arena das Dunas, que viria a ser sede de partidas durante a Copa do Mundo de 2014″.
No dia de ontem, o Ministério Público tomou ciência da decisão e informou que estaria “deixando de interpor recurso especial ou extraordinário, por serem manifestamente inadmissíveis”.
Para estimular ações e doações assistências voltadas ao combate à pobreza e às desigualdades sociais no Rio Grande do Norte e em todo o país, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) conseguiu a aprovação, nesta terça-feira (15), de seu parecer favorável à criação do Dia Nacional do Cidadão Solidário.
O projeto de lei (PL 3.603/2024) passou na Comissão de Educação de forma terminativa (definitiva no Senado, sem precisar ir a plenário) e deve seguir para a Câmara dos Deputados. Na votação, Zenaide destacou, como relatora, que o benefício prático da matéria é incentivar contribuições financeiras da sociedade a fundos como o dos direitos da criança e do adolescente e aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso.
“Gente, ninguém vive numa bolha, e não há país desenvolvido sem políticas públicas de assistência aos mais vulneráveis. Uma sociedade sadia depende de vínculos sociais de amparo e solidariedade, de empatia, de consideração pelo ser humano que enfrenta dificuldades. A campanha de conscientização proposta é uma relevante e valiosa oportunidade para informar e sensibilizar as pessoas acerca da importância da destinação de recursos a entidades assistenciais”, assinalou a parlamentar.
A data será celebrada no primeiro dia do prazo de entrega da declaração de imposto de renda, com atividades para a conscientização sobre doações a entidades de assistência social que podem ser deduzidas do tributo devido.
“Essa iniciativa tem o potencial de transformar a cultura de doação no Brasil, contribuindo para a formação de cidadãos mais engajados e conscientes de seu papel para transformar esta realidade injusta e marcada pelo individualismo”, defendeu a senadora.
Com foco na valorização do trabalho de milhares de profissionais que atuam diariamente nas ruas das cidades potiguares, o Executivo Estadual sancionou, no último dia 11, a Lei nº 12.239/2025, que dispõe sobre garantias de segurança para entregadores de aplicativos no Estado do Rio Grande do Norte. A medida é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao trabalho por plataformas digitais.
A nova legislação estabelece obrigações para as empresas de aplicativo, que deverão oferecer gratuitamente os materiais de segurança e higiene necessários ao desempenho da função. Entre os itens previstos estão mochilas térmicas padronizadas, capacetes, vestuário com identificação e kits de higienização, contendo álcool em gel, máscaras e papel toalha. As empresas também passam a ser responsáveis por substituir periodicamente os equipamentos danificados pelo uso.
Outro ponto de destaque na lei é a proibição do bloqueio ou desativação de contas de entregadores sem justificativa prévia. A norma assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, determinando que as empresas ofereçam canal próprio para que os profissionais possam apresentar recurso antes de qualquer penalidade. O bloqueio cautelar só poderá ocorrer, segundo o texto, em casos de denúncia grave e devidamente fundamentada.
A autora da proposição justifica que a categoria tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, especialmente durante e após a pandemia da Covid-19, como alternativa de sustento para trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Dados do IBGE estimam que mais de 13 milhões de brasileiros atuem como entregadores ou motoristas de aplicativo. Em Natal, esse número pode ultrapassar 12 mil trabalhadores, entre ciclistas e motociclistas.
“São profissionais que prestam um serviço essencial à população, mas enfrentam uma realidade de precarização e insegurança, muitas vezes arcando com os próprios custos de trabalho, sem qualquer proteção por parte das plataformas. É dever do Poder Público agir para equilibrar essa relação e garantir direitos mínimos”, destaca Isolda Dantas.
A legislação também reforça que cláusulas de exclusividade são proibidas, permitindo que os entregadores atuem em diferentes aplicativos ou estabelecimentos. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a advertência, multa ou até cassação da licença de funcionamento, conforme o grau da infração. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público, e o Poder Executivo estadual deverá regulamentar a aplicação da nova norma.
Com a sanção, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que buscam construir um marco regulatório para as relações de trabalho nas plataformas digitais, equilibrando inovação tecnológica com justiça social e valorização da mão de obra.
O ex-prefeito de Upanema, o engenheiro agrônomo Luiz Jairo, segue sendo uma das principais lideranças políticas do município. Atual presidente do diretório municipal do Partido Progressista (PP), Luiz Jairo é amplamente reconhecido por sua gestão transformadora à frente da Prefeitura de Upanema, entre os anos de 2013 e 2020.
A força de sua liderança é resultado de um trabalho consistente, construído ao longo de anos de dedicação à vida pública, desde o período em que foi vereador por dois mandatos, passando por quatro candidaturas ao cargo de prefeito. Mesmo nas eleições em que não foi vitorioso, Luiz Jairo conquistou credibilidade e ampliou seu capital eleitoral, sempre mantendo o compromisso com o povo e a cidade.
Trajetória marcada por perseverança
Luiz Jairo iniciou sua trajetória majoritária como candidato à prefeitura em 2000, ao lado de Geraldo Margela. Repetiu a candidatura em 2004, com Zé Neto, e em 2008, com a professora Márcia Simone. Em todas essas ocasiões, mesmo sem vitória, o então candidato permaneceu ativo na vida política, ajudando seus eleitores e defendendo causas relevantes para o município.
