Rio Grande do Norte

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UPANEMA CELEBRA ENCERRAMENTO DA FESTA DA PADROEIRA COM FÉ, TRADIÇÃO E GRANDE PARTICIPAÇÃO POPULAR

Upanema viveu, nesta segunda-feira (8), feriado municipal de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, mais um momento marcado por fé, devoção e emoção com o encerramento da tradicional Festa da Padroeira.

A programação, iniciada no dia 28 de novembro, reuniu atividades sociais, culturais e religiosas que mobilizaram toda a comunidade católica. O ponto alto das celebrações ocorreu com a tão esperada Procissão de Nossa Senhora, que percorreu as principais vias da cidade, entre elas as ruas Francisco Bezerra, João Francisco e Salviano Florêncio, além das avenidas Getúlio Vargas e Manoel Gonçalves, com destino à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Na chegada, os fiéis acompanharam o arreamento das bandeiras, seguido da celebração da missa e do tradicional Sopão da Imaculada. Ainda durante o dia, a programação contou com missa à meia-noite, alvorada percorrendo as principais ruas às 5h, Ofício da Imaculada às 6h, batizados, missa solene e o tradicional almoço de Nossa Senhora.

Uma das novidades deste ano foi a realização do Celebrai Upanema, evento promovido pela Prefeitura de Upanema, que reuniu centenas de fiéis em uma noite especial de adoração a Deus. A programação contou com apresentações da dupla Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta, que emocionaram o público no Adro da Matriz.

Com forte participação popular e grande demonstração de devoção, a Festa da Padroeira 2024 reforçou a tradição religiosa de Upanema e reafirmou o espírito de unidade e fé que marca a comunidade.

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NOTA DE FALECIMENTO

É com profundo pesar que noticiamos o falecimento da senhora Regina Mendonça Costa, de 96 anos, ocorrido na tarde desta terça-feira (9) na Unidade Mista de Saúde Raimundo Nonato Cândido, em Upanema.

Seu corpo será velado na residência de sua filha, Dona Nilza, na Rua Manoel Bezerra, no Santa Paz. O sepultamento ocorrerá no Cemitério Público Morada da Paz, às 9h desta quarta-feira (10).

Dona Regina, como era popularmente conhecida, era casada com o senhor Pedro Teixeira (In Memoriam), com quem teve 10 filhos, 31 netos, 58 bisnetos e 9 tataranetos.

Manifestamos nossas sinceras condolências aos familiares, amigos e a todos que partilharam da convivência e do carinho de Dona Regina.

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CÂMARA DE UPANEMA PRESTIGIA INSTALAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER E DA SALA LILÁS EM GROSSOS

A Câmara de Upanema marcou presença, na última sexta-feira (5), na solenidade de instalação da Procuradoria da Mulher e da Sala Lilás da Câmara de Grossos – importantes instrumentos de fortalecimento das políticas de proteção, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres.

Representaram o Legislativo upanemense o presidente da Casa, Matheus Farias, e as vereadoras Magnólia Cabral e Layane Medeiros, que atuam, respectivamente, como Procuradora da Mulher e Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara de Upanema. Também participaram da comitiva o Controlador Fernando Deyvid e a Ouvidora Jane Cléia.

Durante o evento, foram oficialmente empossadas as vereadoras Cíntia Seabra e Maria das Dores como Procuradora e Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara de Grossos. As novas integrantes irão reforçar a rede de acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência no município, ampliando a articulação institucional e promovendo mais segurança e garantia de direitos.

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ESTRUTURA ELÉTRICA DA CAERN NO OESTE SÃO DANIFICADAS EM AÇÕES CRIMINOSAS

Ações ocorreram em Governador Dix-sept Rosado e na Serra do Mel

Ações criminosas danificaram dois poços da Caern na região Oeste do estado. O primeiro ato, na segunda-feira (8), foi o furto de componentes elétricos e o corte de cabos em um poço localizado no município de Governador Dix-sept Rosado, por volta das 8h. Com isso, houve redução na oferta de água distribuída aos moradores da cidade. A Companhia estima que o conserto e a recuperação dos estragos causados ocorra até a noite da sexta-feira (12). Após este momento, a normalização na distribuição de água deve ocorrer em até 24h.

