O Blog do Barreto antecipou ontem (20) que a senadora Zenaide Maia e seu esposo, o Secretário de Desenvolvimento do RN, Jaime Calado, assumiram o comando do PSD/RN. Por meio de uma rede social, a parlamentar comentou com euforia a chegada ao novo partido. Ela destacou:
“É chegado o momento de renovação na nossa trajetória política. Encerramos um ciclo de muitas conquistas no Partido Republicano da Ordem Social – PROS, mas, agora, seguimos junto ao Partido Social Democrático – PSD, na certeza de continuarmos na defesa dos interesses do povo potiguar e brasileiro, fazendo da política um instrumento para a transformação social e promoção do bem comum”.
Zenaide lembrou que o PSD está posicionado na base aliada do presidente eleito Lula (PT) e que isso será importante para fortalecer sua posição de apoio ao presidente e à Governadora Fátima Bezerra (PT)
“Nesta missão, seguiremos em sintonia com o presidente Lula, unidos pela reconstrução do nosso país. Agradecemos ao ex-ministro e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab e ao senador Carlos Fávaro pela acolhida e confiança no fortalecimento da legenda no Rio Grande do Norte. Agora é 55!”, finalizou.
Zenaide deixa o Partido Republicano da Ordem Social, o PROS, a qual estava filiada desde 2019 e era vice-presidente estadual. Jaime Calado sai do Republicanos, partido pelo qual disputou o cargo de deputado federal nas eleições passadas e que agora está sob o comando do Prefeito do Natal, Álvaro Dias. O comando do PSD no RN estava com os ex-deputados Antônio e Jacó Jácome.
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (19), última do ano de 2022, foi repassado o relatório com as mudanças decorrentes da retotalização, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, para cumprimento imediato, que ocorreu às 12h.
O processo foi realizado na presença da Comissão Apuradora – composta pelo juiz federal Dr. José Carlos Dantas, a juíza de direito Dra. Érika Paiva e o jurista Dr. Fernando Jales – e o Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições, Marcos Maia.
“Em razão da determinação da decisão do ministro [Ricardo] Lewandowski, e após a retotalização, o candidato para deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva foi eleito por média e a saída do candidato Wendel Fagner de Almeida”, relata o juiz federal José Carlos.
Relatório
Dado o sucinto resultado do relatório, o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves comunica: “Com a retotalização, o candidato Ubaldo Fernandes foi considerado eleito, e Wendel [Lagartixa] não eleito”.
O registro de Wendell Lagartixa (PL) foi indeferido após questionamento do Ministério Público do RN, que argumentou que ele estaria inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo.
A corte do TRE-RN também aprovou as contas, à unanimidade, do candidato Ubaldo Fernandes, referente à sua campanha ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições de 2022.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte envia nesta terça-feira (20) para o Banco do Brasil o complemento do décimo terceiro salário para os servidores ativos da Educação e dos órgãos da administração indireta com recursos próprios, como é o caso do Detran, Idema, Jucern, entre outros.
Os valores estarão amanhã (21) na conta dos servidores.
Na próxima sexta-feira (23/12), o governo enviará o complemento do 13° para quem ganha até R$ 5 mil. Os recursos estarão nas contas dos servidores no sábado (24/12).
Em 2022, o governo antecipou a primeira parcela do 13°, efetuando em 30 de setembro o pagamento de 30% para ativos, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, brutos, e para as forças de segurança, independente de faixa salarial. No final de novembro foi paga uma nova parcela de 30% para quem recebe salário acima de R$ 4 mil.
Na próxima semana será anunciada a data de depósito do restante da folha do décimo terceiro.
Com 51% dos 1.345 óbitos por aids da última década registrados nos últimos cinco anos, o Rio Grande do Norte ocupa o primeiro lugar do Nordeste e sétimo do Brasil no ranking elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde que considera os indicadores de detecção do HIV e mortalidade por aids entre 2017 e 2021.
Os dados destacam a importância de ampliar a discussão sobre a infecção pelo vírus HIV, com a maior disseminação de informações sobre as múltiplas medidas de prevenção e tratamento para a doença. No ano de 2020, a região Nordeste registrou 25% dos 32.701 casos de infecção pelo HIV no Brasil.
