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CÂMARA APROVA PROJETO DO VEREADOR HIGOR QUE PROÍBE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS EM UPANEMA

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A Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Plenária nesta sexta-feira (24) o Projeto de Lei nº 029/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampidos no município de Upanema.

A proposição, agora, depende da sanção do prefeito Renan para se tornar Lei Municipal. Caso o Executivo vete a matéria, a Câmara tem a opção de derrubar o veto, com o voto da maioria absoluta dos vereadores, e assim promulgar a matéria, fazendo-a, da mesma forma, se tornar lei municipal.

De acordo com o autor do projeto, vereador Higor Tallisson (PL), o PL tem o objetivo de preservar a saúde, integridade física e a segurança de pessoas e animais. “A utilização de fogos de artifícios não trazem beneficio nenhum” justificou.

O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 500 a R$ 5 mil reais, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração.

Danos comprovados

Os animais possuem audição exponencialmente mais aguçadas que a dos humanos, e um barulho que, para nós, é incômodo, para eles pode causar danos irreversíveis ao sistema auditivo e até neurológico. Ademais, na tentativa de escapar do “perigo”, eles podem fugir e se machucar.

Já em humanos, a queima de fogos pode causar danos tanto a quem manuseia, quanto a quem ouve os barulhos. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2017. As lesões incluem queimaduras, lacerações e cortes; amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição. Durante esses dez anos analisados, pelo menos 96 mortes foram registradas no Brasil em consequência da queima de fogos.

Por fim, é importante ressaltar também que os fogos de artifício provocam danos ambientais, uma vez que a queima emite poluentes significativos, aumentando a concentração de substâncias contaminantes no ar em torno de 71,6% após a finalização do estouro.

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QUEIXA É LIVRE, MAS AMEAÇAR MINISTRO DO STF DE MORTE, NÃO, DIZ BARROSO

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (22), que a queixa política é livre, mas ameaçar ministros de morte não é liberdade de expressão. Barroso participa nesta semana de um evento que discute os rumos da era digital, promovido pela Unesco, braço de educação da ONU, em Paris.

Em entrevista exclusiva à CNN, Barroso falou que não é difícil separar o que é crime do que é opinião, questão que está no centro do debate sobre regulamentação.

“A bronca é livre, a queixa política é livre. Se alguém disser que o STF é muito ruim, que essa é a pior composição da história do STF, tem todo o direito. Mas se alguém disser ‘vamos invadir o Supremo e tirar aqueles ministros de lá à força e se possível matá-los’, isso evidentemente não é liberdade de expressão. Portanto, é relativamente fácil distinguir o que é uma opinião do que é uma ameaça, um crime”.

Barroso usou outros exemplos para ressaltar que em alguns casos a opinião deixa de ser ingênua e pode causar prejuízos.

“Se alguém quiser dizer na internet que querosene é bom para curar a Covid, essa não é uma desinformação neutra ou ingênua, ela pode matar as pessoas. […] Eu entendo que em situações concretas pode haver dificuldade de determinar o certo ou não, mas para isso existe o Poder Judiciário, para fazer uma ponderação das circunstâncias em jogo.”

O ministro afirmou que a democracia corre risco diante do surgimento de teorias da conspiração e da propagação de desinformação. Em sua visão, o mundo passa por um processo de “naturalização da mentira”, que é usada como arma política.

“Você não pode, por exemplo, dizer ‘eu tenho prova de que houve fraude nas eleições’ se não tiver. A naturalização da mentira não é algo aceitável em uma sociedade civilizada e não pode ser uma estratégia política. A mentira é simplesmente um comportamento antiético, o problema não é nem político, é moral”, frisou.

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CHEGA A 24 O NÚMERO DE MORTOS EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS NO LITORAL NORTE DE SP

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O número de mortes em decorrência das chuvas no litoral norte de São Paulo subiu para 24. A informação foi confirmada pelas prefeituras na tarde deste domingo (19). De acordo com o prefeito de São Sebastião, 23 pessoas morreram na cidade. Em Ubatuba, há uma vítima.

O balanço das prefeituras é diferente do informado pelo governo estadual. Segundo o governo, até a última atualização, foram contabilizadas 19 mortes em todo o litoral.

Uma das vítimas é uma menina de 7 anos, que morreu soterrada por uma pedra de duas toneladas na madrugada deste domingo, em Ubatuba. Em São Sebastião, uma mulher de 35 anos morreu atingida por uma árvore.

Ainda segundo o governo, mais de 550 pessoas precisaram deixar suas casas no litoral. Até às 19h, foram registradas oficialmente 228 pessoas desalojadas, que foram para casas de parente e 338 desabrigadas, que precisaram ser encaminhadas para abrigos públicos.

