A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão integral de dívidas tributárias da categoria. A proposta segue agora para análise do Senado.
Pelo texto, o teto de faturamento, atualmente em R$ 81 mil por ano, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A medida também permite que os MEIs contratem até dois funcionários, em vez de apenas um, como prevê a legislação atual.
O projeto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que incorporou ao texto a proposta de perdão de dívidas anunciada pelo governo Lula na terça-feira (13). Segundo a equipe econômica, a medida terá impacto estimado de R$ 3 bilhões em três anos.
O perdão será destinado aos microempreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para receber o benefício, será necessário manter as contribuições em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027, além de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.
A proposta também autoriza a realização de licitações específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, respeitados os limites de valores estabelecidos no texto.
As mudanças ainda dependem da aprovação do Senado para entrar em vigor.
A senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Samanda Alves (PT), usou as redes sociais para criticar a ausência dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Samanda acompanhou a discussão no Congresso Nacional e destacou a contradição entre os discursos públicos e a participação dos parlamentares na votação.
“Como senadora eleita, estou aqui, acompanhando de perto a votação pelo fim da escala 6×1”, escreveu a petista.
Na publicação, Samanda questionou diretamente a ausência dos dois integrantes do PL, destacando que Flávio Bolsonaro havia anunciado apoio à redução da jornada de trabalho, enquanto Rogério Marinho atua como coordenador de sua campanha presidencial.
“Agora, sabem quem não está aqui? Flávio Bolsonaro, que disse que votaria pelo fim da 6×1. E Rogério Marinho, coordenador da campanha dele”, afirmou.
A senadora eleita também criticou a diferença entre os posicionamentos apresentados à população e a atuação dos parlamentares no Congresso.
“Na hora de defender o trabalhador, o discurso é um. Na hora de estar presente para votar, é outro”, disparou.
Rogério Marinho é um dos principais críticos da proposta de redução da jornada de trabalho. O senador potiguar tem defendido alternativas de flexibilização das relações trabalhistas, incluindo a remuneração por hora trabalhada, em contraposição às propostas de diminuição da jornada semanal sem redução salarial.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Dos três senadores que representam o Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram favoravelmente à proposta, enquanto Rogério Marinho (PL), um dos principais críticos da redução da jornada de trabalho, não registrou presença em nenhuma das duas votações.
A PEC 221/2019 foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos. O único senador que votou contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta assegura dois dias de descanso semanal remunerado e reduz progressivamente a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A ausência de Rogério Marinho chamou a atenção porque o parlamentar potiguar foi um dos principais articuladores da oposição à proposta no Senado. Além de votar contra a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, Marinho apresentou alternativas para flexibilizar as relações trabalhistas e buscou adiar a tramitação do texto.
Marinho é o coordenador-geral da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Lula no segundo turno. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o senador potiguar pretendia votar contra o fim da escala 6×1, mas enfrentou resistência dentro do próprio partido, preocupado com o desgaste eleitoral de uma posição contrária à redução da jornada. Embora estivesse no Senado, Marinho não registrou presença na votação.
O parlamentar defende a PEC 12/2026, de sua autoria, que permite aos trabalhadores optar entre o regime tradicional da CLT e outro baseado na remuneração por horas trabalhadas. A alternativa também prevê direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS proporcionais à jornada contratada. Criticada por representantes do movimento sindical e por parlamentares governistas, a proposta ficou conhecida como “PEC do Patrão”, pelo risco apontado de redução da renda e fragilização das garantias trabalhistas.
Zenaide Maia, por sua vez, manteve a posição que vinha defendendo publicamente. Aliada do presidente Lula desde o início de seu governo e uma das primeiras integrantes da bancada potiguar a manifestar apoio à redução da jornada, a senadora já havia se posicionado favoravelmente à proposta em abril deste ano. Ao longo da tramitação, voltou a defender a medida em pronunciamentos no Senado, especialmente pelos benefícios às mulheres e às mães solo.
Em setembro, Zenaide classificou a escala 6×1 como uma jornada cruel, que compromete a saúde mental dos trabalhadores e reduz o tempo disponível para o convívio familiar. Na ocasião, afirmou que as pessoas precisam trabalhar para viver, e não para morrer. A senadora também defendeu que a redução da jornada representa um avanço na proteção dos direitos sociais.
