A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), o aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições.
O texto propõe mandato de cinco anos para vereador, prefeito, governador, senador e presidente. A PEC também unifica datas de eleições municipais e gerais.
Depois de diversas alterações no texto e alguns adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica. A matéria vai ao plenário do Senado e, caso seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
O texto do fim da reeleição, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI, na foto em destaque), ganhou força no Senado ainda na gestão do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de diferentes espectros apoiam a medida. O relator afirma que o Brasil precisa “corrigir um erro” que foi cometido ao autorizar a reeleição.
Após os primeiros casos confirmados de gripe aviária no Brasil, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) intensificou ações de prevenção no estado. Até o momento, não há registro da doença em território potiguar.
As medidas incluem maior vigilância ativa em granjas comerciais e propriedades rurais, além do monitoramento do trânsito de aves vivas, ovos férteis e demais produtos avícolas. O objetivo é preservar a sanidade do plantel avícola do estado.
Segundo o diretor geral do Idiarn, Mário Manso, o instituto mobilizou equipes técnicas para orientar os produtores e verificar o cumprimento das boas práticas de biosseguridade. As ações envolvem o uso de telas de proteção, controle de acesso às instalações, cuidados com a alimentação e higienização dos ambientes.
Capacitação e monitoramento
O Idiarn também mantém a capacitação contínua de fiscais estaduais agropecuários e agentes municipais, visando uma resposta rápida a eventuais suspeitas. O protocolo de notificação obrigatória deve ser seguido, com os registros feitos pelos canais oficiais, como o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet).
O Instituto destaca que não há risco de transmissão da gripe aviária pelo consumo de carne ou ovos devidamente cozidos e inspecionados.
“Seguimos atentos, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com foco na prevenção, vigilância e pronta resposta”, afirmou Mário Manso. A população e os produtores devem comunicar qualquer suspeita ao Idiarn ou ao e-Sisbravet.
Casos confirmados no Brasil
O Brasil já contabiliza dois casos confirmados de gripe aviária, sendo um em uma granja comercial no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, e outro em um zoológico de Sapucaia do Sul, também no Rio Grande do Sul .O país investiga ainda seis casos, sendo dois em granjas comerciais do Tocantins e de Santa Catarina. Os demais focos foram registrados em produções domésticas e de subsistência no Mato Grosso, no Ceará, em Sergipe e no Rio Grande do Sul. Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, gerido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e foram atualizados nesta segunda-feira (19).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 10 dos 12 denunciados do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. Ele foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.
De acordo com a Procuradoria-Geral, os 12 investigados do terceiro núcleo são responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
A cidade de Martins vive a expectativa e celebração para o XVII Festival Gastronômico e Cultural, um dos eventos mais aguardados do calendário cultural do estado.
O lançamento foi realizado em praça pública, na Praça da Matriz, com acesso livre à população, reforçando o caráter democrático e popular do festival.
Na ocasião, foi confirmada a data oficial do evento: o festival acontecerá de 10 a 13 de julho de 2025, reunindo o melhor da gastronomia regional, música, arte, cultura popular e turismo afetivo na serra potiguar.
As atrações principais desta edição prometem emocionar públicos de todas as idades: na quinta-feira, 10, o show fica por conta de Nando Reis, com seus grandes sucessos do pop/rock nacional, Geraldo Azevedo, ícone da música nordestina, será a atracão da sexta-feira,11. Já no sábado, 12, será a vez da cantora Maria Gadú, com sua voz marcante e repertório sensível. Para encerrar, o domingo, 13, terá um espetáculo de humor com Zé Lezin. Além dos nomes nacionais, o festival valoriza os talentos locais e regionais, com shows culturais, artistas da terra e apresentações que destacam a identidade e a riqueza cultural de Martins que serão reveladas no decorrer dos próximos dias.
Com o slogan “Sabor para todos, festa de todos”, o Festival de Martins reafirma seu lugar como um dos principais eventos de cultura e turismo do Rio Grande do Norte.
A Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN), anuncia a abertura das inscrições para a Premiação de Melhores Práticas em Educação Legislativa. A iniciativa será realizada durante o IV Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do RN (EREL), evento que reunirá representantes de escolas legislativas municipais de todo o estado.
Com esta premiação, a instituição reafirma seu compromisso com a inovação e a qualificação das ações educacionais no âmbito do Poder Legislativo, valorizando iniciativas que contribuam para a melhoria da formação cidadã, da gestão pública e da atividade parlamentar.
Podem participar escolas legislativas já em. Os interessados devem consultar o edital disponível no site da Escola da Assembleia Legislativa do RN e realizar a inscrição até o dia 27 de maio.
