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Recomendação encaminhada à Secretaria Estadual da Administração orienta que comissão examine necessidade de retificar edital com base nas características do sistema prisional

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria Estadual da Administração avalie a necessidade de retificar o edital do concurso público para policial penal. A orientação busca analisar se o processo seletivo deve prever a divisão das vagas por gênero, considerando a necessidade do serviço e as características do sistema prisional estadual.

O documento aponta que, embora a Constituição adote o princípio do amplo acesso a cargos públicos e estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal prevê que essa igualdade pode ser excepcionada se houver fundamentação baseada em critérios proporcionais e razoáveis.

Na recomendação, o MPRN destaca que, diferente de outras carreiras da segurança pública, a atuação dos policiais penais exige contato físico constante e intenso com os detentos, envolvendo atividades como revistas, imobilizações e conduções. A legislação penal nacional e as regras de execução estabelecem que esse contato deve ocorrer, por regra, entre agentes e presos do mesmo gênero para proteger a intimidade e a dignidade humana das pessoas privadas de liberdade.

A análise do MPRN aponta que a definição das regras do concurso deve considerar a necessidade prática de cada unidade ou atividade administrativa. A separação prévia de vagas poderia ser justificada por demandas específicas do serviço, como a abertura de novos presídios femininos, alas voltadas para o público transfeminino ou o reforço em grupos policiais voltados para intervenções em unidades masculinas.

Números

O levantamento realizado pelo MPRN indica que o concurso anterior para o mesmo cargo no estado, realizado no ano de 2017, distribuiu as vagas de forma separada, destinando 79% para homens e 21% para mulheres. Além disso, uma pesquisa em outros 24 editais de concursos públicos do país identificou que 17 deles também aplicaram a divisão de vagas com base no gênero dos candidatos.

Dados oficiais apontam que a população carcerária do Estado é composta por 8.277 pessoas, sendo 95% homens e 5% mulheres. Por outro lado, o atual quadro de policiais penais em atividade no Rio Grande do Norte conta com 1.381 servidores, sendo que 77% são do gênero masculino e 23% pertencem ao gênero feminino.

A recomendação ocorreu após o MPRN constatar que o processo administrativo de abertura do novo concurso público não apresentou uma justificativa detalhada para a opção de publicar o edital atual sem a separação de vagas por gênero. O documento orienta que a questão seja formalmente debatida pela comissão organizadora à luz dos dados do sistema penitenciário.

A Secretaria Estadual da Administração recebeu um prazo estipulado de 10 dias para informar ao MPRN sobre o acatamento dos termos e as providências administrativas eventualmente adotadas em relação ao edital do concurso.

Confira a íntegra da recomendação.

As intervenções começam nesta sexta-feira (26), com bloqueios parciais em algumas vias localizadas no entorno do Corredor Cultural e do percurso do trio elétrico.

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), preparou uma operação especial de trânsito para o “Boca da Noite”, um dos eventos mais tradicionais e aguardados da programação do Mossoró Cidade Junina 2026.

As intervenções começam nesta sexta-feira (26), com bloqueios parciais em algumas vias localizadas no entorno do Corredor Cultural e do percurso do trio elétrico. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos participantes, organizar o fluxo de veículos e facilitar o trabalho das equipes envolvidas no evento.

De acordo com o diretor executivo de Mobilidade Urbana, Luís Correia, as alterações no trânsito acontecerão de forma gradativa. Inicialmente, algumas ruas receberão intervenções parciais a partir das 15h da sexta-feira (26), durante a programação realizada na Estação das Artes. Após o encerramento das atividades da noite, os bloqueios serão ampliados para permitir a montagem da estrutura operacional e a passagem do trio elétrico.

No sábado (27), dia do “Boca da Noite”, as interdições serão intensificadas devido à grande concentração de público esperada no Corredor Cultural. Todo o percurso do trio elétrico ficará interditado durante a realização do evento e permanecerá fechado até que as equipes de segurança avaliem as condições adequadas para a liberação das vias.

