Encerra-se nesta segunda-feira (25) o prazo para as inscrições dos casais interessados em participar do Casamento Comunitário, que integra a programação dos 72 anos de emancipação política do município de Upanema, comemorados de 6 a 16 de setembro.
A iniciativa é uma realização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do projeto Justiça na Praça, com apoio da Prefeitura de Upanema. Para os casais com renda de até dois salários mínimos, a inscrição é totalmente gratuita.
Os interessados devem comparecer até às 17h desta segunda-feira (25) ao Cartório Ofício Único da Comarca de Upanema, localizado na Avenida Antônio Vitorino, portando:
Comprovante de residência;
Certidões de nascimento;
Cópias dos RGs;
Duas testemunhas por casal.
A celebração do casamento está marcada para o dia 11 de setembro, às 16h, na Rua João Francisco, dentro da programação festiva do município.
Uma estátua de 7 metros em homenagem a Frei Damião foi inaugurada neste sábado (23) em Lajes Pintadas, no Agreste do Rio Grande do Norte, a 140 km de Natal.
O monumento foi erguido no mirante da cidade, construído em 2022 no mesmo local onde o religioso deixou uma cruz durante visita na década de 1960. Conhecido como “Apóstolo do Nordeste”, Frei Damião percorreu várias cidades da região em missão evangelizadora e sua passagem marcou a comunidade, que preserva a cruz até hoje.
A inauguração contou com o arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, que destacou o valor espiritual e turístico do espaço: “Esse mirante é um ponto de fé e peregrinação, e também de turismo. Frei Damião, mirando para Lajes Pintadas, é como se estivesse suplicando bênçãos para o povo desta região”.
A cidade fica a 15 km de Santa Cruz, que abriga a estátua de Santa Rita de Cássia, maior monumento católico do mundo. A proximidade pode ampliar o fluxo de visitantes em roteiros de fé. “É um momento de muita graça, que coloca Lajes Pintadas também no turismo religioso”, afirmou o padre local, José Carlos Arcelino.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou neste domingo (24) que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe R$ 694,6 milhões em emendas Pix que ainda não possuem plano de trabalho apresentado, confirma: esse tipo de farra com dinheiro público está çlonge de ser resolvida. Desde o fim do ano passado, quando suspendeu pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência, Dino tenta moralizar essa distribuição de recursos.
Este é um principais motivos que unem parlamentares diversos partidos em torno do projeto criado para blindar deputados e senadiores do que eles consideram interferência do Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator para a chamada PEC da blindagem. A expectativa é a de que a votação ocorra nos dias e que tenha amplo apoio na Casa.
As decisões de Dino para dar transparência à origem e ao destinos das emendas acenderam o sinal de alerta no Congresso. Por isso, A PEC da blindagem ganhou força extra.
Mesmo antes dessa ação do ministro do STF, muitos parlamentares já estavam na mira da Justiça ou da imprensa por causa dessa farra com recursos públicos. A lista inclui políticos das mais variadas colorações ideológicas.
Agiota como intermediário das emendas
Um dos casos mais avançados em tramitação na Justiça envolvendo o desvio de recursos públicos das emendas parlamentares envolve três deputados do PL: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor Gil (PL-MA). Os três são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo as emendas.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA). A investigação conseguiu provas de que os três políticos e os operadores do esquema solicitaram pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.
De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura local. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação. A PGR ainda apresentou na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios.
Josimar Maranhãozinho chegou a ser flagrado manuseando uma grande quantidade de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, é resultado do esquema de desvios de recursos de emendas parlamentares. As imagens, gravadas por uma câmera escondida pelos agentes no escritório do político em São Luís, capital do Maranhão, mostram o deputado retirando as notas de uma caixa. Em outro momento, ele guarda um maço embaixo de uma bolsa.
Em fevereiro deste ano, a PF pediu a abertura de inquérito para apurar suspeita de desvios relacionados a emendas parlamentares do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O pedido se deu dentro do inquérito da Operação Emendário, que mirou os três deputados do PL denunciados pela PGR.
Ao analisar aparelhos eletrônicos apreendidos durante a investigação, a PF encontrou mensagens em que um ex-assessor de Eduardo Gomes cobra o pagamento de valores de Carlos Lopes, secretário parlamentar do deputado Josimar Maranhãozinho.
Denúncias derrubaram ministro
Outro caso envolvendo as emendas parlamentares é o do deputado e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União- MA), que foi denunciado ao STF pela PGR. A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita.
Juscelino foi indiciado pela PF sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro. Juscelino passou a ser investigado após mensagens encontradas entre ele e Eduardo DP sobre a execução de obras e a destinação das emendas. Segundo a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. O grupo do ministro teria sido responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.
