O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu nesta segunda-feira (16) a minuta do decreto que previa criar um estado de defesa no TSE em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A determinação também envolve o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa da reeleição de Bolsonaro em outubro do ano passado. O magistrado deu prazo de três dias para os dois se manifestarem.
A minuta foi incluída na ação que investiga o comportamento do ex-presidente durante um reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PDT, autor da ação e do pedido para a inclusão do documento, alega que as falas de Bolsonaro na reunião não miravam apenas os embaixadores e estariam inseridas na estratégia de campanha de “mobilizar bases” por meio de informações falsas sobre o sistema de votação.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada”, escreveu o ministro Benedito Gonçalves, que solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o envio de cópia oficial da minuta.
O Partido Liberal (PL) confirmou nesta segunda-feira (16) a candidatura do senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado.
A escolha de Marinho pela bancada do PL já havia sido anunciada pelo líder do partido no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Nesta segunda, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, referendou a decisão dos senadores da legenda – que será a maior do Senado, com 15 integrantes.
O PL diz que Marinho será o “candidato de oposição” pois deve disputar o posto com o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco contará com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já disse que a gestão petista vai trabalhar para reeleger o senador do PSD, na eleição do próximo dia 1º de fevereiro.
Um chaveiro foi chamado nesta segunda-feira (16) para abrir as portas da sede da prefeitura de Ipanguaçu, cidade na região do Vale do Açu, no interior do Rio Grande do Norte.
O profissional foi acionado após o atual presidente da Câmara Municipal, Doel Soares (PL), não ter conseguido entrar no prédio. Uma decisão judicial expedida por um desembargador do Tribunal de Justiça do RN o reconheceu na semana passada como prefeito interino da cidade.
Na semana anterior, uma decisão judicial havia reconhecido Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) como prefeito interino. Com a nova publicação do desembargador, essa decisão foi anulada.
Candidato de Bolsonaro à presidência do Senado, Rogério Marinho, do PL, afirma ser “urgente restabelecer a normalidade do Judiciário”. Nesta entrevista à coluna, disse ainda esperar que “não haja atos extremos contra Bolsonaro”, alvo de inquéritos no STF relatados por Alexandre de Moraes.
Segundo Rogério Marinho, que foi ministro de Bolsonaro, a pacificação do país passa pelo fim do inquérito das fake news, que configuraria um “regime de exceção no país”.
Indagado sobre se pretende pautar o impeachment de ministros do Supremo, caso assuma o comando do Senado, o parlamentar afirmou que esse é um “instrumento extremo”. E que, antes, tentará o diálogo.
Marinho é hoje o principal adversário de Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, na corrida ao comando da Casa.
Um bandido foi preso após invadir a casa de um policial militar e furtar dois coletes balísticos. O crime foi registrado no domingo (15), no bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, e a prisão aconteceu nessa segunda-feira (16).
De acordo com a Polícia Militar, o responsável pelo furto foi identificado após um trabalho de inteligência da corporação. O suspeito é um preso do regime semiaberto.
Após a identificação, os policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar realizaram as diligências e encontraram o homem em casa, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal.
No local, os policiais encontraram os dois coletes balísticos furtados, além de uma espingarda de pressão, uma máquina de cortar cabelo, uma caixa de som. Todos os materiais tinham sido furtados da residência do policial militar.
Ainda segundo a corporação, o suspeito está em regime semiaberto por causa de um furto cometido em 2018, também no bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante. Diante dos fatos, ele foi preso e levado para a delegacia de Polícia Civil.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.
A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.
A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.
Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso de chuvas intensas, nesta segunda-feira (16), que compreende a extensão de 29 municípios potiguares. O aviso é de cor amarela, o menor na escala de grau de severidade, e tem duração até às 10h da manhã desta terça-feira (17).
Durante o período, é prevista a possibilidade de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h. Há também baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Em virtude disso, o Inmet instrui que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as chuvas.
Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Veja cidades potiguares listadas no aviso:
Água Nova Alexandria Antônio Martins Coronel João Pessoa Doutor Severiano Encanto Francisco Dantas Frutuoso Gomes João Dias José da Penha Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Paraná Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael Fernandes Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes São Francisco do Oeste São Miguel Serrinha dos Pintos Taboleiro Grande Tenente Ananias Venha-Ver Viçosa
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no “Diário Oficial da União”.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O prefeito Renan acaba de confirmar a participação da cantora Michele Andrade no Carnaval de Upanema 2023. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (16) durante entrevista para o programa Manhã TCM, da TCM, em Mossoró.
Michele é a quinta atração anunciada, além de Alline Reis, Grafith, Renata Falcão e Rafa e Pipo Marques.
A edição 2023 já se consolida como a maior festa carnavalesca realizada em Upanema, ocorrendo este ano entre os dias 18 a 22 de fevereiro, com trio nas ruas de Upanema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que o filtro ideológico aplicado a indicados para cargos impõe atrasos à montagem do segundo escalão do governo.
