Brasil

Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz a estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente.

Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.

O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros.

Esses percentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.

Em nota, a secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se trata de “hipóteses de trabalho”.

O objetivo dos economistas do banco foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário – que terá uma segunda guerra de lobbies no Congresso.

Tributaristas alertam que essa fase de regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano passado.

Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos).

Por isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês). A intenção do organismo é de que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei.

“Ao lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma”, diz Shireen Mahdi, economista principal da entidade para o Brasil.

A ferramenta mostra, por exemplo, que, caso não haja incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota-padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%.

A Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, e sim regulatórios – de combater hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente.

No entanto, como uma das premissas da reforma é ser fiscalmente neutra, mantendo a carga tributária vigente, todo o sistema está inevitavelmente interligado. Logo, se a cobrança é reduzida em uma ponta, ela tem de aumentar em outra para compensar.

CNN Brasil

O Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal vão se unir para barrar a tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de aprovar o retorno do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, os partidos já se manifestaram que vão se posicionar contrários à medida, proposta para ser votada no plenário nesta quarta-feira (22).

A avaliação feita por bolsonaristas e petistas é que o retorno das taxas apresenta uma medida impopular durante um ano eleitoral. Com a quantidade de deputados na Câmara, a tendência é de que a proposta seja derrotada.

A posição favorável de Lira ao fim da taxa de importação para compras de até US$ 50 dólares é vista como um gesto do presidente da Casa ao setor varejista brasileiro que, constantemente, reclama de sofrer com uma concorrência injusta com o comércio internacional.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, diante do resultado, os votos que recebeu foram respeitados.

É possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

G 1

Nas contrarrazões apresentadas à Justiça Eleitoral de São Paulo, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o petista exerceu a “liberdade de expressão” ao pedir voto ao pré-candidato a prefeito da capital paulista Guilherme Boulos (PSOL) no evento do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, no estacionamento da Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo. Já o parlamentar afirmou que não pode prever o que terceiros falarão do palanque. Especialistas da área, no entanto, afirmaram ao Estadão que houve desrespeito às regras eleitorais, o que pode acarretar até inelegibilidade.

A ação em que Lula e Boulos apresentaram defesa foi movida pelo partido Novo, que busca multa (entre R$ 5 mil e R$ 25 mil) aos políticos por causa do voto explícito no evento do último dia 1º Como o Estadão mostrou, juiz eleitoral mandou Lula remover vídeo de 1º de Maio das redes sociais com pedido de voto a Boulos. No palco, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele ano, a candidata foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente na ocasião.

Para os advogados do presidente da República, “tais falas não podem ser consideradas pedido explícito de voto. Dessa maneira, muito além da mera aferição se foi utilizado o verbo ‘votar’, importa conferir se este discurso transborda o direito do segundo representado a agir dentro dos limites previstos no art. 36-A da Lei das Eleições, sobretudo quando lido através das lentes do direito constitucional à liberdade de expressão”, citam os defensores.

No documento assinado pelos advogados Angelo Longo Ferraro, Sthefani Lara dos Reis Rocha, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Gean Carlos Ferreira Aguiar e Gabriel Rigotti de Ávila e Silva, os defensores do petista citam ainda que “as permissões contidas no art. 36-A da Lei das Eleições devem ter sua interpretação de forma maximizadora, de tal modo que a simples menção as chamadas ‘magic words’ não podem limitar ou esvaziar a efetividade dos comportamentos permitidos pela legislação. Ou seja, como mencionado anteriormente, não se pode analisar o presente caso a partir da compreensão da existência de ‘palavras proibidas’, mas averiguar se a atuação do segundo representado está fora das condutas textualmente permitidas pela legislação eleitoral, o que claramente não ocorreu”. A defesa diz ainda que Lula, na condição de cidadão brasileiro, divulgou seu posicionamento pessoal sobre questões políticas.

Os advogados de Boulos, por outro lado, citaram, em defesa de cinco páginas, que o deputado federal não sabia do discurso que foi proferido pelo petista no evento do dia 1º de Maio. “Não há qualquer evidência, nesse sentido, de que o discurso teria sido combinado e de que, consequentemente, o pré-candidato teria a ciência prévia do suposto ilícito, requerida pela lei para que ocorra uma responsabilização do beneficiário (…) Seria descabido, todavia, presumir apenas pela ocupação do mesmo ambiente que o pré-candidato saberia as exatas palavras que seriam proferidas pelo presidente antes mesmo delas serem ditas”, citaram no documento Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Danilo Trindade de Morais.

A ação tramita na 2ª Zona Eleitoral de São Paulo. Depois de parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a ação segue para julgamento do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

Estadão Conteúdo

A Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), em parceria com o Observatório Sismológico da UnB (Universidade de Brasília) e o Centro de Sismologia da USP (Universidade de São Paulo), registrou na madrugada desta segunda-feira uma sequência de pequenos tremores de terra no estado do Rio Grande do Sul.