Alcolumbre, Randolfe e uma ONG do Amapá
No final do último ano, uma reportagem da “Folha de S.Paulo” revelou que emendas “Pix” dos senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) que somam R$ 3 milhões beneficiaram uma ONG do Amapá que entrou no foco da CGU sob suspeita de sobrepreço e de falta de transparência e critérios para a sua escolha.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro. Juscelino passou a ser investigado após mensagens encontradas entre ele e Eduardo DP sobre a execução de obras e a destinação das emendas. Segundo a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. O grupo do ministro teria sido responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.
Alcolumbre, Randolfe e uma ONG do Amapá
No final do último ano, uma reportagem da “Folha de S.Paulo” revelou que emendas “Pix” dos senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) que somam R$ 3 milhões beneficiaram uma ONG do Amapá que entrou no foco da CGU sob suspeita de sobrepreço e de falta de transparência e critérios para a sua escolha.
A compra dos kits de robótica foi revelada pela “Folha de S. Paulo” e resultou na Operação Hefesto, deflagrada em 1º de junho de 2023 pela Polícia Federal. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços de Luciano Cavalcante, assessor de Lira, e do motorista de Cavalcante, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus. Segundo o inquérito da PF, teriam sido desviados cerca de R$ 8 milhões com a compra dos kits pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O inquérito contra Lira, no entanto, foi arquivado pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF, em setembro de 2023. Na época, o ministro acatou o argumento da defesa de Lira. Os advogados do deputado alegaram que a investigação mirava unicamente o atual presidente da Câmara e, portanto, não poderia ter sido iniciado na primeira instância da Justiça devido a foro privilegiado do parlamentar. Além de arquivar o inquérito, o magistrado determinou, em novembro de 2023, a destruição das provas.
Taxa de 12% para ter emendas
O deputado Júnior Mano (PSB-CE) foi alvo recente da Polícia Federal uma operação que mirou desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e de fraudes em processos licitatórios e contratos no Ceará. A operação, denominada de Underhand, teve ao total 15 mandados de busca e apreensão. O grupo criminoso exigia uma taxa de retorno de até 12% para que as prefeituras recebessem os recursos.
A investigação, que está sob sigilo, apura suspeitas dos crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral. O núcleo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas de emendas parlamentares a municípios cearenses, com contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo.
Em um relatório da investigação, a Polícia Federal citou, ainda, os nomes dos deputados federais José Guimarães (PT-CE), Yuri do Paredão (Avante-CE), e do ex-presidente do Senado e deputado Eunício Oliveira (MDB-CE).
Gustavo Gayer na mira da PGR
Outro parlamentar que é alvo de investigações da PF é o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Segundo a Polícia Federal, Gayer comprou uma associação para poder desviar emendas parlamentares. A informação consta no relatório enviado à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Alexandre de Moraes.
A investigação aponta que Gayer pagou R$ 6 mil (dois pix de R$ 3 mil) para que o empresário João Paulo de Sousa Cavalcante e a assistente social Joselene Maria Sérgia Borges comprassem a Ascompeco, uma associação já desativada. O objetivo era transformá-la em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e fazer alterações no estatuto para que emendas parlamentares fossem destinadas à entidade e o dinheiro repartido entre os envolvidos.
Em uma operação em outubro do ano passado, a PF apreendeu R$ 72 mil em dinheiro vivo na casa de Bruno Amaral, um dos assessores do deputado Gustavo Gayer. As buscas, à época, também foram feitas em um endereço do deputado em Goiânia, no apartamento funcional em Brasília e na residência de assessores do deputado.
PF no encalço do pai de Hugo Motta
Uma obra com recursos de emendas enviadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), em Patos, na Paraíba, governado pelo pai de Hugo, Nabor Wanderley Filho, foi alvo da Polícia Federal.
A Operação Outside mirou indícios de fraude licitatória e desvio de recursos públicos federais em contratos que somam R$ 6 milhões para a realização de uma obra no município. A prefeitura assinou contrato de R$ 4,2 milhões em 2021 com a empresa Cesarino Construções para serviços de “restauração de avenidas e ruas com a adequação de calçadas para garantir acessibilidade”. O valor subiu a cerca de R$ 5,07 milhões após aditivo contratual.
Parentes de Elmar Nascimento sob suspeita
Outro líder do Centrão, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), também teve o nome ligado à investigações sobre o desvio de emendas parlamentares. Familiares do parlamentar já foram alvos da Polícia Federal.
Em dezembro do ano passado, a Operação Overclean da PF cumpriu 43 mandados de busca e apreensão, 17 de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens, nos estados de Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Foi preso na operação o primo de Elmar, Francisquinho Nascimento (União Brasil). Ele é vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador) e foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.
Recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
No mês passado, a quinta fase da Operação Overclean, sobre desvios de emendas, que mira a família do deputado Elmar Nascimento, teve como alvos o irmão de Elmar, Elmo Nascimento, que é o prefeito de Campo Formoso, o seu primo, Francisco Nascimento, que é vereador na cidade, o ex-presidente da Codevasf Marcelo Moreira, que foi indicado pelo parlamentar ao cargo, e Amaury Albuquerque Nascimento, que foi assessor do deputado.
O objetivo da operação, segundo os investigadores, foi desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Durante as buscas, a PF encontrou cerca de R$ 10 mil em notas dentro de um par de botas em endereço ligado a Francisco Nascimento, primo de Elmar.
A Operação Overclean, em sua quarta fase, mirou as emendas do deputado federal Félix Mendonça (PDT) para três municípios baianos. A apuração indicou que um grupo criminoso atuaria para liberar emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida e com manipulação de procedimentos licitatórios.
Segundo as investigações, há indícios de que um assessor parlamentar de Félix Mendonça seria o principal operador financeiro do esquema. Contra ele foram expedidas medidas de busca e afastamento do cargo.
Desvio de verbas que iriam para hospital
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) também teve emendas na mira da PF, em uma operação que investiga o possível desvio de recursos destinados ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul. Também estava na mira a suposta participação do secretário parlamentar de Afonso, Lino Rogério, no esquema.
Os investigadores afirmam que encontraram notas fiscais que demonstraram que foram pagas comissões a uma empresa de intermediação de negócios para a captação de emendas ao hospital.
De acordo com a apuração, foram identificados três pagamentos pelo hospital por esses serviços que totalizam R$ 509,4 mil. Também foi verificado que 6% dos valores eram repassados a um articulador, e outra parte era dividida entre funcionários do hospital e o secretário parlamentar. A investigação achou direcionamentos de três emendas de Afonso Motta que somam cerca de R$ 1 milhão ao hospital, entre 28 de novembro de 2023 e 15 de janeiro de 2024.
Ciro Nogueira e as emendas para o Piauí
No Piauí, prefeituras contempladas com verbas parlamentares destinadas pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcelo Castro (MDB-PI) contrataram uma consultoria em nome de dois então assessores dos parlamentares para ajudar na liberação dos recursos públicos. Nos últimos cinco anos, a empresa firmou 114 contratos com 51 cidades do estado. Dessas, 28 são administradas pelo PP, de Nogueira, e sete pelo MDB, de Castro. A informação é do jornal O Globo.
A Positiva Assessoria Pública, desde 2018, quando um dos seus sócios passou a atuar também no gabinete de Ciro Nogueira, teve rendimentos de pelo menos R$ 9,5 milhões com negócios firmados com os municípios. Dos 114 contratos do período, 106 (93%) foram fechados sem licitação com as prefeituras do Piauí.
Tabelinha de emendas entre Pazuello e Romário
O Ministério Público Federal (MPF) também mira a destinação de emendas parlamentares. Em abril deste ano, determinou nesta semana a abertura de inquérito civil para investigar repasses feitos via “emendas pix” pelo deputado federal General Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, e pelo senador Romário (PL-RJ). Os valores somariam 1,7 milhão de reais. Segundo o MPF, Romário enviou ao Rio de Janeiro emendas no valor de 1 milhão de reais. Já Pazuello, 700.000 reais.
Em abril deste ano, o MPF abriu um procedimento administrativo para investigar o envio de emendas parlamentares (“emendas pix”) ao município de Tanguá (RJ), em três ocasiões distintas no ano de 2024, pelos deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) – ex-chefe da Abin durante o governo Bolsonaro – e Max Lemos (PDT-RJ).
Farra das ONGs
Uma reportagem do jornalista Ruben Berta, do UOL, revelou, neste ano, que políticos também se utilizada de uma “Farra das ONGs” para driblar o STF e aplicar recursos de emendas parlamentares em entidades sem qualquer histórico anterior, que recebem milhões do dia para a noite. Dentre os parlamentares citados, estão o senador Romário (PL) e os deputados Bebeto (PP-RJ), Dani Cunha (União-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Leal (PSD-RJ), Jorge Braz (Republicanos-RJ), Josenildo Abrantes (PDT-AP), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (União-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luciano Vieira (Republicanos-RJ), Marcos Tavares (PDT-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Murilo Gouvea (União-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Sargento Portugal (PODE-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Ainda segundo o jornalista do “Uol”, um homem morto há quase “assinou” documento apresentado por uma ONG em um projeto de aulas gratuitas de esporte financiado com dinheiro público no Rio de Janeiro. O caso envolve o Instituto Realizando o Futuro e o projeto Mais Rio em Movimento, que recebeu R$ 4,8 milhões de emenda parlamentar bancada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
As ONGs também foram tema de operação da PF, no último mês, para apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas à realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal. Um dos alvos é a Associação Moriá, que recebeu R$ 53 milhões de parlamentares do Distrito Federal em dois anos, um dos motivos da decisão tomada por Flávio Dino neste domingo (24). A entidade, chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista, recebeu quase R$ 46 milhões para um programa que visava ensinar crianças e adolescentes a jogar os games Free Fire, Valorant, LoL, Teamfight Tactics e eFootball.
