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Previsto para ocorrer em 22 e 23 de outubro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma regra polêmica. Ao receber os cadernos de provas, os candidatos usarão os primeiros 15 minutos para checar se há erros nas páginas. Quem não se manifestar ficará impedido de reclamar posteriormente. A medida será divulgada no edital do exame — com divulgação prevista para próxima semana — e visa evitar o desastre do ano passado, quando ficou provado que havia diversos itens repetidos ou apagados.

O defensor público federal Ricardo Salviano, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, afirmou que a medida poderá evitar a avalanche de ações judiciais ocorridas no último exame. “Acredito que possa ter um melhor sincronismo para que fiscais de prova possam adotar medidas cabíveis sem prejudicar os alunos. A medida é benéfica e pode auxiliar os alunos a efetuar a prova com maior segurança”, afirma.

Salviano alerta, no entanto, que a nova regra não poderá impedir eventuais novas ações: “Esse tempo adicional deve ser uma possibilidade a mais para prevenir erros. Mas, se for constatada falha durante a prova, nada pode impedir quem se sinta prejudicado de buscar os seus direitos por vias judiciais. O estudante não pode ser prejudicado por nenhum erro do MEC (Ministério da Educação)”.

Outra medida prevista no novo edital é a proibição do acesso à sala de aula com telefone celular. O objetivo é evitar problemas como os verificados na última edição da prova, quando alunos postaram questões e comentários no Twitter. Um repórter de um jornal de Pernambuco chegou a vazar o tema da redação por meio de mensagem de texto. O uso do relógio também não será permitido, enquanto a proibição de lápis e borracha está sendo definida.

Recursos

Ainda sem definição, a possibilidade da concessão de vista das provas do Enem e a análise de recursos interpostos também promete gerar polêmicas. Elas foram reforçadas em uma reunião, em abril, entre o Ministério Público Federal e representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ao Ministério Público, representantes do Inep informaram que ainda deveria ser verificada a viabilidade da ação em função da grande quantidade de inscritos — cerca de 4,5 milhões. O defensor Salviano afirma que, caso a possibilidade não seja incluída no edital, a Defensoria Pública da União vai ingressar em juízo para exigir a inclusão da norma. Durante a reunião, o Inep também noticiou “a existência de estudos focados na elaboração de cinco exames do Enem, um para cada região brasileira”, de acordo com a ata do encontro.

A regionalização é defendida pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “Estamos verificando que a grande maioria das vagas de cursos mais concorridos em universidades federais não é ocupada por estudantes dos estados da instituição, são vagas estratégicas que não conseguem ser ocupadas por quem mora na região”, comenta o presidente da Ubes, Yann Evanovick.

A governadora Rosalba Ciarlini assinou ontem (06), aproximadamente ao meio dia, o decreto homologando o curso de Medicina da instituição pelo Conselho Estadual de Educação.

A solenidade ocorreu no auditório da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Facs/Uern),

Na ocasião, o diretor da faculdade, professor Antônio Leite da Costa, disse que a homologação é um grande alívio para os 24 formandos da primeira turma de Medicina.

“Uma sensação de dever cumprido, pois de nada adiantaria formar o aluno sem o diploma reconhecido”, frisou Leite.

Para a deputada Sandra Rosado (PSD), autora do projeto de lei que culminou na implantação do curso de Medicina da Uern e patronesse da primeira turma, o reconhecimento do curso é realização de um sonho.

“O legislativo apoiou a proposição e em seguida o então governador Garibaldi Alves sancionou a lei. Já Wilma construiu o espaço físico e equipou a faculdade e agora Rosalba homologou. Todas essas pessoas foram importantes para concretização desse sonho”, declarou.

A governadora Rosalba Ciarllini, por sua vez, atribuiu um significado especial à homologação do curso. “Esse resultado é fruto de uma luta de toda a cidade”.

O Ministério da Educação (MEC) vai mudar as regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) sobre a concessão de isenção fiscal às instituições participantes. A ideia é que o benefício recebido pelo estabelecimento de ensino seja proporcional ao número de bolsas preenchidas e não ao total ofertado, como ocorre hoje. A pasta ainda estuda o mecanismo mais efetivo para que a mudança seja efetivada.

Atualmente, pela lei que criou o programa, as faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas terem sido ocupadas ou não. O problema já foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que calcula um total de R$ 104 milhões de isenções fiscais concedidas indevidamente via ProUni. Neste semestre, apesar do número recorde de inscritos, 4% das bolsas ficaram ociosas na primeira rodada de inscrições.

Além do problema no preenchimento das bolsas, o MEC vai investigar o caso de estudantes da Universidade Paranaense (Unipar) que não são de baixa renda, mas estudam na instituição com bolsa do ProUni, como mostrou reportagem veiculada ontem (1º) na imprensa. Para receber bolsa integral, o estudante deve ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. No caso do benefício parcial, o limite chega a três salários mínimos por membro da família. Outro pré-requisito é ter cursado todo o ensino médio em escola pública.

O problema não é novo e os primeiros casos foram denunciados em 2009 também pelo TCU. O MEC passou a cruzar os dados dos bolsistas com informações da Receita Federal e do Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam) para detectar as irregularidades. Desde então, foram canceladas 4.253 bolsas e 15 instituições foram desvinculadas do programa.

