Rio Grande do Norte

O 30 de setembro representa uma data importante para Mossoró e o seu povo. Foi o dia da abolição da escravatura no município, cinco anos antes da Lei Áurea, em 30 de setembro de 1883. A data é feriado municipal e para celebrar o fato histórico é realizado o Cortejo da Liberdade.

A programação especial acontece na Avenida Rio Branco, Corredor Cultural de Mossoró. Os assinantes, telespectadores e internautas poderão acompanhar, a partir das 18h, o Cortejo pelas multitelas da TCM: Canal 10 ou 14.1 e site www.tcmplay.tv.br.

O Cortejo da Liberdade é composto por desfile cívico, militar, cultural e comemorativo. Além de lembrar a abolição da escravatura, a programação relembra o motim das mulheres em 1875, a resistência do povo mossoroense ao bando de Lampião em 1927 e o primeiro voto feminino em 1928 com Celina Guimarães.

Uma vitória do trabalho, do planejamento, da determinação e da dedicação dos que estão à frente dessa luta. Assim, a governadora Fátima Bezerra comemorou a melhoria dos indicadores de segurança no Rio Grande do Norte, apresentados na 2ª Reunião Ordinária do Comitê Estratégico do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CEGov/PESP), realizada na tarde deste sábado (27), em Mossoró.

Os investimentos contínuos, as parcerias com o governo federal e a valorização das carreiras, política prioritária do governo desde 2019, resultaram na redução dos principais indicadores de criminalidade e reposicionaram o RN no cenário nacional. Hoje, o RN ocupa o quarto lugar no ranking dos Estados com os melhores indicadores de segurança pública do Brasil e o melhor do Nordeste. Até 2018, figurava entre os mais violentos.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, em 2024 houve queda de 22,15% no número de homicídios no comparativo com o ano anterior. E Natal foi a capital que mais reduziu os índices de homicídios no Nordeste. Queda de 33,59% em 2024, no comparativo com 2023.

O RN é o terceiro estado do Nordeste com menos roubos de veículos. Entre janeiro e agosto/25, houve redução de 32,5% nesse tipo de ocorrência. Também houve queda acentuada nos roubos de celulares (-31%), residências (-36%), comércio (-33%) e veículos (-32,5%).

“Até 2018, o Rio Grande do Norte estava entre os cinco piores do Brasil no quesito segurança pública. Mas isso mudou. Agora estamos entre os cinco melhores. Isso é fruto de um trabalho sério, competente de nossas forças de segurança.  Aproveitamos para agradecer o empenho, a dedicação e a seriedade profissional com que vocês têm atuado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, ressaltando os investimentos e a valorização profissional dos agentes de segurança pública estaduais.

Como resultado de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, emendas parlamentares e contrapartida da gestão estadual, são mais de R$ 430 milhões em investimentos nas forças de segurança pública, com destaque para as novas sedes da Polícia Científica, Polícia Civil, Cavalaria da Polícia Militar, além das construções do Centro Clínico do Corpo de Bombeiros, do 12º e 16º Batalhões da Polícia Militar.

Além dos investimentos substanciais em armamentos, equipamentos, viaturas e unidades especializadas, o governo do Estado adotou a maior política de valorização profissional para as polícias. Foram mais de 19 mil promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, considerou os resultados apresentados como altamente positivos. “Estamos no caminho certo, entregando resultados à sociedade.” Araújo falou da importância do trabalho realizado pelos helicópteros da Sesed. “Eles atendem demandas da Polícia Civil, Polícia Militar,  Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e Penal. Atende também ao Samu, transportando vítimas de acidentes e órgãos para transplantes”.

Em novembro do ano passado -lembrou o secretário – um helicóptero da Segurança foi acionado para resgatar dois trabalhadores que ficaram presos no alto de uma torre de energia eólica.

Sistema penal

Integrante do comitê, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) apresentou indicadores atualizados sobre o sistema penal potiguar. A população carcerária do RN é de 14.094 indivíduos, dos quais 7.869 cumprem penas em regime fechado.