Já Styvenson Valentim percorreu um caminho diferente. Embora tenha terminado votando favoravelmente ao fim da escala 6×1, o senador inicialmente não assumiu uma defesa pública tão clara da proposta e chegou a assinar, em maio, a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho como alternativa à redução da jornada sem perda salarial.
A assinatura provocou questionamentos sobre a posição de Styvenson, que posteriormente passou a defender o fim da escala 6×1. Em setembro, ele apoiou o texto na Comissão de Constituição e Justiça e reafirmou publicamente que votaria a favor da proposta no plenário. Questionado sobre a contradição, alegou que havia assinado a PEC de Rogério apenas para permitir sua tramitação, o que não significaria compromisso com o conteúdo.
A aprovação do fim da escala 6×1 representa uma importante vitória política para o presidente Lula, que transformou a redução da jornada de trabalho em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. A pressão popular levou inclusive Flávio Bolsonaro, inicialmente crítico da medida, a anunciar voto favorável na véspera da votação.
Com a conclusão dos dois turnos no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A mudança prevê a redução inicial da jornada para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação, chegando a 40 horas após um ano, com preservação dos salários.
O candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula, protagonizou uma histórica demonstração de força política na noite desta quarta-feira (14), em São José de Mipibu. O ato de apoio reuniu o prefeito Zé Figueiredo, o vice-prefeito Bruno Dantas, dez vereadores, encabeçados pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Verônica Senra, o ex-deputado Fábio Dantas, além de 22 ex-vereadores, 19 suplentes e representantes de 12 municípios da região Agreste, consolidando uma aliança ampla e forte para impulsionar sua caminhada rumo ao Governo do RN.
Em discurso caloroso para as lideranças e a população presente, Cadu enfatizou a seriedade do pacto político firmado e o compromisso ético com o município. “Eu chego aqui com compromisso com o Rio Grande do Norte, com a minha honestidade e com o meu trabalho pelo povo. De Cadu, a única coisa que você pode não esperar é que haja traição desse compromisso que a gente está selando aqui. E os maiores beneficiados dessa parceria política e administrativa são povo de São José de Mipibu”, destacou Cadu de Lula.
Respaldado por 21 anos de dedicação ao serviço público e pela experiência de ter exercido o cargo de secretário de Estado por mais de sete anos, Cadu ressaltou seu preparo técnico e político para governar o Estado. O candidato reafirmou com orgulho sua condição de candidato oficial do presidente Lula no Rio Grande do Norte, destacando que sua trajetória é marcada pela coerência, pela transparência e pelo conhecimento aprofundado das necessidades da população nas áreas de saúde, educação e segurança.
A expressiva adesão registrada em São José de Mipibu reflete o forte ritmo de crescimento do nome de Cadu em toda a região Agreste. A integração promovida pelo prefeito Zé Figueiredo e pelo ex-deputado Fábio Dantas demonstra a capacidade do candidato de unificar grupos políticos de peso em torno de um projeto pautado no trabalho, na credibilidade e no desenvolvimento econômico e social dos municípios.
O candidato ao governo do Rio Grande do Norte Cadu de Lula (PT) aparece com 49,1% das intenções de voto totais na pesquisa do Instituto Affare divulgada nesta quarta-feira (14). Allyson Bezerra (União Brasil) tem 44,2%. A diferença é de 4,9 pontos percentuais, dentro da margem de referência de 3,74 pontos para mais ou para menos. Brancos e nulos somam 5,8%, 0,6% não sabem em quem votar e 0,3% afirmam que não vão votar.
Nos votos válidos, que excluem brancos, nulos, indecisos e quem não pretende votar, Cadu tem 52,6% e Allyson, 47,4%. O voto do eleitor de Cadu também é o mais firme. Entre quem já escolheu candidato, 89,7% dos eleitores de Cadu afirmam que o voto é definitivo, contra 87,2% dos eleitores de Allyson. No grupo de voto definitivo, Cadu tem 53,3% e Allyson, 46,7%.
