O prefeito Luiz Jairo (PL) acertou quando optou pela adesão do município ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar, do Governo Federal.
A escolha da escola Maria Gorete, que tem hoje mais de 700 alunos matriculados, também foi outro acerto do gestor.
Em 2017, o Maria Gorete já havia recebido o Proerd, do Governo do Estado.
No total, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa; caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de devedores
O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente — o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.
Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.
Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente.
A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.
Bolsa Família
O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.
Iniciada na última segunda-feira (07), a VI Semana do Bebê de Upanema será encerrada nesta sexta-feira (11), às 08 horas, em evento na Câmara Municipal.
O encerramento das atividades voltadas para os bebês, mamães e gestantes vai contar com a participação padrinho e da madrinha da Semana do Bebê, Renan Fernandes e Sueli Oliveira, respectivamente, além do prefeito Mirim Gabriel Freire Tavares e a articuladora do Selo Unicef Jozenilda Alves.
Na oportunidade, o cirurgião dentista Lindon Johnson fará uma palestra com o tema “A Saúde bucal pode afetar na gravidez?”.
As gestantes e puérperas participantes irão receber um kit para os bebês que já chegarão e os que ainda virão ao mundo, contendo banheira, bolsa, fraldas, kit pagão, shampoo, colônia, sabonete e meias.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 10, um recurso do PSDB que pedia a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Por unanimidade, os ministros Carlos Mário da Silva Velloso Filho, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Og Fernandes, Rosa Weber (presidente) e Sérgio Banhos seguiram o entendimento do relator, Jorge Mussi, que votou para negar o pedido.
No agravo regimental julgado nesta quinta-feira, o PSDB tentava reverter uma decisão de Jorge Mussi de agosto. À época, o ministro descartou, monocraticamente, rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) – que absolveu Zenaide em junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelos tucanos no processo não eram graves o suficiente para a cassação do mandato.
A grande quantidade de óleo que se espalha pelo litoral do Nordeste, além das queimadas no interior do Rio Grande do Norte tem deixado a população assustada. Algo desse tipo jamais aconteceu em um curto período de tempo.
Queimadas nessa época do ano são comum. O calor escaldante e o vento forte contribuem para esse tipo de problema. Mas o volume de incêndios florestais levanta a suspeita. Nunca se foram registrados tantos incêndios nesse período na região.
O óleo que sufoca a vida marinha no litoral, tem origem da Venezuela. O silêncio dos governadores do Nordeste e a falta de informações não deixa dúvidas. Nossa soberania está sob ataque.
Cadê a estridente Greta, que fez um fuzuê pela Amazônia? Cadê os partidos de esquerda? A Igreja Católica? O Papa? A puta que o pariu? Vão ficar em silêncio?
Chegou a hora da Polícia Federal, do Ministério Público, do Ibama e demais órgãos iniciarem uma investigação minuciosa para prender os responsáveis por esse crime contra o meio ambiente.
Fonte: Blog do Ismael Souza
Em ofício enviado ao Ministério da Educação, o prefeito Luiz Jairo (PL) indicou a Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo para receber a implementação do modelo escolar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), do Governo Federal.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, surge para fomentar um novo modelo educacional de qualidade que possibilite elevar o nível de aprendizado, proporcionando melhores oportunidades aos jovens.
O Maria Gorete é a maior escola do Município, com mais de 730 estudantes matriculados entre os Ensinos Infantil e Fundamental.
Várias indicações aprovadas em Plenário da Câmara Municipal desde o inicio do ano pela atual Legislatura foram tema de cobrança, na sessão desta quinta-feira (10), por parte do vereador Aisamaque Dalyton (PT). As indicações em questão são solicitações de Audiências Públicas para discutir as pautas importantes para o desenvolvimento das zonas urbana e rural da cidade.
O parlamentar destacou a necessidade de ouvir a comunidade, que precisa se manifestar sobre essas temáticas e fez a cobrança diretamente à presidência da Casa, para que marque as reuniões o mais rápido possível. “A população nos cobra a realização dessas Audiências Públicas, principalmente aquelas que residem na zona rural”, disse Aisamaque.
Somente este ano, a Câmara Municipal foi negligente ao deixar de realizar quatro Audiências Públicas propostas pelo vereador Aisamaque, além das indicações dos demais parlamentares, como é o caso de Ibamar Costa (PL), sobre a estadualização e pavimentação asfáltica da estrada carroçável entre Caraúbas, Upanema e Assú, e Carlinhos Garcia (Podemos), que aguardou mais de dois anos pela marcação do encontro com a CAERN.