A Sesdem orienta que motoristas e moradores das áreas afetadas fiquem atentos à sinalização temporária instalada nos locais interditados e sigam as orientações dos agentes de trânsito, que atuarão durante toda a operação. A recomendação é que os condutores planejem seus deslocamentos com antecedência e utilizem rotas alternativas para evitar transtornos nos horários de maior movimentação.

Ruas e avenidas que receberão intervenções durante o “Boca da Noite”:

• Avenida Rio Branco (trecho correspondente ao percurso do trio elétrico);
• Rua Felipe Camarão;
• Rua Frei Miguelinho;
• Rua Nísia Floresta;
• Rua Augusto Severo.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) atualizou o prazo para religar o sistema de abastecimento de água de Upanema. A previsão agora é que o fornecimento seja retomado na noite desta quinta-feira (25) para toda a zona urbana do município, além dos Projetos de Assentamento Bo’água I e II, do sítio Poré e de parte da comunidade Bom Jesus.

Inicialmente, a expectativa era que o abastecimento fosse restabelecido na noite desta quarta-feira (24). No entanto, um novo vazamento identificado por volta das 13h desta quarta-feira na adutora Poço II obrigou a suspensão dos trabalhos de retomada do sistema, prolongando a interrupção no fornecimento de água.

O problema na adutora se arrasta desde o último domingo (21), quando foi registrado o primeiro vazamento. Desde então, sucessivas ocorrências na mesma estrutura provocaram quatro interrupções no abastecimento, afetando moradores da cidade e da zona rural atendida pelo sistema.

De acordo com a Caern, equipes seguem mobilizadas para solucionar o problema o mais rápido possível e garantir a segurança operacional da adutora. Após a conclusão do reparo e a religação do sistema, a normalização completa do abastecimento ocorrerá de forma gradual, podendo levar até 72 horas para alcançar todos os imóveis atendidos.

As áreas mais elevadas da cidade, como o bairro Pêgas, tendem a ser as últimas a receber água, devido à menor pressão da rede durante o processo de recuperação do sistema.

Em 2024, a indústria do Rio Grande do Norte gerou R$ 12,77 bilhões em valor de transformação industrial (VTI), o que representa uma participação de 6,0% no valor gerado pelo setor no Nordeste (R$ 213,3 bi). O RN tinha 2.057 empresas atuantes, que empregavam 66.548 pessoas. As indústrias pagavam, em média, 2 salários mínimos aos trabalhadores, e somaram mais de R$ 2,38 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações no período. Os dados consideram empresas com cinco ou mais pessoas ocupadas.

As informações são da Pesquisa Anual da Indústria (PIA) Empresa 2024, divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em receita líquida de vendas, as indústrias potiguares apuraram R$ 28,32 bi no período, sendo as atividades com maior representatividade no estado as de “fabricação de produtos alimentícios” (R$ 6,74 bi), as de “extração de petróleo e gás natural” (R$ 3,09 bi) e as de “manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos” (R$ 2,34 bi).

A pesquisa mostra ainda que o setor industrial do RN desembolsou R$ 15,30 bi com custos das operações industriais.

Indústria alimentícia é a que mais emprega e petrolífera a que mais gera valor de transformação no RN

A “Fabricação de produtos alimentícios” predominou em 12 dos 13 critérios analisados pela Pesquisa Anual Industrial – Empresa do IBGE em 2024. O segmento tinha o maior número de unidades locais atuantes no Rio Grande do Norte (550) e foi também o que mais empregou (16.472 pessoas), seguido de perto pela “Confecção de artigos do vestuário e acessórios” (15.514 pessoas) em ocupação.

A liderança do setor alimentício também apareceu em “valor bruto da produção industrial”. O segmento gerou mais de R$ 6,70 bilhões, o que representa 23,89% do valor bruto gerado por toda a indústria potiguar (R$ 28,07 bi). O montante também foi mais que o dobro do valor bruto gerado pela “extração de petróleo e gás” (R$ 3,07 bi), em segundo lugar.