A pesquisa realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas no RN entre 9 e 12 de outubro, com 95% de confiança. A margem planejada é de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos após a ponderação, e não se aplica automaticamente aos subgrupos. Registro para governador: RN-08411/2026.
O ativista e influenciador digital Ivan Baron (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), apoio à candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Rio Grande do Norte. A decisão chama a atenção pela mudança de posicionamento do potiguar, que, em fevereiro deste ano, chegou a deixar o MDB justamente por discordar da aliança do partido com o ex-prefeito de Mossoró.
Na ocasião, Ivan justificou a desfiliação afirmando que não poderia permanecer em uma legenda que havia passado a apoiar um projeto político contrário às suas convicções. Ao comentar a decisão, declarou: “Sempre fui guiado por princípios. Quando o contexto político passa a exigir alianças que não dialogam com aquilo que defendo, minha obrigação é ser coerente com a minha história”.
O influenciador havia ingressado no MDB em janeiro, mas permaneceu apenas 34 dias na legenda. Sua saída ocorreu após o vice-governador Walter Alves, presidente estadual da sigla, romper com o PT e anunciar apoio à candidatura de Allyson.
Em entrevista concedida ao portal Saiba Mais naquele período, Ivan foi ainda mais direto ao avaliar uma eventual aproximação com o grupo político do então prefeito de Mossoró. Disse que o palanque de Allyson não representava seus ideais e afirmou: “Ficaria de fato incoerente com o discurso que eu levanto”.
Oito meses depois, o cenário é diferente. Ivan apareceu nas redes sociais ao lado de Allyson Bezerra e da senadora Zenaide Maia (PSD), usando um adesivo da campanha do candidato ao Governo do Estado.
Críticas à política de inclusão de Allyson
As divergências entre Ivan Baron e Allyson Bezerra não se limitavam à composição partidária. O ativista também fez críticas públicas à política de inclusão desenvolvida pela Prefeitura de Mossoró durante a administração do ex-prefeito.
Em 2025, Ivan se posicionou contra o Projeto de Lei nº 115/2025, encaminhado por Allyson à Câmara Municipal, que previa a criação de 800 vagas para auxiliares de sala de aula destinados ao atendimento de estudantes com deficiência.
Na época, o ativista criticou a possibilidade de contratação de profissionais sem formação especializada para atuar com crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto também foi alvo de questionamentos de mães atípicas de Mossoró, que cobravam profissionais qualificados para assegurar a educação inclusiva.
As críticas continuaram em março de 2026, quando Ivan questionou publicamente um discurso de Cinthia Pinheiro, esposa de Allyson, sobre as políticas de inclusão da gestão municipal.
“O que ela entende por INCLUSÃO? Esse discurso de salvadora da pátria não cabe em 2026, se o povo parar pra refletir tem que apoiar e se aliar com quem realmente vive a causa na pele, e não em discursos…”, escreveu o ativista.
Na ocasião, Ivan questionava a utilização da pauta da inclusão no discurso político do grupo de Allyson. Agora, passa a apoiar a candidatura do mesmo grupo ao Governo do Estado.
Da rampa do Planalto à campanha de Allyson
Ivan Baron ganhou projeção nacional por sua atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e pelo combate ao capacitismo. Em janeiro de 2023, esteve entre os convidados que subiram a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a cerimônia de transmissão da faixa presidencial.
Após deixar o MDB, o influenciador se aproximou do PT e ingressou na legenda para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.
Entretanto, no fim de setembro, anunciou a retirada de sua candidatura, alegando falta de recursos partidários para desenvolver uma campanha com condições adequadas de acessibilidade.
Na sequência Ivan retirou o apoio às candidaturas petistas e apareceu em fotos ao lado de Zenaide Maia, que concorria ao senado, e a Julio Cesar (PP), que foi eleito deputado estadual no RN.
Apesar da decisão controversa, Ivan afirmou nas redes sociais que mantém o apoio à reeleição do presidente Lula.
Por ICL Notícias – O Senado Federal tem previsão de analisar nesta quarta-feira (14), a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece mudanças na jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. O texto tem o apoio do governo Lula. Para ser aprovada em primeiro turno, a matéria precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, assegura dois dias de descanso remunerado e impede cortes salariais. A mudança seria implantada gradualmente, em um período de aproximadamente 14 meses após a promulgação da emenda.
