O Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras defendeu nesta segunda-feira (9) que os responsáveis pelos atos terroristas ocorridos em Brasília sejam punidos não só em relação à reparação dos danos causados ao patrimônio público, mas que recebem “penas restritivas de liberdade”.
A fala foi feita durante sua participação na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com governadores, e com chefe dos outros Poderes. O chefe do Ministério Público disse que a prioridade agora era “punir os responsáveis e evitar que os fatos de ontem se estendessem para além do Distrito Federal”.
Augusto Aras afirmou ainda que o Ministério Público e o Poder Judiciário não deixarão de ajudar as instituições e defender o regime democrático:
“O único regime político do Brasil, que está na Constituição, é a democracia. É o nosso único regime político”, concluiu.
A cidade de Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte, está vivendo, neste início de janeiro, dias de disputa pelo Poder Executivo com dois vereadores se declarando prefeitos interinos.
Isso porque o prefeito eleito da cidade, Valdereto (PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB) em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sulfrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020.
Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Gordo (PL), assumiu o cargo interinamente. Neste ano, no entanto, foi eleito um novo presidente da Casa pelos parlamentares, Doel Soares (PL), anulando a eleição do presidente anterior.
Desde então, o impasse começou. Os dois se consideram no direito de exercer a função de prefeito interino. Oficialmente e segundo o site oficial da cidade, Jefferson Gordo segue no cargo e acusa o rival Doel de uma tentativa de golpe. Doel, por sua vez, aponta que Jefferson não possui mais direito ao cargo.
Veja o que diz cada um dos “prefeitos”
Doel Soares (PL)
“Eu fui empossado presidente da Câmara de Ipanguaçu pela maioria dos vereadores. E em seguida empossado prefeito interino. Eu procurei um vereador Jefferson para nós conversarmos. Ele está me acusando de fazer caos no município e eu não estou fazendo isso. Pelo contrário, ele sim. Porque ele não é prefeito, não é presidente de Câmara. Ele é apenas vereador. Eu não preciso de ordem para cumprir lei. A lei é muito clara? quem assume a prefeitura em caso de vacância é o presidente da Câmara”.
Jefferson Gordo (PL)
“Eu, na qualidade de prefeito interino desse município, assumi no dia 17 de novembro sob força judicial, devido ao afastamento do prefeito. Estamos encontrando dificuldades desde o dia 3 de janeiro de administrar o nosso município porque um grupo de vereadores da oposição planejaram e executaram um golpe contra o poder executivo desse município e contra a minha pessoa. Fizeram uma eleição inválida da Câmara, só porque tinham uma maioria e agora estão alegando ser prefeito da cidade. Isso não vai atrapalhar os trabalhos que estão sendo executados no município”.
Novas eleições
Em nota, a 54ª zona eleitoral informou que na Justiça Eleitoral não tramita no momento “nenhuma ação sobre o assunto” e disse que o caso é de competência da justiça comum estadual. Procurada, a Comarca de Ipanguaçu não se pronunciou sobre o caso.
Para definir um novo prefeito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou uma eleição suplementar para o dia 5 de março.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou à CNN Brasil nesta segunda-feira (9) que está internado em um hospital em Orlando, nos Estados Unidos. Ele também afirmou que “está bem” e que deve ter alta nos próximos dias.
“Essa já é a minha terceira internação por obstrução intestinal grave. Vim passar um tempo fora com a família. Mas não tive dias calmos. Primeiro, houve esse lamentável episódio ontem [domingo] no Brasil e depois essa minha internação no hospital”.
Bolsonaro também afirmou que pretende antecipar o retorno ao Brasil. “Eu vim [aos Estados Unidos] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam”.
O ex-presidente foi internado com “dores abdominais”. Ele sentiu um desconforto na noite de domingo e foi hospitalizado nesta segunda-feira (9).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta segunda-feira (9), com representantes dos 26 estados e a governadora em exercício do Distrito Federal. O encontro ocorreu um dia depois que vândalos depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. No encontro, o chefe do Executivo federal afirmou que o governo vai investigar os financiadores das invasões e que a Polícia Militar do Distrito Federal foi conivente com os extremistas.
“Em nome da democracia, não vamos ser autoritários com ninguém, mas nós não seremos mornos com ninguém. Vamos investigar e chegar a quem financiou, e vamos descobrir. Porque foi muito difícil conquistar a democracia neste país”, afirmou Lula.
“Eu não quis acreditar [na invasão]. A polícia de Brasília negligenciou, a inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os agressores… Havia uma conivência explicita da polícia apoiando os manifestantes, mesmo aqui dentro do Palácio [do Planalto]”, completou.
Governadores
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que o encontro é importante para demonstrar solidariedade aos Poderes. “E essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte. E vamos nos reconstruir.”
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que Ibaneis Rocha (MDB), afastado por 90 dias por decisão do ministro Alexandre de Moraes, é “democrata” mas recebeu “informações equivocadas” durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
“O governador Ibaneis Rocha é um democrata, um homem que exerceu a presidência da Ordem [dos Advogados do Brasil], sabe o que significa o que é ataque aos poderes da República. Por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante todo o momento da crise, e eu tive a oportunidade de falar com ele e acompanhar de mais perto”, disse Leão.