Em São Sebastião, na costa sul da cidade, há pessoas ilhadas, desaparecidas e vítimas embaixo de escombros.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decretou estado de calamidade pública para as cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, que foram impactadas pelas fortes chuvas que atingiram a região.

O temporal causou pontos de alagamento e deslizamentos. Algumas vias de acesso à região estão interditadas devido à queda de barreiras. Além das estradas, helicópteros da PM também não conseguem chegar ao local, devido ao tempo ruim. Moradores estão buscando por desaparecidos por conta própria.

G1

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PREFEITURA DE UPANEMA APLICA QUASE R$ 620 MIL EM RECURSOS PRÓPRIOS NA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA GORETE

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A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, iniciou obra de ampliação da Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo, localizada no bairro Pêgas.

A maior unidade da Rede Pública Municipal de Ensino vai ganhar seis novas salas de aula e banheiros masculino e feminino, com investimento em recursos próprios da ordem de R$ 619.500,00.

A partir deste ano, a Escola Municipal Professora Maria Gorete passa a contar com ensino em tempo integral e o investimento busca assegurar a estrutura necessária para a comunidade escolar.

Além da obra em andamento, a gestão do prefeito Renan está realizando reparos na estrutura física da unidade escolar e reformando todo o mobiliário.

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PREFEITURA DE UPANEMA CONCLUI SINALIZAÇÃO DE RUAS ASFALTADAS RECENTEMENTE

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A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, concluiu a sinalização horizontal das ruas Mario Lino de Mendonça, no Centro, e Vereador José Domingos Freire, no bairro Pêgas.

Ref

As duas vias foram asfaltadas recentemente com investimento da ordem de R$ 594.176,70 e recursos oriundos do Governo do RN e contrapartida da Prefeitura de Upanema.

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STF RETOMA JULGAMENTO QUE REVISA ‘FORO’ DE MILITARES

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação que questiona a lei que prevê que integrantes das Forças Armadas (FA) devem ser julgados exclusivamente pela Justiça Militar, quando são acusados de crimes contra civis em ações consideradas militares. Entre elas estão a atuação na defesa civil, na segurança das eleições ou em operações de Garantia da Lei e da Ordem.

O ministro Ricardo Lewandowski votou para derrubar a lei. Ele afirmou que as regras agora questionadas criam um foro privilegiado para os militares, que viola o princípio da isonomia e do devido processo legal.

Ao participar de uma mesma operação para resguardar a segurança pública, por exemplo, integrantes das FA seriam julgados pela Justiça Militar, enquanto PMs e policiais civis estariam sob a jurisdição da Justiça comum.

“A norma questionada cria uma espécie de hipótese de foro por prerrogativa de função”, segundo o ministro. “Contudo, esta Suprema Corte já decidiu que só o texto constitucional pode elencar os agentes públicos que gozam de tal privilégio”, seguiu. “Entre eles não estariam os militares.”

O ministro disse que a Constituição garante o julgamento pela Justiça Militar dos fardados que atuem em ações essencialmente militares estabelecidas na Carta Magna, como as que se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Revista Oeste

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MPF DENUNCIA HOMEM POR DISSEMINAR DISCURSO DE ÓDIO E INCITAR GENOCÍDIO PELAS REDES SOCIAIS NO RN

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte um homem que teria incitado genocídio e espalhado discurso de ódio por meio da internet.

As investigações constataram pelo menos dois perfis do mesmo homem utilizados para a disseminação dos conteúdos ilegais nas redes sociais.

Segundo o MPF, o homem teria utilizado os perfis no Facebook, entre 2017 e 2019, para incentivar outros usuários a se armarem a fim de matar muçulmanos. Em outras ocasiões, o homem, de 40 anos, teria tecido comentários racistas e enaltecido grupos supremacistas.

Se a denúncia for aceita, ele responderá pela prática de crime previsto na Lei 2.889/1956, que define e pune o genocídio.

Em maio de 2020, depois de representação enviada ao MPF, o órgão, em conjunto com a Polícia Federal, realizou operação na casa do acusado, em Natal.

Na ocasião, foram apreendidos um smartphone, dois HDs externos e dois computadores cujo conteúdo, segundo relatório de análise do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (GRCC), revelou traços racistas, feminicidas, nazistas e antissemitistas.

A denúncia do MPF ainda ressalta que as conversas e postagens feitas por ele demonstram que, pelo menos entre janeiro de 2017 e abril de 2019, houve uma atuação permanente e direcionada na conduta do homem, tendo como alvo judeus, muçulmanos, mulheres, negros e homossexuais.