A aprovação da PEC vai representar uma vitória política do governo Lula, que encampou a proposta e, mesmo com as resistência da oposição, conseguiu levar à votação. A pressão dos eleitores, que em sua maioria são a favor do fim da 6×1, fez com que até os oposicionistas anunciassem que vão votar a favor da proposta.
Como será a votação no Senado?
Uma eventual aprovação nesta quarta-feira não encerra automaticamente a tramitação da proposta. Pelas regras legislativas, a PEC ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação, também com o mínimo de 49 votos favoráveis.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que apresentará um pedido de calendário especial para acelerar o processo e permitir a redução dos prazos regimentais. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a base governista já reuniu as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento.
Se os senadores aprovarem a mudança no calendário, as duas etapas de votação poderão ser realizadas no mesmo dia.
O que acontece depois da aprovação?
O destino da PEC dependerá de os senadores manterem ou alterarem o conteúdo aprovado pelos deputados.
Caso o Senado aprove a proposta sem modificações, o texto poderá ser encaminhado diretamente à promulgação pelo Congresso Nacional e incorporado à Constituição Federal. Nesse cenário, não será necessário submetê-lo novamente à Câmara.
Se houver alterações na redação, porém, a matéria precisará voltar aos deputados, que terão de analisar as mudanças feitas pelos senadores. Esse procedimento pode estender o prazo até a conclusão da tramitação.
Quando o fim da escala 6×1 entrará em vigor?
A proposta estabelece duas etapas para a redução da jornada. A primeira começaria 60 dias depois da promulgação da emenda, quando o limite semanal passaria de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses, a carga máxima seria reduzida para 40 horas semanais. Dessa forma, a aplicação integral das novas regras ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.
O texto também prevê disposições específicas para determinadas atividades e categorias profissionais. Até que a PEC seja aprovada em todas as etapas, promulgada e as novas regras comecem a valer, a escala 6×1 continua permitida conforme a legislação atual.
A candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte recebeu mais um importante reforço. O deputado estadual reeleito Dr. Kerginaldo (PL) anunciou apoio ao candidato do União Brasil na disputa do segundo turno.
Dr. Kerginaldo conquistou a reeleição com 54.165 votos, alcançando a 12ª maior votação para a Assembleia Legislativa nas eleições deste ano.
Médico e ex-prefeito de Antônio Martins, o parlamentar possui forte atuação no Alto Oeste e tem a saúde e a valorização do produtor rural entre suas principais bandeiras.
A chegada do deputado integra uma série de novos apoios recebidos por Allyson após o primeiro turno. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, parlamentares e lideranças de diferentes grupos políticos vêm se somando à campanha, ampliando a presença do candidato em todas as regiões do estado.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), prepara um evento para anunciar o apoio de seu grupo político à candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Rio Grande do Norte. O evento festivo, inicialmente previsto para esta quarta-feira, foi adiado para quinta-feira em razão do debate da TV Band, mas um vídeo deve ser feito ainda nesta terça-feira e uma movimentação política na quarta.
Além de Paulinho, devem declarar apoio a Allyson a deputada federal eleita Nina Souza (PL), que também é vereadora de Natal, e os vereadores Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (PL), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP), Daniel Rendall (Republicanos), Hermes Souza (Cidadania), Eriko Jácome (PSDB), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Herbert Sena (PV), Léo Souza (PSDB), Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Subtenente Eliabe (PL), Felipe Alves (União Brasil) e Tony Henrique (PL).
A vereadora Camila Araújo (PL), deputada estadual eleita, também deve anunciar apoio ao candidato.
Os vereadores Tércio Tinoco (União Brasil) e Robson Carvalho (União Brasil), eleito deputado estadual, já haviam declarado apoio a Allyson no primeiro turno e seguem assim no segundo turno.
PL
Com a adesão de Nina Souza, Allyson passa a contar com o apoio de três deputados federais do PL: Nina, Carla Dickson e Sargento Gonçalves. Carla e Sargento já declararam apoio ao candidato no fim de semana
2028 no radar
Pelo menos dois fatores pesaram na decisão de Paulinho Freire.