Apesar disso, quando o quesito foi valor da transformação industrial (VTI), a liderança no RN foi assumida pela “extração de petróleo e gás”, que concentrou 19,55% do valor gerado no estado (R$ 2,49 bi), seguido pela fabricação de produtos alimentícios, com 10,95% (R$ 2,09 bi).

O analista da pesquisa do IBGE, Marcelo Miranda, explica que o VTI representa a riqueza efetivamente gerada pela atividade industrial, sendo calculado com o valor bruto da produção menos os custos das operações industriais.

“Dessa forma, a extração de combustíveis fósseis pode apresentar um VTI elevado mesmo sem liderar as demais variáveis. Geralmente, as atividades extrativas possuem um alto valor agregado por unidade produzida, ou seja, mesmo empregando menos trabalhadores, mesmo tendo menor participação em salários totais, entre outras variáveis, a extração gera maior riqueza a partir da exploração de recursos naturais”, disse Miranda.

Enquanto a fabricação de produtos alimentícios teve R$ 4,60 bi em “custos das operações industriais”, a extração de petróleo gás teve R$ 577 milhões em custos.

Impacto da mudança da RAIS para eSocial nas pesquisas

A mudança da RAIS para o eSocial impactou o desenho amostral das pesquisas e culminou no início de uma nova série das pesquisas estruturais econômicas, incluindo a PAIC. Isso significa que os dados coletados antes e depois dessas mudanças não são diretamente comparáveis, pois o universo de empresas e os critérios de seleção mudaram.

Nos anos recentes, as pesquisas do IBGE foram impactadas pela mudança na fonte administrativa utilizada na atualização do Cadastro Central de Empresas – Cempre, com a substituição, em 2022, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A transição gerou uma quebra na série em várias atividades do âmbito das pesquisas, reduzindo temporariamente o número de empresas. Em 2023, foram aplicados ajustes de calibração voltados a mitigar esses efeitos e preservar a coerência das estimativas.

Em 2024, houve a quebra definitiva da série histórica das pesquisas com a introdução do novo indicador de atividades oriundo dos registros administrativos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O Governo do Rio Grande do Norte entregou, nesta quarta-feira (24), mais um conjunto de obras de infraestrutura rodoviária que fortalecem a mobilidade, a segurança viária e o desenvolvimento regional no Seridó e no Vale do Açu. Foram concluídas a restauração da RN-041, entre Currais Novos e Lagoa Nova, e da RN-118, no trecho entre o entroncamento da BR-304 e o município de São Rafael. A agenda também incluiu visita às obras de recuperação do trecho urbano da RN-087, em Lagoa Nova.

Na RN-041, o investimento foi de R$ 19,96 milhões. O trecho restaurado tem 21 quilômetros de extensão, saindo da área urbana de Currais Novos até a rotatória do entroncamento com a RN-087, na altura de Lagoa Nova. A obra integra a segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais e beneficia diretamente moradores, estudantes, produtores rurais, comerciantes e trabalhadores que utilizam diariamente a via.

Já a RN-118 foi restaurada no trecho entre o entroncamento da BR-304 e o município de São Rafael. Com 24 quilômetros de extensão, a obra recebeu investimentos de R$ 13.250.234,46 e garante melhores condições de tráfego em uma das principais ligações rodoviárias entre o Vale do Açu, o Seridó e a região Central do estado.

A iniciativa se soma aos mais de 1.400 quilômetros de rodovias já restaurados pelo Governo do Estado em diversas regiões potiguares.

As intervenções ampliam a segurança de motoristas e passageiros, reduzem o tempo de deslocamento e fortalecem o escoamento da produção agrícola, industrial e mineral, contribuindo para o desenvolvimento econômico das regiões beneficiadas.

A governadora Fátima Bezerra destacou que as entregas representam mais um compromisso cumprido pelo Governo do Estado com a recuperação da infraestrutura viária potiguar.