Além do material discriminatório, os equipamentos apreendidos também continham pornografia infantojuvenil, um manual sobre a modificação de armas de fogo e conteúdo inerente a massacres ocorridos em escolas dos Estados Unidos.

O procurador da República que está à frente do caso, Ronaldo Sérgio Fernandes, considera que a conduta do denunciado é preocupante e vai muito além da liberdade de expressão.

Segundo Fernandes, os atos “despertam enorme preocupação, porquanto denotam uma ação voltada, de fato, não só para a disseminação de ódio e discriminação em relação a determinados grupos da sociedade, mas também para estimular a prática de outros crimes graves contra eles, notadamente com o fim de dizimá-los”.

De acordo com o MPF, o crime de incitação ao genocídio (art. 3.º da Lei n.º 2.889/1956) é previsto em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil e internalizados no ordenamento jurídico brasileiro.

Entre os instrumentos, estão a Convenção para Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966.

O caso surgiu a partir de denúncia apresentada junto à Procuradoria da República do Município de Cachoeira do Sul (RS). Após a identificação do endereço do qual eram feitos os acessos aos perfis, o caso foi enviado para a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

G1RN

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FATURAMENTO DE 61% DOS BARES E RESTAURANTES DO RN AUMENTOU EM 2022, DIZ ABRASEL

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Cerca de 61% dos bares e restaurantes do Rio Grande do Norte tiveram um aumento no faturamento no ano de 2022. É o que aponta uma pesquisa publicada nesta quarta-feira (15) pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do RN (Abrasel-RN).

A pesquisa foi realizada usando como comparação os meses de dezembro de 2022 e dezembro de 2021.

Apesar de mais de dois terços dos estabelecimentos terem aumento, 18% tiveram desempenho inferior e 12% ficaram estáveis em comparação com o ano anterior.

“Com um leve aquecimento da economia, gerado por um final de ano aquecido e a alta turística no estado, o setor consegue recuperar o faturamento aos poucos”, falou o presidente da Abrasel-RN, Paolo Passarielo.

A pesquisa também apontou que 36% dos empresários disseram ter tido um faturamento maior do que a inflação em 2022. Já 63% esperam um aumento do faturamento em 2023 acima da projeção de inflação de 5,3%.

Além disso, 46% dos entrevistados disseram que estão ajustando os preços conforme a média da inflação, enquanto 22% fizeram ajustes abaixo do índice.

Prejuízo

De acordo com a pesquisa da Abrasel, 16% das empresas continuam trabalhando com prejuízo, como dívidas, custo de folha e inflação. Outras 49% tiveram lucro e 35% ficaram em equilíbrio.

““Ainda é preciso dar atenção aos negócios que seguem trabalhando com prejuízos, pois a dificuldade de manter esses bares e restaurantes funcionando acaba gerando atrasos de pagamentos principalmente de impostos, encargos e empréstimos contratados durante a pandemia, tardando planos de investimento e expansão, mesmo num momento de alta na demanda”, avaliou o presidente da Abrasel-RN.

“Outro fator que está prejudicando os resultados, é a falta de repasse integral dos custos, que devido a inflação, aumentou drasticamente o valor de alimentos e bebidas”.

Segundo a pesquisa da Abrasel, 70% das empresas têm empréstimos contratados, com inadimplência de 26% entre aqueles que tomaram dinheiro de linhas regulares e de 21% entre aqueles que aderiram ao Pronampe.

Ao todo, 38% dos entrevistados afirmaram ter pagamentos em atraso, sendo 90% devendo impostos federais, 58% impostos estaduais, 29% encargos trabalhistas, 26% serviços públicos e 19% têm dívidas em taxas municipais.

GRN

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RUAS SERÃO INTERDITADAS DURANTE O CARNAVAL DE UPANEMA

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O Carnaval de Upanema chega e com ele algumas mudanças no transito local, principalmente quando o trio elétrico estiver na rua. Por exemplo, o chamado Circuito da Folia, que compreende percurso dos foliões nas Avenidas Antônio Vitorino, Getúlio Vargas e as Ruas João Francisco e Beira Rio serão interditadas das 16h às 02h, de 18 a 22 de fevereiro.

Nesse período, a Prefeitura de Upanema determinou a proibição do estacionamento de veículos ou qualquer outras estruturas, veiculares ou não, que não estejam cadastradas pelo Município e que dificultem a fluição do público no Circuito da Folia.

Os veículos e estruturas que não estejam cadastrados pelo Município e que estacionem nas vias e em horários de interdição, estarão sujeitos a reboque.

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