O secretário Helton Edi detalhou o andamento de obras e reformas nas unidades prisionais, além de indicadores positivos nas áreas de saúde, educação, trabalho e controle da violência dentro do sistema carcerário. O resultado é atribuído ao conjunto de ações e investimentos realizados pelo Governo do Estado nas áreas de segurança e administração penitenciária.

“O governo do estado vem investindo muitos recursos, em parceria com o governo federal na melhoria da nossa infraestrutura, das nossas unidades, para que os policiais possam ter um ambiente mais adequado para trabalhar”, observou Edi. Na reunião, ele apresentou a lei sancionada pela governadora, que reestrutura a Secretaria de Administração Penitenciária. “É uma lei que, entre outras coisas, cria a possibilidade de contratar médicos, psicólogos, psiquiatras para que possamos prestar assistência nos presídios.”

O comandante da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo apresentou os dados sobre a Patrulha Maria da Penha. Foram 12.800 atendimentos, 1.700 processos recebidos e 1.995 mulheres atendidas e em acompanhamento. “Não perdemos nenhuma delas”, informou.

NÚMEROS DA SEGURANÇA NO RN

430 milhões de reais investidos na segurança pública do RN entre 2019-2025;

Queda de 17,8% nas mortes violentas (jan-ago/2025 x 2024);

Mais de 700 viaturas e um novo helicóptero para o Estado.

Mais de 5 mil agentes de segurança incorporados desde 2019. Realização de nove concursos para a área de segurança;

Mais de 19 mil promoções entre PMs e Bombeiros, a maior da história, o que revela compromisso do governo com a valorização das carreiras policiais;

Investimentos x queda dos índices de violência

Janeiro-Agosto/2025/SESED/COINE

Roubo de celulares no RN: -31%

Furto de celulares no RN: -5,5%

Roubos a comércios no RN: -33%

Roubos a residências no RN: -36%

Assaltos em via pública no RN: -34%

Roubos de veículos no RN: -32,5%

Furtos de veículos no RN: -3,5%

Obras em construção

Nova sede do ITEP (Instituto de Perícias)

Complexo de Delegacias (Polícia Civil)

Regimento de Polícia Montada (Cavalaria da PM)

Centro Clínico do Corpo dos Bombeiros

12° Batalhão da Polícia Militar (Mossoró)

16° Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo do Amarante)

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cumpriu agenda em Currais Novos na manhã deste sábado (27), onde realizou a entrega oficial de um veículo novo ao Conselho Tutelar do município. O automóvel, adquirido por meio de emenda parlamentar de sua autoria, visa aprimorar a capacidade de atuação do órgão na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A cerimônia de entrega representou um significativo reforço estrutural para o Conselho Tutelar local, cuja missão diária é de suma importância para a garantia dos direitos fundamentais da população infanto-juvenil. O novo veículo proporcionará mais agilidade e segurança nas diligências e acompanhamentos realizados pelos conselheiros.

O evento contou com a presença de autoridades locais, incluindo o prefeito Lucas Galvão, os vereadores Cleyber, Leiusa Palmeira e Professor Jairi, além da presidente do Conselho Tutelar, Noemia. A participação dessas lideranças ressalta o caráter colaborativo e o empenho conjunto em prol da comunidade.

Em sua fala, a senadora Zenaide Maia reafirmou seu compromisso inabalável com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. A parlamentar destacou a importância de apoiar as instituições que atuam na base da proteção social, garantindo melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e, consequentemente, um atendimento mais eficaz à população que necessita de seus serviços.

Este investimento reflete a contínua dedicação do mandato da senadora Zenaide Maia em promover o bem-estar social e assegurar que os direitos de crianças e adolescentes sejam plenamente resguardados em todo o Rio Grande do Norte.

Dentro das comemorações alusivas aos 57 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a instituição realiza neste domingo (28), a Assembleia Universitária. A programação especial acontece no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado e conta com transmissão ao vivo pela TCM, a partir das 9h.

A solenidade conta com a concessão dos títulos honoríficos de Doutor Honoris Causa, Professor Honoris Causa, Professor Emérito e do Diploma de Mérito Administrativo e também será entregue a Medalha da Abolição de 2025, que neste ano traz como tema “Liberdade e Sustentabilidade: pela preservação da vida e do planeta”.

