O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abriu a sessão desta quinta-feira (7) só com dois deputados presentes, e pela terceira vez seguida, não houve quórum de pelo menos oito deputados para abertura dos trabalhos.
O recurso que trata sobre o parecer terminativo do projeto de aumento do ICMS para 20% no estado precisa de quórum de 13 deputados para ser votado. A próxima sessão foi marcada para a próxima terça-feira (12).
Pela segunda semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,31% para 2,56%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (4), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,32%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.
O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. E no semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.
A possibilidade do Governo do Rio Grande do Norte manter a alíquota modal do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% no próximo ano recebeu críticas das federações do Comércio (Fecomércio/RN) e da Industria (Fiern).
A ideia foi defendida pelo secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, para melhorar a arrecadação e fazer o Estado equilibrar as contas, além de nivelar o tributo aos estados vizinhos. O aumento de 18% para 20% foi aprovado no final de 2023 pela Assembleia Legislativa do Estado para vigorar somente entre abril e dezembro desse ano, retornado aos 18% em 2024.
Por isso, estender a alíquota atual ao ano que vem é uma proposta que provoca mais uma vez a reação do setor produtivo. A maior representante do comércio de bens e serviços do Estado, a Fecomércio RN rechaça a medida e avalia o aumento da alíquota modal do ICMS como um fator de impacto para os negócios locais.
Como exemplo, destaca que a maior alta de arrecadação do governo estadual no mês de julho foi registrada no setor de Combustíveis (+43,3%).
TN
O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita agora no Senado vai beneficiar ao menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos estados. A avaliação consta de estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
O documento Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas foi elaborado pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro e faz uma comparação de como ficará a arrecadação de estados e municípios.
O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas em caso de vigência do novo modelo tributário, que prevê um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.
O levantamento detalha que, apesar de a reforma beneficiar 60% dos estados individualmente, se for levado em consideração que alguns governos estaduais perderão participação no bolo tributário, porém cidades desse mesmo estado ganharão participação, compensando as perdas, o percentual de unidades federativas (UFs) beneficiadas será de 78%.
Mais pobres beneficiados
O Ipea constata que os entes ganhadores com a reforma são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres. De todas as cidades que têm Produto Interno Bruto (PIB) per capita (valor de todas as riquezas produzidas dividido pelo número de habitantes) inferior à média brasileira, 98% serão beneficiadas. Do grupo das 108 cidades populosas e pobres (G100, criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP), 98% serão ganhadoras com a reforma.
Entre as grandes cidades, registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que têm população superior a 80 mil habitantes.
“A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs”, diz o levantamento, que aponta um exemplo em Goiás: a disparidade de receita tributária per capita entre Alto Horizonte (considerado o mais rico) e Santo Antônio do Descoberto (o mais pobre), que atualmente é de 127 vezes, pode ser reduzida para quatro vezes.
Estimativas com regra de transição
O Ipea fez simulações também com a regra de transição. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, como foi protocolada a reforma tributária, a transição prevê que, em cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser criado) ainda estarão sendo distribuídos pela regra antiga; e 10%, segundo as novas regras. Esses percentuais vão cair e aumentar, respectivamente, 2 pontos percentuais ao ano (a.a.), de modo que, apenas no quinquagésimo ano, toda receita será integralmente entregue ao destino.
Além disso, o modelo prevê um fundo (seguro-receita) constituído com 3% da receita livre de IBS (ou seja, a receita não retida para distribuição segundo as regras atuais), que será repartido entre os estados e municípios que apresentarem maior perda relativa de receita, cuja receita per capita não exceda a três vezes a média nacional.
Estimativa de crescimento
Pelos cálculos do Ipea, com o período de transição, nenhum estado e poucos municípios correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento do processo. “Mesmo quando consideramos um cenário mais pessimista para o crescimento econômico nas próximas décadas, de taxa média em 1,5% a.a. (ante uma média de 2,1% a.a. desde 1995), apenas 32 cidades chegariam ao final da transição com receita menor que hoje, em termos reais”, descreve a pesquisa.
“Em cenários mais otimistas, com economia crescendo em média 2,5% a.a. depois da reforma tributária (um pouco acima da média), nenhum município terá perdas até o trigésimo ano, e apenas cinco terão perdas até o quinquagésimo ano”, completa.
Os pesquisadores apontam que, pelas próximas duas décadas, a combinação entre impactos positivos da reforma sobre a economia e regra de transição deve restringir o universo de perdedores a uma centena de cidades, e a ampla maioria delas não deve ter queda de arrecadação, mas apenas crescimento inferior ao que teriam na ausência das mudanças tributárias que, para os autores do estudo, são “essenciais para o país”.