Nos últimos dias, também foi atacado poço da Caern, situado na Vila Mato Grosso, em Serra do Mel, onde foram furtados cabos elétricos.

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LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE UPANEMA É CONCLUÍDA, E EMPRESA VENCEDORA SERÁ RESPONSÁVEL POR OBRA DE R$ 6,2 MILHÕES

A Prefeitura de Upanema concluiu o processo licitatório para construção do novo Hospital Municipal. A empresa F Dois Engenharia LTDA, sediada em Natal-RN, venceu o certame e será responsável pela execução da obra, orçada em R$ 6.285.947,00.

A licitação foi realizada após o cumprimento de uma série de etapas técnicas e legais, incluindo a elaboração do projeto arquitetônico, sua apresentação e aprovação pela SUVISA, desenvolvimento dos projetos complementares, estimativa orçamentária e publicação do edital.

O prefeito Renan esteve em Brasília-DF para tratar da viabilidade do projeto diretamente com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os encontros, intermediados pelo deputado federal João Maia (PP), foram essenciais para garantir o alinhamento institucional e viabilizar os recursos necessários ao avanço dos trâmites burocráticos.

O futuro Hospital Municipal de Upanema será um equipamento de saúde moderno, planejado para ampliar a oferta de leitos e fortalecer a rede pública de atendimento. A unidade foi concebida para oferecer serviços de assistência médica integral, incluindo atendimentos ambulatoriais, curativos, ações preventivas e internações, garantindo mais qualidade, segurança e eficiência no cuidado à população.

A nova unidade será construída no local onde hoje funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) – antiga UBS Augusto Pinheiro –, no bairro Pêgas. A área total destinada ao empreendimento é de 1.454,31 m², situada entre as ruas Antônio Carlos de Carvalho e José Lopes.

Com o início da obra, o município avança em um dos investimentos mais importantes da sua história recente, reforçando o compromisso com a melhoria da saúde pública e com a oferta de serviços essenciais à população de Upanema.

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ALERTA: CRESCE O NÚMERO DE GOLPES DE VENDAS DE CARROS ALUGADOS NO RN

Pelo menos quatro casos recentes em Natal apontam para a atuação de uma quadrilha especializada em alugar carros em locadoras, falsificar a documentação e vender os veículos como se fossem de propriedade de integrantes do próprio grupo criminoso. As vítimas só percebem a fraude ao tentar transferir o veículo ou quando a locadora identifica o não retorno do automóvel.

O período de fim de ano, quando muitas pessoas aproveitam o 13º salário para comprar ou trocar de carro, é considerado crítico para esse tipo de golpe. Por isso, especialistas e autoridades reforçam: nenhuma negociação deve ser concluída sem a vistoria veicular obrigatória, seja no Detran ou em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).

A vistoria é o único procedimento capaz de cruzar dados físicos e documentais do veículo diretamente com a base oficial do Detran, identificando adulterações, clonagem, inconsistências e restrições. Durante o processo são verificados itens como chassi, motor, gravações dos vidros, placas, pneus, luzes, odômetro, películas e a documentação completa do veículo. O sistema integrado detecta qualquer divergência e impede a emissão do laudo nesses casos.

A verificação documental é outro ponto crucial: documentos falsificados, contratos alterados ou CRLVs irregulares só são identificados quando confrontados com o banco de dados oficial. Por isso, comprar um carro sem vistoria representa um risco direto para o consumidor.