Dentre os parlamentares que aplicaram recursos na Associação Moriá, estão Bia Kicis (PL-DF), Fred Linhares (Republicanos-DF), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Julio Cesar (Republicanos-DF), Reginaldo Veras (PV-DF).
Outros casos
O deputado cassado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e o ex-deputado Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) tiveram um pedido de abertura de inquérito solicitado pela PF ao STF para investigar suspeitas de desvios de emendas parlamentares. De acordo com a PF, há “indícios veementes” de que as emendas foram utilizadas para “obtenção de vantagens indevidas”, incluindo recursos que foram repassados para a conta da filha de um assessor de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e irmão de Chiquinho.
Domingos e Chiquinho estão presos por suspeita de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), em fevereiro de 2018, para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses dos irmãos e para intimidar a atuação do PSOL, partido da vereadora.
O senador Irajá Abreu (PSD-TO) teve, em janeiro deste ano, uma investigação por suspeita de desvio de emendas parlamentares enviado ao STF pela PF. O caso de Irajá chegou ao STF no dia 23 de janeiro, mais especificamente ao gabinete do ministro Flávio Dino. Segundo a “CNN Brasil”, as suspeitas recaem sobre a destinação de emendas milionárias a municípios do Tocantins, como Araguaína, Combinado, Lavandeira e Paraíso do Tocantins.
Em novembro de 2023, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou transações suspeitas em convênios com empresas pagas com dinheiro de emendas do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Em um dos casos, os pagamentos foram realizados enquanto as empresas disputavam os mesmos contratos por meio de convênios da Codevasf com prefeituras do Maranhão.
O senador Weverton Rocha destinou ao menos R$ 34 milhões em emendas utilizadas na contratação da Construservice e da Pentágono, as duas investigadas pela Polícia Federal. As construtoras são apontadas como de propriedade de Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, ainda que o empresário não seja sócio formal das empreiteiras. Ele aparece em mensagens com Juscelino Filho falando de pagamentos relacionados a obras.
Segundo informações do UOL, uma empresa de segurança privada que tem o senador Laércio Oliveira (PP-SE) como sócio foi beneficiada com R$ 656 mil de emendas parlamentares. Os recursos foram indicados pela bancada de Sergipe, da qual ele faz parte. A Franca Vigilância, sediada em Aracaju, recebeu a verba em 2022 e 2024.
O atual ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), foi o responsável por indicar a verba de emenda parlamentar para custear um convênio entre a Codevasf e a cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), governada por seu pai, Fufuca Dantas (PP), para obras de melhorias de estradas no município.
Como revelou o site “Brasil de Fato”, foi no âmbito desse convênio que o pai de Fufuca contratou, em 2021, a empresa de Caio Rubens Vieira da Silva, jovem de 23 anos que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de compra de voto para Fufuca na eleição de 2018. No celular de Caio, a PF encontrou, entre outras evidências, uma conversa em que ele negocia voto em troca de chuteira de futebol, em 2018.
Outro alvo de investigações é o deputado Antônio Doido (MDB-PA). A PGR abriu uma investigação sobre o deputado após duas apreensões milionárias de dinheiro envolvendo pessoas próximas a ele. O inquérito tramita no STF por causa do foro do deputado.
Em outro caso, a bancada de Roraima no Congresso destinou ao menos R$ 52,4 milhões em emendas parlamentares para uma ONG de Boa Vista que é acusada pela CGUnde desviar verbas em um convênio com o Ministério das Mulheres. Sem funcionários fixos ou estatuto, o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) é tocado por pessoas envolvidas com a política de Roraima. Um ex-tesoureiro da entidade é casado com a assessora de um deputado federal, que destinou R$ 25 milhões para a entidade.