Perfil de perdedores
O relatório indica que as cidades que correm o risco de ter queda de arrecadação são, em geral, sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas (como São Francisco do Conde/BA, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Paulínia/SP e Alto Horizonte/GO), que hoje concentram um volume desproporcional de receitas de ICMS. Para os autores, “essas cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita”.
O pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti e a economista Priscila Monteiro concluem que “a redução gradual de desigualdade, principalmente pela ampliação das receitas dos municípios mais pobres, em todos os cantos do Brasil, deve ter impacto ainda imensurável sobre o bem-estar de suas populações, com possíveis desdobramentos sobre o ambiente econômico a serem detectados nas próximas décadas”.
Tramitação
Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Agência Brasil preparou uma reportagem sobre o texto que está sendo analisado pelo Congresso.
Apenas as ações de 13 empresas, das 85 que compõem o índice, tiveram performance positiva em agosto até agora, com valorização máxima de pouco mais de 8%. Do lado negativo, 72 companhias, ou 85% do índice, acumularam perdas que ultrapassam 27% para aquela com pior desempenho
Desde o início de agosto, príncipal índice acionário brasileiro só registrou prejuízo. São 13 sessões consecutivas no vermelho. A marca é inédita e fez o Ibovespa acumular quase 6% de perdas no mês até agora. No ano, a bolsa de valores de São Paulo ainda esta no positivo em 4,78%, mas os últimos dias têm testado a paciência dos investidores locais.
Entre ruídos internos com questionamentos sobre a desestatização da Eletrobras, apagão elétrico, política obscura de preços da Petrobras, dificuldades para aprovação do arcabouço fiscal e das medidas de composição da receita do governo federal, além do mau humor externo com a economia chinesa patinando e os Estados Unidos flertando com mais aumento de juros, o mercado acionário brasileiro ficou poucas horas em terreno positivo.
Para se ter uma ideia, aApenas as ações de 12 empresas, das 85 que compõem o índice, tiveram performance positiva em agosto até agora, com valorização máxima de quase 8% (EZTC3). Do lado negativo, 73 companhias, mais de 85% do índice, acumularam perdas que ultrapassam 27% para a com pior desempenho (PETZ3). Os negócios ligados ao consumo discricionário ocupam parte mais baixa da lista.
Nesta quinta-feira, o Ibovespa novamente esboçou uma reação no início do pregão, mas cedeu à pressão baixista por volta do meio-dia e não conseguiu se recuperar. O indicador fechou em queda de 0,53%, aos 114,9 mil pontos.
O dia foi de aumento nas expectativas de juros nos Estados Unidos, o que acabou contaminando a curva futura nacional e atrapalhando a tentativa da bolsa brasileira de sair do buraco pela 13ª vez consecutiva.
Os contratos de DI registraram alta nas taxas em todos os prazo de vencimento acima de 6 meses. O movimento fez com que a precificação na curva – que acumulava, no início da semana, 20 pontos base acima do 1,5 ponto percentual indicado pelo Copom para os próximos cortes – retrocedesse para 14 pontos de acréscimo, reduzindo assim as apostas em um corte de 0,75 p.p. na Selic antes da virada do ano.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (15) o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente ao mês de julho. O estudo mostra que as famílias de renda alta apresentaram alta inflacionária de 0,50%, enquanto o segmento de renda muito baixa registrou deflação de 0,28%.
No acumulado do ano até julho, as famílias de renda muito baixa possuem a menor taxa de inflação (2,2%), enquanto os domicílios de renda alta possuem a maior variação registrada (3,5%).
Os dados apontam na desagregação por grupos que os principais alívios inflacionários no mês de julho vieram dos grupos alimentos e bebidas e habitação. No primeiro caso, uma queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com rendas mais baixas, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo.
As principais quedas de preços registradas foram: cereais (-2,2%), carnes (-2,1%), aves e ovos (-1,9%) e leites e derivados (-0,89%). Já em relação ao grupo “habitação”, os segmentos de menor poder aquisitivo também foram os que mais se beneficiaram do recuo de 3,7% das tarifas de energia elétrica.
Um estudo feito para a Abranet, associação que reúne empresas financeiras com 70 milhões de clientes, mostra que, ao contrário do que afirmam os bancos, a inadimplência nas compras parceladas por cartão de crédito é equivalente à das compras à vista.
