Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram contra a Medida Provisória 1045 que visavam restringir ainda mais os direitos trabalhistas no Brasil. A proposta foi rejeitada por 47 votos a 27.
A proposta previa a redução de jornada e salários, suspensão dos contratos de trabalho, contratação de trabalhadores sem garantias e redução de 50% para 20% o adicional de hora extra.
Para piorar a MP ainda tinha a redução da multa do FGTS para quem for demitido caindo de 40% para 20%. Outra perda para o trabalhador é a queda de 8% para 2%, 4% e 6% da alíquota do FGTS depositados por respectivamente para microempresas, de pequeno porte e demais empresas.
Além da previsão de multa por flagrante em trabalho análogo à escravidão somente em caso de reincidência.
“Foi uma vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não poderíamos deixar que essa medida provisória passasse. Ela é uma afronta a todos os direitos trabalhistas conquistados, dos quais somos defensores ferrenhos”, disse o senador Jean Paul Prates (PT). “Não adianta ficar querendo criar programas para precarizar o trabalho sob a justificativa de que vai gerar mais emprego. Queremos emprego digno para o nosso povo, com direitos que já conquistamos há muito tempo”, complementou.
No Twitter a senadora Zenaide Maia (PROS) classificou minirreforma como “disfarçada de jabuti”. “Vitória dos trabalhadores! A maioria do Senado disse ‘não’ à reforma trabalhista disfarçada de jabuti!”, disse. . “Esse governo não tem plano de geração de emprego e renda! Só propostas para perseguir os trabalhadores que já foram prejudicados em 2017, quando houve o desmonte da CLT!”, acrescentou.
Styvenson Valentim (PODE) disse nas redes sociais que o trabalhador pode dormir aliviado. “VITÓRIA- Senado derrota, por 47 a 27, a MP1045, mini-reforma trabalhista. Aprovada, poderia acarretar em reduções da jornada de trabalho e do salário; e a suspensão do FGTS, apenas p/citar alguns retrocessos. Vc q é empregado e dá duro tdos os dias já pode ir dormir aliviado”, frisou.
Upanema terá três trabalhos concorrendo na etapa estadual da 7º Edição da Olimpíada de Língua Portuguesa. No total, oito relatos de práticas foram selecionados pela Comissão Julgadora Escolar (CJE) na Etapa Escolar e três deles foram selecionados pela Comissão Julgadora Municipal (CJM) na Etapa Municipal.
A Avaliação dos trabalhos foi feita nessa segunda-feira (30) em encontro entre a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Desporto e a CJM. Antes, os (as) professores (as) realizaram as atividades com os alunos e, posteriormente, escreveram o Relato de prática e organizaram os registros para a Linha do tempo e o Álbum da turma, e entregaram os materiais para a direção das escolas.
Na sequência, foi realizada a Etapa Escolar, quando o (a) diretor (a) da escola organizou a Comissão Julgadora Escolar que selecionou os materiais produzidos por professores e alunos, concluindo com a Etapa Municipal, quando a CJM definiu os trabalhos que concorrerão na Etapa Estadual.
A Olimpíada de Língua Portuguesa objetiva apoiar os professores da rede pública no aprimoramento das práticas de ensino de leitura e escrita e recebeu mais de 112 mil inscrições em sua 7ª edição.
Upanema concorrerá em três gêneros na Etapa Estadual: Poema, Memórias literárias e Crônica.
A rodovia entre os municípios de Lucrécia e Umarizal foi a pauta da audiência realizada nesta terça-feira (31) no Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), com a presença do Diretor do órgão, Manoel Marques; além do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (MDB), a prefeita e o ex-prefeito de Lucrécia, Ceição Duarte e Walter Araújo, respectivamente.
O parlamentar comemorou o anúncio do início da restauração do trecho, com a licitação para construção de 8km de estrada por meio do programa de manutenção proativa, sendo o Detran responsável pela sinalização da rodovia. “Compromisso firmado entre as prefeituras e o DER, que deve executar nos próximos dias as primeiras melhorias”, disse.
