O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27), o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos.
A sessão da Corte Eleitoral, que está marcada às 19h, começa com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Bolsonaro é alvo de um processo em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
A ordem de manifestações dos ministros será a seguinte: depois do relator, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
A sessão de quinta-feira (29) está reservada pelo TSE para o caso, se a Corte não concluir o julgamento nesta terça.
Na possibilidade de algum dos ministros pedir vista, o julgamento poderia ser adiado em até 30 dias.
A Prefeitura de Upanema publicou o Decreto Nº 057/2023 – GPMU, de 23 de Junho de 2023, transferindo o ponto facultativo do dia 29 de Junho (quinta-feira) – Dia do São Pedro – para o dia 30 de Junho (sexta-feira) nas repartições públicas da Administração Municipal.
No dia referido deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam com os serviços essenciais à coletividade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, a regra fixada pela Reforma da Previdência que reduziu pensão por morte do INSS. Conforme o dispositivo, quem fica viúvo receberá 50% do benefício do segurado que faleceu (caso fosse um aposentado) ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito. A regra possibilita o acréscimo 10% por dependente, até o limite de 100%.
Esse sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber ainda mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes
A ação julgada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade defendeu que a nova regra prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido, em especial a proteção previdenciária.
Relator, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela rejeição da ação. Para o ministro, a mudança não representa nenhuma violação da Constituição.
O voto de Barroso foi seguido por Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram e consideraram a alteração na regra inconstitucional.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode torná-lo inelegível por oito anos tem como estratégia jurídica o questionamento de parte das provas incluídas no processo.
Além disso, argumenta que a reunião feita pelo então presidente com embaixadores teria sido um debate legítimo, sem caráter eleitoral e sem gravidade capaz de prejudicar o processo eleitoral. O encontro é o elemento central da ação movida pelo PDT.
Na ocasião, em julho de 2022, a menos de três meses do primeiro turno, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, a partir de um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker contra o tribunal em 2018. Ele também buscou desacreditar ministros da corte eleitoral.
Em sua sustentação oral na última quinta-feira (22), no primeiro dia do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira, que representa Bolsonaro, disse que as falas do então presidente na reunião podem ter sido feitas em um “tom inadequado, ácido”, mas as chamou de diálogo institucional público.
Carvalho classificou a ação movida pelo PDT como “impostora e eivada de falsidade ideológica” e afirmou que não está em julgamento o movimento político representado pelo ex-mandatário. A sessão de análise do caso será retomada nesta terça (27), com o voto do relator, a partir das 19h.
Uma criança de 7 anos tinha ido brincar com o irmão mais novo e os pais na Lagoa Azul, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal, quando se afogou, foi resgatada, mas horas depois morreu no domingo (25).
A criança que foi identificada como Stefany Vitoria da Silva Moraes, foi socorrida pela madrasta no momento do afogamento e foi levada pra casa. Porém, horas após chegar na residência, ela passou mal e desmaiou. Foi socorrida e levada pelo SAMU ao hospital, mas não resistiu e morreu.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) investiga a causa da morte.
A Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, realiza na próxima quarta-feira (28), às 8h, no Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros, o Fórum Municipal de Cultura 2023.
O evento vai fazer um debate aberto sobre a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, a chamada Lei Paulo Gustavo, e tem como público-alvo a classe artística e cultural de Upanema, culminando com a elaboração de um Plano de Ação para recebimento de recursos para o fomento da cultura local.
Na manhã deste sábado (24), o prefeito de Umarizal, Raimundo Nonato, recebeu das mãos do deputado federal João Maia uma portaria, emitida pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União, habilitando o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do município, além de estabelecer recursos para a manutenção.
“Implantamos o CAPS em Umarizal desde 2021. De lá pra cá, a manutenção vem sendo custeada com recursos próprios do município. Estávamos lutando para ter o apoio do Governo Federal e agora saiu a portaria que vai garantir recursos para manutenção. Desde o ano passado, com o apoio do deputado João Maia, a gente vinha tentando em Brasília conseguir essa portaria. Foi muito bom o esforço de João Maia e foi ele que assumiu a responsabilidade e lutou, nos representando lá”, declarou o prefeito Raimundo Nonato.