Emendas: entre o imoral e o ilegal
Em alguns casos, mesmo sem denúncias ou investigação em curso, muitos parlamentares desafiam o limite entre a irregularidade e a imoralidade na destinação das emendas parlamentares. Muitos deputados e senadores aplicaram ou seguem aplicando, por exemplo, recursos em prefeituras comandadas por parentes, como os deputados Adail Filho (Republicanos-AM), Amanda Gentil (PP-MA), Andreia Siqueira (MDB), Arthur Lira (PP-AL), Daniel Barbosa (PP-AL), Daniela do Waguinho (União-RJ), Domingos Neto (PSD-CE) e Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Também beneficiaram parentes os deputados Elmar Nascimento (União Brasil – BA), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Fernando Coelho Filho (União-PE), Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), Iza Arruda (MDB-PE), Júnior Mano (PSB-CE), Meire Serafim (União Brasil), Ricardo Maia (MDB-BA), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Yandra Moura (União-SE).
No caso do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a relação foi além. O parlamentar enviou pelo menos R$ 5,7 milhões em emendas individuais para um hospital alagoano que tem contratos com empresas ligadas a parentes dele. O Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo fica em Santana do Ipanema (AL), cidade controlada pela família Bulhões. A informação foi dada pela “Folha de São Paulo”.
A unidade de saúde contrata duas empresas que têm entre seus sócios dois primos do parlamentar. A irmã do deputado aparece como responsável médica de uma dessas empresas. O hospital que recebeu recursos das emendas de Bulhões Jr. contratou, em 2017, a empresa Alves e Monteiro, que tem entre os dois sócios Maria Irene Alves Monteiro, prima de primeiro grau do deputado federal.
Outro caso fica em linha tênue entre o imoral e o ilegal ocorreu no meio deste ano, quando a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL-SE), celebrou publicamente o envio de emendas parlamentares pelo deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE) para custear o show do cantor Wesley Safadão na próxima edição do Forró Caju, tradicional evento junino da capital sergipana. Em 2024, Maceió, capital de Alagoas, pagou R$ 8 milhões para ser enredo da Beija-Flor, parte em emendas parlamentares, como revelado pelo ICL Notícias.
Além dos shows, os deputados Bacelar (PV – BA), Gabriel Nunes (PSD – BA) e Guilherme Uchôa (PSB-PE) destinaram recursos para festas de São João.
Um caso recente que despertou a atenção envolveu o deputado Covatti Filho (PP-RS). A presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul (RS), Nicole Weber (Podemos), afirmou que recebeu R$ 1,3 milhão em emendas “de presente” do seu noivo, que é o deputado. “O deputado Covatti Filho, o meu noivo, me deu de presente para eu repassar para a comunidade, para o Hospital Santa Cruz, R$ 1,3 milhão para que seja feita toda a parte elétrica nova da ala São Francisco”, disse a vereadora.
Em outro caso de repercussão nacional, a Prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo, usou recursos de emendas parlamentares do deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) para recapear o condomínio fechado onde ele vive, com artistas famosos como vizinhos.
Com a proliferação das emendas parlamentares, surgiu o fenômeno de cidades que se tornam verdadeiros “paraísos” de destinação de recursos da bancada evangélica. Um desses casos é o de Carapicuíba, na Grande São Paulo, que teve, nos últimos anos, quantias milionárias de emendas. A cidade, porém, registra falhas na transparência dos gastos públicos, segundo informação do site “Metrópoles”.
Dentre os deputados que destinaram recursos para a cidade, estão Pr. Marco Feliciano (PL-SP) e Gilberto Nascimento (PSC-SP).
Em outros casos, as emendas parlamentares têm sido usadas até para pagar taxas obrigatórias do Brasil à ONU (Organização das Nações Unidas) e financiar colaboradores de consulados do país no exterior, incluindo psicólogos e advogados que atendem principalmente imigrantes brasileiras em cidades como Miami, Nova York e Boston. Segundo a “Folha”, desde 2020, deputados e senadores destinaram R$ 19 milhões a essas ações, considerando os valores já pagos e corrigidos pela inflação, segundo dados da plataforma Central das Emendas.
As maiores indicações são do partido Republicanos, estando no topo da lista os deputados Maria Rosas (SP), Rosangela Gomes (RJ, licenciada) e Gilberto Abramo (MG).
Além das emendas para fora do país, alguns parlamentares também aplicam recursos para estados diferentes do que foram eleitos. Um dos exemplos é da bancada do Distrito Federal que destinou duas emendas, que somam R$ 26,6 milhões, para uma ONG com sede no centro de Maceió (AL), a 1,5 mil quilômetros de Brasília.
A partir desta quarta-feira estão abertas as inscrições para o concurso de Bolsas de Estudos para o ano letivo de 2026 no colegio CEI, unidades Mirassol e Zona Sul. As inscrições podem ser feitas através do site https://www.estudecei.com.br e as bolsas são destinadas apenas para os novos alunos.
