Depois da estar na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, deu continuidade ao Mutirão Processual Penal, em Natal (RN), em visita ao presídio de Alcaçuz e à Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ambas em Nísia Floresta, na manhã desta terça-feira (25/7).

Em seguida, no início da tarde, ela participou de reunião de trabalho com autoridades do Poder Judiciário e Executivo, no Pleno do Tribunal de Justiça.

A reunião contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, da procuradora Geral de Justiça, promotora Elaine Cardoso, de prefeitos de vários municípios, como Macaíba e Mossoró, dentre outras autoridades militares e civis.

Em depoimento à Polícia Federal nessa segunda-feira (24/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mais quatro familiares reforçaram ter sofrido agressões de cunho político no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, no dia 14 de julho. Todos repetiram a versão de que Alex Zanatta Bignotto, Andréa e Roberto Mantovani Filho ofenderam o ministro e seus parentes.

Moraes, a mulher, Viviane Barci de Moraes, as filhas e o filho dele foram ouvidos pela PF, em São Paulo. Eles relataram que Andréa abordou o ministro quando ele fazia credenciamento para ingressar na sala VIP da TAP, no aeroporto. Relataram que os xingamentos iniciais vieram de Andréa, que chamou Moraes de “comunista”, “bandido” e “comprado”.

Segundo trechos do depoimento, depois de a família ingressar na sala VIP, a mulher começou a gravar Moraes e gritar que ele teria “fraudado as urnas e roubado as eleições”. Os três filhos do ministro, que ainda faziam o credenciamento, alertaram que, se Andréa não parasse de insultá-los, seria gravada e processada; ela, então, chamou o marido.

A família de Moraes relatou à PF que Roberto, então, avançou contra o filho do ministro, chamando-o de “filho de bandido, comunista, ladrão”. Em seguida, deu um tapa no rosto do filho de Moraes, que teria feito os óculos saírem do lugar. O empresário foi contido por um estrangeiro que estava no local.

O casal foi embora e depois voltou com novas agressões. Nesse momento, Moraes os alertou de que eles seriam processados no Brasil. A família disse à PF que as imagens oriundas da Itália comprovarão a versão relatada por eles nos depoimentos.

A defesa da família Mantovani afirmou que o empresário agiu em “ato de defesa”: “O Sr. Roberto disse que o afastou com o braço. Ele não tinha a lembrança se com um empurrão ou tapa. Isso, imediatamente após seguidos e graves insultos à sua mulher. Foi um ato de defesa de um idoso com 71 anos de idade”, declarou o advogado Ralph Tórtima.

Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que não é necessária a cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual cumpra pena em uma unidade prisional feminina.

Barroso atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP).

Segundo os autos do processo, uma mulher trans, mesmo depois de sentenciada, estava cumprindo pena em um centro de detenção provisória masculino.

Ela fez um pedido para a direção do estabelecimento de transferida para uma unidade prisional feminina.

Porém, a resposta ao pedido foi negativa, sob o fundamento de que ela não teria realizado procedimento cirúrgico para redesignação sexual.

Em pedido feito por uma defensora pública, foi apontado um “desrespeito à integridade física e moral da sentenciada”.

O pedido se baseou em uma resolução do CNJ, onde, transgêneros podem ou não ter se submetido a processos cirúrgicos e terapias hormonais para que tenham seus direitos garantidos.

“O fato de a paciente não ter passado por cirurgia de transgenitalização não a desqualifica como transgênero, restando claro que todos os direitos previstos na resolução do CNJ se aplicam a ela”,disse a defensora no pedido.

Barrosoconsiderou que já há decisão doSTF apontando o dever de o Estado zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual.

“A cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual. Nesse contexto, entendo que o simples fato de esta pessoa não ter passado pelo ato cirúrgico não é fundamento válido à negativa de transferência para unidade prisional feminina”,disse o ministro do STF em sua decisão.

Assim, Barroso determinou que a transexual seja transferida para uma unidade prisional feminina.

Gazeta Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso foi alvo de mais um pedido de impeachment na semana passada, depois de participar do Congresso da UNE em Brasília. É o 18º apresentado contra ele, de acordo com levantamento do Estadão. Parecem muitos, mas não se comparam aos 40 que miram Alexandre de Moraes.

Moraes se tornou o rosto do Supremo ao relatar os inquéritos mais controversos dos últimos anos. A notoriedade não traz apenas prestígio. A família do ministro deu nesta semana à Polícia Federal sua versão sobre o incidente com brasileiros no aeroporto de Roma. Segundo eles, as ofensas proferidas pelos detratores tinham cunho político.

Relatado por Moraes, o inquérito das fake news foi aberto pelo STF há quatro anos, de ofício, sem provocação do Ministério Público Federal, sob o pretexto de proteger os ministros da corte. Depois dele, Moraes também assumiu o inquérito dos atos antidemocráticos, entre outros que tinham por propósito proteger a democracia brasileira.

Em terceiro lugar na lista do impeachment compilada pelo Estadão está Antonio Dias Toffoli, que presidia o tribunal em 2019, quando determinou a abertura do inquérito das fake news, assumido por Moraes. Toffoli foi alvo de 12 pedidos de impeachment e aparece logo à frente do colega Gilmar Mendes, que tem 11 questionamentos formais aguardando apreciação do Senado.

Mais discretos, os outros ministros aparecem marginalmente na lista. Indicados recentemente por Jair Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques são os únicos da corte contra os quais ainda não foi apresentado nenhum pedido de impedimento. Último indicado por Lula, Cristiano Zanin ainda não assumiu sua cadeira no Supremo.

A lista de pedidos de impeachment serve mesmo apenas como índice negativo de popularidade dos ministros. Não há no horizonte qualquer possibilidade de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ou qualquer outro com perspetiva de ocupar seu posto nos próximos anos, ponha em votação qualquer desses pedidos de impedimento.

O Antagonista