A vistoria veicular leva cerca de 20 minutos e o laudo é emitido no mesmo dia. Além de ser obrigatória em diversas situações, tornou-se uma ferramenta indispensável para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos. 

Em Natal, é possível encontrar Empresas Credenciadas de Vistoria nas quatro zonas da cidade, funcionando nos dois expedientes e aos sábados. Nas ECVs, não é necessário agendamento 

“A recomendação é clara: só finalize a compra de um veículo usado depois da vistoria”, alerta Pedro Costa,  presidente da Associação das Empresas de Vistoria do RN (Assovis RN).

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RN MAIS SEGURO: ROUBOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TÊM QUEDA DE 31,4% EM NOVEMBRO

Os roubos a estabelecimentos comerciais – também chamados de arrastão – continuam em queda no Rio Grande do Norte. A redução foi de 31,4% em novembro.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em novembro do ano passado foram registrados 51 crimes desta natureza em todo o estado. Neste ano, no mesmo período, foram 35 ocorrências, ou seja, 16 assaltos a menos.

Transparência

Os dados apresentados foram contabilizados, aferidos e consolidados pela Coordenadoria de Informações e Análises Criminais da SESED, que compartilha mensalmente as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).

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TAXAÇÃO BBB: ZENAIDE VOTA PARA BETS, BANCOS E BILIONÁRIOS PAGAREM IMPOSTO SOBRE LUCROS

Defensora de uma reforma tributária justa e solidária, que cobre menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tem atuado no Congresso Nacional, como provam votações de propostas já ocorridas ou em curso no Senado, em favor da cobrança de imposto sobre lucros de três setores influentes e poderosos que ela considera “intocáveis” na economia brasileira: bancos, bets e bilionários.

“O papel do Congresso é aprovar leis que salvem vidas, e não que mate as pessoas. O país tem meio trilhão de reais em renúncias fiscais aprovadas pelo Parlamento, e esse imposto não pago está sendo tirado da saúde, da educação, da segurança pública do nosso povo. Eu voto para o governo cobrar imposto de bets, bancos e bilionários, sim! Em qualquer país desenvolvido isso é feito como política pública de desenvolvimento. O modelo atual de benefícios tributários infinitos e quase que vitalícios às elites perpetua a desigualdade social gritante que vivemos há 500 anos”, protesta a parlamentar.

Confira artigo exclusivo de Zenaide no jornal Poder360: Reforma tributária tem de incluir imposto aos mais ricos: https://www.poder360.com.br/opiniao/reforma-tributaria-tem-de-incluir-imposto-aos-mais-ricos/

Com voto da senadora, o Senado aprovou, por exemplo, o projeto de lei (PL 4.173/2023) que cobra impostos e aumenta as alíquotas tributárias incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). A medida corta privilégios dos chamados fundos dos “super-ricos.

Ao votar a favor do imposto de renda zerado para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a senadora também anunciou apoio a um projeto auxiliar da reforma do IR, o qual vai pegar segmentos privilegiados atualmente: fintechs e casas de apostas.

A senadora também foi voz ativa a favor do projeto de autoria do Poder Executivo federal, enviado ao Congresso, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A estimativa do governo era de obter R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Na ocasião, Zenaide criticou em Plenário propostas de controle das contas públicas que envolvem corte de gastos pelo governo, em vez do foco no incremento da arrecadação a setores privilegiados com benefícios fiscais.

“Muito me assusta ver o Congresso reagindo com indignação à proposta de taxar operações financeiras — mas aceitando com naturalidade cortar recursos da saúde, educação, assistência social e segurança pública. Querem resolver o déficit às custas do povo mais pobre. Isso é cruel! Sabemos que os bilionários hoje não dão sua devida cota de contribuição ao desenvolvimento do país”, sustenta a parlamentar.