O primeiro foi a posição do senador Rogério Marinho (PL), que integra o grupo político do prefeito e liberou seus aliados para apoiar Allyson.
O segundo fator está relacionado às eleições municipais de 2028. Paulinho deverá enfrentar novamente a deputada federal Natália Bonavides (PT), que já foi sua adversária na disputa pela Prefeitura de Natal em 2024.
Nesse cenário, uma eventual vitória de Cadu Xavier (PT) ao Governo do Estado poderia fortalecer politicamente o PT no Rio Grande do Norte, movimento que não interessa ao projeto político de Paulinho para a capital.
Mais armas, mais desmatamento, grilagem de terras, asfixia da sociedade civil, privatização de praias, fim de assistência para meninas e controle ideológico sobre as escolas. Numa eventual vitória de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial e diante de um Senado com maioria de extrema direita, este poderia ser o cenário para o Brasil nos primeiros meses de 2027.
Nos últimos anos, a bancada mais ideológica do PL apresentou dezenas de projetos de lei no Congresso que, se aprovados, representariam uma guinada autoritária no país, o desmantelamento de conquistas sociais dos últimos 30 anos e uma transformação do papel da sociedade civil.
Mas, pelo menos por enquanto, parte deles tem sido freado diante da existência de um Poder Executivo progressista e de decisões do Supremo Tribunal Federal.
O risco, porém, é de que essa blindagem acabe com uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro para a presidência e sua capacidade de escolher quatro ministros dos STF, nos próximos anos.
O candidato do PL já falou abertamente sobre seu projeto de promover uma mudança da Constituição e insinuou que seu grupo permanecerá por décadas no poder. Mas, para grupos que acompanham os debates legislativos, serão os cem primeiros dias que podem marcar uma guinada autoritária sem precedentes na história democrática do país.
Um risco real é de que comissões constituídas pela sociedade civil e governo sejam desmobilizadas ou que tenham recursos cortados, repetindo o que o Jair Bolsonaro implementou a partir de 2019. O projeto de lei 1659 de 2024, ainda busca restringir o financiamento de recursos estrangeiros para ONGs, num esforço para asfixiar a sociedade civil e repetir o modelo adotado pela Rússia de Vladimir Putin. No dia 25 de novembro de 2025, a iniciativa já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
O PL também fala abertamente numa anistia para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e mesmo um indulto para atores centrais da tentativa de golpe de estado, incluindo Jair Bolsonaro.
Desmatamento legalizado
O que os projetos indicam, porém, é que o desmonte poderia ser muito mais amplo, inclusive com ações para secar o financiamento da Funai e do Ibama, atendendo a uma reivindicação do agronegócio.
Não por acaso, um dos maiores abalos seria no setor ambiental, com a aprovação de projetos que teriam consequências devastadoras para os compromissos internacionais do país na redução do desmatamento.
Isso incluiria a aprovação do PL 2159/2021 (“PL da Devastação”), que propõe flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil, reduzindo exigências e controles para empreendimentos com potencial impacto ambiental.
Depois de o PL do Veneno já ter sido aprovado, alterando as regras sobre agrotóxicos, uma nova ofensiva tem como meta substituir o termo “agrotóxico” por “defensivo agrícola”.
Os projetos ainda facilitarão a mineração em terras indígenas e reservas ambientais, a regularização fundiária e estímulo à grilagem de terras públicas, como no caso do PL 510/2021.
Já a PEC 59 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência final sobre a demarcação de terras indígenas, deixando na mão da extrema direita um processo crítico para os grupos autóctones.
O financiamento climático também será abalado com uma eventual aprovação dos PL nº 5082/2025 e PL nº 5080/2025, que permitem o enfraquecimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e do financiamento da política ambiental.
A água também está no foco. O PL nº 3686/2023 permitirá o represamento de cursos d’água para uso agropecuário, enquanto a PEC nº 03/2022 fala na privatização de praias. Existem ainda projetos de redução de Unidades de Conservação marinhas e a autorização para a mineração marinha.
