Governo Federal

O auxílio emergencial será prorrogado também em 2021, e deve atender menos pessoas que no ano anterior. Em 2020 foram 67 milhões beneficiados pelo programa, a proposta para este ano é reduzir para 40 milhões. Segundo apuração da Folha de São Paulo, o Ministério da Economia busca agora focar na parcela mais pobre.

Para cortar custos, e ampliar a eficiência da medida, o programa terá novas regras para evitar casos como os de 2020, em que militares e servidores públicos receberam o benefício.

A equipe econômica insiste que as novas parcelas ficarão entre R$ 200 e R$ 250, apesar das pressões da oposição. A quantidade de pessoas a receber esse valor inclui os beneficiários do Bolsa Família, que devem receber um aumento para igualar os demais atendidos.

Na contramão da maior parte dos bancos privados, a Caixa Econômica Federal vai abrir 75 novas agências no país – a maioria em estados das regiões Norte e Nordeste. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Pedro Guimarães, durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

“Em cidades acima de 40 mil habitantes que, por ventura, ainda não tenham agências da Caixa, até o final desse semestre, a Caixa terá uma agência nesses municípios”, destacou Bolsonaro.

O presidente da Caixa lembrou do papel social que as novas unidades terão nessas localidades. “Não só são cidades com mais de 40 mil habitantes, então, foi uma escolha matemática, mas são cidades muito carentes. Na média, R$ 7 mil de PIB [Produto Interno Bruto per capita] por ano, enquanto o do Brasil é ao redor de R$ 33 mil”, afirmou.

A expectativa é que as novas agências comecem a abrir as portas em cerca de três meses. Parte das unidades no Centro-Oeste e no Sudeste será exclusiva para o segmento do agronegócio. A Caixa também deve multiplicar em mais de cinco vezes o volume de crédito disponibilizado para o setor.

“A gente quer aumentar nossa carteira agrícola de R$ 7 bilhões para R$ 40 bilhões”, disse Pedro Guimarães. 

Grande Ponto

Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal. Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

Agência Brasil

Em uma postagem de 1º de setembro na conta oficial da Secom (Secretaria Especial de Comunicação) do governo federal no Twitter, uma foto de Jair Bolsonaro (sem partido) está abaixo do anúncio, em letras garrafais, “Auxílio emergencial prorrogado”. Em outra, ele está com a mão sobre o peito ao lado de uma declaração a respeito de “Deus, pátria e família”. Numa terceira, o presidente aparece dizendo que “eu sou igual a vocês, ou estou à frente e junto ou não estou fazendo um bom papel”.

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou “promoção pessoal” de Bolsonaro nestas e em diversas postagens feitas pela Secom em sua conta oficial na rede social ao longo de três meses de 2020. De acordo com os técnicos, a prática é proibida pelo artigo 37 da Constituição. Responsável pela comunicação oficial da Presidência, a Secom desde junho está vinculada ao Ministério das Comunicações, cuja pasta é ocupada pelo Potiguar Fábio Faria.

O Essencial

O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84 . O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.

Os novos valores do seguro-desemprego estão valendo desde a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45%.

Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste.

O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.100).

Veja abaixo:

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (8) o crédito dos novos saques do FGTS para os trabalhadores nascidos em outubro.

Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual.

A Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.

O crédito dos recursos na poupança social começou no dia 29 de junho para trabalhadores nascidos em janeiro. Nesse caso, o saque será liberado no próximo dia 25.