O Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (4) a lei que cria a Política Estadual do Cuidado, tornando-se o primeiro estado do Nordeste a instituir em lei uma política estruturada sobre o tema e o segundo estado do Brasil a reconhecer formalmente, em âmbito estadual, o cuidado e as atividades domésticas como trabalho.

A nova legislação estabelece diretrizes para o reconhecimento do cuidado como direito, como trabalho e como responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado, comunidade e famílias. A política dialoga com a Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, e posiciona o RN na vanguarda da implementação federativa dessa agenda no país.

A aprovação consolida um processo que já vinha sendo construído por Isolda em parceria com vereadores de diversos municípios, com apresentação e aprovação de leis municipais do cuidado em cidades como Santo Antônio, Apodi, Martins, São Miguel, Mossoró, Natal e Caicó.

Reconhecimento histórico

Ao reconhecer as atividades domésticas e o cuidado como trabalho, a lei enfrenta uma das bases estruturais da desigualdade de gênero no Brasil: a desvalorização social e econômica do trabalho não remunerado realizado dentro dos lares, principalmente por mulheres.

Na prática, a lei permite que o Estado organize uma rede estruturada de apoio ao cuidado, com planejamento, orçamento e metas específicas. Isso significa ampliar serviços públicos como creches, unidades de acolhimento, atendimento domiciliar, políticas para pessoas idosas e com deficiência, restaurantes populares e lavanderias coletivas. Além de criar programas de formação, apoio e proteção às cuidadoras e cuidadores. Ao reconhecer o cuidado como trabalho, a lei também orienta a produção de dados, a formulação de programas de geração de renda e a construção de ações que reduzam a sobrecarga histórica imposta às mulheres, promovendo mais autonomia econômica e mais justiça social.

Com essa aprovação, o RN passa a integrar o grupo pioneiro de estados brasileiros que transformam a pauta do cuidado, que sempre foi historicamente tratada como questão privada, em matéria de interesse público, e, portanto, responsabilidade coletiva e do estado.

Para a deputada Isolda Dantas, a aprovação representa um marco civilizacional: “O cuidado sempre sustentou a economia e a vida, mas nunca foi reconhecido como trabalho. Hoje o Rio Grande do Norte corrige uma distorção histórica e assume que cuidar é produzir vida, é gerar riqueza social e é responsabilidade coletiva.”

A lei agora segue para sanção e implementação da governadora Fátima, abrindo caminho para que o estado estruture seu Sistema Estadual de Cuidados e se torne referência nacional na construção de um arranjo que reconhece e valoriza quem sustenta a vida todos os dias.

O meses de março, abril e maio vão ser de chuvas dentro da normalidade no Rio Grande do Norte. A previsão foi anunciada nesta segunda-feira (2) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).

A Emparn também divulgou a previsão de quantos milímetros deve chover em cada região do estado neste período.

O boletim climático apontou que as chuvas devem ficar dentro da normalidade no trimestre, se nas próximas semanas persistir a tendência que vem sendo registrada:

de aquecimento no Oceano Atlântico Sul;
resfriamento no Atlântico Norte;
condição de La Niña fraca no oceano Pacífico.

Março, abril e maio

Neste ano, as chuvas em março e abril devem variar entre índices acima de 100 mm na região Agreste, até valores superiores a 200 mm no Alto Oeste. (Veja dados detalhados mais abaixo).

Segundo a Emparn, as chuvas neste período são provenientes do sistema Meteorológico Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

O mês de maio é o último mês do período chuvoso das regiões Oeste e Central.

Segundo a Emparn, as chuvas devem apresentar diminuição nos índices, pois o sistema Meteorológico Zona de Convergência Intertropical começa a se deslocar para o hemisfério Norte, dando espaço para as instabilidades que atingem as regiões Leste e Agreste do estado.

Volumes de chuvas previstas

Por mesorregião – em milímetros

OESTE

• Março: 197,5 mm
• Abril: 180,2 mm
• Maio: 101,4 mm

CENTRAL

• Março: 155,1 mm
• Abril: 150,2 mm
• Maio: 71,5 mm

AGRESTE

• Março: 119,2 mm
• Abril: 133,0 mm
• Maio: 91,0 mm

LESTE

• Março: 166,9 mm
• Abril: 195,8 mm
• Maio: 171,1 mm

g1 RN

A Cosern alerta as famílias que possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), concedido pelo Governo Federal, sobre as novas regras cadastrais para a manutenção do desconto na conta de luz nos primeiros 80 kWh consumidos. Por falta de atualização dos dados, mais de 63 mil famílias em todas as regiões do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o benefício.

