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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) cobra do Senado urgência na votação da PEC 15, que torna o Fundeb permanente e aumenta os repasses da União para a educação básica. “Os deputados fizeram a parte deles. E não há motivo para o Senado não acelerar a aprovação de uma proposta tão essencial para a nossa educação. Fundeb já!”, defende a senadora.

Desde 2015, quando ainda era deputada federal, Zenaide participa intensamente dos debates do Congresso sobre o Fundeb. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica precisa ser aprovado, caso contrário, deixa de existir no final do ano, o que causaria um verdadeiro “apagão” na rede pública de ensino, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental até o ensino médio. “Educação é a base de tudo. É só por meio da educação que poderemos sonhar com um país mais rico, mais justo, menos violento, mais próspero e com oportunidades para todos. E o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica. Sem ele, não é possível manter escolas na maior parte dos municípios brasileiros, principalmente nos mais pobres”, argumenta Zenaide.

O texto aprovado na Câmara no último dia 21 de julho teve como relatora a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) e inclui o Fundeb na Constituição, tornando-o permanente. Além disso, aumenta de 10% para 23% a participação da União no Fundo, com recursos assegurados também para creches, pagamento de professores e com a manutenção do CAQ (Custo Aluno Qualidade), índice que calcula quanto se precisa investir por aluno para assegurar uma educação de qualidade.

Parlamentar quer regulamentar financiamento colaborativo através de Lei instituída em 1964

A senadora Zenaide Maia apresentou no Senado o Projeto de Lei 3883/2020 para o incremento de Plataformas de Financiamento Colaborativo, que deverá beneficiar micro e pequenos empresários, sendo uma solução inovadora no setor financeiro para enfrentar a concentração setorial e tornar mais acessível o crédito para a economia.

A parlamentar acredita que estamos em um novo ciclo de desenvolvimento tecnológico e é preciso alternativas para incentivar financeiramente novos projetos. Para isso, Zenaide Maia buscou apoio na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, criou o Conselho Monetário Nacional e deu outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.

O financiamento colaborativo é quando várias pessoas se identificam com o seu projeto e resolvem contribuir financeiramente para que ele saia do papel. Baseado na economia colaborativa tem como fundamento a premissa de que juntos todos podem conquistar seus objetivos. Ele corresponde ao tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades e projetos, mediante registo em plataformas digitais ou eletrônicas acessíveis na internet, a partir das quais procedem à angariação de parcelas de investimento provenientes de um ou vários investidores individuais, permitindo inclusive empréstimos. O financiamento servirá também para disponibilizar crédito para as startups, já que são prejudicadas pelo spread bancário brasileiro (diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro).

“Temos o dever enquanto parlamentares de buscar alternativas de ampliar mecanismos de regulação para financiamento de negócios inovadores. Estamos vendo muitos novos empreendedores sem experiência de crédito, sendo impedidos de conseguir investimentos em seus projetos devido às políticas de crédito tradicionais. O financiamento colaborativo é uma forma de ajudar os micro e pequenos empresários e assim fazer a economia crescer e se desenvolver”, garante Zenaide Maia.

A preposição da senadora Zenaide Maia ainda não tem data marcada para votação. A parlamentar também é autora da PEC 79/2019 que limita a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras a três vezes o valor da taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.  

Mais detalhes sobre o PL no link do Senado:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143583

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o poder público e as empresas concessionárias de áreas essenciais, como energia elétrica, água e telecomunicações, priorizem as necessidades dos consumidores e não suspendam o fornecimento desses serviços enquanto durar a crise econômica, agravada pela pandemia. “É o olhar humano que deve prevalecer. Não se pode cortar água, luz ou internet no momento em que milhões estão desempregados ou tiveram queda na renda”, avaliou Zenaide, que falou pela liderança do Pros e defendeu a aprovação de uma emenda apresentada à Medida Provisória 926 (PLV 25/2020) pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que tinha, justamente, o objetivo de assegurar a continuidade na prestação de serviços essenciais durante a pandemia, mesmo em caso de inadimplência. “Imagine cortar a água de uma família, como fica a prevenção à Covid-19 e outras doenças? Ou a energia de quem tem equipamentos de saúde domiciliar para seus doentes, idosos ou pessoas com deficiência? Ou, ainda, cortar a internet para um estudante, um professor?”, ponderou a senadora.

Os senadores reconheceram o mérito da emenda e do destaque defendido pela parlamentar, mas o entendimento geral foi o de que qualquer modificação do projeto pelo Senado obrigaria o texto a voltar à Câmara dos Deputados, o que faria a Medida Provisória “caducar”, pois não haveria tempo hábil para uma nova votação antes do término de sua vigência, nesta sexta, 17 de julho. Zenaide Maia, o autor da emenda, Paulo Rocha, e o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lamentaram que a MP tenha chegado ao Senado com um prazo tão exíguo para a sua devida apreciação. A Medida Provisória 926 trata dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos durante a pandemia.