Os abalos sísmicos, com magnitudes de 2,3 e 2,4, ocorreram nos municípios de Caxias do Sul, Pinto Bandeira e Bento Gonçalves, todos localizados na região conhecida como Serra Gaúcha. Moradores dos bairros Madureira, Universitário, Jardim América e Pio X, em Caxias do Sul, foram surpreendidos pelos tremores durante a madrugada, relatando inclusive um som semelhante a um estouro. Muitas pessoas assustadas com os abalos optaram por sair de suas residências no meio da noite.

O Corpo de Bombeiros de Caxias do Sul recebeu diversos chamados entre 3h e 4h da manhã, mas felizmente não houve necessidade de interdições ou constatação de danos estruturais, conforme informado pela corporação.

Sequência de tremores

O primeiro dos quatro tremores foi registrado pelos sismógrafos da UnB e USP às 1h48 desta segunda-feira, 13, com magnitude de 2,4 e epicentro em Bento Gonçalves. O segundo ocorreu às 2h37 em Pinto Bandeira, com magnitude de 2,3. O terceiro tremor foi registrado em Caxias do Sul às 2h58, com magnitude de 2,8, seguido por outro abalo de mesma magnitude cinco minutos depois, também em Caxias do Sul.

Esses tremores estão ocorrendo em meio a um cenário de chuvas intensas e inundações no estado. Segundo o sismólogo Bruno Collaço, do Centro de Sismologia da USP, que falou ao ao MetSul, embora seja incomum, não é possível descartar a possibilidade de que esses tremores estejam relacionados às chuvas.

O Antagonista

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 já tem data para acontecer. Os interessados em realizar o certame deve comparecer às salas de aulas para concorrer a uma vaga na universidade nos dias 3 e 10 de novembro. O edital da prova foi divulgado nesta segunda-feira (13), pelo Ministério da Educação, no Diário Oficial da União (DOU).

Já as inscrições para o exame podem ser feitas a partir do dia 27 deste mês e seguem até o dia 7 de junho, na Página do Participante. A taxa de inscrição custa R$ 85.

As provas serão aplicadas em dois domingos. No primeiro dia, serão 45 questões de linguagens (língua portuguesa, inglesa ou espanhol), 45 questões de ciências humanas e a redação.

Já no segundo dia, serão 45 questões de matemática e 45 questões de ciências da natureza. Os portões serão abertos às 12h, e as provas começam às 13h30, no horário de Brasília. No primeiro dia, as provas terminam às 19h, e no segundo dia, às 18h30.

Confira o cronograma do exame:

Inscrições: de 27/5 a 7/6/2024
Pagamento da taxa de inscrição: de 27/5 a 12/6/2024
Pedido de tratamento pelo nome social: de 27/5 a 7/6/2024
Solicitação de atendimento especializado: de 27/5 a 7/6/2024
Resultado das solicitações de atendimento especializado: 17/6/2024
Recurso para pedidos negados: de 17/6 a 21/6/2024
Resultado do recurso: 27/6/2024
Divulgação dos locais de prova: data a ser marcada
Aplicação do Enem: 3 e 10/11/2024
Divulgação do gabarito: 20/11/2024
Divulgação do resultado: 13/1/2025

Chegou a 143 o número de pessoas mortas em decorrência das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. O último balanço da Defesa Civil foi divulgado no na manhã deste domingo (12). O número de municípios afetados chegou a 446.

Segundo o relatório, o estado contabiliza 806 feridos e 125 desaparecidos. Ao todo, 1.115.704 pessoas foram afetadas, sendo que 537.380 estão desalojadas e 81.170 foram para abrigos.

Desde o início das operações de socorro, já foram resgatadas 76.399 pessoas e 10.555 animais.

Veja o balanço completo:

• Mortos: 143
• Feridos: 806
• Desaparecidos: 125
• Municípios atingidos: 446
• Pessoas afetadas: 2.115.704
• Desalojados: 537.380
• Pessoas em abrigos: 81.170
• Pessoas resgatadas: 76.399

CNN Brasil

Israel irá enviar purificadores de água para o Rio Grande do Sul. A informação foi dada à CNN pela embaixada de Israel.

“Nós, como Estado de Israel, iremos doar purificadores de água. São máquinas que podem transformar a água das ruas e das enchentes, purificando, para que tenham qualidade e seja possível beber. Que possamos no futuro ter menos desafios dessa grandiosidade”, afirmou o embaixador.

Em meio a uma crise hídrica que assola o estado do Rio Grande do Sul, no sul do Brasil, uma luz de esperança surge da solidariedade global. Israel, renomado por sua inovação tecnológica e expertise em gestão de recursos hídricos, estende a mão para auxiliar, enviando purificadores de água para a região afetada.

Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul tem enfrentado desafios significativos devido à escassez de água, causada por uma combinação de fatores, incluindo mudanças climáticas, desmatamento e gestão inadequada dos recursos hídricos. Essa crise tem impactos profundos não apenas na disponibilidade de água potável para consumo humano, mas também na agricultura, na indústria e no meio ambiente.