O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou da pauta do plenário virtual o julgamento do registro de candidatura do deputado estadual eleito, Wendell Lagartixa, que recebeu mais de 80 mil votos nas eleições.
O julgamento que ocorreria de 25 de novembro a 2 de dezembro saiu da pauta após um dos ministros pedir destaque, o que levará a ser marcada uma nova data para julgamento.
Até o momento, apenas o relator ministro Ricardo Lewandowski havia votado e mantido a sua decisão monocrática pela cassação do registro em virtude de uma condenação por porte de arma e munição, que na época era considerado crime hediondo e entre as penas estava a inelegibilidade. A defesa do deputado tenta reverter a decisão com base na atualização da lei que retirou esse tipo de crime dos considerados hediondos.
O Projeto de Assentamento Vertente é mais uma localidade rural que está sendo beneficiada pelo Programa de Iluminação Pública da Prefeitura de Upanema.
A disponibilidade do serviço atende a 15 famílias e dá prosseguimento ao trabalho da gestão do prefeito Renan para chegar a toda extensa zona rural do município.
Através da aplicação de recursos próprios, a Prefeitura de Upanema também segue com o serviço de manutenção da iluminação pública nas zonas urbana e rural, atendendo, na última sexta-feira (18), os projetos de assentamentos São Geraldo e Baixa do Dutra I e II.
O prefeito Renan participou, nesta terça-feira (22), do lançamento do projeto Polo de Liderança, na sede do Sebrae-RN, em Natal.
O Polo de Liderança é uma estratégia de atuação do sistema Sebrae para atuar com os diversos perfis de líderes do país. O lançamento no Rio Grande do Norte reuniu mais de 200 pessoas, incluindo prefeitos, secretários municipais, vice-prefeitos, ADs (Agentes de Desenvolvimento) e colaboradores do Sistema Sebrae.
O lançamento contou com apresentações culturais e palestras sobre o futuro da liderança.
O diretor da Escola de Governo e Desenvolvimento Econômico de Upanema, Jackson Diego, também participou do evento.
O mês de novembro de 2022 nem terminou, mas o potiguar vem percebendo um mês mais chuvoso quando comparado a anos anteriores. As análises do Sistema de Monitoramento Hidrometereológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registram a média, até esta terça (22), em 24,3 milímetros (mm) no Estado, superando em 130,6% a média esperada para o mês inteiro, que era de 10,6mm.
A região Oeste do RN atingiu a média de 46,9mm enquanto que o volume esperado era de 11,1mm. Os municípios que mais choveram foram Serra Negra do Norte, com 161,6mm e Luís Gomes, com 145.2mm. “O mês de novembro de 2022 tem apresentado boas chuvas, distribuídas em praticamente todas as regiões do Estado com maior concentração nas Regiões do Seridó e no Alto Oeste. O ano de 1947, teve chuva boas em todo o estado. Luiz Gomes, apresentou valor de 167,4mm no mês de novembro. A média em novembro naquele ano foi de 57,1mm”, comentou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
As chuvas são causadas, segundo Bristot devido a restos de Frentes Frias das regiões Sul/Sudeste, que conseguiram atingir a Região Nordeste neste ano associada ainda a presença do fenômeno La Niña, que mesmo com intensidade fraca contribuiu para a ocorrência das chuvas no território potiguar. “Climatologicamente, o mês de novembro apresenta índices pluviométricos em torno de 10,6mm. Neste ano foi diferente com a presença das Frentes Frias e da La Niña”, disse o metereologista.
Previsão – A tendência para os próximos meses, dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023, de acordo com as análises, é de ocorrência de chuvas com volumes de normal a acima do normal. “Existe a previsão do fenômeno La ñina permanecer no Oceano Pacífico até meados de 2023 e as condições termodinâmicas do Oceano Atlântico se manter mais aquecidas e devido a isso, há uma forte tendência de precipitações de normal a acima do normal”, finalizou Bristot
A Senadora Zenaide Maia (PROS – RN), designada para integrar a transição governamental no grupo de Indústria, Comércio e Serviços, participou de encontro com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, líderes partidários e parlamentares nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF). No primeiro contato com a equipe de transição, Zenaide agradeceu e colocou-se à disposição para colaborar com o trabalho:
“Quero dizer da minha gratidão por esse convite, fico feliz em poder ajudar o povo brasileiro neste momento tão importante que estamos vivendo. Nós, parlamentares, vamos acompanhar o diagnóstico do grupo técnico que vai mostrar onde retrocedemos e o que o parlamento pode fazer para melhorar daqui para a frente para não cometer os mesmos erros.”, explicou. A primeira reunião da senadora com os técnicos do grupo de Indústria, Comércio e Serviços será na próxima semana, em dia a ser definido.
De acordo com Zenaide Maia, a reunião desta quarta teve como foco a PEC para recompor o orçamento da área social. “A PEC assegura os recursos para o Bolsa Família, merenda escolar, Farmácia Popular, políticas públicas essenciais para o povo! Eu faço um apelo aos colegas parlamentares para que haja compreensão da importância da recomposição desse orçamento!”, finalizou.
O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou que o partido de Jair Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões. O PL apresentou na terça-feira (22) um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada.
“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes na decisão divulgada nesta quarta-feira, ao argumentar que há uma inépcia inicial no pedido.
“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁFÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, escreveu o presidente do TSE na decisão.
O presidente do TSE também determinou o bloqueio e a suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa, assim como a instauração de procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha” — autor do estudo do Instituto Voto Legal.