Os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, que se encontram em crises.
Golpistas estão novamente se passando pelo prefeito de Upanema, Renan Mendonça Fernandes, para aplicar golpes aos contatos telefônicos do Chefe do Executivo.
A nova tentativa vem por meio do telefone de número (87) 9170-4498.
Os festejos juninos nos municípios do interior do Estado têm recebido a visita da senadora Zenaide Maia. Nesta sexta-feira (23), véspera de São João, acompanhada do esposo, o secretário de Estado, Jaime Calado, a parlamentar foi até São José de Mipibu. Na cidade, ela foi recebida pelo prefeito José Figueiredo e conferiu de perto os festejos juninos que atraem pessoas das cidades vizinhas. O tema local do 33° São João foi: “Em São José – Raiz e Tradição, na terra do São João!
Para Zenaide, além do aspecto cultural, a festa de São João também tem impacto positivo na economia do município “Uma festa com muita alegria, forró, dança, artesanato e nossas comidas típicas, fazendo movimentar a economia do município e da região. Parabenizo a prefeitura, o prefeito Figueiredo, que tem esse olhar diferenciado para cultura e para as tradições”, declarou.
Em São José de Mipibu, a parlamentar visitou as barracas de artesanato e prestou contas do trabalho desenvolvido por meio de entrevistas aos veículos de comunicação presentes no evento. “O povo daqui é hospitaleiro e trabalhador, o nosso São João faz parte da cultura e fortalece a economia. O povo de São José de Mipibu tem o meu respeito, e em parceria com o prefeito e vereadores, vem rendendo bons frutos. Nos últimos anos, destinei para o município emenda parlamentar para a construção de um Ginásio de Esportes, uma Unidade Básica de Saúde, uma Quadra de Esportes, além de custeio para Saúde Básica”, explicou a senadora.
No seu pronunciamento no horário destinado às lideranças políticas, na sessão desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação de inelegibilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A parlamentar relatou fatos questionados e polêmicos durante a gestão.
“O que a gente faz aqui o retorno sempre acontece”, afirmou Isolda, se referindo sobre o que considera “mal que ele fez na vida de pessoas” e que, segundo Isolda, são “irreparáveis”. Ela citou o número de mortos por Covid, ressaltando a demora para conclusão do processo de vacinação. “Essas pessoas não voltam”, lamentou Isolda. “Hoje o Brasil começa a fazer um ato de justiça e a inelegibilidade é pouco diante do que foi feito com o Brasil e com as famílias que perderam pessoas”, disse a deputada Isolda Dantas.
Em um aparte, o deputado Francisco do PT comentou que o julgamento acontece exatamente um dia depois da aprovação, pelo Senado, do nome do advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no STF. Francisco citou a presença, no plenário do Senado, do ex-juiz e agora senador Sérgio Moro (União), que se integrou ao Governo Bolsonaro exatamente para chegar ao STF.
Isolda concluiu o pronunciamento falando sobre ‘reconstrução do Brasil’, e citou, no Rio Grande do Norte, os dois anúncios feitos nos últimos dias: um, pelo presidente da Petrobras Jean Paul Prates, sobre a permanência da companhia no Estado, inclusive com a instalação de uma diretoria de energias renováveis; e o outro pela governadora Fátima Bezerra (PT), sobre a decisão dos Correios de instalar, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, um centro internacional de distribuição.
Ainda no horário de lideranças, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre a audiência pública realizada pelo seu mandato na quarta-feira (20), onde foram debatidas soluções práticas e imediatas para combater a degradação do meio ambiente potiguar. As obras de engorda na praia de Ponta Negra, pela Prefeitura de Natal, fizeram parte da pauta, vez que surge como solução para evitar tema o processo de erosão do Morro do Careca. Lembrando que há outros municípios costeiros que passam por problemas como os de Ponta Negra, o deputado alertou para que os órgãos ambientais sejam céleres nos processos de licenciamentos.
