UPANEMA OBTÉM LIMINAR NA JUSTIÇA PARA NÃO PERDER FPM EM FUNÇÃO DO CENSO
A Juíza Federal Plantonista da 10ª Vara Federal, Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira, concedeu liminar neste sábado (07) impedindo que a União reduza o coeficiente de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em face do resultado parcial do novo censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Além de Upanema, as cidades de Nova Cruz, Pau dos Ferros, São Miguel e São Paulo do Potengi já haviam conseguido liminares na Justiça Federal para não perder receitas do FPM em função do Censo do IBGE em andamento. Numa prévia do resultado deste censo, que boa parte dos brasileiros não responderam, aponta redução da população em praticamente todas as cidades.
A ação em favor da Prefeitura de Upanema foi ajuizada na Justiça Federal pelo Procurador Geral do Município, advogado Rodolfo Vinicius Fonseca Rodrigues. Ele defendeu a impossibilidade de redução do FPM tendo em vista que o Censo 2022 ainda não foi finalizado.
A Juíza não só garantiu a manutenção do mesmo coeficiente utilizado em 2021 como parâmetro para cálculo do FPM, como determinou o prazo de 5 dias para a União adotar providencias legais, sob pena de multa de cinco mil reais por cada dia de descumprimento.
Só no Rio Grande do Norte, a estimativa é que 27 municípios deixem de receber pelo menos 100 milhões em 2023. São recursos que vão deixar de circular na economia destes municípios, em todo o estado.
O Censo
Na prévia divulgada pelo IBGE, a população de Upanema é de 13.434 habitantes, com um crescimento de 3,4% em relação ao Censo realizado no ano de 2010, quando a população do município era de 12.992 habitantes. A perspectiva era que o número de habitantes neste Censo ultrapassasse a casa dos 15 mil.
