Categoria: Câmara dos Deputados

OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES SERÃO ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA

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Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior. O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta. Administração pública – O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas. “O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier. Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-2607/2011. JULIO FILHO.
Fonte:  Blog do SILVA FILHO

POPULAÇÃO PODERÁ DECIDIR SOBRE REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE ELEIÇÕES A CADA 4 ANOS.

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Agência Câmara
A Câmara analisa proposta que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Segundo o texto (Projeto de Decreto Legislativo 514/11), o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”.

Para o autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a realização simultânea de eleições evitará a interrupção, a cada dois anos, do regular andamento das instituições políticas, além de representar economia para o Tesouro Nacional. A proposta estabelece que o plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para análise pelo Plenário.

LÍDER DO PMDB CRITICA O ‘JOGO SUJO’ DOS PETISTAS

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O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), criticou o “jogo sujo” de segmentos do PT que citam sua proximidade com o deputado Eduardo Cunha para queimá-lo na disputa pela presidência da Casa. “Respeito todos os companheiros de bancada, nem mais nem menos”, afirmou Alves. E citou um testemunho petista ilustre: “o líder [Cândido] Vaccarezza (SP) sabe da contribuição de Cunha ao governo Dilma”.
 
Quem lidera…Pelo sim, pelo não, Vacarezza (PT-SP) tem sido visto em restaurantes de Brasília “despachando” com Eduardo Cunha, líder de fato da turma.
 
Quem influencia…Cunha também despacha com ministros. Ele jantou terça com Moreira Franco (Assuntos Estratégicos) no prestigiado restaurante “Lake’s”.
 
PT quer o cargo…Henrique Alves tem suas razões. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse a jornalistas que sua sucessão “não é questão fechada”.
 
O PT busca pretexto para rasgar o acordo com o PMDB para Henrique Alves substituir Marco Maia na presidência da Câmara, em 2013.

BRIGA POR PODER RACHA PT NO CONGRESSO

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De olho na vitrine que cargos importantes no Legislativo trazem em ano eleitoral, caciques do PT iniciaram 2012 com uma disputa por postos-chave que rachou as bancadas no Senado e na Câmara dos Deputados. No Senado, a disputa pela primeira vice-presidência da Casa opõe o líder do governo no Congresso, José Pimentel (CE), e a senadora Marta Suplicy (SP), atual dona do posto. Pimentel cobra acordo, firmado no início do ano passado, após conflito interno, que estabelecia um rodízio no qual cada um ocuparia a vaga por um ano. Marta foi escolhida para iniciar no cargo por dois motivos: a importância simbólica de se ter uma vice-presidente mulher no primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff; e, como na época havia a possibilidade de que Marta disputasse este ano a prefeitura de São Paulo, seria melhor que ela não acumulasse a agenda de candidata com o posto na Mesa. Porém, na última reunião da bancada, ocorrida em 20 de dezembro, Marta sinalizou aos petistas que não deixaria a primeira vice-presidência. Em conversas privadas, a senadora alega que seria obrigada a renunciar à vaga, o que, segundo ela, iria contra o regimento da Casa, além de gerar desgaste político. “Isso pode esquentar o clima”, afirma o senador Walter Pinheiro. “Fui o único a ser contra o acordo. Para passar o lugar ao Pimentel, a Marta teria que renunciar ao cargo. O regimento diz que seria preciso fazer nova eleição, com votação em plenário. É um negócio complicado”. (iG)

BZ-Todo império começa a desmoronar pela ação de seus integrantes, movidos por sede de mais poder e suas próprias contradições. 

Fonte: Blog do Zeca

DEPUTADOS APROVAM CONCESSÃO DE ONZE TÍTULOS DE CIDADÃO NORTE-RIO-GRANDENSE

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Os deputados aprovaram hoje (21) a concessão de onze títulos de cidadão norte-rio-grandense. A votação secreta foi realizada após a sessão plenária e os títulos serão concedidos em sessões solenes em datas a serem definidas.
De autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), o líder do PMDB na Câmara Federal, deputado federal Henrique Alves, natural do Rio de Janeiro, será um dos agraciados, pelos relevantes serviços prestados ao País e ao Rio Grande do Norte. 
A deputada Larissa Rosado (PSB) indicou três personalidades: o sócio e gerente das empresas Torres e Menezes Ltda (em Mossoró), Francisco José Torres de Menezes, cearense; a juíza eleitoral do TRE de Mossoró, pernambucana Carla Virgínia Portela da Silva e o paraibano Lúcio Romero Marinho Pereira, promotor da 14º Promotoria Criminal de Mossoró.
Antônio Jácome (PMN) indicou a cantora, compositora e líder do Ministério de Louvor Diante do Trono, Ana Paula Valadão e o ministro evangélico Ozeias Moura de Paula. Da parte do deputado Ezequiel Ferreira (PTB) serão homenageados o empresário Aécio Monteiro Diniz, das Óticas Diniz, natural de Catolé do Rocha (PB) e a jornalista Maria Cristina de Bezerra Lira, natural de Salvador (BA), que atua como assessora de imprensa da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV) e já trabalhou em importantes veículos de comunicação de Natal.
O superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Adelmo Freire da Silva, carioca, será agraciado com o título por indicação de Gustavo Carvalho (PSB). Outros homenageados são o comandante do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (16RI), coronel Harley Alves, natural de Belo Horizonte (MG) e o comandante do 2º grupamento de Engenharia de Manaus (AM), tenente coronel José Ramalho Vaz de Brito Neto, numa proposição de George Soares (PR).