Acompanhe toda a programação festiva pelos 57 anos da Uern pelo Canal do Assinante da TCM (01 no Pacote Family e 15.2 no Compact).

A primeira divisão do Campeonato Estadual de Futsal, Série Ouro, conta com mais uma partida neste final de semana. Neste sábado (27), acontece em Assú, o confronto entre Cruzeiro de Assú x Macau Futebol Clube, com transmissão pela TCM.

A partida tem início às 20h30, no Complexo Poliesportivo Deputado Arnóbio Abreu e todas as emoções poderão ser acompanhadas ao vivo pelo Canal TCM 10 HD no YouTube. A narração ficará por conta de Lucílio Filho e os comentários serão feitos por Renato Batista.

Fiscalização coordenada pelo Inmetro foi realizada de 15 a 19 de setembro em todo o país, e verificou além das bombas medidoras, sistema de medição de GNV e ARLA 32

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fez parte, entre os dias 15 e 19 de setembro, da Operação Especial `Abastecimento Seguro´, coordenada em âmbito nacional, pelo Inmetro. O objetivo da ação foi assegurar a conformidade das bombas medidoras e a segurança dos produtos e instrumentos utilizados no abastecimento de combustíveis e no setor automotivo.

O Inmetro planeja as operações nacionais e distribui as ações com os órgãos delegados de acordo com as características de cada estado. No Rio Grande do Norte foram 74 itens fiscalizados entre bombas de combustíveis, medidas materializadas de volume, sistemas de medição para GNV e o componente automotivo Arla 32. 

No Brasil foram verificados 17.987 produtos e instrumentos, dentre eles 2.398 bombas medidoras de combustíveis em postos. Também foram registradas 503 irregularidades, o que corresponde a um índice nacional de 20,98%. Nos sistemas de medição de GNV, foram fiscalizados 120 instrumentos. As regiões Nordeste e Sudeste apresentaram um índice de 6,84% de irregularidades. No caso do ARLA 32, agente redutor de poluentes veiculares, foram analisadas 8.706 amostras, com apenas 0,08 % de não conformidade, índice considerado baixo. 

O Nordeste registrou o maior percentual de inconformidades (34,47%), seguido pela região Sul (27,25%). No Rio Grande do Norte foi encontrada apenas uma irregularidade, no sistema de desligamento automático de um “bico” de combustível. O estabelecimento foi notificado e tem prazo de 30 dias para regularização.

O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, destacou a relevância da ação. “A Operação Abastecimento Seguro evidencia a importância do trabalho do Inmetro. Diversos produtos e instrumentos foram verificados com foco na proteção do consumidor e na segurança da sociedade. O Inmetro seguirá atuando para assegurar a conformidade dos produtos por meio de fiscalizações”.

Ao suspeitar de possíveis irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo site ou por meio do telefone 0800 285 1818 (ligação gratuita de telefone fixo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Em caso de acidentes ou incidentes de consumo, é necessário registrar a ocorrência no Sinmac – Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo. 

No Rio Grande do Norte, as denúncias podem ser feitas junto a ouvidoria do órgão pelo e-mail ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo whatsapp (84) 84 99802-0364. 

O IPEM/RN é um órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e também uma autarquia do Governo do Rio Grande do Norte, vinculada administrativamente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec/RN).

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) participou nesta quinta-feira (25) da solenidade de inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Francisco da Silva, localizada na comunidade de Jurema, zona rural de Mossoró. A nova estrutura, viabilizada com recursos destinados pelo mandato da parlamentar em parceria com a Prefeitura de Mossoró, por meio do Programa Mossoró Realiza, representa um marco no fortalecimento da atenção primária à saúde na região.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Allyson Bezerra, vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e uma calorosa recepção da população local. A UBS Manoel Francisco da Silva beneficiará diretamente os moradores de Jurema e comunidades vizinhas, oferecendo atendimento básico de qualidade em um espaço moderno, acessível e totalmente equipado.