As bolsas de estudo beneficiam alunos da Educação Infantil até o Ensino Médio, com descontos nas mensalidades de até 50%.
Trata-se de uma oportunidade única para pais e responsáveis que desejam que os filhos ingressem em uma escola com 53 anos de excelência acadêmica e uma proposta pedagógica sólida.
O primeiro concurso de bolsas será dia 06 de setembro. Mas, para participar, é necessário que o futuro aluno faça a inscrição.
O CEI é reconhecido por oferecer qualidade de ensino em todas etapas da educação, acumulando 531 medalhas em olimpíadas do conhecimento em 2024, 60% dos alunos do PRÉ aprovados em universidades publicas em 2025, 1.º lugar de medicina na UFRN e aprovação em medicina na USP.
O colégio também se destaca pelo ensino bilíngue, com mais de 70 alunos certificados nos exames internacianais, de universidades reconhecidas como a de Michigan (EUA), em 2024.
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) criada para investigar as fraudes no INSS inicia os trabalhos nesta terça-feira (26). Na primeira etapa dos trabalhos, prevista para começar às 9h, os integrantes irão discutir o plano de trabalho da Comissão, que será apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação do plano está marcada para quinta (28).
Na segunda parte da reunião, os parlamentares irão votar os primeiros requerimentos de convites e convocações. O relator quer que servidores de vários órgãos, como: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Receita Federal sejam liberados para auxiliar a CPMI nas investigações e pede que a Polícia Federal compartilhe informações e acesso aos inquéritos relacionados à prática de descontos fraudulentos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que deflagrou a Operação Sem Desconto. Além disso, requer acesso integral aos processos administrativos instaurados, desde janeiro de 2015, para apurar denúncias sobre irregularidades e responsabilidade de servidores com os descontos fraudulentos em benefícios pagos pelo INSS.
No total são 35 pedidos que estão na pauta para votação na terça (28.ago). Entre eles estão requerimentos de convocação de ex-ministros da Previdência, como: Carlos Lupi, José Carlos Oliveira e Carlos Eduardo Gabas, além de ex-presidentes do INSS que ficaram à frente dos cargos desde o governo de Dilma Rousseff. Em caso de convocação, o depoimento se torna obrigatório. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a prioridade é ouvir aqueles que podem trazer informações para que os parlamentares compreendam como funciona a liberação desses benefícios.
“Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então, desde o governo Dilma nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os presidentes e ex-presidentes do INSS”.
Requerimentos
Até este domingo, a página da CPMI contabiliza a apresentação de 857 requerimentos. Vários deles pedem a convocação de ministros do atual governo, como: o ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; o ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outros solicitam a quebra dos sigilos bancário e fiscal de várias associações de aposentados.
Outro nome que aparece em algumas dezenas de requerimentos é o do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Em decisão deste domingo, Dino determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal (PF), visando à instauração de inquérito policial.
Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos.
Emendas Pix são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios que se popularizaram no Congresso Nacional por ser mais simples execução. A partir dessa emenda, um deputado ou senador pode mandar verba diretamente para a conta de uma prefeitura ou governo estadual — nas emendas “tradicionais” o recurso é enviado para um projeto ou serviço específico.
Em uma série de decisões a respeito das emendas parlamentares, o STF determinou a apresentação de planos de trabalho para a execução das emendas Pix. Trata-se de um documento com os detalhes sobre como o recurso será usado.
Nessas decisões anteriores, o ministro também determinou o cadastramento, pelos beneficiários, dos planos de trabalho de emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
Agora, o TCU informou ao ministro que restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.
“A despeito do avanço — tendo em vista que havia 8.263 planos não cadastrados em 13/02/2025 e 6.760 em 19/03/205 —, remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas ‘Pix’ que totalizam repasses na ordem de R$ 694.695.726,00”, afirmou o ministro na decisão deste domingo.
Diante disso, ele determina que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, junte a identificação das emendas individuais referentes a esses 964 planos de trabalho não cadastrados, a fim de que as informações sejam enviadas para cada Superintendência da Polícia Federal, “visando à instauração de Inquérito Policial”. O valor total de R$ 694 milhões correspondente a tais planos de trabalho, também deve ser individualizado por estado e município.
Na decisão deste domingo, Dino ainda reforçou que é de competência do TCU a fiscalização dessas emendas, mas que isso não impede a cooperação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas. Essa colaboração pode se concretizar, cita o ministro, mediante a celebração de parcerias entre o TCU e as áreas técnicas dos TCEs, bem como pela convocação excepcional de conselheiros das cortes de contas estaduais.