“Estamos entregando mais do que quilômetros de asfalto restaurados. Estamos entregando segurança para quem trafega diariamente por essas rodovias, melhores condições para o transporte da produção, mais mobilidade para estudantes, trabalhadores e famílias, além de novas oportunidades para o desenvolvimento regional. Essas obras simbolizam a presença do Estado onde durante muito tempo só chegaram promessas”, afirmou.

A governadora ressaltou ainda que os investimentos em infraestrutura estão chegando a todas as regiões do Rio Grande do Norte por meio do maior programa de recuperação rodoviária já executado no estado.

Durante a agenda em Lagoa Nova, Fátima Bezerra também visitou as obras de recuperação do trecho urbano da RN-087, que seguem em execução e integram a segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. O prefeito de Lagoa Nova, Iranildo Aciole, comemorou a conclusão da RN-041 e ressaltou os benefícios da obra para a população da Serra de Santana.

“É um momento de gratidão à governadora por entregar uma estrada tão importante para a nossa região, trazendo mais segurança e melhores condições de deslocamento para a população”, disse.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou que os investimentos fazem parte de uma estratégia de fortalecimento do turismo, da mobilidade e da economia regional.

“Lagoa Nova e toda a Serra de Santana constituem um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado já restaurou importantes rodovias da região, concluiu agora a recuperação da RN-041 entre Currais Novos e Lagoa Nova e trabalha para ampliar a integração viária da Serra de Santana. Somadas a outros investimentos já realizados, essas obras fortalecem o turismo, melhoram a mobilidade e impulsionam o desenvolvimento econômico regional”, ressaltou.

Gustavo Coelho lembrou ainda que o Governo do Estado já recuperou o trecho da RN-087 entre Florânia e Tenente Laurentino Cruz, na primeira etapa do Programa de Recuperação de Rodovias, e prepara novos investimentos para ampliar a integração entre os municípios da Serra de Santana.

Ampliação da Segurança Viária

A RN-041 integra o conjunto de obras da segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais no Seridó, que contempla sete trechos rodoviários e a Estrada da Palma, em Caicó, totalizando 98 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 89,5 milhões.

Estão incluídas nessa etapa as obras da RN-041 (Currais Novos/Lagoa Nova), RN-081 (Santana do Seridó/Divisa da Paraíba), RN-082 (Ouro Branco/Divisa da Paraíba), RN-084 (BR-427/Timbaúba dos Batistas), RN-087 (entroncamento da RN-041/Lagoa Nova), RN-089 (Jardim do Seridó/Ouro Branco) e a Estrada da Palma.

Na primeira etapa do programa, entre 2024 e 2025, foram restaurados cerca de 173 quilômetros de rodovias na área de atuação do Distrito Rodoviário de Caicó, contemplando as RNs 086, 118, 288 e 087, com investimentos próximos de R$ 80 milhões.

As obras de restauração rodoviária do Governo do Estado têm como objetivo ampliar a segurança viária, melhorar a mobilidade da população e facilitar o escoamento da produção agrícola, industrial e mineral do Rio Grande do Norte.

Ao todo, a segunda etapa do programa prevê investimentos de R$ 651 milhões para a recuperação de 664,8 quilômetros de estradas estaduais até o final de 2026. A iniciativa se soma aos mais de 1.400 quilômetros de rodovias já restaurados pelo Governo do Estado em diversas regiões potiguares

O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou, nesta quarta-feira (24), a Central do Cidadão “Adonias Januário de Medeiros”, em Jucurutu. A nova unidade, a 31ª em funcionamento no estado, fortalece a rede de atendimento ao cidadão e amplia o acesso da população aos serviços públicos, consolidando o processo de interiorização e modernização promovido pela gestão estadual.

A Central do Cidadão foi entregue pela governadora Fátima Bezerra e resulta de um investimento de R$ 300 mil, realizado em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Jucurutu. Os recursos foram destinados à instalação da unidade, reforma do prédio e adequações estruturais voltadas ao conforto, à acessibilidade e à melhoria do atendimento à população.