Enquanto o presidente se esforça para mostrar trabalho, a Câmara se omite nos assuntos que deveriam estar na pauta da agenda do Município.
Confira:
Requerimentos n° 224/2019 – Reque da presidência da Casa o agendamento de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência;
Requerimentos n° 246/2019 – Requer da presidência da Casa o agendamento de Audiência Pública com o tema: “Juventude, Políticas Públicas e Participação Social”;
Requerimentos n° 270/2019 – Requer da presidência o agendamento de Audiência Pública com as famílias assentadas no Programa Nacional de Crédito Fundiário em Upanema;
Requerimentos n° 291/2019 – Requer da presidência da Casa o agendamento de Audiência Pública com a Superintendência do INCRA, com a finalidade de ser tratadas as ações voltadas aos assentamentos da Reforma Agrária em Upanema.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) fez um alerta para as perdas para o Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (08), com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 18/2019), que abre cerca de R$ 3 bilhões em créditos suplementares para algumas áreas, como a da defesa, retirando mais de R$ 1 bilhão do orçamento da educação. “É importante dizer a população que quem votou a favor do PLN votou a favor da retirada de verbas para a universidade pública e para os institutos federais”, destacou Zenaide Maia.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por exemplo, sofre impacto negativo de R$ 8,76 milhões e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) perde R$ 2,47 milhões. O prejuízo para a educação do Estado chega a R$ 12,5 milhões.
A Prefeitura de Upanema, a Câmara Municipal e o IBGE discutiram a realização do Censo 2020. O encontro foi realizado na sede do legislativo municipal e contou com a participação do secretário municipal de Governo e Patrimônio, Renan Mendonça; vereadores Aisamaque Dalyton, Higor Talisson e Ibamar Costa; articuladora do Selo Unicef, Jozenilda Alves; presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Kalenia Ligia; além dos representantes do IBGE, Hildebrando Mota (Coordenador de Área) e Lucas Bandeira (Técnico).
“Nessa primeira reunião de planejamento e acompanhamento do Censo Demográfico, discutimos sobre como o Censo vai ocorrer na cidade de Upanema, cuja coleta de dados se iniciará em agosto e segue até outubro de 2020. Falamos dos processos seletivos que vão ocorrer para as pessoas da cidade trabalhar e como a população poderá ajudar”, disse Hildebrando.
Na reunião, Renan Mendonça se comprometeu em disponibilizar um local de apoio para os censitários durante a coleta dos dados, bem como em publicizar os editais para contratação dos servidores.
“O momento da reunião foi bastante proveitoso quanto ao direcionamento do plano de trabalho que será desenvolvido, envolvendo os órgãos da administração pública municipal para que possam contribuir da forma mais eficiente com a equipe que irá desenvolver o Censo. É importante lembrar que o município é o maior interessado nessa apuração de dados, pois eles irão influenciar diretamente na representação do município, quanto ao número de vereadores adequados para o quantitativo populacional, bem como em relação aos repasses de recursos do Governo Federal que são aferidos de acordo com as informações do IBGE. Dessa forma, o poder executivo se colocou à disposição para ajudar no que for necessário, inclusive providenciando um local para o desenvolvimento das atividades da equipe e prestando todas as informações possíveis da base de dados da Prefeitura”, destacou Renan Fernandes.
Ao todo, são 1.343 vagas para Coordenador Censitário Subárea (CCS) e 1.315 vagas para Agente Censitárias Operacional (ACO), distribuídas pelas 27 unidades da federação.
As inscrições estarão abertas de 25 de setembro a 15 de outubro de 2019 e serão feitas pela internet (https://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibgepss2019). As provas estão previstas para 8 de dezembro e serão realizadas em 1.031 municípios.
As remunerações mensais previstas são de R$ 3.100,00 para Coordenador Censitário Subárea (CCS) e de R$ 1.700,00 para Agente Censitário Operacional (ACO). Ambas as funções exigem nível médio completo. Além disso, os candidatos a Coordenador Censitário Subárea (CCS) devem ter Carteira Nacional de Habilitação definitiva ou provisória, dentro do prazo de validade, no mínimo para a categoria B.
Maiores informações no https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25515-ibge-publica-novo-edital-do-censo-2020-com-2-658-vagas-de-nivel-medio
