A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, está auxiliando os produtores rurais e agricultores familiares no acesso a linhas de crédito dos agentes financeiros parceiros do município, incluindo Agência de Fomento do RN (AGN), Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste (BNB) e Caixa Econômica Federal.
Os atendimentos com orientações para obtenção de empréstimos são realizados na sede da Secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h,
É necessário apresentar os documentos pessoais e o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
Dentro da programação do Mês da Primeira Infância, os integrantes da Rede de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Upanema realizaram na manhã desta terça-feira (22) visita ao Projeto Flor de Lótus, na Maternidade Almeida Castro, em Mossoró.
O projeto é o centro de referência no atendimento à vítimas de violência sexual e conta com equipe multidisciplinar, integrada e qualificada para oferecer cuidados médicos, atendimento psicossocial e orientações que garantam a proteção e direitos das vítimas.
A visita contou com a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alecsandra Praxedes; e da articuladora do Selo Unicef, Jozenilda Alves; conselheiros tutelares; além de profissionais das secretarias municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde.
O prefeito Renan recebeu na segunda-feira (21) o Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Rio Grande do Norte, David Soares de Souza, para discutir a reativação de projetos voltados para os pescadores e aquicultores de Upanema.
O encontro ocorre após a reabertura da Superintendência no RN, que estava desativada durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, e visita a Upanema decorre em virtude dos seu potencial para a pesca e a aquiculta.
Entre as ações discutidas estão reativação de três projetos no município: criação de peixes em gaiolas na barragem de Umari, suspensa desde a mortandade que ocorreu após a baixa do nível da lâmina de água; criação em cativeiro, em tanques escavados na várzea do rio Umari; além da oferta de cursos e seminários para melhoramento e beneficiamento de pescado dos pescadores de Upanema.
O projeto para criação de peixes em gaiolas na barragem de Umari já está com pedido de autorização no Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e deve ser liberado considerndo o aumento da lâmina de água.
O Superintendente também participou de reunião na Colônia de Pescadores Z-52, com a presença do presidente da Federação dos Pescadores & Aquicultores Artesanais do Rio Grande do Norte (FEPERN), Dedé de Cafu; do vice-prefeito de Campo Grande, Grimalde Gondim; do secretário municipal de Agricultura de Paraú, Frank Peixoto; além de presidentes de colônias de pescadores da região e de pescadores locais.
A Prefeitura de Upanema foi representada na reunião pelo secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Aisamaque Dalyton, que anunciou que serão lançados dois projetos direcionados aos pescadores durante a realização da II Exponema (Exposição Agropecuária de Upanema), de 08 a 10 de setembro de 2023, dentro da programação em comemoração pelos 70 anos de emancipação política de Upanema.
Durante as investigações de cinco assassinatos brutais em Maricá, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio (MPRJ) esbarraram numa teia de interesses políticos que conta com uma rede de apoio de matadores de aluguel. Para puxarem o fio da meada dos crimes ocorridos em seis meses, de fevereiro a agosto, descobriu-se até que teria ocorrido uma orgia na prefeitura daquela cidade da Região dos Lagos, com a suposta participação de Vanessa da Matta Andrade, a “Vanessa Alicate”, acusada pela polícia de ser a mandante do assassinato do ex-companheiro Thiago André Marins e do pai dele, o vereador Ismael Breve de Marins.
No relatório da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) consta que, como resultado da suposta orgia, ocorrida naquele mesmo ano, Vanessa teria engravidado do Pastor Renato — identificado como Renato Machado, que ocupa uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio como deputado estadual pelo PT. O fato, segundo o documento redigido pelos investigadores, foi “veiculado pelas mídias locais” na época. Após a orgia, conforme o relatório, Vanessa “teria se aliado ao jornalista Giorno (Robson Giorno) a fim de obter vantagens financeiras e cargos dentro daquele governo municipal, situação que, posteriormente, levou à morte de Giorno”.
As investigações da DHNSG e do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ também apontam para a existência de uma organização criminosa com a atuação de matadores de aluguel. Diz o relatório sigiloso da especializada, ao qual o GLOBO teve acesso: “É de extrema relevância e oportuno o destaque da informação sobre a existência de investigações, nesta especializada, que versam sobre a possível existência de uma Organização Criminosa (Orcrim) que atua predominantemente no Município de Maricá, composta por um núcleo político e armado, tendo como objetivo direto o fortalecimento financeiro e/ou político mediante a prática de vários crimes, dentre eles homicídios” (sic).
Agendamento e instalação gratuita do equipamento está disponível para 1.812 municípios
Em todo o Brasil, mais de 800 mil famílias já foram beneficiadas com a troca dos equipamentos antigos pelo kit com a parabólica digital. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais que operam na faixa de 3,5 GHz deixarão de funcionar para que o 5G seja implantado. O modelo antigo sofre com interferência do sinal 5G, já que os dois utilizam a mesma frequência.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reitera a importância de fazer essa substituição: “A troca pela parabólica digital garante mais qualidade de som e imagem e permite que as famílias continuem desfrutando da programação variada com ainda mais qualidade”.