É de responsabilidade das instituições de ensino verificar a veracidade dessas informações e fiscalizar a situação dos alunos. O secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, admite que existe a possibilidade de o candidato fraudar essas informações, mas avalia que as faculdades têm feito esse trabalho “com muito zelo”.

“Esses mecanismos estão sendo aprimorados, estamos em contato permanente com a CGU [Controladoria-Geral da União] e a Receita Federal. Existe efetivamente uma ação dentro do que existe de melhor em tecnologia de informação para fazer os cruzamentos”, afirma.

Se for comprovado que a instituição foi negligente ou favoreceu algum aluno que não se encaixa no perfil do programa, ela fica proibida de participar do programa e pode sofrer outras sanções no processo de regulação do MEC. No caso de alunos que tenham fraudado informações para receber o benefício, além da perda da bolsa, eles podem responder judicialmente pelo crime de falsidade ideológica.

Costa pede que a comunidade acadêmica – alunos, professores e gestores – também faça o controle social das bolsas do programa. As denúncia de recebimento indevido do benefício devem ser encaminhadas ao MEC. “Estamos sempre abertos e é importante que a gente receba esse tipo de denúncia. Sempre verificamos e as denúncias nunca são negligenciadas”, afirma.

A polícia militar fez o isolamento do local até a chegada da Polícia Rodoviária Federal, a qual realizou todos os procedimentos legais.

A Polícia Federal (PF) em Goiás prendeu, na manhã desta quinta-feira, 11 integrantes de uma quadrilha especializada no tráfico de drogas internacional e chefiada pelo ex-braço direito de Fernandinho Beira-Mar, Leomar Oliveira Barbosa, o Playboy, que coordenava as ações de dentro da Penitenciária Odenir Guimarães. Ainda há sete mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão (um em Goiânia, um em Uberlândia e dois na cidade do Rio de Janeiro) para serem cumpridos nesta manhã.

As investigações da operação Casa Nova III começaram havia 10 meses. Segundo a PF, A quadrilha comprava cocaína na Bolívia e trazia a droga para o Brasil em aeronaves de pequeno porte. A cocaína era armazenada em Goiás e distribuída para o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A operação deve continuar nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

A estrutura da quadrilha era hierarquizada, e cada integrante cumpria um papel específico sem necessariamente conhecer os demais colegas. As atividades eram reportadas a Leomar, que centralizava as informações e coordenava a atuação dos demais membros, comunicando suas ordens por meio de telefones celulares e recados transmitidos a pessoas que o visitavam na Penitenciária Odenir Guimarães.

A PF, em ações anteriores, conseguiu apreender mais de 200 Kg de cocaína da quadrilha, além de veículos, aviões e dinheiro em dólar e real. Além disso, a PF já obteve judicialmente o sequestro e bloqueio de bens de integrantes do grupo, como fazendas e casas.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, garantiu a liberação de R$ 15,2 milhões para o Rio Grande do Norte. Esses recursos são para o Complexo da Abolição, em Mossoró, e para a BR 226, que vai até a divisa do Estado da Paraíba.

O anúncio do repasse desse dinheiro para a continuidade das duas obras foi feito em uma audiência solicitada pela governadora Rosalba Ciarlini, nesta quarta-feira,04, e contou com a presença da bancada federal. Outra boa notícia dada por Nascimento é que já estão empenhados R$ 33 milhões para a construção do trecho da BR 110, que sai de Mossoró até Campo Grande.

Atendendo pedido da governadora, respaldado pelos parlamentares, o Ministro disse que o Governo também fará a duplicação da BR 110, trecho urbano de Mossoró( Avenida Francisco Mota). A estrada do Cajueiro, que liga Mossoró ao Vale do Jaguaribe, Ceará, é outra obra que tomará impulso, segundo o Ministro. “Tudo que tiver projeto, iremos contratar”, avisou Alfredo Nascimento, deixando a Governadora e os parlamentares entusiasmados com o tratamento que o Estado está recebendo do governo federal.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, garantiu a liberação de R$ 15,2 milhões para o Rio Grande do Norte. Esses recursos são para o Complexo da Abolição, em Mossoró, e para a BR 226, que vai até a divisa do Estado da Paraíba.

O anúncio do repasse desse dinheiro para a continuidade das duas obras foi feito em uma audiência solicitada pela governadora Rosalba Ciarlini, nesta quarta-feira,04, e contou com a presença da bancada federal. Outra boa notícia dada por Nascimento é que já estão empenhados R$ 33 milhões para a construção do trecho da BR 110, que sai de Mossoró até Campo Grande.

Atendendo pedido da governadora, respaldado pelos parlamentares, o Ministro disse que o Governo também fará a duplicação da BR 110, trecho urbano de Mossoró( Avenida Francisco Mota). A estrada do Cajueiro, que liga Mossoró ao Vale do Jaguaribe, Ceará, é outra obra que tomará impulso, segundo o Ministro. “Tudo que tiver projeto, iremos contratar”, avisou Alfredo Nascimento, deixando a Governadora e os parlamentares entusiasmados com o tratamento que o Estado está recebendo do governo federal.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern) e o Governo do Estado marcaram audiência para o dia 20 deste mês. A categoria está disposta a paralisar atividades se reivindicações não forem atendidas.