Zenaide também tem sido voz isolada contra um projeto de lei, que tramita a toque de caixa no Senado, livrando mais de 200 empresas nacionais multinacionais e bancos de pagar mais de R$ 20 bilhões de impostos devidos ao Fisco a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“São mais de 20 bilhões de renúncia fiscal, gente. Grandes banqueiros, as multinacionais e as grandes empresas deste país não querem apenas não pagar imposto; querem não pagar aquele imposto que já existe! Pouco estão preocupados se isso vai levar milhares de pessoas à morte, à morte evitável por falta de recurso nos sistemas públicos de Saúde, de Assistência Social e de Previdência. Porque esses recursos vão ser tirados dos idosos em extrema pobreza, das pessoas com deficiência, do auxílio-doença, de gente que usa o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para comer”, denuncia a senadora.

Bets

Além de taxar minimamente bancos e multinacionais, Zenaide luta contra a “epidemia” de jogos online que viciam adolescentes e pessoas de baixa renda., como as bets a casas de apostas. Um exemplo dessa atuação foi sua ajuda para o Senado aprovar a redução drástica das propagandas de meios de comunicação sobre jogos. Na avaliação da senadora, a taxação das bets deveria ser bem maior, mas, controlando-se com rigor a publicidade, começa-se a responsabilizar quem pratica crimes e a criar meios de proteger as famílias brasileiras.

“Não podemos aceitar que se lucre com sofrimento alheio. A criança ou o adolescente recebe uma verdadeira lavagem cerebral com celebridade mandando-o jogar, criando uma dependência destrutiva. São celebridades incentivando adolescente a jogar, há famílias inteiras endividadas e apostando o que não têm. Não digam que os pais é que tem que proibir os filhos. Que concorrência é essa? Os pais que trabalham fora o dia todo não conseguem fazer esse controle do que o filho acessa no celular”, alerta Zenaide.

Juros menores

A senadora também solicitou formalmente ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, apoio dele para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) da parlamentar que limita a três vezes a taxa Selic os juros cobrados ao consumidor por bancos em financiamentos e no cheque especial. O mesmo valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito.

“Metade do orçamento do Brasil vai pro sistema financeiro todo ano. E acham pouco! Enquanto isso, bancos cobram mais de 400% ao ano de juros no cartão de crédito e no cheque especial. E quando falta dinheiro, a solução do ‘mercado’ e a decisão política é cortar do SUS (Sistema Único de Saúde). Quem morre por falta de UTI? Os 85% da população brasileira que não têm plano de saúde privado. Isso é mais que injustiça, é extorsão!”, frisa Zenaide.

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MUDANÇAS NA CNH: CONFIRA DATA DE INÍCIO E COMO VÃO FUNCIONAR NOVAS REGRAS

O ministro dos transportes, Renan Filho (MDB), lança nesta terça-feira (9), o pacote de mudanças que propõe a modernização e desburocratização do processo para emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A agenda, prevista para as 10h no Palácio do Planalto, contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quando passa a valer as novas regras da CNH?

A resolução com novas regras será publicada nesta terça-feira (9) no DOU (Diário Oficial da União ), com validade imediata. A publicação deve acontecer após a cerimônia no Palácio no Planalto, que também marcará o lançamento do novo aplicativo para celular CNH do Brasil.

A resolução aprovada semana passada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi comemorada pelo governo como uma resposta direta ao cenário atual, onde cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento oficial, muitas vezes devido aos altos custos e à burocracia do processo.

Redução de até 80% nos custos

A principal meta da CNH do Brasil, nome dado ao projeto viabilizado pelo governo, é modernizar e, sobretudo, facilitar o processo de obtenção da licença.

Atualmente, o valor para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil, um custo proibitivo para milhões de cidadãos. Com as mudanças anunciadas, estima-se que os custos serão reduzidos em até 80%.

A nova política se inspira em modelos já consolidados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, adotando diversas inovações: 

Curso teórico gratuito e digital: O novo modelo passará a oferecer o curso teórico de forma gratuita e em formato digital, eliminando barreiras financeiras e geográficas. 