Fonte: http://www.al.rn.gov.br/

100 PARLAMENTARES MAIS INFLUENTES DE 2011

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“Cabeças” 2011: DIAP divulga lista dos 100 parlamentares mais influentes do Brasil.
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Entre os 100 “Cabeças” do Congresso, há 62 deputados e 38 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 27 nomes, detentor de maior bancada na Câmara dos Deputados e o PMDB, segunda maior bancada, com 14. Na terceira posição em número de parlamentares está o PSDB, com 13 nomes.

Além dos “Cabeças”, desde a sétima edição da série, o DIAP divulga levantamento incluindo na publicação um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida essa trajetória, estar futuramente na elite parlamentar.

Veja a lista dos parlamentares em ascensão em 2011.

Nesta nova edição, 44 parlamentares entraram para o seleto grupo dos mais influentes do Legislativo. Destes, 13 estavam no grupo dos parlamentares em ascensão em 2010.

Participação femininaA presença feminina entre os “Cabeças” do Congresso, em termos proporcionais, é inferior à participação da mulher no Legislativo Federal. Enquanto as mulheres representam 15,31% do Congresso (91, sendo 83 deputadas e 8 senadoras), na elite do Congresso (Câmara e Senado) elas correspondem a apenas 9% (cinco deputadas e quatro senadoras).

São as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Arraes (PSB-PE), Luiza Erundina (PSB-SP) Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Rose de Freitas (PMDB-ES) e  as senadoras  Kátia Abreu (DEM-TO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marta Suplicy (PT-SP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Veja resumo executivo para a imprensa

Faça download da publicação dos “Cabeças”, desde 1995
 
Fonte: http://www.diap.org.br/

GAROTINHO: POLÍTICA DE PACIFICAÇÃO DO RIO É UMA FARSA SUSTENTADA POR IMPORTANTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO PAÍS.

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 O deputado Anthony Garotinho denunciou nesta quinta-feira (18) que a política de segurança do Rio de Janeiro “é uma farsa” e conta com a blindagem de importantes veículos de comunicação do país. Garotinho salientou que o governador Sérgio Cabral conta com o apoio de parte da Mídia, em troca de vultosas quantias aplicadas em propaganda institucional.

Garotinho elencou do plenário da Câmara alguns dos principais crimes ocorridos no estado nos últimos três meses. Entre os quais, destacou a morte da juíza Patricia Acioli, um arrastão na Lagoa Rodrigo de Freitas e o sequestro de um ônibus ocorrido no Centro do Rio.

Valendo-se de um levantamento feito pelo jornal O Globo, o parlamentar denunciou que os grupos paramilitares (milícias) tomaram conta das comunidades carentes do Grande Rio. “A farsa do governador Sérgio Cabral precisa e será conhecida por todo o Brasil”, afirmou o ex-governador do Rio de Janeiro.


Garotinho recorreu a uma matéria publicada pelo jornal O Globo, segundo a qual, em dezembro de 2006, último ano da gestão da então governadora Rosinha, as milícias ocupavam apenas 1% das mil favelas do Rio.

Ainda de acordo com o jornal, que se valeu de dados da Secretaria de Segurança, em novembro de 2010, o número de comunidades carentes oprimidas pelo poder das armas empunhadas por milicianos era de 42% . “Essa é a triste verdade do Rio de Janeiro. Onde está a pacificação, a não ser na tela da TV”, indagou Garotinho. 

ROMÁRIO TAMBÉM VISITARÁ MOSSORÓ NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 19

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COMO PARLAMENTAR

 
Na condição de deputado federal e membro da Comissão de Enfrentamento ao Crack, o ex-craque Romário de Sousa Farias, estará em Mossoró na próxima sexta-feira, dia 19, para participar de reunião com a comunidade terapêutica, visando a busca de subsídios ao Relatório Final do Projeto de Combate às Drogas, que está sendo elaborado pela Comissão.
 
Juntamente com Romário estará a deputada mossoroense Sandra Rosado, que pertence ao mesmo partido de Romário, o PSB e também é membro da Comissão de Enfrentamento ao Crack da Câmara Federal.
 
Além de participar da reunião, Romário pediu para visitar a APAE – Mossoró.  Romário é pai de uma criança com síndrome de down.
 
Fonte: Blog do Aldo Araújo

PL AUMENTA PARA TRÊS ANOS PENA MÍNIMA PARA CORRUPÇÃO DE MENORES

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Um projeto de lei de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) prevê o aumento da pena mínima para condenados por crimes de corrupção de menores. Segundo o texto, o tempo mínimo de reclusão passaria de um ano para três. A pena máxima se manteria em oito anos de prisão. O projeto altera a redação da lei 8069, que dispõe sobre o Estatuto do Menor e do Adolescente. Para o deputado, a situação atual inviabiliza “a adequada persecução penal, deixando impunes autores de comportamentos gravíssimos, que ameaçam a juventude brasileira”. Para o deputado, é importante que o corruptor de menores sinta que não ficará mais impune: “A pena mínima de um ano, como é hoje, além de permitir a suspensão condicional do processo, o chamando sursis, ainda permite a aplicação de penas alternativas e uma série de institutos que, efetivamente, fazem com que a população se sinta desamparada e desprotegida”, alegou. (CLÁUDIO HUMBERTO).