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A senadora Zenaide Maia comemorou seu aniversário, nesta segunda-feira (1º), em Natal, ao lado de aliados políticos em um encontro marcado pela confraternização e pela demonstração de força e união. O evento reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, deputados federais, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças que reafirmaram o compromisso com o trabalho conjunto em prol dos municípios potiguares.

O momento simbolizou mais um ano de parceria administrativa entre a senadora e gestores municipais, reforçando a construção de projetos e a destinação de recursos para diferentes regiões do Estado.

Em sua fala, Zenaide destacou a alegria de celebrar a data ao lado daqueles que caminham com ela na defesa do Rio Grande do Norte “Estou muito feliz por estar aqui com vocês. Agradeço a cada um e cada uma que veio comemorar comigo. Este não é um encontro de partido A ou B, é a união de pessoas que lutam pelo nosso povo. Esse trabalho é coletivo, e juntos seguimos firmes pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte.”, disse.

Representando os prefeitos presentes, o gestor Allyson Bezerra ressaltou o respeito e a gratidão que os administradores municipais têm pela atuação da senadora. “Todos nós prefeitos temos um carinho muito grande pela senadora Zenaide, uma atenção e uma gratidão pelo trabalho que ela desenvolve ao longo de todo o ano. Ela representa nossos municípios, luta, abre portas em Brasília, envia recursos e dedica atenção a cada um. Hoje é um momento de parabenizá-la por mais um aniversário e também de confraternização de fim de ano. Estamos empenhados para que a senadora continue seu mandato, trabalhando por cada potiguar, porque sabemos que todo cidadão reconhece o quanto ela contribui para o sucesso de cada gestão municipal.”

O encontro contou com a presença dos deputados estaduais Eudiane Macedo, Terezinha Maia, Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e Hermano Morais, além dos deputados federais Robinson Faria, João Maia e Benes Leocádio, que reforçaram o apoio político à senadora.

A celebração fortalece a ampla base de sustentação que acompanha Zenaide Maia e simbolizou mais um ano de união, parcerias e compromisso com o desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Norte.

A Associação de Potiguar de Energias Renováveis (APER) tem o prazer de anunciar uma excelente notícia para todos os consumidores e integradores de energia solar no Rio Grande do Norte. Após intensas discussões e o empenho da APER em defesa do setor, o Governo do Estado confirmou que não haverá a cobrança de ICMS sobre a energia gerada e injetada no sistema (Geração Distribuída).

A APER acaba de receber a informação de que será publicada uma resolução pelo Governo do Estado, isentando os consumidores dessa cobrança, colocando um ponto final na discussão que gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa.

Esta decisão, que reforça o compromisso do Estado com o crescimento da energia solar, foi formalizada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte em 29 de novembro de 2025, por ato assinado pela Governadora Fátima Bezerra, com efeito garantido até 31 de dezembro de 2026.

A boa notícia se estende a quem já efetuou o pagamento:

1. Quem já pagou: A COSERN informou à APER que os valores pagos indevidamente serão ressarcidos em dobro aos consumidores.
2. Quem ainda não pagou: A orientação é para que o pagamento não seja efetuado. A conta de energia será refeita com os valores devidos, já considerando a isenção do ICMS.

A COSERN, que sempre manteve um diálogo responsável e construtivo com a APER sobre o assunto, divulgará estas informações em seus portais. “Damos os parabéns ao próprio governo pela forma como conduziram e entenderam que a geração distribuída no Estado do Rio Grande do Norte só cresce e vai ser bom para você consumidor e para você integrador de energia solar. Agradecemos também o apoio dos Procons Municipal de Natal e Estadual, que foram atuantes nas discussões.” comemora Williman Oliveira, presidente da APER.

A atuação firme da APER, em parceria com o Governo do Estado e a COSERN, traz a necessária segurança jurídica para o setor. Essa é uma nota muito importante para você consumidor, associado da APER e instalador de energia solar, que buscava garantias sobre seus projetos.

A APER começa o mês de dezembro celebrando essa vitória que protege a Geração Distribuída e incentiva o uso de energias renováveis no Rio Grande do Norte.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas normas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Além de extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o Contran também modificou etapas do processo de formação de condutores, com destaque para a redução da carga horária prática e teórica e o fim do prazo de validade do processo da primeira CNH.

Segundo o governo federal, o objetivo é simplificar, desburocratizar e reduzir custos, já que pesquisas apontam que o valor elevado continua sendo o principal motivo para que milhões de brasileiros não tirem a carteira.

Aulas teóricas sem carga mínima e com opção remota

Com a resolução, a carga horária mínima para aulas teóricas deixa de existir. Agora, cada entidade poderá definir a duração e o formato das aulas, desde que siga os conteúdos obrigatórios estabelecidos pelo Contran.

As aulas poderão ser:

Presenciais

Remotas ao vivo

Gravadas

Elas serão disponibilizadas por:

Autoescolas

Instituições credenciadas de ensino à distância

Escolas públicas de trânsito

Entidades do Sistema Nacional de Trânsito

Aulas práticas com apenas 2 horas mínimas e instrutor autônomo

Outra mudança significativa é a criação da figura do instrutor autônomo, permitindo que candidatos façam as aulas práticas sem depender de autoescolas. A carga horária mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas.