Em seu discurso, a senadora Zenaide Maia enfatizou a relevância de investimentos na atenção básica como pilar para a melhoria do sistema de saúde. “Essa é a sexta unidade entregue na zona rural. Fico feliz de ver uma Prefeitura que olha para o campo com o mesmo compromisso que tem com a cidade. Quem salva vidas são essas unidades de saúde. A saúde primária, a vacina, o pré-natal, o cuidado com hipertensos, diabéticos e cada ser humano. Se a atenção básica funciona, diminuem as filas nas UPAs e nos hospitais”, declarou a senadora.

A estrutura da nova UBS é completa, incluindo consultório médico, consultório odontológico, sala de procedimentos, DML e sanitários acessíveis, projetados para garantir conforto e funcionalidade tanto para os profissionais de saúde quanto para os usuários.

Com mais este investimento, o mandato da senadora Zenaide Maia reafirma seu compromisso com a saúde pública, a qualidade de vida e o desenvolvimento das comunidades do Rio Grande do Norte, especialmente em regiões que mais necessitam de apoio e infraestrutura.

Um rim destinado a transplante foi implantado no paciente errado em uma cirurgia feita no HUOL (Hospital Universitário Onofre Lopes), em Natal. Em vez da pessoa que teria compatibilidade com o órgão e estava na fila de espera, outro paciente foi convocado e recebeu o órgão; por não ser compatível, houve rejeição.

O hospital faz parte da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e é administrado pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Em nota, o HUOL confirmou o caso e informou que está “apurando com rigor a ocorrência”. A data do procedimento não foi informada.

“Todas as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, incluindo a notificação junto aos órgãos competentes, o acompanhamento clínico integral do paciente, suporte psicológico aos familiares e a abertura de processo interno para apurar responsavelmente toda cadeia de eventos que envolveram este transplante renal, com previsão de conclusão em 60 dias”, diz.

Segundo o Blog da Dina, que revelou o caso, o erro teria ocorrido porque os dois pacientes têm nomes semelhantes, e a pessoa chamada para receber o órgão acabou sendo trocada.

Após a cirurgia malsucedida, o órgão foi retirado e descartado, e o paciente que havia recebido precisou ser levado para UTI (Unidade de Terapia Intensiva), onde segue internado.

A coluna questionou o hospital sobre o estado de saúde do paciente, sem retorno; a matéria será atualizada em caso de resposta.

Ainda de acordo com a nota, o hospital realiza transplantes desde 1998, com 854 procedimentos ao longo de sua trajetória e uma “equipe qualificada em tratamentos de alta complexidade”.

Como funciona a fila do transplante

A lista de espera por um órgão é única no país e gerida pelo Sistema Nacional de Transplantes. Ela não leva em conta apenas a ordem de chegada: a escolha de um paciente para receber um rim, por exemplo, é baseada em critérios técnicos de compatibilidade entre o doador e o receptor e parâmetros como urgência, gravidade do caso e tempo de espera.

A convocação de um paciente ocorre quando um rim compatível é captado com um doador. Nesse caso, a lista de potenciais receptores é avaliada, e a central de transplantes escolhe o paciente com maior pontuação para receber o órgão.

Outro critério levado em conta para um transplante é a proximidade do paciente do corpo do doador. Nesse caso, se avalia a distância e o tempo que o órgão pode ficar fora do corpo, além da logística de transporte, para garantir assim a maior chance de sucesso do procedimento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a analisar, nesta quarta-feira (24/9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou relatório no qual declara a proposta “inconstitucional” e recomendou sua rejeição. As informações são do Metropoles.

“Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, restando, consequentemente, prejudicadas as emendas oferecidas à proposição, conforme o art. 301 do Regimento Interno do Senado Federal, e faço um último registro, em homenagem ao presidente Senador Otto Alencar, digno representante do sertão baiano, com as palavras de Guimarães Rosa, na voz do personagem Riobaldo: O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”, disse Vieira.

A Câmara aprovou o projeto em 16 de setembro. A decisão foi amplamente rejeitada pela população, que promoveu manifestações no último domingo (21/9) em diversas capitais do Brasil.

A proposta quer mudar a Constituição para que deputados e senadores não possam ser processados criminalmente sem a autorização de sua própria Casa, desde o momento em que tomarem posse.