Os beneficiários precisam atentar, principalmente, para as informações relacionadas ao endereço e à titularidade da conta. A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a conta de energia elétrica deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de um dos integrantes do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser idêntico ao informado no CadÚnico ou no INSS, no caso de beneficiários do BPC/LOAS, sem divergências.

As novas regras visam evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Qualquer inconsistência entre a titularidade da conta e o cadastro social pode levar à perda automática do benefício.

Como atualizar os dados

Para manter o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou de composição familiar. O procedimento pode ser realizado junto ao CRAS do município. Para o público BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser feita em uma das agências do INSS.

Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Cosern, como site e aplicativo, ou nas Lojas de Atendimento ao Cliente, mediante a apresentação de documento de identificação e do número da unidade consumidora.

A Neoenergia Cosern reforça que a atualização é simples, mas essencial para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos e evitar impactos financeiros nas famílias de baixa renda.

Canais de atendimento

Site: neoenergia.com/web/rn/sua-casa/canais-de-atendimento

Teleatendimento: 116 (gratuito, 24 horas por dia, todos os dias da semana)

Agência Virtual: https://agenciavirtual.neoenergia.com/#/login

Aplicativo: disponível para os sistemas iOS e Android

Atendimento para clientes fora do RN: 0800 283 0800

Foi registrado, na tarde desta terça-feira (3), um acidente envolvendo dois caminhões na BR-226, no trecho entre Triunfo Potiguar e Campo Grande, no interior do Rio Grande do Norte.

A colisão resultou na morte de um homem de 37 anos de idade, que conduzia um caminhão carregado de tijolos. A confirmação do óbito ocorreu ainda no local do acidente e foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que se encontra no local e está apurando a situação.

O outro motorista envolvido no acidente ficou preso às ferragens e precisou ser retirado por equipes de resgate, em uma operação realizada pelo Corpo de Bombeiros que durou quase uma hora.

Rodovia interditada

De acordo com a PRF, devido à gravidade da ocorrência, a rodovia permanece totalmente interditada, nos dois sentido. O impacto da batida mobilizou duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de profissionais do Hospital Municipal de Campo Grande.

Uma ambulância foi posicionada na área para dar suporte aos atendimentos emergenciais.

Atendimento no local

De acordo com as informações iniciais, uma das vítimas seguia sendo atendida dentro de um dos caminhões envolvidos enquanto as equipes realizavam os procedimentos de estabilização.

As circunstâncias do acidente ainda deverão ser apuradas pela por parte da PRF, que irá divulgar mais informações posteriormente.

BNews Natal

Proposta prevê instalação do equipamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) no Parque Tecnológico Augusto Severo, em Macaíba

A governadora Fátima Bezerra reforçou nesta terça-feira (3), em Brasília, a candidatura do Rio Grande do Norte para sediar o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Durante audiência no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o governo estadual entregou documentação técnica e carta de endosso assinada por instituições científicas e entidades produtivas.

A reunião teve como objetivo reforçar a proposta apresentada inicialmente em 30 de dezembro de 2025. Segundo a governadora, a documentação comprova que o Rio Grande do Norte tem a melhor proposta até o momento, com destaque para o menor custo de operação do supercomputador, que será voltado ao processamento de alto desempenho e execução de pesquisas voltadas para a área de inteligência artificial.

O local escolhido para a instalação é o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), em Macaíba. O espaço reúne condições de infraestrutura, logística, conectividade e possibilidade de expansão alinhadas às necessidades do projeto.

Fátima Bezerra destacou ainda que o Rio Grande do Norte é líder absoluto em energia renovável no Brasil, com 98% a 99% de sua matriz elétrica proveniente de fontes limpas, principalmente eólica e solar. “Essa característica reduz custos operacionais e reforça o compromisso com a transição energética e a sustentabilidade ambiental — elementos centrais para consolidar um ecossistema nacional de inteligência artificial robusto e alinhado às melhores práticas internacionais”, afirmou.

O secretário interino de Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca, apontou outro diferencial da candidatura potiguar: o apoio de instituições com atuação consolidada em ciência e tecnologia e das entidades representativas do setor produtivo. “A carta de endosso reúne apoio da UFRN, Uern, Ufersa, IFRN, Instituto Santos Dumont, PAX, Fiern, Fecomércio e Sebrae”, listou.

Segundo Fonseca, a instalação do supercomputador no estado potencializará a competitividade das empresas locais e ampliará a inserção do Nordeste nas cadeias nacionais e globais de tecnologia. “A escolha do Rio Grande do Norte representa não apenas uma decisão técnica adequada, mas também uma estratégia de desenvolvimento regional alinhada ao fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo equilíbrio territorial e expansão das capacidades tecnológicas brasileiras”, concluiu.