O deputado Jacó Jácome é autor da lei estadual 11.056 que trata do Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino potiguar.
Pela proposição de Jacó Jácome, as escolas públicas da rede estadual de ensino realizarão seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal.
Além disso, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC estabelecerá as diretrizes básicas para a adequação das atividades
O Poder Público poderá firmar convênios com instituições de ensino públicas e privadas atuantes neste Estado e abrir processo de seleção de voluntários com comprovada formação na área do Direito dos Animais e Proteção Animal.
“Nosso projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa, sancionado pelo Governo do Estado e agora poderemos atuar com atividades concretas pelos direitos e defesa dos animais, começando pela educação, que é a base de tudo”, afirma o deputado.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) que o Ministério Público de todas as unidades da federação fiscalizem pais que se recusam a vacinar os filhos contra a Covid. Ele acolheu um pedido da Rede, mas foi além, pois o partido queria apenas que a fiscalização fosse feita pelos conselhos tutelares.
Em ofício aos chefes dos MPs, enviado “com urgência”, o ministro mandou que eles “empreendam as medidas necessárias” para a vacinação das crianças, o que pode incluir, em princípio, aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos, e o dobro em caso de reincidência. Na decisão, ele ainda citou normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permitem ao MP promover “medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis” e pedir à Justiça aplicação de penalidade, “sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator”.
No início de janeiro, o Ministério da Saúde aprovou a disponibilização da vacina da Pfizer para as crianças de 5 a 11 anos, seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ressalvou que ela não seria obrigatória.
A Rede acionou o STF para forçar os pais a vacinarem seus filhos, com base no ECA, que diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias” – a Anvisa, porém, não manifestou-se pela obrigatoriedade da vacinação contra a Covid em crianças, apenas recomendou sua aplicação no público infantil, ressaltando que a decisão, inclusive quanto à disponibilização, caberia ao Ministério da Saúde.
Durante o período de cheia dos mananciais do Rio Grande do Norte os riscos de afogamentos e acidentes aquáticos aumentam consideravelmente. A subida do nível das águas devido às fortes chuvas exige cuidados para moradores e banhistas que buscam entretenimento nos rios e açudes dos vários municípios do estado. Diante desse cenário, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), através do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA), alerta sobre cuidados para evitar incidentes e óbitos nesses ambientes.
Segundo o Comandante do GBSA, major Roberto Oliveira, as crianças e os adolescentes são mais vulneráveis aos riscos de afogamentos. “Em primeiro lugar os cuidados com as crianças e adolescentes são essenciais para evitar ocorrências de afogamentos. Assim como nas praias, elas não têm noção do perigo. Por isso é importante que os pais redobrem a atenção”, disse.
Os jovens e adultos também precisam ter cautela quando forem entrar em rios, lagoas e açudes. Além disso, a ingestão de bebidas alcoólicas é o principal fator que contribui para o afogamento. “A água turva e escurecida de lagoas e açudes pode esconder muitos perigos como pedras e galhos. O rio, por exemplo, tem muitas armadilhas – redemoinhos, correntezas e buracos. Um descuido pode ser fatal. Em época de cheia o risco aumenta. Geralmente após o consumo da bebida alcoólica o banhista entra na água e consequentemente perde a noção do perigo. Por isso não beber de maneira descontrolada é importante”, alertou o oficial do CBMRN.
Caso alguém presencie um afogamento ou acidente aquático, é só entrar em contato imediatamente com o Corpo de Bombeiros, através do 193. Não tentar socorrer de forma alguma a pessoa, pois somente os bombeiros têm a capacitação para o resgate.
