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A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta terça-feira (9), o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual. Do valor recebido da União, 60% – o equivalente a R$ 174,7 milhões – serão destinados diretamente aos profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Além disso, os recursos do precatório do FUNDEF serão destinados também a investimentos estruturantes na rede estadual de ensino, contemplando a construção de novas unidades escolares, reformas e manutenção predial – ações que contribuem para a melhoria do ambiente de aprendizagem e da qualidade da educação ofertada.

A governadora destacou que o pagamento é resultado de uma luta histórica.
O recurso é parte da indenização devida ao Rio Grande do Norte em razão de repasses feitos a menor durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). No último dia 2 de setembro, a União transferiu ao Estado R$ 293,5 milhões, correspondentes a 40% do total da dívida, estimada em mais de R$ 590 milhões.

Como será feito o pagamento

Do valor recebido, 60% será destinado exclusivamente aos profissionais do magistério, conforme determina a lei e o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), homologado judicialmente na ação civil pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001 e no acordo cível originário nº 700.

A comissão responsável pelo rateio, composta por representantes do Governo do Estado, do Sinte-RN, da PGE, do IPERN e das secretarias de Educação e Administração, será convocada nos próximos dias para definir os procedimentos de pagamento.

O primeiro rateio foi feito em outubro de 2022. Com o acordo celebrado no STF, o rateio será feito em três parcelas, seguindo o cronograma dos repasses da União:

• 2025: 40% do total (primeira parcela)
• 2026: 30% do total (segunda parcela)

• 2027: 30% do total (terceira parcela)
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  Quem tem direito

Terão direito ao rateio dos recursos do FUNDEF os profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. O pagamento será realizado na conta bancária onde os beneficiários recebem salário ou proventos. No caso dos herdeiros, o procedimento seguirá via judicial.

O valor individual será calculado proporcionalmente à jornada de trabalho e ao tempo de serviço no período. Professores com duas matrículas receberão pelos dois vínculos.

A deputada estadual Isolda Dantas protocolou nesta terça-feira 09/09, um pedido de concessão de título de Cidadão Potiguar ao Padre Júlio Lancellotti, referência nacional na defesa da dignidade das pessoas em situação de rua, que visita Mossoró esta semana.

Na justificativa, Isolda destaca que o título é um reconhecimento à grandeza de uma vida consagrada à fé, à justiça social e ao cuidado com os mais marginalizados, e lembra que há quatro décadas o Padre Júlio dedica sua vida à garantia de direitos e à promoção da dignidade dos mais vulneráveis.

“Padre Júlio é uma referência de coragem e compromisso com a vida dos que mais sofrem. É justo que o Rio Grande do Norte, um vanguardista das lutas sociais, reconheça sua luta e acolha quem tanto acolhe como um de nós”, afirmou a deputada Isolda Dantas.

Nascido em São Paulo, Padre Júlio Lancellotti é teólogo, pedagogo e ativista social, coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. Por sua atuação, já recebeu inúmeras premiações e homenagens, sendo uma das vozes mais respeitadas no Brasil e no mundo na luta pelos direitos humanos.

Em Mossoró, o padre participa de atividades religiosas, visita o projeto Casa da Esperança, iniciativa voltada para acolher pessoas em situação de rua, e ainda será conferencista em evento promovido pelo Ministério Público Federal, que discute políticas públicas para a população em vulnerabilidade social.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza, nesta quinta-feira (11), atendimento itinerante no município de Upanema, durante a programação do Programa Justiça na Praça, promovido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Os serviços estarão disponíveis das 8h às 16h, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup), localizado na Rua Francisco Bezerra.

Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identificação original e cópia, além de comprovante de residência com emissão entre junho de 2024 e junho de 2025. Homens nascidos em 2006 também devem apresentar comprovante de quitação com o serviço militar.

No local, a população terá acesso a serviços como alistamento eleitoral (para quem ainda não possui título de eleitor), emissão de certidões, revisão, transferência de domicílio eleitoral e coleta biométrica, para aqueles que ainda não realizaram.

O TRE-RN alerta que o número de fichas para atendimento é limitado.

A senadora Zenaide Maia (PSD/RN) foi apontada como o destaque de produtividade entre os representantes do Rio Grande do Norte no Senado Federal. A informação é de um levantamento do jornal Agora RN, que mapeou a atuação dos parlamentares potiguares em Brasília no período de 2019 a 1º de setembro de 2025.

De acordo com a pesquisa, a senadora é a parlamentar com o maior número de proposições no total, com 758, e 56 projetos de lei. O levantamento também ressaltou sua atuação em comissões, liderando a participação como titular em comissões temáticas, conselhos, procuradorias, frentes e grupos parlamentares, com um total de 17 atuações.

A análise quantitativa do Agora RN avaliou critérios como autoria de propostas legislativas, projetos de lei, participação em votações e atuação em comissões. Os dados para o levantamento foram obtidos junto ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

A TV Assembleia exibirá mais uma edição do programa “Entre Elas” na próxima quarta-feira (10), às 20h30 na TV Assembleia. Em pauta, a Lei do Cuidado, destinada a garantir o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social e entre homens e mulheres na provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades.

A edição do Entre Elas tem como entrevistada a deputada Isolda Dantas (PT), propositora da lei, e como convidadas, as vereadoras Brisa Brachi (PT/Natal) e Plúvia Oliveira (PT/Mossoró) que falaram sobre a Política Estadual de Cuidados no Rio Grande do Norte.