A unidade reúne serviços essenciais em um único espaço, incluindo atendimentos da Polícia Científica para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital, serviços do Detran, Sine, Caern, Ipem, Defesa Civil Municipal, além de programas vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico) nas esferas federal e municipal.

Em funcionamento desde março deste ano, a Central já realizou cerca de 9 mil atendimentos. A unidade opera de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, registrando uma média diária de aproximadamente 300 atendimentos, número que evidencia a demanda reprimida existente na região. A expectativa é ampliar ainda mais a oferta de serviços e reduzir a necessidade de deslocamentos da população para outras cidades, especialmente Caicó.

O Governo do Rio Grande do Norte entregou nessa terça-feira (23) a reconstrução da Estrada da Palma, em Caicó, uma das obras mais emblemáticas da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Com investimento de R$ 35,1 milhões, a intervenção contemplou os 26 quilômetros que ligam o entroncamento da RN-118 à divisa com a Paraíba, garantindo mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para moradores, transportadores e produtores da região.

A entrega foi realizada pela governadora Fátima Bezerra durante agenda administrativa no Seridó. A inclusão da Estrada da Palma no programa foi um compromisso assumido pelo Governo do Estado junto aos municípios da região e representa um importante avanço para a integração econômica entre o Rio Grande do Norte e os estados vizinhos.

A rodovia possui relevância estratégica para o escoamento da produção e para a circulação de pessoas, conectando municípios como Caicó, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, São José do Seridó e Jucurutu aos mercados da Paraíba e de Pernambuco.

“Estamos entregando uma obra muito significativa para o Seridó. A Estrada da Palma era uma reivindicação histórica da população e representa mais segurança, mais mobilidade e mais desenvolvimento para toda a região. Além de melhorar a vida de quem trafega diariamente por aqui, essa rodovia fortalece a economia e amplia as oportunidades para os municípios seridoenses. É mais um compromisso que assumimos e estamos cumprindo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Os serviços executados incluíram reforço e substituição de solo em pontos críticos, recuperação estrutural do pavimento, aplicação de nova capa asfáltica e implantação da sinalização horizontal e vertical, elevando os padrões de segurança e trafegabilidade da via.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou a importância da obra para a integração regional e para o desenvolvimento econômico.

“O Seridó foi uma das regiões mais contempladas pelo Programa de Restauração de Rodovias. A Estrada da Palma é uma ligação estratégica entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, utilizada diariamente para o transporte de pessoas e mercadorias. A recuperação devolve à população uma rodovia segura, moderna e em plenas condições de uso, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para a integração regional”, ressaltou.

Morador da comunidade da Palma e subprefeito da localidade, Carlos Figueiredo celebrou a conclusão da obra.
“Essa obra mudou a nossa vida. Faz mais de 30 anos que a gente esperava por essa recuperação. Hoje temos uma estrada segura, que facilita o deslocamento das pessoas, melhora o acesso à comunidade e traz mais oportunidades para quem vive e trabalha aqui”, disse.

Investimentos no Seridó

A Estrada da Palma integra o Lote 2 da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.

Na região do Seridó, o Governo do Estado está investindo R$ 89,5 milhões na recuperação de aproximadamente 98 quilômetros de rodovias.

Os investimentos contemplam os trechos da RN-041 (Currais Novos/Lagoa Nova), RN-081 (Santana do Seridó/Divisa-PB), RN-082 (Ouro Branco/Divisa-PB), RN-084 (BR-427/Timbaúba dos Batistas), RN-087 (Entroncamento da RN-041/Lagoa Nova), RN-089 (Jardim do Seridó/Ouro Branco) e a Estrada da Palma.

Dos sete trechos previstos para a região, quatro já foram concluídos e três estão em fase final de execução.

Na primeira etapa do programa, realizada entre 2024 e 2025, foram restaurados mais de 170 quilômetros de rodovias na área de circunscrição do Distrito Rodoviário de Caicó, com investimentos superiores a R$ 80 milhões.

