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Câmara cria comissão especial para acelerar tramitação de projeto sobre PNE

A Câmara dos Deputados acaba de criar uma comissão especial para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. O projeto de lei estabelece 20 metas educacionais que o país deverá cumprir até o fim da década.
A criação da comissão especial vai acelerar a tramitação do projeto na Casa. A previsão inicial era que o PNE fosse apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado. Agora, a comissão especial será a única instância de análise. O grupo será formado por 25 deputados titulares e mais 25 suplentes, indicados pelos partidos.
O projeto de lei apresentado pelo MEC é composto por 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020. Entre elas estão: o aumento de matrículas na educação infantil e no ensino superior, medidas de valorização do magistério e aumento do financiamento público para o setor. As bases da proposta foram discutidas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) que reuniu 2 mil participantes no ano passado.
Na opinião do ministro da Educação Fernando Haddad a proposta da comissão especial é positiva. Segundo ele, o debate será mais qualificado e a tramitação mais rápida. A previsão do MEC é que o projeto seja aprovado pela Casa até o fim do primeiro semestre.
Com informações da Agência Brasil
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Estudante expulso da UFRN recorre à Justiça

O estudante expulso da UFRN sob a acusação de ter fraudado o processo de ingresso na universidade através do argumento de inclusão, Antônio Gomes, recorreu da decisão na Justiça. Ele afirma ter sido usado como “bode expiatório” e alega que não existe nada no edital que regula a seleção de vestilandos impedindo a tentativa de ingresso através da realização do programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), mesmo para aqueles que tenham estudado antes em instituições privadas de ensino.

De acordo com informações dadas pela secretária estadual de educação, Betânia Ramalho, que no período do escândalo de fraude exercia o cargo de presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve), mesmo com o início das aulas do primeiro semestre na UFRN, uma comissão composta por funcionários e professores da instituição continua investigando os outros seis possíveis casos de fraude.

Antônio Gomes acredita ter sido expulso para dar o exemplo para outros que eventualmente venham a usufruir do argumento de inclusão e possuam histórico em instituições privadas. “Me colocaram como um bode expiatório. Mas eles precisam mudar o edital, pois ele está cheio de brechas. Não diz em lugar nenhum que não podemos usufruir do direito de entrar na UFRN através do EJA, independente de outros históricos”, contou. Betânia Ramalho relatou que a UFRN está revendo os critérios para os alunos do EJA.

“Respondo pelo caso, pois saí recentemente da Comperve e estive à frente da composição das políticas de inclusão social na universidade. O que eu afirmo é que as novas propostas para o edital serão aplicadas para que não aconteça de pessoas usarem de má-fé e se aproveitarem de eventuais erros”, afirmou a secretária.

Antônio Gomes aguarda o resultado de seu recurso na justiça e diz que espera ter direito a usufruir da vaga e de ser indenizado por danos morais.

FONTE: Blog da Escola Lindaura Silva

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