Na mesma decisão, Dino ainda determinou que sejam abertas contas específicas por emenda para o recebimento de recursos de emendas coletivas (bancada e comissão). Bancos públicos deverão adaptar suas tecnologias e informarem nos autos a sua operatividade no prazo de 30 dias úteis. Uma vez atestado o pleno funcionamento dos sistemas tecnológicos bancários, será fixado prazo para a regularização das situações em curso, disse o ministro.
Em outro ponto, Dino acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União e do Congresso Nacional, e disse que um novo desvio de finalidade das emendas de relator não está, até o momento, suficientemente demonstrado. Emendas de relator são a forma técnica como se chamava o antigo orçamento secreto.
Dino se manifestou sobre isso porque entidades pediram ao ministro para analisar os repasses de recursos do Orçamento do governo que poderiam estar sendo usados como um “novo orçamento secreto”.
No entanto, a título preventivo, o ministro oficiou o titular da Saúde, Alexandre Padilha, para que seja “rigorosamente” observado o limite constitucional da emenda de relator: correção de erros e omissões.
Na tarde desta quinta-feira (21), a senadora Zenaide Maia participou da solenidade de entrega da Unidade Básica de Saúde Rural Ednor Targino de Macedo, localizada na comunidade de Mulunguzinho, em Mossoró. Foi a terceira UBS inaugurada de um total de 15 unidades que ainda serão entregues através de emenda parlamentar da senadora.
A parlamentar destacou a importância do novo equipamento de saúde para a população da zona rural “Precisou de vontade política e respeito pelo seu povo, para que esse jovem prefeito resolvesse trazer esse equipamento. Gente, um equipamento digno! Isso não é um postinho de zona rural, isso é uma Unidade Básica de Saúde, onde vão funcionar todos os serviços.”
O prefeito Allyson Bezerra agradeceu à senadora pelo envio dos recursos que viabilizaram a obra: “A senadora Zenaide, que está aqui hoje, enviou os recursos e me ajudou a empenhar essas obras. Pegou na minha mão em Brasília, mandou os recursos, liberou os recursos. Pois é, senadora, essa aqui já andou e está entregue. Mas eu quero dizer, senadora, que a partir de agora, toda semana a senhora vai vir a Mossoró. Toda semana, até o final do ano, vai vir a Mossoró. Por quê, senadora? Porque toda semana nós vamos entregar uma Unidade Básica de Saúde, fruto do seu trabalho como senadora da República.”
Também participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal, Genilson Alves, o vice-prefeito Marcos, vereadores, secretários municipais e a comunidade local.
Em seguida, a senadora Zenaide Maia, ao lado do prefeito Allyson Bezerra, do vice-prefeito Marcos, vereadores e secretários, visitou a Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada – Expofruit. Reconhecida como um dos principais eventos da fruticultura no Brasil e na América Latina, a Expofruit reúne pesquisadores, profissionais, empresas e instituições do setor em um ambiente de inovação e networking.
Durante a visita, a senadora reforçou a relevância da feira: “Um evento como este não é apenas mais uma edição de uma feira regional de produtos de fruticultura. A Expofruit é a prova viva de que a produção sustentável no campo, descentralizada, significa também um ativo econômico que gera emprego, renda e reforço de caixa do poder público para investimentos.”
O Rio Grande do Norte vai receber 10 das 18 Unidades Odontológicas Móveis previstas para o estado dentro do Programa Brasil Sorridente. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha à governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira (21), no mesmo dia em que o presidente Lula iniciou a entrega nacional dos veículos em solenidade em Sorocaba (SP). A ação marca a retomada, após 10 anos, de uma iniciativa estratégica para levar saúde bucal a regiões rurais, remotas e de difícil acesso.
Os consultórios móveis chegam totalmente equipados, com cadeira odontológica, aparelhos de Raios X, ar-condicionado, gerador e instrumentos necessários para o atendimento. No RN, os municípios contemplados nesta primeira etapa são Canguaretama, Jandaíra, João Dias, Mossoró, Parazinho, Pedro Velho, Porto do Mangue, Santana do Matos, São Miguel do Gostoso e Senador Elói de Souza, beneficiando diretamente uma população de 371,5 mil habitantes.
A escolha das cidades foi feita pelo Novo PAC Saúde, a partir de critérios de vulnerabilidade socioeconômica e proporcionalidade regional. As unidades serão operadas por equipes da Estratégia de Saúde da Família. O Novo PAC Seleções 2025 prevê ainda outros investimentos na saúde do RN, como a construção de novas UBS, policlínicas, aquisição de ambulâncias do SAMU, centros de atenção psicossocial e kits para modernização das unidades básicas, somando R$ 166,8 milhões em recursos.