Agenda no Seridó

A entrega da Estrada da Palma integrou a agenda administrativa cumprida pela governadora Fátima Bezerra nessa terça-feira nos municípios de Currais Novos e Caicó.

Em Currais Novos, a governadora inaugurou o novo Centro Cirúrgico do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, ampliando a capacidade de atendimento da unidade e fortalecendo a rede estadual de saúde. Em seguida, visitou as obras do Residencial Irmã Ananília I, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Já em Caicó, acompanhou as reformas da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Professor Antônio Aladim de Araújo e da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim. A agenda foi encerrada com visita às obras do Residencial Wilma de Faria, também integrante do programa Minha Casa, Minha Vida.

A partir de julho deste ano, os clientes da Neoenergia Cosern passarão a identificar, na conta de energia, uma mudança importante no campo hoje conhecido como “Código do Cliente”. O número passará a ser apresentado como “Número da Unidade Consumidora”. O item “código de instalação” também deixa de existir na fatura de energia. As mudanças seguem um padrão nacional definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para todas as distribuidoras do país.

A atualização será feita automaticamente e não exige nenhuma ação do consumidor. O novo “Número da Unidade Consumidora” estará localizado no canto superior direito da fatura, no mesmo espaço em que hoje aparece o “Código do Cliente”.

A padronização segue a Resolução Normativa nº 1.095/2024 da ANEEL, que estabelece um modelo nacional para identificação das instalações de consumo de energia elétrica. O objetivo é tornar a identificação do contrato mais simples, unificando o formato em todo o setor elétrico, facilitando a integração de sistemas, a análise de dados e a comunicação entre os agentes do setor, além de ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência operacional no relacionamento com os consumidores.

Entre as principais vantagens da padronização estão a facilitação no processo de coleta e inserção do número da unidade consumidora no Cadastro Único pelas prefeituras municipais, o que auxiliará na concessão da Tarifa Social para famílias de baixa renda. Além disso, a medida simplificará os processos de atendimento ao cliente e agilizará a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia.

O Número da Unidade Consumidora é inalterável, e passa a ser vinculado ao imóvel e não mais ao consumidor.

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PT, Cadu Xavier, recebeu nesta terça-feira (23)  um importante reforço político vindo da terceira maior cidade do estado. O vereador de Parnamirim, Professor Diego Américo, oficializou seu apoio ao projeto liderado pelo petista.

O movimento reforça ainda mais a expansão do palanque de Cadu na região metropolitana, fortalecendo a base do chamado “Time de Lula” em um colégio eleitoral estratégico para a disputa estadual.

Durante o encontro, Cadu e Diego conversaram sobre planos para o futuro do Rio Grande do Norte, de modo que impacte diretamente a vida dos cidadãos potiguares, não deixando de falar sobre as demandas e necessidades da população de Parnamirim.

A adesão ao projeto representa um alinhamento com as metas de desenvolvimento para o estado, e serve também para estreitar o diálogo e definir prioridades que serão levadas aos eleitores ao longo da pré-campanha.

O Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC), lançou nesta segunda-feira (22) o projeto “Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral”. A solenidade, realizada no Complexo Cultural Rampa, em Natal, formalizou o repasse de R$ 1.128.036,47 para a implementação de atividades culturais em 32 unidades da rede estadual de ensino.

O programa visa expandir o currículo das escolas de tempo integral por meio da inserção de práticas artísticas conectadas aos territórios onde os alunos residem. A metodologia está estruturada em cinco eixos principais: história e cultura afro-brasileira e indígena; transmissão de saberes ancestrais com mestres da cultura popular; promoção da leitura e literatura (saraus e slams); criação de cineclubes voltados ao audiovisual nacional; e acessibilidade cultural, com o uso de Libras e audiodescrição.

A execução técnica do projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT RN) e da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). O objetivo é que as ações culturais ocorram de forma transversal, integrando-se aos conteúdos pedagógicos regulares e estimulando o desenvolvimento social e criativo dos estudantes.