“Segurança e benefício para os motoristas e toda à população Oestana”, acrescentou.
A Prefeitura de Upanema decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal direta no dia 6 de setembro de 2021, véspera do feriado da Independência do Brasil, celebrado dia 7 de setembro.
Neste dia, deverão funcionar regularmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam com os serviços essenciais à coletividade, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus.
O Rio Grande do Norte assumiu protagonismo e liderança nacional em produção de energia eólica e atingiu a autossuficiência. Em um patamar de capacidade produtiva superior a 5 Gigawatts (GW) e mais de R$ 21 bilhões de investimentos desde a instalação do primeiro parque, o RN é um destaque mundial no setor.
Mas há 15 anos o cenário era outro e o estado estava fora do mapa da energia eólica. Na primeira metade dos anos 2000, as características naturais que fazem o ambiente propício para a energia dos ventos encontraram solo fértil com gestão e planejamento.
Essa história começa no início da década de 2000, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, a crise energética seguida de racionamentos, apagões, acendeu um alerta no Brasil, apontando para a necessidade de buscar o que se chamava de fontes alternativas de energia. Foi criado então Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
De acordo com o que explica Darlan Santos, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia do Rio Grande do Norte (Cern), a iniciativa foi um primeiro passo, mas ainda não dava condições para a expansão do setor. No Rio Grande do Norte, apesar do grande potencial, por muito tem tempo não se falava sobre o assunto. A produção de energia através do vento era ainda inviável economicamente, porém algumas pessoas já olhavam para o futuro e a enxergavam como uma grande possibilidade para o estado.
O Senador Jean, que à época tinha chegado ao RN para trabalhar com petróleo e prestava consultoria em solo potiguar, elaborou junto com a sua consultoria um planejamento estratégico estadual de energia, que foi entregue ao então governador Garibaldi Alves Filho. “Nessa época recebemos muita crítica, porque saiu no jornal e o pessoal dizia que era coisa de cientista, que não tinha viabilidade”, recorda o parlamentar.
Quando assumiu o Governo do Estado, Vilma de Faria resolveu resgatar o planejamento estratégico e tirar o plano do papel. O Senador Jean lembra que logo após isso a então governadora o chamou para compor os quadros do governo.
“A gente tinha a visão de que o Rio Grande do Norte possuía boas características para a produção eólica e que se tratava de um setor que, por causa da alta constante do petróleo após a Guerra do Iraque, ia se viabilizar com mais investimentos tecnológicos. Além disso, os estados do Brasil, também no início dos anos 2000 e com o fim do monopólio da produção de energia no país, passavam a ter um papel institucional para interagir com os órgãos nacionais e empresas privadas”, contou o senador.
Essa necessidade de estruturação estadual para lidar com o setor energético se dava, ainda segundo explica o parlamentar, pelo fato de que os entes federativos conseguiriam, assim, trazer os benefícios dos novos negócios para as suas comunidades.
Características do vento no RN
Em meio a essa organização institucional, o Rio Grande do Norte já despertava o interesse de investidores. Antes mesmo do primeiro leilão de energia, já havia empresas interessadas em fincar torres de aerogeradores no RN.
O motivo era o ambiente propício para o desenvolvimento da atividade. Darlan Santos explica que características geográficas e topográficas do estado contribuem para isso. De acordo com ele, os ventos alísios, que também são importantes para a produção salineira, são o principal fator. Além disso, esses ventos circulam em velocidade constante – média – e na mesma direção. “Tudo isso impacta na produção e contribui para que o Rio Grande do Norte seja um bom lugar para a produção de energia eólica”, acrescenta Santos.
O presidente do Cerne enfatiza ainda que no RN dá vento no litoral, na região serrana e também em áreas planas do interior, como é o caso da região do Mato Grande. “O que também é outro diferencial para o estado”, reforça.
A expansão da produção potiguar
Com o Proinfa, o Rio Grande do Norte recebeu os dois primeiros parques eólicos, em Guamaré e Rio do Fogo. Nessa época, não havia ainda leilões para o setor. O Programa do Governo Federal concedia incentivos para empresas se instalarem no Brasil e começarem a produzir.