A premiação representa uma oportunidade para dar visibilidade a projetos bem-sucedidos, incentivar o desenvolvimento de novas iniciativas e fortalecer a rede de educação legislativa no Rio Grande do Norte.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta segunda-feira (19) um alerta de chuvas intensas para 50 cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal. O alerta vale até 10h da quinta-feira (22). (Veja lista de cidades mais abaixo).
O aviso é da cor amarela, que representa perigo potencial, o menor nível no grau de severidade do órgão. Há ainda os níveis de cor laranja (perigo) e de cor vemelha (grande perigo).
De acordo com o Inmet, as chuvas do nível amarelo podem atingir 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, além da possibilidade de ventos intensos entre 40 e 60 km/h.
Nesse caso, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo o Inmet.
O órgão recomenda, em caso de rajada de vento: não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas;não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lança nesta terça-feira (20) um pacote de ações de assistência social inspirado em um programa adotado no Chile. Batizado de SuperAção, é a principal medida do governador desde a posse, em janeiro de 2023, que tem como foco a superação da pobreza no estado.
Trata-se também da ação mais ousada de Tarcísio em um campo historicamente vinculado aos partidos de esquerda e às gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao agregar uma série de políticas sociais existentes e criar outras, o governador busca uma marca que aponte conexão com o tema e diferenciação em relação a programas como o Bolsa Família, do âmbito federal.
A ideia da gestão Tarcísio é integrar 29 políticas públicas setoriais, envolvendo diretamente nove secretarias, e adotar novas ações inspiradas em cerca de 60 programas mundo afora. A principal referência vem do Chile: o programa Puente, criado há duas décadas e considerado uma das mais bem-sucedidas ações de superação da pobreza.
O programa está sob o guarda-chuva da Secretaria de Desenvolvimento Social. Neste mês, técnicos do Chile estiveram em São Paulo para reuniões e troca de experiências com a equipe da secretaria Andrezza Rosalém.
O próprio governador, em evento na semana passada em Nova York, defendeu a reformulação dos programas sociais para que prevejam uma “porta de saída” dos beneficiários, de modo a reduzir a demanda e os custos, e disse a uma plateia de executivos e investidores que “existem bons exemplos em outros países”.
Foco territorial
Dentro do pacote de ações, estão medidas em áreas tradicionalmente ligadas às políticas de assistência social, como transferência de renda, educação e saúde, mas também medidas de outras pastas, como a de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a de Desenvolvimento Econômico.
Um exemplo é a criação de uma nova faixa de desconto na tarifa social da Sabesp, em núcleos urbanos informais que sejam passíveis de regularização. Neste caso, não será necessário, por exemplo, que a família esteja no Cadastro Único – ao viver numa área elegível, os moradores já serão contemplados. Essa medida, por exemplo, pode estender o desconto a 300 mil novas famílias, ou cerca de 1 milhão de pessoas.
Essa é uma das ações que retrata o foco territorial que o programa da gestão Tarcísio pretende dar na integração de políticas de superação da pobreza. Para tanto, umas das principais medidas, inspiradas no chileno Puente, é ter presença mais frequente de agentes sociais junto às famílias vulneráveis, para que não só tenham acesso a todas as políticas disponíveis, mas para acompanhar a evolução e o atendimento das pessoas.
Parte das medidas dependerá de nova legislação. Por isso, no lançamento do programa, Tarcísio também deve apresentar o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa.
Acompanhe na telinha da TCM, nesta terça-feira (20), uma edição inédita e especial do programa Meu Sertão é Assim, gravado totalmente na cidade do crochê, Messias Targino.
Lalauzinho de Lalau e equipe, acompanharam os bastidores e todos os detalhes da 12ª Cavalgada do Sertão, que contou com centenas de vaqueiros e amazonas, fazendo um percurso de mais de 20 quilômetros, pelo sertão nordestino, iniciado na Fazenda Boa Vista, até a entrada do município.
Com produção do jornalista Alexandre Fonseca e imagens de Thiago Roberto, o programa especial ainda vai mostrar um pouco da agenda do prefeito do município de Messias Targino, Arthur Targino, no lançamento de uma área esportiva e a inauguração da loja de crochê, em Mossoró.
Poesia, cantoria, regionalidade e a emoção de um dos eventos mais característicos e importantes para a cultura do Nordeste, você confere na tela no canal 10, a partir das 20h15, no Meu Sertão é Assim. A programação especial também poderá ser acompanhada pelo site www.tcmplay.tv.br.
