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A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, no Senado, de projetos da pauta feminina, durante a semana do 8 de março: “Aprovamos a criação do Dia de Luta Contra a Violência Doméstica; a destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública para termos mais Delegacias Especializadas de Atendimento 24 horas às Mulheres; e aprovamos a inclusão, na Lei Maria da Penha, da possibilidade de servidoras públicas pedirem remoção, com ajuda de custo, caso sejam vítimas de agressões em casa. Foi uma semana de avanços na proteção às mulheres!”, avaliou a senadora. Zenaide lembrou, também, que a partir de agora, representantes da bancada feminina do Senado terão lugar cativo no colégio de líderes: “Também destaco a mobilização das senadoras que resultou na criação das figuras de líder e vice-líder da bancada feminina, importantes para dar mais voz às parlamentares”, assinalou.

Zenaide espera que os avanços prossigam no decorrer do ano: “Estamos na época de maior visibilidade para as nossas reivindicações, mas as mulheres querem mais: tomara que as conquistas continuem depois do mês de março!”, frisou a parlamentar.

Projetos

Os três projetos de lei mencionados pela senadora Zenaide Maia seguem para avaliação da Câmara dos Deputados. São eles: o PL 2.706/19, que cria o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica, a ser comemorado em 07 de agosto (dia em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, no ano de 2006); o PL 781/20, que prevê repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com funcionamento 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados, dias em que aumentam os casos de agressão doméstica; e o PL 3.475/19, que inclui entre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a “remoção a pedido” de servidora pública que, por ter sofrido violência doméstica, deseje se mudar.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) voltou a cobrar dos senadores a análise da PEC 44/2019, de sua autoria, que tem como objetivo aumentar gradualmente os repasses da União para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A parlamentar comemorou a recente decisão do Senado de criar uma comissão permanente para debater projetos relacionados à área e disse esperar que isso acelere o debate sobre sua proposta de emenda à Constituição: “Aprovamos a criação, no Senado, da Comissão de Segurança Pública. Espero que o novo colegiado possa acelerar o debate sobre a PEC 44 que apresentei em 2019 para aumentar os repasses da União para o SUSP”, tuitou a parlamentar.

A PEC 44/2019 determina a aplicação de recursos nas ações e programas do Sistema Único de Segurança Pública, de forma progressiva, ao longo de quatro anos, finalizando em porcentagem mínima de 2,5% da receita corrente líquida da União. O SUSP foi criado pela Lei 13.675/2018 para integrar os órgãos de segurança pública e inteligência e reforçar as ações de combate à criminalidade.