Rio Grande do Norte

Publicações reúnem orientações, respostas para dúvidas frequentes e modelos de documentos para fortalecer a atuação de conselheiros, gestores públicos e organizações sociais

O Santander lançou dois guias práticos para orientar os Conselhos Municipais na captação e aplicação de recursos incentivados. Elaborados por especialistas e com base em mais de 20 anos de experiência da equipe de Investimento Social do Banco, os materiais reúnem orientações, respostas para dúvidas frequentes e modelos de documentos. As publicações respondem a perguntas essenciais como: como criar e estruturar um Conselho Municipal de Direitos; quais caminhos para captar recursos incentivados e aplicá-los de forma eficiente e transparente; e como firmar parcerias com o poder público dentro das exigências legais. O conteúdo foi desenvolvido para apoiar conselheiros, gestores públicos e organizações sociais que atuam na garantia de direitos, e está disponível gratuitamente para download no site do programa Amigo de Valor.

Os guias, produzidos com a contribuição da Consultoria Transformação Social, trazem informações práticas acumuladas pelo Santander ao longo de duas décadas de atuação com incentivos voltados à infância, adolescência e terceira idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso. Além disso, disponibilizam modelos de documentos úteis para o dia a dia dos Conselhos de Direitos e para quem atua na execução dessas iniciativas. Bibiana Berg, superintendente executiva de Experiências, Cultura e Impacto Social do Santander, entende que era necessário sistematizar todo o conhecimento acumulado pelos especialistas do Banco e compartilhar com os profissionais que estão na linha de frente da transformação social no Brasil. “Os materiais vão além da informação, oferecendo subsídios concretos para fortalecer o trabalho cotidiano na construção de políticas públicas mais eficientes nos territórios”, destaca.

Dados da Receita Federal mostram que, em 2024, R$ 14,6 bilhões deixaram de ser investidos em iniciativas fundamentais para a proteção da população mais vulnerável do país. Crianças, adolescentes e idosos foram os grupos que mais sofreram violações no período, com 37,8% e 23,4% dos registros, respectivamente, consolidados pelo Disque 100. Com uma abordagem prática, os guias percorrem todas as etapas essenciais para a atuação qualificada dos Conselhos de Direitos, desde sua estruturação, passando pela elaboração de diagnósticos locais, até a formulação de orçamentos públicos adaptados às especificidades de cada município. A proposta é contribuir para que a convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e pessoas idosas se torne uma realidade possível, planejada e sustentável.

O primeiro volume, “Guia para Criação e Gestão de Conselhos”, apresenta orientações detalhadas sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, com foco na captação de recursos, aplicação dos incentivos fiscais previstos nos respectivos estatutos e prestação de contas. Já o segundo volume, “Guia do Marco Regulatório das OSCs (MROSC)”, esclarece as principais dúvidas sobre a Lei nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público. Com linguagem acessível, o material explica como cumprir as exigências legais e oferece um link para modelos editáveis de documentos como regimentos internos, planos de ação e minutas de lei.

As publicações são direcionadas a profissionais que atuam na gestão de iniciativas sociais financiadas por Fundos Especiais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, incluindo conselheiros municipais, gestores públicos, técnicos de organizações sociais, representantes de instituições que utilizam recursos incentivados e empresas interessadas em direcionar recursos de forma sistemática e estratégica.

Mais informações: www.santander.com.br/amigodevalor

A Câmara de Upanema aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 037/2025, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e manifestação cultural, reconhecendo oficialmente a atividade como patrimônio cultural e imaterial do município.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Chico Gordo (PL) e Matheus Farias (PP), atual presidente da Casa Legislativa, e contou com o apoio de todos os parlamentares da atual Legislatura.