Para obter o equipamento gratuitamente é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.
O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 1.812 municípios. De acordo com a Anatel, essa liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação antecipada de estações de quinta geração depende do planejamento individual de cada prestadora.
COMO SOLICITAR A NOVA PARABÓLICA DIGITAL – O pedido deve ser feito pelo portal Siga Antenado ou pelo telefone 0800 729 2404. O kit gratuito é composto por uma parabólica digital, um receptor, um controle remoto com pilhas e os cabos necessários para conectar os equipamentos ao televisor. A instalação é feita por técnicos do Siga Antenado que vão até a residência dos beneficiários no dia agendado.
Grandes nomes estarão como palestrantes, cases locais e muito network para empresas de diversos setores
Natal irá sediar em setembro, a edição de 2023 do Summit das Famílias Empreendedoras. Consolidado como o maior evento especializado no segmento no Norte e Nordeste do país, o Summit tem como público-alvo proprietários fundadores e sucessores, diretores, gestores e os profissionais interessados em expandir seus conhecimentos sobre como gerir e perpetuar uma empresa familiar.
Em formato híbrido, o Summit acontece dia 21 de setembro, presencialmente no Holiday Inn Natal, das 09h às 21h, e de forma online, através do site www.familiasempreendedoras.com.br, promovendo 12 horas de imersão de conhecimento e muita interatividade.
Com o tema central “Legado – Como gerir e perpetuar uma empresa familiar”, o Summit vai abordar este ano temas como Planejamento e Proteção Patrimonial; Governança Corporativa nas Empresas Familiares, Educação Financeira, Inteligência Emocional e Legado Empresarial Familiar. Todos eles com conteúdo atualizado e diferenciado.
O Summit das Famílias Empreendedoras terá como palestrantes grandes nomes do universo do empreendedorismo familiar e de relevância nacional e internacional, como o Israelense Ben Zruel (autor best seller); os advogados Dr. José Fernando Simão (Livre docente da USP) e Dr. Marcelo (CEO da Godke Advogados), Edrey Pierre (CEO da Neela S.A); o Psicólogo Geraldo Cavalcanti falando de Inteligência Emocional nas Empresas Familiares; o maior especialista em Empresa Familiar do Brasil Domingos Ricca (Conferencista Nacional e Internacional), e encerrando o evento o Pastor Thiago Coelho falando de Legado e Amor nas Empresas Familiares.
O evento tem o como patrocinadores: FIERN, SENAR, SEBRAE, SENAC, Grupo Haroldo Azevedo, Escola de Leads, Rádios 94 FM e 97 FM, e a GODKE NEELA. O Summit é uma realização da LIFE – Liga das Famílias Empreendedoras.
Com a ativação do 5G em diversas cidades brasileiras, as famílias que utilizam a parabólica tradicional para assistir à televisão podem identificar algum tipo de interferência nas imagens do aparelho, como chuviscos, imagens travadas e até a interrupção permanente da transmissão. Por esses motivos, será preciso trocar a parabólica convencional pela nova parabólica digital.
No Rio Grande do Norte, moradores de baixa renda das cidades de Canguaretama, Espírito Santo, Jundiá, Passagem e São Pedro devem ter muita atenção com o seguinte aviso: a Siga Antenado, entidade criada por determinação da Anatel é responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV, anunciou que esses municípios estão na lista das cidades da quarta fase do programa, liberadas em julho para cadastramento e troca gratuita da nova parabólica.
As famílias que fazem parte de um dos programas sociais do Governo Federal e possuem uma parabólica convencional em funcionamento podem fazer o pedido de substituição gratuita da nova antena digital. Para isso, basta entrar em contato com a Siga Antenado, pelo site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.
As vendas e distribuição de combustíveis no Rio Grande do Norte (RN) atingiu, em julho, o menor valor do setor nos últimos 12 meses, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado.
A atividade movimentou R$ 1,47 bilhão no sétimo mês do ano, o equivale a uma queda de 23,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram negociados em torno de R$ 1,92 bilhão.
Os dados são da 45ª edição do Boletim Mensal da Fazenda Estadual, elaborada pelo governo do estado.
Segundo o governo, o baixo desempenho na comercialização de combustíveis no estado é verificado desde o início de 2023.
As vendas registraram sucessivas quedas desde janeiro, chegando a um patamar abaixo dos R$ 50 milhões diários em julho, com um total de R$ 47,5 milhões faturados por dia, o menor valor do ano.
Até dezembro, a movimentação diária do setor girava na faixa dos R$ 60 milhões.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas propondo a taxação de grandes fortunas e a taxação de lucros e dividendos no texto da reforma tributária que começou a tramitar este mês no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas, na avaliação da parlamentar, não faz justiça fiscal e continua pesando sobre os brasileiros e brasileiras mais pobres.