De 2020 para 2021, a detecção de HIV caiu de 1122 para 809. Em contrapartida, houve um aumento de 17% nos casos de aids, de 588 em 2020 para 693 em 2021. A paralisação dos serviços de saúde e necessidade de interrupção de atendimentos que deveriam acontecer regularmente, podem ter sido a causa de haver, simultaneamente, uma diminuição na detecção e um aumento do nível grave da infecção.
Prejuízos
Para a preceptora infectologista do Instituto Santos Dumont (ISD) Manoella Alves, a pandemia trouxe “inúmeros prejuízos para doenças que possuíam necessidade de cuidado rotineiro”, não apenas no cenário de HIV e aids, mas em pessoas com hipertensão, diabetes e endocrinopatias.
“Houve um prejuízo nos atendimentos de rotina, e isso fez com que novos diagnósticos não fossem feitos. Além disso, as pessoas tiveram dificuldades de chegar aos serviços de saúde. A perspectiva agora é que essas atividades já tenham sido retomadas e que as pessoas estejam sendo cuidadas adequadamente”, complementa a infectologista.
“O que as pessoas precisam saber é que a principal forma de transmissão do HIV é via sexual. Então, sempre que a relação sexual, seja qual for, é desprotegida, existe a chance de contaminação caso uma das pessoas esteja infectada. Muitas vezes o HIV é silencioso no início, então mesmo que a pessoa esteja saudável no momento, pode já ter a infecção e transmití-la”, explica.
As ações do Programa Viva Sabiá foram socializadas entre as cinco escolas participantes em encontro realizado no auditório do Sindserpup, contando com as presenças da secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marilene Cruz, da articuladora do selo Unicef, Jozenilda Alves; de professores, gestores e supervisores escolares das escolas municipais Luzia Miguel, Maria Antônia, Rita Dantas, 13 de Maio e Armado Barbalho; além de representantes do programa, Wildna Nascimento (Gerente de Projeto) e Frida Michelle (Assistente de Projeto).
Na oportunidade, as representantes do programa entregaram as escolas um Caderno do Professor e anunciaram a continuidade da parceria por mais um ano, além da possibilidade de expansão para as demais instituições de ensino do município.
O Programa Viva Sabiá é realizado pelo Grupo PetroReconcavo em parceria com a AVSI Brasil.
A secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marilene Cruz, coordenador Pedagógico da Pasta, e Matheus Klisman, participaram do Seminário Planejamento na Educação realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), em Natal, de 14 a 16 de dezembro.
O Seminário teve como tema geral “Ações práticas para gestão pública municipal” e discutiu também “Bons resultados na gestão com base em evidências” e “Enfrentamento da cultura do fracasso escolar” para auxiliar no planejamento do ano letivo de 2023.
A Câmara Municipal de Upanema realizou Sessão Extraordinária, na noite desta segunda-feira (19), para apreciar e votar o Projeto de Lei Complementar n° 006/2022, que institui o novo Código Tributário do Município.
No Plenário, estiveram presente os vereadores Edson Bezerra (MDB, Franklin Moura (PL, Gineton Costa (MDB, Ibamar Costa (PL), Inavan Santos (MDB), Marinaldo Bezerra (MDB), Moacir Gama (PL)e Wescley Soares (PL).
Além da Lei Complementar, que foi aprovada com os votos contrários da Bancada de Oposição, os parlamentares aprovaram as contas do Exercício 2012 da gestão da ex-prefeita Maria Stela Freire.
Com profundo pesar, registramos o falecimento de Manoel Fernandes Freire, de 80 anos, ocorrido nesta segunda-feira (19).
Manoel Tôta, como era mais conhecido, era casado com a aposentada Maria Solidade dos Santos Freire, com quem teve quatro filhos e cinco netos.
O velório está sendo realizado em sua residência, na Rua Coronel Silvestre Veras, e o sepultamento ocorrerá no Cemitério Público Morada da Paz, após celebração na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, às 16 horas.
Quem aguarda por novos concursos no Rio Grande do Norte pode esperar um ano de 2023 com muitos editais. Pelo menos, é o que consta no planejamento do estado, tanto no Executivo quanto no Judiciário.