Para o vereador Chico Gordo, a aprovação representa um avanço significativo para os vaqueiros da região. “Esse é um projeto muito importante para os vaqueiros do nosso município. A vaquejada é um esporte que cresce a cada dia e que conta com o carinho e o prestígio da população. Estamos valorizando uma prática de coragem e tradição”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, vereador Matheus Farias, destacou a importância da regulamentação para garantir o bom desenvolvimento da atividade e o bem-estar dos animais. “Sabemos que a vaquejada e a cavalgada são tradições antigas no Nordeste, e em Upanema não é diferente. A regulamentação orienta os praticantes a seguirem os procedimentos corretos, com responsabilidade e respeito aos animais. Além disso, permite que o poder público possa apoiar e fomentar a prática com mais eficácia e transparência”, explicou.

Com a aprovação do projeto, o município fortalece a preservação de suas raízes culturais, além de incentivar práticas esportivas que movimentam a economia e o turismo local.

A Assembleia Legislativa do RN, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), realiza no próximo dia 18 de agosto o I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. O evento será das 13h às 18h, no Hotel Holiday Inn Natal, reunindo vereadoras, vereadores, procuradoras e lideranças engajadas na defesa dos direitos das mulheres de todo o estado.

A iniciativa celebra os dois anos da criação da ProMulher na Assembleia e tem como objetivo fortalecer e expandir a atuação das procuradorias nos municípios.

“A Procuradoria da Mulher é um instrumento fundamental de escuta, acolhimento e articulação. Queremos que esse modelo se espalhe pelo RN e atue de forma efetiva nos municípios combatendo a violência e acolhendo as vítimas”, destacou a deputada Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher. Já são mais de 30 procuradorias em todo o RN.

A programação contará com autoridades estaduais e federais, além de especialistas da área. Haverá também uma ação solidária com arrecadação de roupas femininas para o Projeto Arara Social, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) colocou o mandato à disposição do setor produtivo e dos trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Norte e de todo o país para evitar desemprego e prejuízos econômicos após o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos da América sobre exportadores brasileiros.

Em nota, a parlamentar afirmou que setores da economia do Rio Grande do Norte já sentem os efeitos da sobretaxa de 50% aplicada pelo presidente estadunidense Donald Trump. “Setores do Rio Grande do Norte, como os de pesca de atum, já contabilizam o impacto negativo das taxas aos nossos exportadores. Desde já, coloco nosso mandato à disposição para dialogar de forma republicana em busca de soluções junto às autoridades públicas. O Brasil é dos brasileiros!”, afirmou.

A pessedista demonstrou preocupação com o quadro e se colocou à disposição para colaborar na busca por soluções. “Acompanho com preocupação o prejuízo do tarifaço de Trump sobre as empresas brasileiras, e me somo aos esforços do governo federal e dos Estados para que não tenhamos demissões nem paralisação da produção. Os trabalhadores dependem de salário para viver. Não permitiremos interferência de outro país sobre nossa economia e nossa soberania política”, frisou.

Por Cleber Lourenço – ICL Notícias

A estratégia da oposição bolsonarista de paralisar os trabalhos legislativos coloca em risco a isenção do Imposto de Renda para aproximadamente 10 milhões de brasileiros com renda de até R$ 3 mil mensais. A medida provisória que assegura o benefício expira na próxima segunda-feira (11). Caso não seja votada a tempo, a consequência será imediata: esses contribuintes voltarão a pagar imposto já na terça-feira seguinte (12).

“Isso não é obstrução parlamentar legítima. É prejudicar diretamente milhões de brasileiros por interesses mesquinhos e particulares”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O petista acusa a oposição de agir a serviço de “interesses estrangeiros” e de defender lideranças políticas que “tentaram dar um golpe de Estado contra a democracia”.

Ele destacou que o direito à obstrução faz parte do processo legislativo, mas sublinhou que impedir o funcionamento completo das Casas é um passo além, que afeta a população como um todo. “Eles não querem votar a medida provisória do governo do presidente Lula, que isenta você de impostos”, reforçou.]

Bolsonaristas ocuparam as Mesas

O episódio ocorre em meio a uma escalada de tensão no Congresso. Nesta mesma terça, parlamentares bolsonaristas ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, inviabilizando comissões, sabatinas e votações.