A saúde pública do interior potiguar deu mais um salto de qualidade nesta quarta-feira (20). O Governo do Estado inaugurou a área de obstetrícia do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, com o centro de parto normal, 34 leitos e outras novas estruturas. Com isso, o Hospital da Mulher passa a realizar partos e consolida-se como a referência materno-infantil para os municípios do Oeste, Alto Oeste e o Vale do Açu.
No total, Governo entregou 10 leitos neonatais, sendo cinco de UTI e cinco de cuidados intermediários; o centro de parto normal, com seis suítes PPPs (pré-parto, parto e pós-parto imediato); sala de parto normal para gestações de alto risco, 12 leitos de alojamento conjunto (para o binômio bebê e puérpera); 12 leitos para gestantes de alto risco e sala cirúrgica para as cesarianas necessárias.
A inauguração se dá três meses após a abertura da UTI adulta feminina, que se somava então a serviços como as urgências ginecológica e pediátrica, que está incluindo o serviço de cirurgia, que até então nunca tinha sido ofertado na região.
Para a abertura dos novos serviços neste momento, a Sesap convocou 147 profissionais de saúde de níveis técnico e superior, além de ter conduzido outros processos de contratação de profissionais, por meio de prestadoras de serviços, desde a expansão do pessoal de apoio até mão de obra médica, e contado com o apoio da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM)/Maternidade Almeida Castro.
Durante o evento de abertura dos serviços, a deputada estadual Isolda Dantas anunciou a apresentação de um projeto de lei para o centro de parto normal do Hospital da Mulher passar a ter o nome da parteira Luzia Mercês do Amaral, mãe da governadora Fátima Bezerra, que atuava no interior da Paraíba na assistência gratuita às grávidas. “É uma homenagem justa e digna. Esse hospital aqui é fruto da luta das mulheres que queriam sua saúde de forma integral e, como cidadã potiguar, tenho um orgulho imenso”, disse a deputada.
Higienização periódica do reservatório doméstico preserva saúde e a qualidade de vida das pessoas
Garantir água de qualidade para o consumo humano é uma tarefa que não termina nas estações de tratamento. Embora a Caern assegure que a água chegue potável até a entrada dos imóveis, a conservação deste aspecto do líquido dentro das residências depende da limpeza e manutenção adequadas das caixas d’água. Não é preciso ter produtos caros para esse cuidado, os necessários são de aquisição acessível.
Negligenciar a higienização das caixas d’água pode comprometer a saúde, pois a água contaminada pode servir como vetor para microrganismos nocivos, não apenas durante a ingestão, mas também para cozinhar ou higiene pessoal. A água distribuída pela Companhia chega aos lares dentro dos padrões exigidos pela legislação. Mas a conservação dessa qualidade no momento do uso é uma responsabilidade compartilhada.
Ao manter sua caixa d’água limpa e bem vedada, o cidadão contribui diretamente para que todo o trabalho feito até a entrada do imóvel não seja comprometido. É como uma parceria: enquanto a Caern cuida da água até chegar às residências e cabe a cada pessoa assegurar que ela continue segura e adequada ao consumo dentro de casa.
Gerente de Qualidade da Água e Meio Ambiente da Caern, Canindé Moraes, aponta que o consumo de água contaminada pode causar doenças como diarreia, gastroenterite, hepatite A, febre tifoide, cólera e leptospirose, além de favorecer a proliferação de mosquitos transmissores.
Diante dos riscos, a melhor forma de prevenção é manter a caixa d’água sempre limpa, a cada seis meses, cuidado que não exige grandes gastos: pode ser feito pelo próprio morador, com materiais simples e existentes em casa como água sanitária, esponjas e baldes. O investimento na prevenção é pequeno, mas o impacto positivo na saúde da família é significativo.
DICAS PARA REALIZAR O PROCEDIMENTO
Uma limpeza bem feita pode levar de 2 a 3 horas, dependendo do tamanho do reservatório ou do nível de sujeira. Para facilitar, confira o passo a passo:
Feche o registro de entrada de água e esvazie a caixa, deixando só um pouco de água no fundo.
Tampe a saída da caixa com um pano ou uma sacola para evitar que a sujeira desça pelos canos.
Esfregue bem as paredes e o fundo usando pano limpo, bucha ou escova comum (sem usar sabão ou detergente).
Retire toda a sujeira com balde ou pano e deixe a caixa bem limpa e seca.
Encha a caixa novamente e coloque 1 litro de água sanitária para cada 1.000 litros de água.
Abra torneiras e descargas para essa água com cloro passar pelos canos e deixe agir por 2 horas.
Depois, esvazie a caixa mais uma vez e aproveite essa água para lavar quintal ou calçada.
Por fim, encha novamente e mantenha a caixa sempre bem tampada.