Confira algumas medidas de prevenção:
– Evite álcool e alimentos pesados, antes de entrar em rios e açudes;
– Em rios: observe a correnteza, os buracos e os galhos submersos;
– Em caso de cabeça d’água, a recomendação é que o banhista procure uma região alta para se proteger da chuva caso perceba a iminência do temporal;
– Em açudes e barragens: verifique a profundidade, os galhos e lodo no fundo;
– Em períodos de enchente ou em zonas de correnteza o cuidado tem que ser redobrado;
– Evite brincadeiras como simulações de afogamento ou forçar a cabeça de um amigo para dentro da água;
– Antes de banhar-se, informe-se sobre a correnteza e a profundidade;
– Cuidado com o limo nas pedras, pois ele pode fazer você escorregar e cair na água;
– Cuidado com buracos e fundos de lodo, pois você pode afundar rapidamente;
– Se o rio tiver correnteza nunca entre na água acima do joelho;
– Não tente entrar na água para realizar o socorro, ao invés disto chame por ajuda e jogue qualquer material de flutuação para ajudar.
O Rio Grande do Norte contabiliza 368.512 pessoas com o título de eleitor cancelado e 17.994 com o documento suspenso. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta que essas pessoas devem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 04 de maio. Caso contrário, não poderão votar nas Eleições 2022 onde serão escolhidos o presidente e vice-presidente da República, governadores, deputados e senadores.
“Com o título cancelado, além de não votar nas Eleições 2022, o cidadão não pode tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. É muito importante que as pessoas que estão com alguma irregularidade não deixem para procurar a Justiça Eleitoral na última hora”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.
Para resolver todas as pendências (tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões entre outros serviços) não é preciso nem sair de casa. Basta acessar o sistema Título Net pelo site www.tre-rn.jus.br, na aba Eleitor e clicar em Atendimento Remoto.
Atendimento Presencial
Aquelas pessoas que não possuem acesso à internet ou apresentam dificuldades de acesso ao sistema eletrônico podem buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais do RN. Durante todo o mês de janeiro os Cartórios Eleitorais do RN funcionarão de segunda a sexta, no horário das 8h às 13h.
Lembrando que o ingresso de qualquer pessoa nas dependências da Secretaria do Tribunal ou dos Cartórios Eleitorais do RN dependerá da vacinação completa, assim considerada a pessoa que tiver recebido, há pelo menos 15 dias, o número de doses correspondente ao protocolo recomendado pelas autoridades de saúde. Além disso, devem ser seguidos todos os protocolos sanitários, como: uso de máscara, distanciamento social de dois metros.
Com dois meses e 10 dias de vida partidária, o ex-juiz e pré-candidato a presidente Sérgio Moro cogita mudar de partido. A proposta irrita lideranças da sigla que o abrigou,o Podemos.
Moro estaria tentado a ir para o União Brasil, partido em formação fruto da fusão entre o DEM e o PSL. Podemos e União Brasil dialogam sobre a sucessão federal, na construção de uma chapa com o ex-juiz e a sigla encabeçando. O futuro partido – que deve ter sua formalização concluída na Justiça Eleitoral até março – indicaria a vice.
A reação no Podemos junta a irritação da perda do correligionário com a surpresa de uma mudança de alguém que começou agora na vida partidária. “Essa conversa ainda está estranha. Moro mesmo não conversou com ninguém no partido sobre isso”, afirmou uma liderança do partido.
“Não tem nada de concreto. Estou no Podemos”, respondeu o ex-juiz, em entrevista à Rádio Difusora de Nortelândia (MT). O presidenciável relata que o partido dialoga com União Brasil, Novo e Cidadania visando o fortalecimento da chapa para concorrer ao Palácio do Planato. Com informações do Estado de S. Paulo e da coluna Radar, de Veja.
O reajuste de 10,16% para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi oficializado pelo governo federal na manhã desta quinta-feira (20). Os novos valores, publicados no Diário Oficial da União, serão destinados para aposentados, pensionistas e segurados que recebem benefícios acima de um salário mínimo.