“Uma reforma tributária que se pretenda justa não pode esquecer de reparar a injustiça fiscal que proporcionou a concentração de renda em uma ínfima parcela populacional. Já estou em campo em busca de convencimento dos senadores e senadoras para aprovarmos minhas emendas”, reitera Zenaide.
De acordo com a senadora, não se justifica reformar o Sistema Tributário Nacional sem que ocorra a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto para ser criado por lei complementar, desde 1988, no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, e até hoje nunca aprovado. Nesse sentido, a emenda (nº 63) de Zenaide determina que o Congresso Nacional deverá, até 31 de dezembro de 2026, instituir finalmente o imposto.
“Estamos propondo que o Congresso seja obrigado a aprovar, no máximo até 2026, o imposto sobre grandes fortunas. A reforma em tramitação no Congresso Nacional pode ser muito mais amena para os cidadãos brasileiros e para os diversos setores da economia se a importante fonte de recursos federais, o IGF, for instituída no prazo máximo de três anos”, defende Zenaide.
A emenda justifica que o IGF atuará de modo complementar ao Imposto sobre a Renda, a fim de que possa ser alcançada a capacidade contributiva daqueles que detêm patrimônio, mas não têm renda oficialmente declarada à Receita Federal. “Além disso, minha emenda propiciará a redução das desigualdades sociais, a partir da tributação sobre os mais afortunados e da utilização dos recursos em benefício dos mais pobres. Estou convicta da relevância e da necessidade desta iniciativa, e vou lutar para termos a sensibilidade do Congresso contra essa desigualdade brutal. Quem ganha mais e lucra mais tem que pagar mais. Quem lucra menos e ganha menos tem que pagar menos”.
Lucros e dividendos
Segundo outra emenda da senadora (emenda nº 62), os lucros e os dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas em favor das pessoas naturais ou jurídicas serão tributados pelo Imposto sobre a Renda (IR) exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos auferidos no ano calendário, com base na seguinte tabela progressiva anual: base de cálculo de até R$ 250 mil terá alíquota zerada; base de cálculo de R$ 250.000,01 a R$ 500.000,00 terá alíquota de 5%, além de parcela de R$ 12.500,00 a deduzir do IR; base de cálculo de R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 terá alíquota de 7,5%, com R$ 25.000,00 de parcela a ser deduzida do IR; e alíquota de 15% para base de cálculo acima de 1.000.000,01, com 100.000,00 de parcela de dedução do IR.
O disposto nesta emenda não se aplica aos lucros e dividendos pagos ou distribuídos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que não tributa a renda oriunda de lucro e dividendos. Essa aberração, que nasceu do suposto argumento de incrementar o investimento empresarial, mostrou-se instrumento iníquo de concentração de renda e diminuição da carga tributária dos mais ricos”, frisa Zenaide.
A senadora pontua dados ao pedir a correção de distorções: atualmente, mais de 62 milhões de pessoas sobrevivem com uma renda domiciliar per capita de R$ 497,00 mensais no Brasil. Conforme Zenaide, esses cidadãos e cidadãs representam 29,6% da população e precisam de políticas públicas de saúde, educação, moradia, transporte, transferência de renda e tantas outras, que demandam gasto público financiado pela arrecadação tributária.
“No entanto, a privilegiada parcela equivalente a 1% dos mais ricos de nosso país concentra quase a metade das riquezas e não é tributada devidamente, já que, no Brasil, a distribuição de lucros e dividendos é isenta de impostos”, alerta Zenaide, lembrando que a alíquota máxima do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) praticada nos países da OCDE é de 43,5%, em média. A parlamentar elenca exemplos comparativos: em nações como Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca e Japão, a alíquota máxima do IRPF é superior a 50%; e entre 40% e 50% na Alemanha, França, Itália, Noruega, Portugal e Reino Unido, por exemplo. No Brasil, é 27,5%.
“Nosso intuito é corrigir essa distorção. Para tanto, apresentamos esta emenda para garantir que seja cobrado o Imposto sobre a Renda relativamente aos lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas, nos termos da tabela apresentada. Ressalvamos tão somente da tributação, neste momento, os pagamentos realizados pelas optantes pelo Simples Nacional”, assinala a senadora.
Simplificação de impostos
Zenaide considera a reforma tributária a mais importante desta legislatura, devendo ser ancorada em duas premissas básicas: 1ª) simplificação do sistema tributário e 2ª) justiça fiscal e social. Nesse sentido, ela ressalta já ver consenso de que a simplificação do sistema tributário é uma necessidade inadiável do país, “que perde muita energia na burocracia tributária”.
“Eu apoio a iniciativa de diminuir o número de impostos, simplificar o sistema, melhorar o ambiente de negócios. Por outro lado, não podemos perder a oportunidade de promover a justiça fiscal e de instituir o imposto sobre grandes fortunas, há 35 anos sem sair do papel”, observa a senadora.
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) de Upanema será implantado na próxima segunda-feira, dia 28 de agosto, em solenidade na Câmara Municipal, às 9h.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está convidando autoridades e o público em geral para prestigiar este importante momento.