A divisão de ministérios no futuro governo Lula já começa a causar atritos, nos bastidores, entre o PT do presidente eleito e o PSB do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.
Nos últimos dias, pessebistas passaram a defender que a indicação do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) para o Ministério da Justiça seja considerada como “cota pessoal” de Lula, e não do partido.
O discurso faz parte de uma ofensiva do PSB para conseguir outros dois ministérios. Os alvos seriam as pastas do Turismo e das Cidades, para a qual seria indicado o ex-governador paulista Márcio França.
A estratégia do PSB, porém, vem irritando petistas e outras siglas aliadas de Lula. A crítica é de que o PSB tem um apetite por cargos maior do que permite a bancada de 14 deputados federais eleita pelo partido.
Além de Dino e França, desejam ser ministros pelo PSB nomes como o deputado federal Marcelo Freixo (RJ) e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Ambos ficarão sem cargo público a partir de janeiro.
Estabilidade
Lideranças do PSB, por sua vez, rebatem as críticas. O argumento é de que, apesar da bancada pequena, a sigla merece ser bem contemplada por ser a legenda de Alckmin, considerado “peça-chave” para a estabilidade do governo Lula.
A tarifa de energia deve subir, em média, 5,6% no ano que vem, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A estimativa foi encaminhada ao grupo de Minas e Energia do governo de transição.
O impacto, porém, vai variar conforme cada distribuidora de energia. As projeções da Aneel (foto) apontam que sete distribuidoras devem ter reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras com reajuste entre 5% e 10%; 17 distribuidoras devem ter reajuste entre 0% e 5% e 13 distribuidoras devem ter reajuste inferior a 0%.
As diferenças ocorrem devido aos custos de compra, transmissão e distribuição de energia, que variam conforme cada distribuidora, além de eventual crédito tributário que a empresa possa ter direito.
O líder do governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que não espera uma decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na representação protocolada na terça-feira 22 pedindo a anulação de votos em urnas utilizadas no segundo turno das eleições.
Depois de receber a representação, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, deu prazo de 24 horas para a coligação aditar a petição inicial e acrescentar um pedido envolvendo o primeiro turno.
“A expectativa de que o TSE dê qualquer decisão a favor de Bolsonaro é zero. O TSE tomou lado contra ele, claramente, nas suas resoluções, nas suas decisões durante a campanha, fez tudo que pode para prejudicar Bolsonaro”, disse o líder do governo em entrevista à CNN na terça-feira.
Barros acrescentou que, embora não acredite em decisão favorável, considera importante a manifestação, para “questionar a conduta da Justiça Eleitoral”, não apenas quanto às urnas, mas também em relação ao “ativismo político”. “Não estou aqui questionando o resultado das eleições, mas questionar a conduta da Justiça Eleitoral eu acho muito importante para o Brasil, porque esse ativismo político a gente não pode ver repetido nunca mais”, disse Barros, à emissora.
“Como eu disse, eu não tenho nenhuma expectativa de que o TSE dê qualquer decisão favorável ao Bolsonaro. Ele fez campanha aberta contra o presidente Bolsonaro o tempo todo. As decisões eram visivelmente para prejudicar a campanha”, declarou. “Isso também deve ser questionado. Eu gostaria que o Partido Liberal questionasse essas decisões e resoluções — inúmeras — que foram feitas totalmente sem fundamentação pelo presidente Alexandre Moraes.”
Questionado sobre o despacho de Moraes, que pede para a coligação se manifestar acerca do primeiro turno, Barros disse que o TSE tem autonomia para eventualmente estender a investigação para o primeiro turno. “O que o partido está questionando tem de ser respondido pelo TSE. O tribunal não tem de perguntar ‘mais isso ou mais aquilo’. Ele tem de decidir sobre o que foi perguntado. Se o tribunal quiser estender essa investigação sobre o primeiro turno, ele tem autonomia para fazer isso”, afirmou, na entrevista à CNN.
A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (23) para desarticular um grupo de pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa, especializada no tráfico de drogas, além de outros crimes, com atuação principalmente região metropolitana de Natal.
A Operação Pélagos cumpre 42 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de prisão preventiva, expedidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em Natal e nos estados do Acre, Rondônia, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro.
Além da PF, a ação conta com apoio de policiais militares, civis e penais do Rio Grande do Norte. Cerca de 240 agentes atuam no cumprimento dos mandados. Em Natal, o helicóptero Potiguar I também foi usado nas buscas.
Segundo a Polícia Federal, a operação é a continuidade a uma ação desenvolvida anteriormente pela mesma força-tarefa. Com a identificação de novos integrantes do grupo criminoso, a polícia fez os pedidos de medidas à Justiça, que expediu os mandados de prisão.
“O objetivo é desarticular uma facção criminosa local que traz e difunde grande quantidade de cocaína consumida na Grande Natal. O tráfico de drogas, como é notório, por sua natureza, desencadeia uma série de outros crimes, sobretudo crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. As investigações continuarão com a devida autorização judicial a fim de se identificar e prender outros integrantes que até o momento não foram completamente qualificados”, afirma o delegado Wesley de Assis Urzedo, que coordenou a ação.
Os detidos serão encaminhados à sede da Polícia Federal no bairro de Lagoa Nova e, posteriormente, conduzidos ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição justiça.
De acordo com a PF, o nome da operação é uma alusão à palavra oceano em sua perspectiva de profundidade e tamanho, o que denota a relação de forte influência da organização criminosa investigada na sua área de atuação.