Conduzido pela jornalista Juliana Lobo, o programa abordou o trabalho de cuidado que é um elemento essencial para a sustentação da vida e do funcionamento da sociedade. No entanto, sua distribuição é profundamente desigual, recaindo de maneira desproporcional sobre as mulheres, especialmente as negras e periféricas. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE (2019), as mulheres dedicam, em média, 21,4 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens dedicam apenas 11 horas. Entre as mulheres negras, essa carga de trabalho é ainda maior, agravando desigualdades de raça e classe na divisão sexual do trabalho.

O “Entre Elas” vai ao ar sempre na segunda quarta-feira do mês, às 20h30, com reprises na quinta-feira, às 21h, e no sábado, às 19h, pelo canal 10.3 da TV Assembleia. O programa traz mensalmente temas de interesse do público feminino, valorizando histórias inspiradoras e o protagonismo das mulheres potiguares.

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta segunda-feira (8), a promoção de 252 policiais militares, sendo 85 praças e 167 oficiais. Com este novo ato, a gestão da governadora Fátima Bezerra chega a 17.714 promoções desde 2019, consolidando o maior número de ascensões funcionais da história da Polícia Militar potiguar. Os atos serão publicados no Boletim Geral da PMRN e no Diário Oficial do Estado.

A governadora destacou as promoções das primeiras coronéis mulheres da área da saúde na instituição. Ao todo, foram oito oficiais promovidas: uma enfermeira e uma farmacêutica, ambas antes no posto de tenente-coronel. Outro marco foi a ascensão, pela primeira vez, de um capelão militar ao posto de tenente-coronel.

“Seguramente uma das maiores promoções em matéria de quantidade da história da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. É mais uma prova de valorização de recursos humanos. Nós estamos hoje autorizando, promovendo 18 coronéis combatentes e as primeiras coronéis do quadro de saúde: enfermeira e farmacêutica. Sigamos firmes para continuar trabalhando e fazer do Rio Grande do Norte um estado cada vez mais seguro, sustentável e próspero”, ressaltou a governadora.

O comandante-geral da PMRN, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, celebrou o resultado e ressaltou a importância das promoções para a tropa.

“Somar mais de 17 mil promoções em uma única gestão é histórico. Isso demonstra o respeito do Governo com nossos policiais, reconhecendo o trabalho e garantindo condições para que nossa tropa atue com cada vez mais motivação e eficiência”, afirmou.

Além da política de promoções, o Governo do Estado também tem investido na modernização da corporação, com a realização de novos concursos, entrega de viaturas, armamentos e equipamentos de proteção, além de iniciativas que fortalecem a presença e a atuação da PMRN em todo o território potiguar.

Três novos coronéis do Corpo de Bombeiros

A governadora Fátima Bezerra assinou em 28 de agosto a promoção de três tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros Militar ao posto de coronel, o último da carreira.

“Quero dizer da minha alegria, na condição de governadora. Temos aqui assinado o ato de promoção. Parabéns a vocês, vocês são merecedores. Meu abraço para vocês e para toda a família, que Deus os abençoe nessa missão tão, tão importante, tão nobre que vocês desempenham de cuidar da vida do povo do Rio Grande do Norte”, declarou a governadora durante a assinatura.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Monteiro, destacou que a medida representa valorização e reconhecimento. Ele ressaltou que os três oficiais já haviam sido promovidos outras duas vezes durante a atual gestão, de capitão para major e de major para tenente-coronel.

Segundo ele, o efetivo atual, com as novas promoções, ultrapassa os 1.365 membros anteriormente estabelecidos, demonstrando o compromisso do governo com o fortalecimento da segurança pública. “O retorno de todo o esforço para a melhoria da segurança pública pode ser visto na redução dos índices de criminalidade”, pontuou.

Os novos coronéis expressaram sua felicidade e gratidão. O coronel Cristiano Couceiro afirmou que a promoção traz ainda mais motivação para seguir na missão. O coronel Hiparco Nicholas também agradeceu à governadora e ao comando. O coronel Dinarte Lyra Lima se disse “realizado” ao alcançar a nova patente.

Dentro da programação comemorativa pelos 72 anos da emancipação política de Upanema, a Prefeitura do município realiza a edição 2025 do Tributo a Upanema. O espetáculo retrata a história e a trajetória do povo upanemense.

Mais de 50 atores e artistas da cidade participam da produção artística que é apresentada nos dias 6, 7 e 8 de setembro, na Praça de Eventos Manoel Mário Freire. E nesta segunda-feira (8), a TCM transmite ao vivo o espetáculo.

Acompanhe pelas multitelas da TCM o Tributo a Upanema, a partir das 20h15, pelos Canais 10 e 14.1 e site www.tcmplay.tv.br.

O deputado federal João Maia (PL) assumiu, neste fim de semana, a linha de frente na coordenação da pré-campanha do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União Brasil), ao governo do Estado. No giro pela região do Seridó, João esteve acompanhado da senadora Zenaide Maia (PSD), reforçando a presença do seu grupo político ao lado do mossoroense.

Pelos bastidores, o parlamentar buscou aproximação de dois nomes de peso na região: o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e o de Timbaúba dos Batistas, Ivanildinho Filho. Nenhum deles oficializou apoio a Alysson, mas a articulação de João Maia conseguiu arrancar simpatia e deixar os gestores mais animados com o projeto.