Durante a sessão plenária da última quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria dos votos, entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve linha dura em relação aos postulantes ao executivo que lutam pelo terceiro mandato consecutivo, mesmo em municípios difirentes.
Segundo STF, se torna inelegível para o cargo de prefeito todo e qualquer cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de Executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em outro município.
Decisão
A Decisão do STF tomou por base um fato observado no interior do Rio de Janeiro. O senhor Vicente de Paula de Souza Guedes exerceu cargo de prefeito do município de Rio das Flores (RJ) por dois mandados consecutivos (2000-2004 e 2004-2008) e, posteriormente, candidatou-se e elegeu-se, no pleito de 2008, prefeito de Valença (RJ). Porém, só agora ele teve seu mandato cassado e perdeu o cargo.
Fonte: Caraúbas Hot News
Categoria: STF
DEMÓSTENES GANHA TEMPO COM LIMINAR DO STF
Liminar estabelece que Conselho de Ética do Senado deverá vote relatório só 3 dias depois da apresentação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) determinando que a votação do relatório no Conselho de Ética do Senado sobre o processo disciplinar contra o senador ocorra somente três dias úteis após a apresentação do mesmo no colegiado. O relator senador Humberto Costa (PT-PE) apresenta nesta segunda-feira, às 14h30, o seu parecer no processo disciplinar contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar, pelo envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O teor da liminar ainda não foi liberado, mas o andamento processual confirma a decisão do ministro. “Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da ‘primeira parte’ do parecer do relator”, diz a decisão do ministro.
Toffoli ainda afirma que a “decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 – sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Com essa decisão, os integrantes do Conselho de Ética do Senado não poderão apreciar nesta segunda-feira o relatório de Humberto Costa.
Fonte: Gazeta do Povo
PARTIDOS QUESTIONAM NO SUPREMO TEMPO DE TV DO PSD
– Publicado por Robson Pires
Sete partidos entraram nesta terça-feira (12) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar ação do PSD que pede à Justiça eleitoral direito à parcela do fundo partidário e ao tempo da propaganda eleitoral na TV e no rádio, proporcional ao número de parlamentares que possui atualmente.
Para os presidentes do Democratas, PMDB, PSDB, PR, PPS, PP e PTB – que assinaram a Adin-, a medida é inconstitucional uma vez que a Lei das Eleições é clara: apenas aos partidos que elegeram deputados federais no último pleito têm o direito aos 2/3 do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV. “Esse pleito é absolutamente inconstitucional uma vez que a lei é clara no que se refere a partido que não participou de eleição pleitear participação no tempo de rádio de televisão”, afirmou o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN).
Agripino e os presidentes partidários Sérgio Guerra (PSDB), Francisco Dornelles (PP) e Valdir Raupp (PMDB) foram pessoalmente ao STF entregar a Adin. A ação do PSD sobre fundo partidário está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral da sessão desta terça-feira (12).
STF MARCA PARA 1º DE AGOSTO INÍCIO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO DO PT
Segundo o planejamento aprovado, haverá sessões plenárias diárias entre 1º e 14 de agosto, com duração de cinco horas; A partir do dia 15 de agosto, as sessões ocorrerão três vezes por semana para que os ministros votem
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta quarta-feira (6) a data do início do julgamento do processo do mensalão: 1º de agosto. Para que o cronograma dê certo, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, precisa terminar seu voto ainda neste mês. A data foi sugerida em sessão administrativa pelo ministro Celso de Mello e aceita por unanimidade por seus colegas. Lewandowski não estava presente. No entanto, por meio de um assessor, ele anunciou que vai liberar o trabalho em meados deste mês.
Segundo o planejamento aprovado, haverá sessões plenárias diárias entre 1º e 14 de agosto, com duração de cinco horas. No primeiro dia, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai ler um resumo do relatório, com cerca de três páginas. Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para fazer a sustentação oral. Nos dias seguintes, a defesa de cada um dos 38 réus fará a sustentação oral. Cada advogado terá uma hora para isso.
A partir do dia 15 de agosto, as sessões ocorrerão três vezes por semana para que os ministros votem, a começar por Barbosa. Serão encontros na segunda, quarta e quinta-feira. Não há previsão de quantos dias essa fase vai durar.
“Foi levada em consideração a minha condição de saúde”, disse o relator, que sofre de problemas no quadril e tem dificuldade de ficar por muito tempo em uma só posição. A nova rotina do tribunal implicou na mudança das sessões de turma durante a fase das sustentações orais dos advogados. A Primeira e a Segunda Turma encontram-se, normalmente, nas terças-feiras à tarde. As sessões serão pela manhã. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne nas terças-feiras à tarde, terá sessões na terça pela manhã. Se necessário, também haverá encontros do conselho na segunda e na quarta-feira pela manhã.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sessões nas terças e quintas-feiras às 19h, passará a se reunir a partir das 20h, devido às sessões mais longas do STF. Isso porque três dos sete ministros do TSE também integram o Supremo. ”Como vocês estão vendo, ministro do Supremo trabalha”, declarou o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Fonte: Gazeta do Povo
SENADO JÁ TEM 41 VOTOS PARA CASSAR DEMÓSTENES TORRES
Fred Raposo e Adriano Ceolin, iG Brasília
Quarenta um senadores já decidiram que vão votar a favor da cassação do mandato do colega Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de ser o braço político do esquema do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O número é resultado da enquete feita pelo iG na semana passada. A reportagem ouviu 61 senadores de quarta-feira a sábado. Em casos de cassação, a votação tem de ser secreta, por isso a maioria dos senadores só aceitou declarar o voto se houvesse identificação por nome. Dos 61 senadores ouvidos pelo iG nenhum garantiu que vai poupar Demóstenes da cassação. Vinte senadores disseram que ainda não decidiram ou simplesmente não quiseram informar como vão votar. O iG não conseguiu falar com outros 20 senadores.
