A sub-PGR Lindôra Araújo encaminhou ao STJ pedido de abertura de investigação sobre as acusações contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (GO), informa o Estadão.
O MPF quer que se apure se os magistrados receberam vantagens indevidas do padre Robson de Oliveira, investigado pelo Ministério Público goiano por supostos crimes de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e falsidade ideológica.
Segundo a Procuradoria, os crimes teriam sido cometidos por meio de associações geridas pelo padre, como a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), que teriam movimentado em torno de R$ 2 bilhões ao longo de dez anos.
O pedido de investigação foi encaminhado após veiculação de reportagem do “Fantástico”, da Rede Globo, no último domingo (21).
Novos áudios mostram uma conversa entre o sacerdote e dois advogados sobre o suposto pagamento de propina de R$ 1,5 milhão a desembargadores do TJ goiano.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em conjunto com a Associação dos Municípios do Médio e Alto Oeste Potiguar (AMOP), da Microrregião do Seridó Ocidental (AMSO), Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e Associação dos Municípios do Litoral Agreste (AMLAP) decidiram seguir, após reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (22), o decreto mais recente do Governo do RN que dispõe sobre as medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus.
A FEMURN e as associações reforçam o apelo para que prefeitos dos municípios potiguares se unam aos esforços do governo estadual no sentido de promover o isolamento social, a fim de evitar a propagação da doença.
A posição da federação e das associações se baseia no Decreto nº 30.379, do Governo do Estado, e na recomendação dos Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que emitiram um documento em conjunto nesta segunda-feira (22), para que os municípios cumpram fielmente os termos do decreto estadual.
O presidente da FEMURN, Babá Pereira, participou da reunião virtual com os presidentes das associações regionais de municípios e com a governadora Fátima Bezerra, a fim de alinhar com as prefeituras ações que possam ajudar a frear a disseminação do vírus nas cidades potiguares.
A FEMURN considera imprescindível a colaboração das prefeituras no sentido de adotarem medidas restritivas, para que a situação, já delicada em todo o Estado, não se agrave ainda mais.
O decreto estadual publicado no último sábado (20) recomenda, entre outras, medidas temporárias para restringir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e congêneres até as 22 horas, suspendendo a realização de festas e eventos promovidos por entidades públicas ou privadas e suspendendo a comercialização e o consumo de bebidas em locais públicos após às 22 horas por um período de 14 dias.
“A situação em todo o Estado é bastante delicada e já começam a faltar leitos em determinadas regiões. Por isso precisamos do empenho de todos os prefeitos nesse momento crítico de combate à doença”, declarou o presidente da FEMURN, Babá Pereira, que também é prefeito de São Tomé-RN.
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) foi eleita vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá como presidente o senador Sérgio Petecão (PSD – AC). O mandato é de dois anos e eleição foi por aclamação, nesta terça (23), oportunidade em que Zenaide agradeceu a confiança dos demais integrantes do colegiado: “Quero agradecer o voto de confiança das senadoras e senadores desta comissão e dizer que vamos trabalhar muito pela Saúde, pela Assistência, pelo social”, disse a senadora, em seu primeiro pronunciamento como vice da CAS. Zenaide defendeu, ainda, a necessidade do olhar diferenciado para os que estão na linha de frente de combate à covid-19, bem como aos pacientes e seus familiares: “Muitas vezes, a gente se distancia e passa a ver o ser humano como número, como percentagem. Quem está lá na ponta é que está vendo que os números são seres humanos que pedem por sua vida, pela vida de um filho, de uma mãe, de um marido”, lembrou a parlamentar.
A Comissão de Assuntos Sociais é responsável pelo debate e votação de propostas nas áreas de Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência e populações indígenas. O colegiado tem, ainda, subcomissões para tratar dos direitos de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras. Além da CAS, Zenaide Maia integrará, no biênio 2021-2022, a Comissão de Educação, como titular e, como suplente, as comissões de Direitos Humanos (CDH), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Senado do Futuro (CSF).
Prefeito e vice-prefeito de Upanema, Renan e Carlinhos, respectivamente
O Prefeito Renan encaminhou à Câmara Municipal, na manhã da última segunda-feira (22), o Projeto de Lei n° 007/2021, de 12 de fevereiro de 2021, para criação, funcionamento e regulamentação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), modalidade I, em Upanema.