Foi sancionada pela Governadora Fátima Bezerra a Lei nº 12.165, de 13 de maio de 2025, que institui oficialmente a “Semana Salvando Pernas” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa será realizada anualmente na segunda quinzena de agosto e tem como foco a promoção da saúde vascular e o combate às complicações do diabete, especialmente no que diz respeito à prevenção de amputações.
A “Semana Salvando Pernas” visa fortalecer o Programa de Saúde do Pé Diabético, já previsto pela Lei estadual nº 11.340/2023, por meio de ações integradas entre o poder público e a sociedade civil. Durante esse período, o Estado promoverá uma série de atividades como palestras, debates, seminários, além de campanhas educativas e mobilizações sociais com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de lesões nos pés de pacientes com diabete e doenças vasculares periféricas.
A mobilização também busca ampliar o alcance do programa por meio da articulação com entidades públicas e privadas, como a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – SBACV-RN, envolvendo ações educativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população potiguar.
A publicação oficial da lei está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE nº 15.908, de 14 de maio de 2025).
Com essa nova lei, o Rio Grande do Norte dá um importante passo na luta contra as amputações evitáveis e na promoção da saúde preventiva para pessoas com doenças crônicas.
A articulação para que o RN tivesse a Semana Salvando Pernas iniciou-se, quando o Cirurgião Vascular e na época presidente da SBACV-RN, Dr. Gutenberg Gurgel, apresentou o projeto Salvando Pernas, na Assembleia Legislativa. “Essa Lei valoriza a principal ferramenta da medicina: a prevenção. Com sua implementação, o Rio Grande do Norte contará com um apoio mais efetivo do estado e dos municípios na divulgação de informações essenciais para salvar pernas — especialmente em pacientes diabéticos”, declara o cirurgião vascular Gutenberg Gurgel.
Um dos eventos já confirmados para a segunda quinzena de agosto, dentro da Campanha Azul Vermelho — que aborda as doenças vasculares — e da recém-criada Semana Salvando Pernas, é o Check-up Vascular. Em sua 11ª edição, o evento acontecerá no dia 16 de agosto, das 8h às 15h, no Ginásio Nélio Dias, oferecendo atendimento gratuito à população. A iniciativa é promovida pela SBACV-RN. “A criação da Lei é uma boa notícia. A Semana Salvando Pernas sem dúvida irá contribuir ainda mais com a conscientização dos cuidados e prevenção ao pé diabético”, enfatiza a presidente da SBACV-RN, Dra. Glenda Rocha.
Milhares de famílias que ainda usam a parabólica antiga podem solicitar a troca de seus equipamentos
Você tem uma parabólica “antiga” em casa? Saiba que, em breve, ela vai parar de funcionar. E para continuar assistindo à programação dos canais abertos de TV transmitidos para a sua parabólica, é necessário trocar o equipamento atual pela nova parabólica digital. É importante ficar atento porque o prazo para solicitar essa troca está terminando: só vai até as 20 horas do dia 30 de junho.
A boa notícia é que a atualização pode ser totalmente de graça. Beneficiários do CadÚnico, ou seja, quem participa de programas sociais como Bolsa Família, Pé-de-meia, Auxílio Gás, entre outros, e têm uma parabólica tradicional instalada e funcionando devem entrar em contato com a Siga Antenado para verificar se têm direito à substituição gratuita pela nova parabólica digital.
A Siga Antenado é uma entidade sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel, para apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais para o sinal das novas parabólicas digitais. Desde o início do projeto já foram mais de 4,9 milhões de famílias beneficiadas em todo o país.
Vantagens
Além de garantir a continuidade do sinal, a parabólica digital oferece diversos benefícios. A nova tecnologia transmite a imagem com qualidade superior, em alta definição (Full HD), e o som fica mais nítido, sem interferências. A recepção do sinal também se torna mais estável, reduzindo falhas na transmissão.
Outro grande avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar 140 canais, entre regionais e nacionais.
Confira o passo a passo para você saber se tem direito:
1º passo: Acesse o site sigaantenado.com.br; ou ligue para o número 0800 729 2404, que também recebe mensagens de texto pelo Whatsapp.
2º passo: Informe seu número de CPF ou do NIS (Número de Identificação Social).
Se você faz parte de algum programa social do Governo Federal (Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira da Pessoa Idosa, entre outros) poderá continuar respondendo o formulário.
3º passo: Responda as próximas perguntas do formulário e prossiga no agendamento.
Se você estiver dentro dos critérios obrigatórios – estar inscrito no CadÚnico e ter uma parabólica tradicional instalada e funcionando – será direcionado para o chat e poderá escolher o melhor dia para que um dos técnicos da Siga Antenado vá até a sua casa. Todo o processo, desde o agendamento até a finalização da instalação, não tem custos para os beneficiários.