Flexibilização das aulas práticas: Haverá maior flexibilidade na realização das aulas práticas de direção. 

Instrutores Autônomos: A medida permitirá o acompanhamento e o treinamento por instrutores autônomos, o que deve contribuir para a redução de custos e a ampliação da oferta de profissionais qualificados. 

O governo aposta que, ao tornar a formação mais acessível, a iniciativa não apenas resolve o problema dos 20 milhões de condutores não habilitados, mas também contribui fundamentalmente para a melhoria da formação e, consequentemente, para a segurança nas estradas e cidades de todo o país. 

Entenda 7 pontos que mudam para tirar habilitação:

1. Curso teórico poderá ser feito fora do CFC

A principal mudança é a permissão para que o curso teórico seja realizado em instituições de ensino regulares, desde que homologadas pelo órgão de trânsito. O candidato também poderá estudar em formato EAD mais amplo e flexível, não restrito às plataformas atuais. Na regra antiga, essa etapa só podia ocorrer dentro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Ministério dos Transportes anuncia um curso online e gratuito.

2. Ordem das etapas será reorganizada

O candidato poderá iniciar o curso teórico antes de abrir o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), o que reduz deslocamentos e simplifica o início do processo. Pela norma vigente, o registro no Detran (Departamento de Trânsito) ocorre antes de qualquer aula, teórica ou prática. Após o curso, o candidato segue para avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.

3. Instrutores autônomos passam a ser permitidos

A nova resolução autoriza a atuação de instrutores profissionais de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas. Eles deverão ser credenciados na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas terão liberdade para oferecer o serviço diretamente ao candidato ou através de plataformas. Até agora, todo instrutor precisava estar ligado a um CFC.

4. Aulas práticas sem exigência de veículo com duplo comando

Um ponto sensível é a retirada da obrigatoriedade do veículo com duplo comando nos treinos práticos. A norma abre espaço para o uso de carros particulares, desde que atendam aos critérios de sinalização previstos no Código de Trânsito. Atualmente, apenas veículos de autoescolas, equipados com segundo pedal, podem ser usados no ensino de direção. Além disso, em vez de 20 horas, o aluno precisa cumprir somente 2h mínimas obrigatórias.

5. Provas teórica e prática permanecem obrigatórias

A avaliação continua sendo a etapa decisiva. A mudança reforça que a aprovação nos exames é o critério central, seguindo o Manual Brasileiro de Exame de Direção, sem alteração estrutural. A flexibilização do ensino não reduz o rigor na hora da prova. O  conteúdo didático-pedagógico cobrado  será definido posteriormente pelo Contran.

6. Processo mais flexível

O candidato ganha autonomia, mas também assume mais decisões: escolher instrutor, definir veículo de treino e organizar sua rotina de estudos. O Detran seguirá responsável por exames e fiscalização, porém o acompanhamento direto das aulas deixará de ser tão centralizado e ordenado quanto é na regra atual com as autoescolas obrigatórias.

7. Encerramento do processo terá novos critérios

Antes havia um prazo de 12 meses para conclusão do processo. Agora, acaba somente com a expedição da CNH ou da Permissão para Dirigir. O processo também poderá ser encerrado por desistência do candidato ou inaptidão permanente.

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CAERN TRABALHA PARA RESTABELECER ABASTECIMENTO EM BARAÚNA

Uma equipe da Caern está trabalhando em uma manutenção emergencial no poço que abastece a cidade de Baraúna. O equipamento apresentou problema nesta segunda-feira (08).

A previsão inicial é que o serviço seja concluído até a noite da próxima sexta-feira (12), quando será retomada a distribuição de água de forma gradativa para a cidade. Já o prazo de normalização, para abastecimento pleno de todos os imóveis, é de até 72h após o conserto.

A orientação da Companhia é que a população utilize a água disponível de forma racional.

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