O PL foi apresentado em Plenário e encaminhado para análise das Comissões da Casa, com sua votação prevista para a próxima sessão ordinária.
Em razão da população mínima de 20 mil habitantes exigida pelo Ministério da Saúde, o CAPS de Upanema será instalado em parceria com o município de Campo Grande. Dessa forma, os pacientes da vizinha cidade também serão atendidos em Upanema.
A gestão do CAPS será de Upanema, incluindo a contratação dos professionais de saúde e a oferta dos atendimentos. Da mesma forma que os recursos serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde local.
O CAPS I realiza atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, e será constituído pelos seguintes profissionais: Médico, Psiquiatra, Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Técnico de Enfermagem.
Renan destacou que conta com o apoio da Casa para aprovação do projeto e implantação desse importante equipamento de saúde em Upanema.
O Plenário da Câmara Municipal de Upanema aprovou, na manhã desta segunda-feira (22), o Requerimento n° 004/2021, de autoria do 1° secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Higor Talisson (PL).
No documento, Higor pede que à Câmara envie ofício ao Diretor-Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Roberto Linhares, solicitando a substituição da tubulação da adutora que abastece a cidade de Upanema, em virtude dos inúmeros transtornos ocasionados à população do município.
Além da adutora, Higor pede ainda que a Caern faça a instalação de um “booster” na Rua Cândido Martins, no bairro Ladeira do Sol, e a extensão da rede até o sítio Carrasco, onde os moradores enfrentam problemas no abastecimento de água.
Ao todo, Higor teve quatro requerimentos aprovados pelo Plenário, sendo os demais para a instalação de câmeras de segurança e a manutenção do transporte escolar e da frota do Município.
Elaboração de levantamento técnico e projeto de execução para o fornecimento de água encanada à comunidade “Terra Prometida”, localizada na zona urbana de Mossoró. Esse foi o teor do requerimento protocolado pela deputada Isolda Dantas (PT), na Assembleia Legislativa do RN, e encaminhado à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).
“Nós recebemos relatos dos moradores da Terra Prometida, que compreende cerca de 80 famílias, de que eles não possuem acesso à água encanada nem aos serviços de esgotamento sanitário. Faz-se necessário o atendimento urgente a essa demanda, por se tratar de medida sanitária, imprescindível em qualquer tempo, especialmente nesse período de pandemia”, justificou Isolda.
A parlamentar destacou também a importância do abastecimento e fornecimento de água às comunidades, considerando ser essencial à vida e, ainda, um direito humano básico, para que todas as pessoas vivam com dignidade.
“Além disso, nesses tempos de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), é essencial o acesso à água para conter a disseminação do vírus, cabendo ao Estado garantir o abastecimento”, concluiu.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) pede garantia para o fornecimento do estoque inicial de sementes aos agricultores do Rio Grande do Norte, no ano de 2021. A solicitação foi oficializada por meio de requerimento enviado à governadora Fátima Bezerra, ao secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha e ao diretor-geral do Instituto e Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Inatern), César José de Oliveira.
“O Programa Bancos de Sementes é imprescindível para a subsistência das famílias que compõem a agricultura familiar do estado do Rio Grande do Norte, por isso se faz a distribuição em regiões que foram afetadas com a grande estiagem, a saber, a Região do Seridó”, destaca Vivaldo Costa.
O Programa Bancos de Sementes, iniciado em 2005, prevê em sua filosofia o fornecimento do estoque inicial de sementes selecionadas para o plantio de milho e feijão para subsistência das famílias e sorgo Ponta Negra para forragem dos rebanhos. Todas são variedades adaptadas para o semiárido e com o acompanhamento dos pesquisadores da Emparn/Embrapa, que através de suas pesquisas proporcionam ao agricultor familiar do RN, sementes precoces, de ciclo rápido para que seja aproveitada da melhor forma a quadra chuvosa no nosso estado.
Como funciona
De acordo com a política do programa, o agricultor recebe o estoque inicial e se compromete a devolver, após o plantio, um percentual que varia de 50% a 100% da semente que recebeu, sendo definido pelos próprios agricultores do banco, em assembleia.
Essa devolução objetiva a ampliação ou reposição do estoque de sementes nos bancos de sementes. No caso de estiagem, após o levantamento da safra e da situação climática, o Governo do Estado, através da SAPE, poderá realimentar o estoque onde não houve a possibilidade de reposição pelos agricultores. Também, anualmente, há a possibilidade de inclusão de novos bancos de sementes, como também de cancelamento.