O candidato também poderá usar o próprio veículo durante as aulas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro esteja adequado às normas de segurança do CTB.

A mesma regra vale para a prova prática: o veículo do candidato poderá ser utilizado no exame.

Novo modelo de instrutor autônomo

Instrutores já cadastrados serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão optar por atuar de forma autônoma.

Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá um curso gratuito, e após formação será necessário solicitar autorização ao Detran.

Requisitos para ser instrutor autônomo:

Ter 21 anos ou mais

Ensino médio completo

CNH há pelo menos 2 anos na categoria que pretende instruir

Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

Autorização formal do Detran

Nenhum instrutor poderá atuar sem identificação oficial no aplicativo.

Provas continuam obrigatórias

As provas teóricas seguem com questões objetivas e duração mínima de uma hora. O candidato deve acertar pelo menos 20 questões para ser aprovado. Não há limite de tentativas.

Já os exames práticos serão avaliados por uma banca com três membros, seguindo trajeto definido. Também não há limite de tentativas, e a segunda prova poderá ser agendada sem custos adicionais.

O professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e atual Secretário de Agricultura Familiar do Governo do Rio Grande do Norte, Alexandre Lima, anunciou neste sábado sua disposição para disputar uma vaga na Câmara Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O anúncio ocorreu durante a plenária de prestação de contas do mandato da deputada estadual Isolda Dantas que aconteceu hoje, em Mossoró.

Nome reconhecido pela atuação acadêmica e pela defesa da agricultura familiar, Alexandre Lima surge como uma nova alternativa do PT para representar o Rio Grande do Norte em Brasília. A pré-candidatura fortalecerá a dobradinha com Isolda Dantas em Mossoró e em diversos municípios do interior potiguar.

Professor do curso de Gestão Ambiental da UERN, Alexandre integra há anos o grupo político da deputada. Atuou como um dos coordenadores das campanhas de Isolda à Prefeitura de Mossoró em 2020 e à Assembleia Legislativa em 2022, contribuindo diretamente para a consolidação do projeto político que o PT vem desenvolvendo na região.

Com experiência na gestão pública e trajetória voltada ao desenvolvimento rural sustentável, Alexandre Lima tem uma atuação forte no interior do RN, onde tem garantido a chegada de políticas públicas voltadas ao fomento da produção rural, abastecimento e mecanização da agricultura familiar potiguar.

Alexandre teve forte destaque em Mossoró ao anunciar recentemente, junto com a deputada Isolda, a construção de uma fábrica de máquinas agrícolas após articulação com empresas chinesas.

Por Bruno Barreto

Proprietários terão ainda de apresentar e executar plano de recuperação da área degradada

A prefeitura de Tibau do Sul (RN) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que os proprietários da barraca Madeiro Beach Bar e Restaurante da Praia, localizada próximo a Pipa, no Rio Grande do Norte, já iniciaram a retirada da estrutura e irão apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad).

A desinstalação da barraca e a apresentação do plano atendem a uma sentença obtida pelo MPF junto à Justiça Federal em ação penal apresentada em 2022. Os sócios foram condenados pelos crimes de instalar ou fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, e por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental (artigos 60 e 68 da Lei nº 9.605/98).

O procurador da República Camões Boaventura havia requisitado do município a apresentação de um cronograma de demolição da barraca. Após a fiscalização da prefeitura entrar em contato com os responsáveis, eles confirmaram que a demolição já havia se iniciado.

Décadas – A Madeiro Beach funcionava há mais de 20 anos sem o devido licenciamento ou autorização dos órgãos ambientais, dentro de um território da União, classificado como área de preservação permanente (APP) e que serve de local de desova de tartarugas marinhas, próximo à base de uma falésia.

A barraca foi embargada por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela primeira vez, em setembro de 2003, quando funcionava sob administração de outra empresa. Como o estabelecimento não foi fechado, um novo embargo foi registrado em outubro de 2009 e outro em novembro de 2011. Uma quarta autuação, já sob a gestão atual, ocorreu em agosto de 2021.

Antes de cobrar a retirada da estrutura, o MPF consultou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). O órgão ambiental esclareceu que a demolição da barraca, se corretamente conduzida, não acarretaria riscos à estrutura da falésia.

Ameaça – Caso o empreendimento continuasse a funcionar, porém, os riscos ambientais se intensificariam, seja pela existência de banheiros localizados no sopé da falésia, pelo risco de vazamentos nas tubulações de esgoto e de água servida, pelo acúmulo de resíduos sólidos na área ou pela existência de fossa séptica com potencial de contaminação do lençol freático.

O plano de recuperação irá permitir uma readequação ambiental da área, tendo em vista o corte que foi realizado na base da falésia, por conta da barraca, e a alteração da paisagem local.

Nos últimos anos, houve desmoronamentos de trechos das falésias de Pipa, incluindo a morte de um casal e seu bebê, em 2020. Já em 2024 e 2025, novos deslizamentos atingiram barracas na Praia do Madeiro, com danos a estruturas e pessoas feridas.