GILMAR MENDES: ‘BRASIL NÃO É A VENEZUELA ONDE CHÁVEZ MANDA PRENDER JUIZ’
Sergio Fadul e Carolina Brígido, O Globo
Indignado com o que afirma ser uma sórdida ação orquestrada para enfraquecer o Supremo, levar o tribunal para a vala comum, fragilizar a instituição e estabelecer a nulidade da Corte, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, em entrevista no seu gabinete no início da noite, que o Brasil não é a Venezuela de Chávez, onde o mandatário, quando contrariado, mandou até prender juiz. Gilmar acredita que por trás dessa estratégia está a tentativa de empurrar o julgamento do mensalão para pegar o STF num momento de transição, com três juízes mais jovens, recém-nomeados, dois dos mais experientes para sair, uma presidência em caráter tampão. Gilmar, que afirma ter ótima relação pessoal com Lula, conta que se surpreendeu com a abordagem recente do ex-presidente na casa do ex-ministro Nelson Jobim. Gilmar afirma que há estresse em torno do julgamento do mensalão e diz que os envolvidos estão fazendo com que o julgamento já esteja em curso. Ironicamente, diz, as ações para abortar o julgamento estão tendo efeito de precipitá-lo. Leia a entrevista em O Globo.
SUPREMA INDECÊNCIA
O Estado de S.Paulo
Ainda que se compre pelo valor de face a inverossímil alegação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, de que promoveu o encontro do ministro e ex-presidente da Corte Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula, a pedido deste, porque “gostava muito dele e o ministro sempre o havia tratado muito bem”, o acatamento da solicitação foi um grave lapso moral.
O seu ex-chefe (Jobim foi ministro da Defesa entre 2007 e 2011) que encontrasse outra via para transmitir a tardia gratidão ao magistrado.
Gilmar, por sua vez, errou ao aceitar a reunião.
Fonte: Blog do Zeca
PGR ENVIARÁ REPRESENTAÇÃO CONTRA LULA PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA
Fabiano Costa, G1
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta terça, por meio da assessoria do órgão, que não é da competência dele analisar o pedido da oposição para que investigue a suposta pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de adiar o julgamento do mensalão pelo STF. O encontro entre Lula e Gilmar Mendes em que teria ocorrido a suposta pressão foi revelado na edição do último final de semana da revista “Veja”. Mendes disse que conversou com Lula sobre mensalão durante o encontro. O ex-presidente afirmou que o sentimento que teve foi de “indignação” com a versão do encontro apresentada pela revista, classificada por ele de “inverídica”. Leia mais no G1.
Fonte: Blog do Zeca
LULA FOI O PRESIDENTE QUE MAIS NOMEOU MINISTROS AO STF APÓS A DITADURA
Lula foi o presidente brasileiro que mais indicou ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) desde a época da ditadura. O ex-presidente, que governou o País de 2003 a 2010, indicou um total de oito magistrados ao órgão do judiciário. Atualmente, dos 11 juízes da composição atual do STF, seis foram indicados por Lula.
Os ministros nomeados pelo ex-presidente petista são Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Os dois primeiros já não atuam mais como magistrados do STF.
No último final de semana, a revista Veja publicou reportagem na qual o ministro Gilmar Mendes revela que Lula, em conversa com o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, o teria pressionado para adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do cachoeira. Jobim e Lula admitiram o encontro, mas negaram que este tenha sido o teor da conversa. A oposição quer que a procuradoria-geral da República abra investigação sobre o ex-presidente.
Indicações
As nomeações colocam Lula como o presidente que mais indicou ministros ao STF desde o fim da ditadura militar, em 1985. José Sarney governou por cinco anos, até 1990, e apontou cinco magistrados. Fernando Collor, derrubado por impeachment pouco antes de completar três anos na Presidência, recomendou quatro. Itamar Franco nomeou apenas um, enquanto Fernando Henrique Cardoso apontou três e Dilma Rousseff, atualmente com um ano e meio de governo, indicou dois.
Três juízes indicados por Sarney, Collor e Cardoso ainda compõem o quadro atual – Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, respectivamente. Os outros dois, Luiz Fux e Rosa Weber, foram nomeados por Dilma.
Em toda a história do Brasil, Lula é o quinto presidente que mais nomeou ministros ao Supremo, junto do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar. O líder que mais apontou magistrados foi Getúlio Vargas (21), seguido dos marechais Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca (15 cada). O general João Baptista de Oliveira Figueiredo apontou nove ministros.
Segundo a lei, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e devem ter mais de 35 e menos de 65 anos. O aspirante, então, é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Depois, ocorre votação secreta em plenário para aprovar ou não a nomeação do magistrado. O mínimo necessário para a aprovação é de 41 votos.
PRESIDENTE DO STF DIZ QUE “MENSALÃO ESTÁ MADURO E PRONTO PARA SER JULGADO”
– Publicado por Robson Pires
Durante conversa com jornalistas em São Paulo, nesta segunda-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou que o processo do mensalão (Ação Penal 470) “está maduro e pronto para ser julgado”. Ele disse esperar que o Plenário julgue a ação ainda este ano e acrescentou que o julgamento será conduzido sem predisposição para condenar ou para absolver.
O ministro ainda revelou que, juntamente com o relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, está discutindo a logística para o julgamento e a elaboração do cronograma. Segundo ele, logo que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, liberar seu voto, o processo será colocado em pauta. “Farei a publicação devida no Diário da Justiça e, junto com os outros ministros, darei início ao julgamento”, frisou.