Em conversas, o presidente reconheceu que, além da avaliação de currículos, o governo se debruça sobre a análise de manifestações políticas em redes sociais para evitar que bolsonaristas ocupem funções estratégicas em áreas sensíveis da administração.
Interlocutores do presidente afirmam não haver restrições a quem trabalhou no governo Jair Bolsonaro (PL), mas veto a indicados que tenham questionado, por exemplo, a legitimidade das eleições.
Na prática, o crivo ideológico do PT já vetou pessoas que defenderam a Operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e a prisão do ex-presidente.
Embora formalmente neguem essa triagem preliminar, assessores palacianos explicam reservadamente que essa pesquisa tem sido feita em duas etapas. Depois de submetidos à avaliação da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), os nomes apresentados pelos ministros são lançados em um sistema da Casa Civil, onde são analisados tecnicamente.
Lá são pesquisados, por exemplo, os vínculos empresariais e antecedentes criminais dos candidatos a cargos.
As etapas para realizar as nomeações já causaram atraso no cronograma do governo. A previsão inicial era a de que nos últimos dias fossem anunciados os nomes dos secretários e assessores da cúpula dos ministérios.
Nem todos os ministérios, porém, têm esses cargos definidos. Para esta semana, a previsão é que sejam nomeados os diretores.
Pedindo para não ser identificado, um integrante do governo tenta diferenciar esse processo da rigorosa filtragem ideológica aplicada pela gestão Bolsonaro.
Segundo ele, quando o nome de um simpatizante de Bolsonaro vem à tona, logo é alvo de uma enxurrada de denúncias de militantes de movimentos sociais e de apoiadores de outros candidatos ao mesmo cargo.
Nesse caso, diz, o governo avalia a procedência das denúncias, alertando os ministérios de origem para o risco de problemas futuros.
Outro integrante do governo afirma que a indicação de nomes atrelados ao bolsonarismo se dá, especialmente, em ministérios encabeçados por partidos de centro recém-aliados ao governo, como é o caso da União Brasil, do PSD e até mesmo do MDB.
Na opinião de integrantes da gestão Lula, essa dificuldade para as nomeações é fruto da disputa ideológica que marca o país. A máquina administrativa não tem como ficar imune a essa divisão política, dizem.
Lula já admitiu publicamente que a estrutura governamental está cheia de bolsonaristas. Um ministro afirma ter exonerado cerca de 150 funcionários, sendo uma parcela com base em manifestações golpistas em redes sociais.
Além dessa análise dentro do Palácio do Planalto, os próprios ministérios fazem avaliação prévia de currículos, a exemplo do que aconteceu no Ministério da Saúde.
Depois de anunciada pela ministra Nísia Trindade, foi revista a indicação da servidora Ana Goretti para o Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde. A razão foram antigas publicações nas redes sociais em que ela elogiava a Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, eleito senador pela União Brasil.
Servidores de pastas do governo relatam receio pelo filtro ideológico usado pela gestão Lula para realizar as nomeações. Eles dizem que isso pode prejudicar quadros técnicos.
Além do caso de Goretti, algumas indicações já foram revistas em razão de mensagens nas redes sociais.
O primeiro caso foi o do policial rodoviário Edmar Camata. Ele havia sido indicado para o comando da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), divulgou o cancelamento da designação 24 horas após ter anunciado o nome de Camata.
“Tivemos uma polêmica nas últimas horas e o entendimento dele e da nossa equipe é que seria mais adequado proceder a essa substituição”, disse Dino.
Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, da Folha, o servidor foi no passado um entusiasta da Lava Jato e da atuação de Moro. Camata também usou as redes sociais para manifestar, na época, apoio à prisão do petista.
Em outra frente, a indicação de Fábio Mesquita, que chefiaria o Departamento de Vigilância de IST/Aids e Hepatites Virais, foi reavaliada após reação de organizações sociais que criticaram a passagem anterior dele pelo Ministério da Saúde.
Para o lugar dele foi escolhido Draurio Barreira, atualmente gerente de Tuberculose da Unitaid, agência ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde).
A decisão de barrar Mesquita, que é pioneiro no combate ao HIV no Brasil e referência internacional no tema, gerou reação de outros setores da sociedade e organizações que o defendiam.
Nas conversas, Lula diz estar concentrado na nomeação para cargos do segundo escalão, em uma tentativa de aplacar descontentamento de aliados que não foram contemplados na Esplanada dos Ministérios.
Dirigentes de partidos que apoiaram Lula ainda no primeiro turno queixam-se do espaço conferido ao PDT, que lançou Ciro Gomes à Presidência. Ciro manteve críticas a Lula durante todo o processo eleitoral.
Lula alega, porém, que a nomeação do presidente do PDT, Carlos Lupi, para o Ministério da Previdência se deve à relação histórica dos dois partidos.