Em 2012, foi finalmente eleito prefeito de Upanema, ao lado do vice-prefeito Anízio Júnior, liderando uma ampla coligação. Seu mandato teve início em 2013, marcando o início de uma gestão que priorizou planejamento, transparência e desenvolvimento sustentável.
Uma gestão que transformou a realidade do município
Durante seus oito anos à frente da administração municipal, Luiz Jairo promoveu mudanças estruturais em diversas áreas, com destaque para:
Educação e Cultura
Conclusão da creche do ProInfância, antes paralisada;
Construção do Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros;
Implantação dos projetos Intercolegial e Tributo a Upanema, que se tornaram símbolos das festividades de emancipação local.
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Ampliação e modernização do Terminal Turístico José Reis de Oliveira, hoje sede da Praça de Eventos Vereador Luiz Fernandes Filho;
Pavimentação asfáltica de ruas estratégicas como Antônio Vitorino, José Lopes, Manoel Mário Freire e Getúlio Vargas;
Início do maior programa de calçamento com paralelepípedos já registrado na história do município.
Saúde
Conclusão e funcionamento da Unidade Mista de Saúde e do Abatedouro Público;
Ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na zona urbana e rural;
Reforço no atendimento com ampliação das equipes do programa Estratégia Saúde da Família.
Zona Rural e Agricultura
Regulamentação do uso de máquinas agrícolas, promovendo uso igualitário dos equipamentos públicos;
Construção de pequenos barreiros e distribuição de alevinos para incentivo à piscicultura;
Aquisição da primeira ensiladeira municipal, que deu suporte ao preparo de solo e alimentação animal em períodos de estiagem.
Administração e Finanças Públicas
Informatização do setor de tributação;
Reforma do Centro Administrativo e a construção do Arquivo Municipal com recursos próprios;
Aquisição de novas ambulâncias e veículos administrativos, substituindo a frota antes sucateada.
Iluminação e Segurança
Implantação do maior programa de iluminação pública já visto no município, contemplando mais de mil famílias atendidas na zona rural.
Articulação política e grandes conquistas
Luiz Jairo também teve papel decisivo na articulação junto ao deputado federal João Maia para a construção da BR-110, uma obra esperada há mais de 50 anos pelos moradores de Upanema. A estrada consolidou o desenvolvimento regional e a integração do município ao restante do estado.
Um legado reconhecido
Mais do que gestor público, Luiz Jairo é lembrado como um realizador de sonhos. Seu governo foi pautado no zelo com o bem público, no investimento em áreas essenciais e na valorização das pessoas. Sua marca permanece viva na cidade, nas obras entregues, nas políticas implantadas e no sentimento de gratidão de uma população que reconhece o impacto positivo da sua gestão.
O fundador do Grupo TCM, Milton Marques de Medeiros, foi homenageado nesta segunda-feira (14), durante a Solenidade de Posse da Diretoria do Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte (Midiacom-RN).
A Medalha Café Filho de Honra à Comunicação foi concedida a Dr. Milton (in memoriam) como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados junto à comunicação potiguar. A honraria foi entregue à Stella Maris, Diretora do Grupo TCM e filha de Milton Marques, durante o evento no Hotel Escola Barreira Roxa, em Natal. Na ocasião, também foram empossados os integrantes da diretoria do Midiacom-RN.
O sindicato é presidido por Thiago Lajus, da InterTV, e visa fortalecer a representação institucional do setor de radiodifusão no RN e promover a defesa jurídica, sindical e econômica das empresas de mídia no estado. Diversas autoridades, como o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a Governadora do Estado do RN, Fátima Bezerra, e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, prestigiaram a solenidade de posse da diretoria da entidade.
Casal foi condenado por submeter uma mulher a jornadas exaustivas de trabalhos domésticos e sem remuneração por mais de três décadas
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão. O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos. Proferido no último dia 3, o acórdão fixou as penas em três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa.
Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.
Ofensas à dignidade – O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.
No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.
O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.
Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.
O fim de semana do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), foi marcado por estrada, articulações e prestígio. De Martins, no Alto Oeste, até Macaíba, na Grande Natal, Allyson reforçou sua presença no tabuleiro político do Rio Grande do Norte.
Ao lado da primeira-dama Cínthia Pinheiro, ele participou de eventos e foi recebido por prefeitos e lideranças locais. Em Martins, prestigiou o Festival Gastronômico e Cultural ao lado do prefeito César Móveis (PSB) e de nomes como Raimundo Pezão (Umarizal), Arthur Targino (Messias Targino), José Augusto (Portalegre), entre outros. Já em Macaíba, foi recepcionado pelo prefeito José Emídio (PP), vice-prefeita Raquel Rodrigues (PP), deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e pela senadora Zenaide Maia (PSD).
Questionado sobre ser candidato ao Governo do Estado, Allyson desconversou, mas reforçou que seu grupo participará das discussões da oposição com foco em propostas, e não apenas nomes. Apesar da resposta cautelosa, o movimento de Allyson tem deixado cada vez mais claro que ele é, sim, um dos protagonistas da sucessão estadual em 2026.