O documento, a que a coluna Painel S.A. da Folha de S. Paulo teve acesso, será apresentado nesta segunda (14) ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na semana passada, ele afirmou que pretende acabar com o rotativo do cartão, porque a inadimplência média, em torno de 53%, acaba pressionando a Selic, a taxa básica de juros, para patamares elevados.
A declaração, dada durante audiência no Senado, causou surpresa no grupo de trabalho que, há três meses, discute o assunto.
Segundo a coluna Painel S.A., Campos Neto tomou um puxão de orelha por, supostamente, se antecipar ao término das discussões —representantes do varejo e das maquininhas não haviam sido integrados ao grupo de trabalho do rotativo.
O grupo, que funciona no BC, é formado pelo presidente e outros dois diretores da autarquia, Marcos Pinto (Fazenda), representantes da Febraban e dos quatro maiores emissores de cartões (Itaú, Bradesco, Santander e Nubank).
Por uma das mudanças em debate, seria criada uma taxa para as compras parceladas sem juros, a ser aplicada a partir da quarta prestação. Para os bancos, o parcelamento sem juros, a perder de vista, tem contribuído para o calote nas faturas e precisa ser desestimulado.
No entanto, de acordo com o estudo da Abranet, que representa cerca de 10% dos cartões emitidos no mercado, a taxa de inadimplência entre os que só compram à vista é de 31%. Entre os que só compram parcelado, ela é de 30%. O percentual é o mesmo (30%) no grupo que compra das duas formas —à vista e também a prazo.
“Na visão das nossas associadas, esses assuntos não têm relação e apontam que a inadimplência de quem compra parcelado é menor do que a de quem compra à vista. Tanto é que elas oferecem parcelado sem juros, com opção de parcelar em 18 vezes, não apenas 12 vezes, como é praxe do mercado”, disse Carol Conway, presidente da Abranet.
A Abranet considera ainda que, se os bancos não querem mais assumir o risco da inadimplência do parcelado, melhor seria não oferecer mais essa opção aos clientes, já que os bancos são os donos dos emissores de cartões.
Painel S.A. – Folha de S. Paulo
Queda no repasse do 1º decêndio de agosto
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), informou que nessa terça-feira (08/08), que o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será transferido quinta-feira, apresentará uma preocupante queda de 23,56%, deflacionado.
O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões.
Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação.
A Femurn informa que desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.
O Banco Central anunciou que a moeda digital brasileira emitida pela instituição vai se chamar Drex. Até então o projeto estava sendo chamado de Real Digital. Entenda o que já se sabe sobre o projeto e como vai funcionar a moeda virtual.
O que é Drex?
É a versão digital do real, mas não é uma criptomoeda. O Drex vai ser um sistema com duas moedas: uma de atacado (a moeda virtual regulada), que será usada para pagamentos entre o BC e instituições financeiras autorizadas, e uma de varejo (que vem sendo chamada de real tokenizado), que será emitida pelo mercado e vai chegar ao consumidor final.
A sigla é a abreviação da expressão “Digital Real X”. Segundo o BC, a combinação de letras forma uma palavra “com sonoridade forte e moderna” e fazem alusão ao Real Digital. Já o “e” vem de eletrônico e o “x” passaria a ideia de “modernidade e de conexão”.
Primo só distante do Pix. Apesar da sigla também terminar com a letra “x”, não tem relação direta com o sistema de pagamentos instantâneos. O BC destacou, porém, no anúncio que o Drex dá “continuidade à família de soluções do BC iniciada com o Pix”.
Drex vai ser uma nova forma de dinheiro. A ideia do BC é complementar o sistema financeiro que já existe hoje com a nova moeda. O valor das moedas será sempre o mesmo: 1 Drex vai equivaler a R$ 1.
UOL
O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (24) que prevê que o volume de crédito bancário crescerá 7,7% em 2023. A projeção teve uma ligeira alta diante da previsão anterior de 7,6%, divulgada em março deste ano, e continua indicando um processo de desaceleração do crédito, “compatível com o ciclo de aperto monetário” de alta na taxa Selic, os juros básicos da economia.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC mantém a taxa Selic em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado, o maior nível desde janeiro de 2017, apesar da queda da inflação e das pressões de parte do governo para redução dos juros básicos.
A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.
De acordo com o Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, a nova estimativa incorpora os novos dados do mercado de crédito e a revisão do cenário macroeconômico futuro. O banco ainda informou que os dados do mercado de créditos divulgados desde o relatório anterior mostram evolução do saldo dos empréstimos às famílias acima do esperado, principalmente no segmento direcionado, enquanto os financiamentos às empresas recuaram de forma mais intensa, destacando-se o segmento livre.