A lista de projetos conduzidos pela extrema direita no Congresso ainda inclui o PL nº 2374/2020, que prevê anistia a desmatamento em reserva legal, além de mais de uma dezena de outros que falam na flexibilizam o Código Florestal, anistia para desmatamento, grilagem ou o enfraquecimento da fiscalização e dos embargos ambientais.
Estão ainda previstos cortes em prevenção de desastres, nos sistemas de alerta e infraestrutura, assim como o enfraquecimento da fiscalização ambiental.
Não faltam nem mesmo projetos que, sob o argumento de promover uma “transição energética justa”, recolocam o o carvão mineral como opção.
Mais armas
Com o modelo de Nayib Bukele, de El Salvador, com inspiração, uma das bandeiras ainda da extrema direita é a transformação das leis nacionais no que se refere à segurança pública. Nesse aspecto, projetos de lei visam ampliar o acesso às armas. Num deles, por exemplo, cria-se o “Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais (PNPACR)”, com diretrizes de segurança rural, flexibilização de porte de armas para populações rurais e endurecimento penal contra crimes em áreas rurais.
No setor de segurança pública, alguns sinais já apontam para o caminho que deve ser adotado por Flávio Bolsonaro. O Projeto Anti-Facção (Projeto de Lei 5582/25), já aprovado, equipara facções a organizações terroristas, abrindo a possibilidade para que táticas de guerra e mesmo os militares sejam usados em territórios densamente urbanizados.
Risco contra populações de periferias e eventualmente contra atores da sociedade civil. Nos EUA, isso já acontece.
Mas isso seria apenas o início de um processo mais profundo que incluiria a aprovação da PEC 32, que propõe a redução da maioridade penal, o aumento do tempo de internação, a revogação do instituto da audiência de custódia ou propostas que vedam a liberdade provisória.
Um pacote ainda de projetos fala abertamente na garantia de ampliar as autorizações para o porte de armas no Brasil, inclusive para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça. O PL 302/2026 também prevê a ampliação do porte para várias categorias, incluindo guardas, vigilantes e até agentes de trânsito.
Controle dos corpos…femininos
O avanço da extrema direita também pode ser crítico para a aprovação de dezenas de projetos que restringem as liberdades, principalmente para mulheres e meninas.
Tramita no Congresso, por exemplo, o PL 4844/2023, que proíbe o debate sobre educação sexual nas escolas. Já o PL 5069 pretende criminalizar a “indução ao aborto” e a divulgação de meios abortivos. O PL 6335 ainda cria a chamada “objeção de consciência”, permitindo que profissionais se recusem a cumprir normas legais por motivos morais, éticos ou religiosos.
A ofensiva contra o aborto é ainda um carro chefe da extrema direita, mesmo diante da Constituição autorizar o procedimento em casos muito limitados no Brasil, como em um estupro.
O PL 1515, por exemplo, busca proibir os procedimentos abortivos realizados por telemedicina, enquanto outras iniciativas já derrubaram decisão do Conanda que facilitava o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto.
Se aprovados, os projetos de lei da extrema direita tornarão o aborto legal no Brasil em um trâmite impossível de ser realizado. Algumas iniciativas, por exemplo, vedariam o aborto após 22 semanas, equiparando o ato a um homicídio. O PL 1125, se aprovado, exigiria que a vítima apresente um Boletim de Ocorrência e exame de corpo de delito para realização do aborto legal.
Medidas que tramitam no Congresso desde 2012 ainda sugerem alterar a Constituição para estabelecer o direito à vida como inviolável desde a concepção.
Controle do currículo escolar
Não faltam ainda projetos que visam transformar as escolas públicas no Brasil. O Projeto de Lei de Homeschooling (PL 1338/2022) abriria a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, enquanto o PL 2.154/2023 criaria o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, ampliando a todo território nacional experiências que já vêm sendo adotadas em alguns estados.
Em 2026, o PL 1.765 propôs a criação do Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), permitindo que pais possam autorizar ou vedar participação dos filhos em atividades sobre “ideologias de gênero”.
Júlia Neiva, representante da Conectas, afirma que como projetos como os apontados acima demonstram como a ascensão de governos autoritários alteram estruturas tidas como inabaláveis, demonstrando como proteções de direitos e da democracia que pareciam invioláveis são destruídas de forma orquestrada.