Segundo a portaria, o teto dos benefícios passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22, enquanto o piso nacional aumentou de R$ 1.100 para R$ 1.212, o que deve favorecer 23,4 das 36 milhões de pessoas que recebem os pagamentos. A medida se aplica a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Os novos valores serão pagos já em janeiro de 2022 para as pessoas que estavam recebendo o benefício em 1º de janeiro de 2021. Quem começou a receber os benefícios a partir de fevereiro do ano passado terá percentual menor, entre 9,86% e 0,73%, já que ainda não completou o ciclo de 12 meses de pagamentos. Assim, quanto mais tarde for a data de início do benefício, menor o percentual de reajuste.
O Brasil ultrapassou 200 mil casos diários de Covid-19 pela primeira vez, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Uma das hipóteses desse aumento é a variante Ômicron, que tem se espalhado rapidamente pelo país.
“Mesmo com o avanço da vacinação não podemos deixar de nos prevenir. Ainda podemos evitar colapso. Se todo mundo contrair a doença ao mesmo tempo, vamos ter sobrecarga dos serviços de saúde. Apesar dos novos casos, em sua maioria, apresentarem sintomas leves, ficar comprometendo ainda mais o serviço público pelo volume de pessoas que buscam o atendimento”, disse Jácome.
A variante Ômicron tem ocorrido mesmo entre vacinados ou pessoas com histórico de infecção prévia pela Covid-19, segundo a OMS. O avanço dessa variante tem maior capacidade de transmissão e consegue escapar em parte da imunidade obtida após a vacinação ou um quadro prévio de Covid, segundo os especialistas.
“A situação exige muitos cuidados, visto que, ainda temos muitas pessoas que não foram vacinadas e tem resistido, mas é possível minimizar os danos reforçando os cuidados que se mostraram efetivas até agora. Eu, que não parei um dia se quer de trabalhar como médico, com exceção quando testei positivo para a Covid no ano passado, sei de perto a realidade, as causas e consequências que esse vírus pode causar. Não podemos perder essa guerra”. Ressaltou Jácome.
Nesta quarta-feira (19), o deputado federal João Maia acompanhou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em São Gonçalo do Amarante, durante o anúncio da liberação de R$ 40 milhões para a construção da Ponte dos Mártires, que dará novo acesso ao Aeroporto Internacional. João Maia trabalhou junto ao Ministro Rogério Marinho, atendendo uma solicitação do prefeito Paulo Emídio.
“A obra da Ponte dos Mártires surge em um momento importante em que a relicitação do aeroporto será realizada, o que o valorizará ainda mais. O momento é de agradecer ao governo federal pela liberação desses recursos que irão concretizar mais uma grande obra no RN e que irá contribuir imensamente para o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou João Maia.
Logo após, o deputado fez uma visita ao prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, juntamente com o Ministro Rogério Marinho e o deputado estadual Kleber Rodrigues.
A agenda foi finalizada no encontro com empresários que fazem parte da ASPIRN (Associação das empresas dos polos industriais do Rio Grande do Norte) também em Macaíba.
As inscrições para o Processo Seletivo dos cargos de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor do Censo 2022 terminam na próxima sexta-feira (21) às 16h. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o pagamento pode ser efetuado até 16 de fevereiro.
São 3.403 vagas, distribuídas por todos os municípios do Rio Grande do Norte, somente nas seleções abertas mês passado. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, o estado potiguar possui 221 mil pessoas em busca de trabalho.
Para recenseador (a), serão 2.931 vagas no Rio Grande do Norte. Quanto maior a população do município, maior o número de vagas, como nos exemplos: Natal tem 750 vagas para recenseador (a); Mossoró, 252 vagas; Parnamirim, 233 vagas; São Gonçalo do Amarante, 92 vagas; Macaíba, 70 vagas; Tibau, 3 vagas; Grossos, 8 vagas; Areia Branca, 22 vagas; Serra Negra do Norte, 7; Tibau do Sul, 12 vagas; e Canguaretama, 28 vagas.
Os ocupantes desse cargo irão, de casa em casa, coletar as informações da população. Os candidatos devem ter, pelo menos, o ensino fundamental completo. As inscrições custam R$ 57,50, mas quem está inscrito em programas sociais do governo Federal pode pedir a isenção da taxa.
