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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a aprovação, pelo Senado, do PL 735/2020, que prevê uma série de medidas de apoio aos agricultores familiares em razão da pandemia. Entre elas, está o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600,00 durante cinco meses para esses produtores rurais e também para pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O projeto também assegura a cota dupla (R$ 1.200,00 por mês, durante cinco meses) para as mulheres que desenvolvem essas atividades e que cuidam sozinhas de seus filhos. “A agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos em nosso país. Essa ajuda emergencial a quem produz é necessária e eu espero que esse projeto seja sancionado sem vetos pelo presidente da República”, defendeu a senadora que, em abril, já havia apresentado emenda ao PL 873, para incluir os pequenos produtores rurais na lista de beneficiários do auxílio do governo, o que acabou sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além do benefício, o projeto prevê a prorrogação do pagamento de dívidas dos produtores rurais; recebimento do garantia-safra a quem tiver direito; linha de crédito no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); ações emergenciais do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e um fomento de R$ 2.500,00 a R$ 3.500,00 por unidade familiar para inclusão produtiva de agricultores em situação de extrema pobreza.

Para o PL 735 virar lei, só falta a sanção do presidente da República.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) cobra do Senado urgência na votação da PEC 15, que torna o Fundeb permanente e aumenta os repasses da União para a educação básica. “Os deputados fizeram a parte deles. E não há motivo para o Senado não acelerar a aprovação de uma proposta tão essencial para a nossa educação. Fundeb já!”, defende a senadora.

Desde 2015, quando ainda era deputada federal, Zenaide participa intensamente dos debates do Congresso sobre o Fundeb. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica precisa ser aprovado, caso contrário, deixa de existir no final do ano, o que causaria um verdadeiro “apagão” na rede pública de ensino, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental até o ensino médio. “Educação é a base de tudo. É só por meio da educação que poderemos sonhar com um país mais rico, mais justo, menos violento, mais próspero e com oportunidades para todos. E o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica. Sem ele, não é possível manter escolas na maior parte dos municípios brasileiros, principalmente nos mais pobres”, argumenta Zenaide.

O texto aprovado na Câmara no último dia 21 de julho teve como relatora a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) e inclui o Fundeb na Constituição, tornando-o permanente. Além disso, aumenta de 10% para 23% a participação da União no Fundo, com recursos assegurados também para creches, pagamento de professores e com a manutenção do CAQ (Custo Aluno Qualidade), índice que calcula quanto se precisa investir por aluno para assegurar uma educação de qualidade.