O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou que integrantes das forças de segurança pública do Estado mantenham neutralidade política durante o período eleitoral de 2026.
A recomendação é direcionada a secretários de Estado, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de dirigentes da Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e da Guarda Municipal do Natal.
De acordo com o MPRN, o objetivo é assegurar que a atuação dos agentes de segurança seja pautada exclusivamente por critérios técnicos e pelos princípios da administração pública, sem favorecimento partidário ou uso político das operações policiais.
A medida foi motivada por fatos apurados em procedimento preparatório, que identificou episódios recentes de diligências policiais divulgadas em redes sociais por vereadores. Segundo o Ministério Público, os políticos teriam participado das ações com aparente concordância das equipes e explorado a atuação policial com finalidade política.
Na recomendação, o MPRN destaca que a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte proíbe discriminação política e favorecimento de partidos ou grupos por parte do Estado e de seus servidores, garantindo igualdade de tratamento a todos os cidadãos.
Participação de políticos em operações deve ser impedida
O documento orienta que agentes de segurança pública impeçam a participação de políticos, pré-candidatos ou candidatos em operações e diligências policiais, inclusive como figurantes.
A recomendação também reforça que profissionais da segurança pública não podem realizar serviços de segurança privada em benefício de candidatos, partidos ou grupos políticos, ainda que estejam de folga, férias ou licença. Segundo o MPRN, esse tipo de conduta pode gerar conflito de interesses e contrariar as normas éticas do serviço público.
Os chefes das corporações e os secretários da Segurança Pública e da Administração Penitenciária também devem adotar providências imediatas para coibir eventuais transgressões disciplinares relacionadas à neutralidade política.
O Ministério Público alerta que o descumprimento das obrigações pode configurar falta grave, com possibilidade de demissão para servidores civis, crime militar de insubordinação para integrantes das forças militares ou ato de improbidade administrativa.
Contatos informais devem ser registrados
Outra orientação feita pelo MPRN é que gestores das polícias registrem e arquivem contatos informais, fora da agenda oficial, com candidatos ou representantes partidários. O registro pode ser feito por áudio, vídeo ou capturas de tela de aplicativos de mensagens.
A medida também deve ser aplicada a conversas com integrantes dos governos federal, estadual ou municipal que tratem do emprego das forças de segurança no processo eleitoral. Nesses casos, o interlocutor deve ser previamente informado sobre a gravação.
As autoridades notificadas têm prazo de dez dias para informar, por escrito, se acatarão os termos da recomendação. A partir das respostas, o Ministério Público poderá avaliar a adoção de medidas judiciais.