Em média, o recenseador trabalha durante três meses, mas esse prazo pode ser ampliado conforme a necessidade do Censo. A remuneração é calculada por produção e depende de fatores, como: número de casas visitadas, tipo de questionário preenchido e dificuldade de acesso à região de trabalho. O IBGE preparou um simulador para os candidatos terem uma estimativa de quanto poderão receber.
Agentes censitários
Com salário de R$ 2.100, o agente censitário municipal coordena a operação do Censo em um município inteiro – ou mais de um em casos de municípios muito pequenos. No estado, serão 151 vagas.
Para esse cargo, é necessário ensino médio completo. A taxa de inscrição é de R$ 60,50. Os beneficiários de programas sociais do governo Federal também podem ser isentos do pagamento.
Quem não for aprovado como agente censitário municipal, concorre às 284 vagas de agente censitário supervisor, responsável por orientar diretamente o recenseador. O salário é de R$ 1.700. Em média, o trabalho dos agentes censitários dura cinco meses.
O IBGE também vai contratar temporariamente 37 pessoas para o cargo de agente censitário de administração e informática no Rio Grande do Norte. O período de inscrição se encerrou em 10 de janeiro. No estado potiguar, cerca de 1.200 pessoas deverão realizar as provas em 20 de fevereiro.
Gratuidade
Os processos seletivos para o Censo 2022 permitem a solicitação da isenção da taxa de inscrição para pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os candidatos poderão solicitar o benefício até o encerramento das inscrições às 16h da sexta-feira (21). Conforme a legislação vigente, o candidato doador de medula óssea também tem direito à isenção.
Depois do envio dos dados e da documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. No processo seletivo, há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas em todos os cargos.
Devolução de taxas
Em 2020, o Censo foi adiado em razão da pandemia. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União sem recursos suficientes para a pesquisa. Por esses motivos, o IBGE cancelou os processos seletivos anteriores. A inscrição nessas seleções canceladas não poderá ser aproveitada. Quem ainda não recebeu a taxa de inscrição, pode acessar o site do IBGE e conseguir informações sobre o reembolso.
Para 2022, o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 2,29 bilhões no Orçamento da União para executar a operação censitária.
Para que serve o Censo?
O Censo Demográfico é a única pesquisa que vai à casa de todos os brasileiros. O objetivo não é apenas a contagem da população, mas coletar dados essenciais sobre educação, condições de moradia, cor ou raça, trabalho e renda e outros temas. Dessa forma, é possível observar como o perfil da população e as suas necessidades mudam no decorrer do tempo.
Os resultados podem orientar gestores de políticas públicas, guiar a tomada de decisão em negócios e servir de instrumento para o exercício da cidadania por qualquer brasileiro. Além disso, o Censo é fundamental para calibrar as amostras das demais pesquisas domiciliares do IBGE e fornecer insumos a institutos de pesquisa independentes e a acadêmicos.
A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria de Saúde, mais que triplicou o número de testes para Covid-19 realizados no Centro de Atendimento para o Enfrentamento da Covid-19 nos primeiros 18 dias deste mês de janeiro de 2021.
Até esta terça-feira (18), 144 pessoas passaram pelo Centro Covid-19. Em todo o mês de dezembro de 2021, foram realizados 43 testes, 101 a menos.
E o resultado é o preocupante: 18 testes foram positivos para Covid-19, sendo um novo caso da doença por dia, em média. Na manhã desta quarta-feira (19), mais três novos casos já foram confirmados.
O número de casos confirmados é ainda maior, levando em conta que as notificações de testes positivos realizados em laboratórios particulares fora de Upanema não são contabilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Antes de procurar o Centro Covid-19, é preciso passar por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e/ou na Unidade Mista de Saúde, locais em que os médicos solicitam o teste. O cartão do SUS e o RG são necessários para fazer o teste.
A unidade funciona das 07h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