O Senador Jean, que durante a instalação desses parques já atuava no Governo do Estado, recorda que esses primeiros projetos começaram a atrair a atenção de mais gente. Mas a cota do Proinfa havia acabado. “Nessa época começamos a lutar pela inclusão da eólica no leilão federal de energia”, conta.
Em diversos diálogos com Dilma Rousseff, então ministra de Minias e Energia, depois com Edison Lobão, no governo do ex-presidente Lula, Jean convencê-los da teoria de que o leilão teria muitos interessados.
Enquanto secretário, ele fez um cadastramento de todos os investidores que tinham intenção de construir parques eólicos no Rio Grande do Norte. Foi a primeira iniciativa dessa natureza em todo o país. Somente na expectativa da abertura do primeiro leilão, já havia intenção de instalação de projetos que somavam mais de 1 GW de produção. Já nos primeiros leilões, o RN foi campeão, o que mais colocou Megawatts.
Desde então, o setor só cresceu no Brasil, com protagonismo ao estado potiguar. Em outros tempos, os estados do Nordeste recebiam energia elétrica produzidas em outras regiões. Agora, como região com mais produção eólica, fornece energia para o restante do país.
Darlan Santos destaca que, na situação em que o Brasil está hoje com crise a hídrica, se não fosse a produção eólica os brasileiros já teriam enfrentado novos apagões e racionamentos, como aconteceu lá atrás, no final do governo FHC.
Os parques empregaram 35 mil potiguares desde a sua instalação e movimentam uma cadeia produtiva vinculada à produção principal em diferentes municípios do Rio Grande do Norte. São 193 empreendimentos em operação que geram 5,5 GW, com mais de 20 empresas instaladas no estado. O RN possui ainda 49 usinas eólicas em construção que, ao entrarem em operação, vão gerar mais 1,8 GW.
Além disso, o Rio Grande do Norte tem mais 79 contratados (3,1 GW), ou seja, projetos de parques já assegurados que terão sua construção iniciada futuramente, sem contar com os contratos do último leilão. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Prefeitura de Upanema finalizou a programação do Mês da Infância nesta terça-feira (31) com um Encontro Intersetorial para discutir as políticas públicas da primeira infância no município.
Com o tema “Fortalecendo e Avaliando a Política Pública da Primeira Infância no município de Upanema a luz do Plano Municipal da Primeira Infância”, a atividade contou com as participações da secretária municipal de Assistência Social Sueli Oliveira; coordenador Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Matheus Klisman; presidente do CMDCA José Jonas; supervisora do Programa Criança Feliz Hévila Islainy; articuladora do Selo Unicef Jozenilda Alves; coordenadora do CRAS Radjina Sinthia; diretora do CMEI Goreth Campina; além de enfermeiras, Conselho Tutelar e servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação, Cultura e Desporto.
O Mês da Infância foi organização da Prefeitura de Upanema, Secretaria Municipal de Assistência Social, Programa Criança Feliz e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, Centro Municipal de Educação Infantil Professor Severino Ramos Martins de Moura, Centro de Referência da Assistência Social e Conselho Tutelar.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) encaminhou dois requerimentos ao governo estadual solicitando medidas de apoio aos trabalhadores da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. O primeiro pede a inclusão dos agricultores e/ou familiares do município de Luís Gomes no programa de Assessoria Técnica e Extensão Rural (ATER).
A medida aponta a “permanente necessidade de valorização e fomento às atividades dos pequenos agricultores e agricultoras em nível estadual” e a necessidade da prestação dos serviços de assistência técnica, cujo principal objetivo é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais “com aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismos de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável”.
O segundo requerimento protocolado pela deputada sugere a implantação de feira da agricultura familiar no município de José da Penha. “Sua realização reafirma a identidade da comunidade agrícola, sendo ferramenta de fortificação e resistência comercial, pautada na relação direta com o consumidor já que não há intermediário no processo de comercialização”, justifica.