A mobilização, batizada pelos próprios oposicionistas de “Pacote da Paz”, inclui entre suas demandas a anistia de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mudanças nas regras do foro privilegiado e outras medidas que, segundo Randolfe, não têm relação com a pauta urgente da medida provisória.

Além do impacto fiscal, a possível queda da MP pode gerar efeito político negativo, já que a isenção do IR para a faixa de até R$ 3 mil foi anunciada como um dos principais compromissos da gestão Lula em 2024.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estaria avaliando a possibilidade de deixar a Corte antes do fim de seu mandato, em meio ao agravamento da crise diplomática com os Estados Unidos. A informação circula entre interlocutores próximos ao magistrado e ganhou força após os recentes desdobramentos envolvendo o sistema judiciário brasileiro e a repercussão internacional da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fontes em Brasília indicam que Barroso estaria incomodado com o desgaste crescente da imagem do STF, especialmente após parlamentares norte-americanos sugerirem a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros da Suprema Corte, incluindo Alexandre de Moraes, e com rumores de sanções pessoais se espalhando nos bastidores diplomáticos.

Apesar de não haver nenhum anúncio oficial, o movimento é interpretado por aliados como uma tentativa de preservar a instituição e de evitar o aprofundamento de um conflito que já extrapolou as fronteiras do Brasil.

Nos bastidores, comenta-se que a recente visita de diplomatas norte-americanos ao Congresso brasileiro — com foco em liberdades civis, garantias processuais e atuação do Judiciário — teria sido o ponto de inflexão para a avaliação de Barroso. O ministro, que assumiu a presidência do STF em 2023, já teria confidenciado a colegas que “a temperatura institucional passou do ponto”.

A eventual saída antecipada de Barroso abriria mais uma vaga na Corte a ser preenchida pelo presidente Lula, o que reacende debates sobre equilíbrio e independência entre os Poderes.

O STF, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a possível renúncia do ministro.

A partir desta quarta-feira (6), entra em vigor o temido tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros — e o sal marinho do Rio Grande do Norte está na lista das vítimas. Mesmo com adiamentos e tentativas de negociação, o setor salineiro potiguar não escapou da medida imposta pelo governo norte-americano.

A nova tarifa de 50% sobre o sal potiguar torna praticamente inviável a concorrência com países como Chile, México, Egito e Namíbia, que têm acesso ao mercado americano com impostos significativamente menores.

O Sindicato da Indústria da Extração do Sal (SIESAL-RN) classifica o cenário como devastador. A entidade já começa a contabilizar os prejuízos e projeta sérias dificuldades para manter a competitividade internacional. Com o novo cenário, exportar para os EUA, principal mercado comprador, se torna economicamente desvantajoso — o que ameaça empregos, investimentos e a própria sobrevivência de parte do setor.

O impacto no Rio Grande do Norte, responsável por mais de 95% da produção nacional de sal marinho, poderá ser profundo, com reflexos sociais e econômicos especialmente na região salineira do estado.

Pesquisa eleitoral realizada na região Seridó e divulgada nesta terça-feira, dia 5, mostra o prefeito de Mossoró, Alyson Bezerra (UB) e o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), empatados tecnicamente na disputa para o governo do estado no pleito de 2026.

No cenário com os três principais nomes apontados até agora como candidatos à sucessão estadual, Alyson tem 31,4% das intenções de voto na pesquisa estimulada; Cadu, 28,2% e o senador Rogério Marinho, 14,2%. Os que disseram que ainda não tinham candidato definido são 19,4% e os que não votariam em nenhum deles, 6,8%. Ligado ao bolsonarismo, Rogério é o mais rejeitado: 44,2% disseram que não votariam nele. A rejeição de Cadu é de 18,4% e a de Alyson, 3,4%.

Realizada no período de 31 de julho a 03 de agosto, a pesquisa tem margem de erro de 4,4%. As entrevistas foram aplicadas de forma individualizadas em domicílios da zona rural e das áreas urbanas dos municípios. Em cada domicílio apenas um eleitor é selecionado para a entrevista.