Categoria: Justiça

STF DISCUTE PRESCRIÇÃO DE UM DOS CRIMES DO MENSALÃO

Edinael Castro Deixe um comentário
Os ministros do STF analisam reservadamente uma polêmica que terá de ser dirimida no julgamento do processo do mensalão. O Supremo terá de decidir se prescreveu ou não o principal crime de que são acusados os réus: a formação de quadrilha. Ouvido pelo repórter, um dos ministros explicou os meandros da encrenca. Disse que, pela lei, o crime de quadrilha prescreve em oito anos. A denúncia do Ministério Público, convertida pelo Supremo em ação penal, sustenta que a quadrilha mensaleira foi constituída em 2003. Um pedaço do STF acha que a possibilidade de punição se extingue neste ano de 2011. Outra ala acha que o prazo da prescrição só começou a ser contado depois que a denúncia da Procuradoria foi recebida pelo Supremo, em 2007. Por esse entendimento, que deve ser adotado pelo relator Joaquim Barbosa, os réus só estariam livres de uma sentença em 2015. Leia mais no Blog do Josias.

IBERÊ SUGERE QUE GOVERNO ACIONE JUSTIÇA PARA ENCONTRAR DINHEIRO QUE NÃO SABE AONDE ESTÁ

Edinael Castro Deixe um comentário
Alvo dos governistas, que tentam atrapalhar sua indicação para uma diretoria no Banco do Nordeste, o vice-governador Iberê Ferreira de Souza rebate informações divulgadas na Tribuna do Norte, sobre irregularidadesem pagamento de dívidas com o Bandern e o BDRN.
Iberê, considera “leviandade e irresponsabilidade” cometidas pela atual administração estadual, ao envolvê-lo em denúncias.
Ao Blog, Iberê enviou cópia do recibo do pagamento em dinheiro, efetuado em 29 de abril de 1988, junto à 2ª. Vara Cível de Brasília-DF.
E garante que não foi nem é devedor.

O ex-governador diz também que, como avalista de um empréstimo, foi citado e intimado a pagar a dívida que o tomador do empréstimo não conseguiu pagar.

“Fiz o pagamento, tenho recibo expedido pela Justiça e jamais fui citado sobre o assunto. Efetuei o pagamento em conta para depósitos judiciais e todo mundo sabe que estas contas só podem ser movimentadas com autorização judicial. Se o Estado do Rio Grande do Norte tem dificuldades de localizar o dinheiro, deve procurar a Justiça para rastrear a conta”, afirma o ex-governador.
E conclui: “Tenho documentos em mãos e a consciência tranquila. Mas não aceito que envolvam o meu nome em denúncias de supostas fraudes”.
Abaixo, a cópia do pagamento:
 Fonte: Thaisa Galvão

Senado aprova redução da pena por meio da educação

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 Os senadores aprovaram na noite de hoje, 8 de junho, um projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque que permite a redução de pena para os presidiários que trabalham ou estudam. A proposta estabelece que, para cada 12 horas completadas de atividades de ensino ou três dias de trabalho, o preso tenha um dia da pena reduzida.
O senador explicou que a medida aprovada pelo Senado confere ao preso o direito de ter atividade de ensino fundamental, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional.
 O benefício vale para o regime aberto ou semiaberto e para aqueles em liberdade condicional, mas não beneficiará os presos por crime hediondo. A matéria agora segue para o Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Os senadores acataram algumas alterações promovidas pelos deputados federais. A principal delas diz respeito à proibição de que presos em regime fechado possam sair das penitenciárias para estudar. Presidiários nessa condição deve
 
rão optar apenas pela modalidade de ensino a distância.

Para o senador Cristovam Buarque, os senadores optaram pelo benefício da ressocialização do preso, a partir do estudo. Disse o senador que educar sai mais barato do que a manutenção de pessoas na cadeia, ajuda a sociedade e às famílias dos presos. “Uma pessoa educada comete menos crime e tem menos chance de voltar para a prisão”, afirmou Cristovam.

Estudante expulso da UFRN recorre à Justiça

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O estudante expulso da UFRN sob a acusação de ter fraudado o processo de ingresso na universidade através do argumento de inclusão, Antônio Gomes, recorreu da decisão na Justiça. Ele afirma ter sido usado como “bode expiatório” e alega que não existe nada no edital que regula a seleção de vestilandos impedindo a tentativa de ingresso através da realização do programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), mesmo para aqueles que tenham estudado antes em instituições privadas de ensino.

De acordo com informações dadas pela secretária estadual de educação, Betânia Ramalho, que no período do escândalo de fraude exercia o cargo de presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve), mesmo com o início das aulas do primeiro semestre na UFRN, uma comissão composta por funcionários e professores da instituição continua investigando os outros seis possíveis casos de fraude.

Antônio Gomes acredita ter sido expulso para dar o exemplo para outros que eventualmente venham a usufruir do argumento de inclusão e possuam histórico em instituições privadas. “Me colocaram como um bode expiatório. Mas eles precisam mudar o edital, pois ele está cheio de brechas. Não diz em lugar nenhum que não podemos usufruir do direito de entrar na UFRN através do EJA, independente de outros históricos”, contou. Betânia Ramalho relatou que a UFRN está revendo os critérios para os alunos do EJA.

“Respondo pelo caso, pois saí recentemente da Comperve e estive à frente da composição das políticas de inclusão social na universidade. O que eu afirmo é que as novas propostas para o edital serão aplicadas para que não aconteça de pessoas usarem de má-fé e se aproveitarem de eventuais erros”, afirmou a secretária.

Antônio Gomes aguarda o resultado de seu recurso na justiça e diz que espera ter direito a usufruir da vaga e de ser indenizado por danos morais.

FONTE: Blog da Escola Lindaura Silva