A proliferação do novo coronavírus no mundo fez com que simples gestos de cordialidade ou afeto, fossem proibidos na sociedade atual. Aperto de mãos, abraços ou qualquer outro tipo de cumprimento devem ser evitados. Tudo porque, diferente de outros tipos de vírus, essa doença é muito mais contagiosa e se alastra rapidamente, colocando em risco pessoas com baixa imunidade como idosos e pacientes com problemas respiratórios.
Mas além do contato físico, a saliva também pode ser um forte elemento para a transmissão e contágio da Covid-19. Na verdade, especialistas alertam que todo vírus, inclusive dessa doença, pode ser pego e transmitido através da saliva.
Embora a saliva natural proporcione vários benefícios para a saúde bucal, como facilitar o processo digestivo, umedecer e proteger a mucosa oral e prevenir os dentes de doenças, a saliva também pode abrigar milhões de bactérias. Toda essa situação torna a boca um ambiente favorável para outros microrganismos, como o coronavírus.
Rafaela Magda, dentista do Hapvida e mestre em odontologia clínica, explica que os cuidados precisam ser mantidos como forma de proteção. “Nós já sabemos que a transmissão do coronavírus se dá através de partículas presentes no ar, através do contato das mãos sujas na cavidade bucal e nasal (boca e nariz) e nos olhos. Mas o alerta que faço hoje é para o cuidado com o compartilhamento de objetos pessoais como escova de dente, garfo, faca, copo, e até com o contato físico da saliva”, lembra ela.
A dentista ainda faz o alerta que em épocas como carnaval e feriados o risco de contaminação pode aumentar.
“Então é importante que tenhamos consciência que gestos simples sem malícia como um beijinho, um aperto de mãos, um abraço, podem ser transmissão do coronavírus. E em épocas de pandemia se faz importante que nós tenhamos esses cuidados, apesar de não estar tendo um feriado tão popular como o carnaval, é importante que você faça a sua parte e se mantenha em casa e evite a propagação desse vírus nesse momento tão difícil que nós estamos vivendo”, completa.
Os leitos disponíveis para tratamento dos infectados pela Covid-19 estão cada vez mais escassos no Rio Grande do Norte. Até às 10h40 da manhã desta segunda-feira (22) havia uma fila de 45 pessoas à espera de um leito crítico para tratamento da doença, enquanto apenas 44 leitos estavam disponíveis, segundo dados da plataforma Regula RN, que é alimentada com informações das secretarias municiais e estadual de saúde.
Com isso, já começa a faltar leito para a demanda crescente de pacientes em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Os dados podem mudar a qualquer momento, já que são atualizados em tempo real pela plataforma.
Quando se trata só de Região Metropolitana de Natal a situação é ainda mais crítica: são 44 pacientes na fila para apenas 27 leitos disponíveis.
A ocupação atual de leitos críticos no Estado é de 81,25%, mas a tendência é aumentar, já que a fila está maior que a quantidade de unidades de tratamento disponíveis.
Ao todo, 8 hospitais públicos do RN estão com 100% de ocupação dos leitos críticos de covid-19. Outras seis unidades estão com ocupação acima de 80%, mas ainda não estão completamente lotadas.
O Governo do Estado anunciou neste final de semana a abertura de 39 leitos críticos Covid-19 nos próximos 15 dias. A Prefeitura de Natal fará uma coletiva de imprensa logo mais às 11h para anunciar novas medidas de combate ao Coronavírus.
Em Sessão Ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Upanema aprovou o Projeto de Lei n° 006/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso.
O PL foi apresentado em Plenário no dia 12 de fevereiro, e após analise das Comissões, foi aprovado nesta 3ª Sessão Ordinária do 1° Período, onde também foram aprovados os Requerimentos n° 001/2021, n° 002/2021, n° 003/2021 e n° 004/2021, de autoria do vereador Higor Talisson, além do Requerimento n° 007/2021, de autoria do vereador Inavan Santos.
A sessão contou com a participação dos vereadores Edson Bezerra, Franklin Moura, Gineton Costa, Higor Talisson, Ibamar Costa, Inavan Santos, Marinaldo Bezerra e Moacir Gama.