“Não saí do Ministério da Justiça [e Segurança Pública] até que todos os [prédios dos] Poderes estivessem minimamente controlados. Nós tínhamos ameaças de bombas, de incêndio, e por determinação do governador tentamos até o último momento. Mas a realidade é que as informações que foram repassadas ao próprio governador partiram de forma equivocada”, acrescentou.
“O que vimos ontem não foi uma manifestação política, e sim terrorismo. Um ato frontal de tentativa de golpe de Estado, que fragilizaria de maneira decisiva e histórica a passagem do capítulo desta República”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
“No dia de hoje, todos os estados deram cumprimento, a partir da ordem estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, de que nossas polícias militares fizessem o cumprimento adequado da desmobilização [de manifestações em frente aos quartéis do Exército]”, completou o paraense.
Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, condenou os atos e defendeu punição aos vândalos. “Foi muito doloroso para nós que amamos a democracia, que sabemos quanto custou conquistar a democracia, ver que teve a participação de gerações que nos antecederam, ver as cenas de ontem. A violência atingindo o coração da República na hora em que atentou contra as mais importantes instituições do Estado democrático de Direito.”
A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, afirmou que o Supremo foi “duramente atacado” por extremistas durante a invasão. A magistrada assegurou, ainda, que o prédio será reconstruído. “O interior do nosso prédio histórico foi praticamente destruído, em especial o nosso plenário. A mim, entristeceu de uma maneira enorme, mas quero assegurar que nós vamos reconstruí-lo”, disse.
“No dia 1º de fevereiro daremos início ao ano do Judiciário, como se impõe. Um Poder Judiciário independente e guardião, no caso do STF, da Constituição Federal”, completou a ministra.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI), condenou as invasões. “Uma casa que sempre esteve aberta e sempre estará aberta e nunca se renderá a vândalos e terroristas. Aquilo machucou demais, porque nem na pandemia paramos o nosso trabalho”, disse.
Uma notícia grave foi registrada na manhã desta terça-feira (10): um feto foi encontrado dentro de um ônibus da empresa Guanabara, que fazia o trajeto no interior do RN até Mossoró. A suspeita é que um casal que desceu em Assú seja o responsável pelo feto.
Segundo matéria da InterTV Cabugi, a situação só foi identificada quando o ônibus chegou a Mossoró. Os passageiros constataram sangue no corredor do veículo e foram até a poltrona de número 25, onde estava o feto.
Por meio das imagens do circuito de imagem dentro do veículo, é possível perceber que o local era ocupado por um casal, que desceu em Assú. Ainda não se sabe se houve um abordo espontâneo. A Polícia Civil deve investigar o caso.
O calendário de matrículas da Rede Pública Municipal de Educação de Upanema já está em andamento com a renovação dos alunos veteranos das unidades de ensino da zona urbana, com prazo até o dia 13 de janeiro.
O período para os alunos novatos serem matriculados na Escola Municipal Professora Maria Gorete e CMEI vai de 16 a 27 de janeiro.
Nas escolas da zona rural, as matrículas de alunos veteranos e novatos serão realizadas de 10 a 13 de janeiro.
Confira abaixo:
Terça-feira (10)
13 de Maio Armando Barbalho
Quarta-feira (11) Rita Dantas Veras
Quinta-feira (12) Vicente de Paula Rocha Luzia Miguel de Albuquerque
Sexta-feira (13) Antônio Paula da Silva Maria Antônia Bezerra
Confira a lista de documentos necessários para matriculas dos alunos novatos e mais detalhes nas imagens.
O mês de janeiro é sempre assim. Os alpendres das casas de praia de Tibau, na Costa Branca, vai muito além do sol e mar e se torna o lugar preferido para as conversas políticas no final de semana.
E nesse início de ano não poderia ser diferente! Aniversários, música ao vivo e os tradicionais churrascos atraíram as principais lideranças de Upanema até o litoral potiguar, onde dezenas de famílias passam as férias.
Entre um alpendre e outro, presença do prefeito Renan (PL); do ex-prefeito Luiz Jairo (PL); do presidente da Câmara Municipal, vereador Ibamar Costa (PL); da deputada estadual Isolda Dantas (PT); além de ex-vereadores, suplentes e muito mais.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou um vídeo no qual afirma que os terroristas e vândalos que invadiram o Palácio do Planalto roubaram armas letais e não letais, documentos e munições guardados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Acompanhado do ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, Pimenta mostrou imagens da sala, onde alguns cases usados para guardar armas estavam espalhados e vazios. “Armas letais e não letais foram roubadas pelos criminosos dentro do Palácio do Planalto. Este é mais um crime a ser apurado”, disse o ministro.
Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, dá para se concluir que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. “Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação”, disse.
No último relatório da situação volumétrica divulgado pelo Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), a Barragem de Umari aparece com 59,31% do volume total de armazenamento de água.
O percentual corresponde a 173.664.597,00 milhões de metros cúbicos
O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional ficarão fechados nesta segunda-feira (9) para passar por perícia e avaliação dos prejuízos. A interdição ocorrerá um dia após os prédios terem sido invadidos e depredados por manifestantes que não aceitam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Palácio do Planalto também foi destruído.
Em uma nota divulgada nesse domingo (8), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, considerou os manifestantes como “criminosos, vândalos e antidemocratas”. Para Weber, o Brasil viveu “uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia”.
“O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Rosa Weber.
Reunião de líderes
O primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), convocou uma reunião de líderes para esta segunda, para tratar sobre a crise provocada pelos atos de vandalismo. O encontro está previsto para começar às 10h.