Para a execução, o projeto “Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral” prevê a contratação de coordenadores gerais e 32 agentes culturais, um por escola, que atuarão junto à comunidade escolar.

“Levar a arte e cultura para dentro da escola é tornar o Ensino Integral mais atrativo. Porque a escola também é lugar de falar sobre a vida, sobre o passado e o presente, para a gente poder projetar o futuro. É para falar dos nossos ancestrais, das comunidades indígenas e quilombolas, de cultura popular, de cinema e literatura”, afirma a governadora Fátima Bezerra, lembrando que quando assumiu o governo, o estado contava com apenas 75 escolas de Tempo Integral, e hoje já contabiliza 148.

Para a Secretária da Cultura do RN, Mary Land Brito, a ação é uma oportunidade importante para que jovens estudantes se conectem com sua cultura e expandam seus conhecimentos através da arte.

“Essa parceria com o Ministério da Cultura será fundamental não apenas para levar arte para as escolas, mas para garantir que o currículo escolar dialogue com a nossa diversidade, com os saberes ancestrais, com o fortalecimento da identidade da nossa juventude, fomentando mais integração da comunidade dentro da escola e a escola também integrada à comunidade”, destacou.

“O projeto possibilitará as disciplinas de arte, mas também vivências artísticas, residências artísticas dentro das escolas, realizadas por artistas, por grupos, companhias, coletivos, por mestres e mestras da cultura”, diz Fabiano Piúba, secretário nacional de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura. “E também a compreensão dos espaços próprios da cultura como ambientes de formação – teatro, museu, cinema, por exemplo”, complementa. “Esses trabalhos vão acontecer dentro das escolas, mas também terão algumas ações que os alunos sairão para conhecer os equipamentos culturais e entender como funcionam”, explica a secretária de Educação, Socorro Batista.

O aluno Kauã Levino, da Escola Estadual Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, dá seu depoimento sobre a importância da arte na vida dos alunos. “Através da arte nós conseguimos expressar nossos sentimentos. Um exemplo disso é um projeto criado na nossa escola chamado F.A.L.A., que é o Festival de Arte e Literatura do Alfredo. Dentro desse festival, nós estudantes conseguimos expressar nossos talentos através da música, da dança, da literatura e da ilustração. Dentro da literatura podemos criar poemas, contos e crônicas. Eu sou muito agradecido a esse projeto”, afirmou.

“Quando a gente fala em Educação Integral, o tempo é só um desses elementos da educação integral. É um elemento fundamental, mas além disso, a gente tem outros elementos que formam essa educação integral, que é a educação completa do sujeito. E o principal elemento é a cultura, o território, a identidade cultural, a relação com o território, a relação com o corpo, a relação com a comunidade”, destaca Rafael da Silva Maximiniano, Diretor de Educação e Formação Artística do Ministério da Cultura.

A solenidade de lançamento contou com a presença de alunos de escolas de todo o estado, além dos diretores de suas DIRECs. Houve apresentações culturais dos alunos, entre elas “Maculelê: Identidade e Resistência” (EE Alceu Amoroso); “Aurora Boreal” (EE Águida Sucupira); “Carimbó” (EE Alfredo Mesquita); e a apresentação do grupo de flautas do Poeta Renato Caldas junto com o maestro.

Também estiveram presentes Fábio Henrique, coordenador do Escritório Regional do MinC no RN; Gilson Matias, diretor da Fundação José Augusto; Cléo Kozerski, secretária adjunta da SEEC; Ivoneide Bezerra, coordenadora do CLIP (Circuito Literário Potiguar); Lilian Mirelly, presidente da UMES, e Joaquim Constantino, representante da UMES; Felipe Nunes, do Comitê Estadual de Cultura; Rejane Souza, do Conselho Estadual de Cultura; Lucicleide e Ana Cleide, da Comunidade Quilombola de Capoeira de Macaíba; além de toda a equipe da SEEC e SECULT organizadoras do projeto “Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral” no Rio Grande do Norte.