Em relação ao Poder Executivo, com a reeleição da governadora Fátima Bezerra, os concursos previstos no seu primeiro mandato, que ainda não foram abertos, são aguardados para este segundo, que terá início em 2023.
Entre as seleções está a da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Previsto nos últimos anos, o concurso teve sua banca organizadora contratada recentemente e, agora, aguarda apenas a publicação do edital, com 1.158 vagas de praças (soldados).
Já no Poder Judiciário, a espera é pelo edital do concurso TJ RN, que está autorizado e promete mais de 900 vagas. Confira abaixo esses e outros concursos RN aguardados para 2023!
Confira os próximos concursos Rio Grande do Norte 2023
PM RN
O concurso PM RN contará com 1.158 vagas, sendo 1.128 para o ingresso de praças (soldados) e 30 para o posto de praças músicos.
A seleção será organizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Como a banca já foi contratada, o edital pode ser publicado a qualquer momento.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a previsão é para que edital seja lançado em 2023. A carreira de praça é destinada a quem concluiu o nível superior em qualquer área.
Em 2018, quando foi publicado o último edital, os ganhos iniciais para a carreira eram de R$2.904. No entanto, conforme Lei de 2019, os valores atuais são de R$3.571,82.
IDIARN
O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte prepara o seu novo concurso IDIA RN, por meio da sua comissão organizadora, formada neste último semestre.
Cabe à equipe realizar os estudos internos para o levantamento das necessidades reais de pessoal para o quadro efetivo do IDIARN, com suas respectivas justificativas.
Com o número de vagas e cargos aprovados, a comissão poderá escolher e contratar a empresa que ficará responsável pelo concurso.
Somente com banca contratada, um novo edital poderá ser publicado. A expectativa é para que isso ocorra em 2023.
Idema RN e Detran RN
Outra seleção prometida pela governadora Fátima Bezerra é a do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema RN).
Em agosto, durante o Fórum Caminhos do RN, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), a governadora prometeu um novo concurso Idema RN.
“Faremos concurso, sim, no Idema para o Estado ser ainda mais eficiente e proativo […] Hoje, a maioria dos servidores do Idema é de terceirizados. Há um esforço para um atendimento qualificado e que vem sendo feito, mas é preciso fazer o concurso público”, acrescentou.
Assim como o Idema RN, o Governo do Rio Grande do Norte também tem o concurso Detran RN como uma promessa de gestão.
Previsto desde o início do ano, o edital segue sem data para publicação. Os cargos e o número de vagas que serão oferecidos ainda não foram revelados.
TJ RN
Por fim, o Poder Judiciário também prepara o seu concurso TJ RN. Autorizada, a seleção contará com 917 vagas, sendo 229 imediatas e 688 para a formação de um cadastro de reserva.
Com o aval, a publicação do edital pode ocorrer neste fim de ano ou no início de 2023. A seleção terá oportunidades para cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
nível médio: técnico judiciário (160 imediatas e 288 no cadastro reserva); e
nível superior: analista judiciário na área de Tecnologia da Informação (35 imediatas mais 144 no CR) e analista judiciário das áreas de Psicologia (12 + 68 no CR), Serviço Social (seis + 51 no CR), Contabilidade, Ciências Atuariais ou Economia (nove + 17 no CR), História ou Museologia (uma + seis no CR), Arquivologia (uma + seis no CR), Biblioteconomia (uma + seis no CR), Pedagogia (duas + seis no CR) e Direito (duas + 96 no CR).
Os candidatos de nível médio serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, enquanto os de nível superior terão uma terceira etapa, sendo ela a análise de títulos.
Além disso, o concurso do Tribunal será regionalizado, com vagas distribuídas pelas seguintes regiões: Oeste Potiguar; Central Potiguar; Agreste Potiguar; Leste Potiguar; e Natal.
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte (RN) (Nelter Queiroz, reeleito; e Ubaldo Fernandes, que ficou na primeira suplência de sua federação); e uma candidata a deputada federal (Samanda Alves, também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha.
O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.
Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado (R$ 66.049,03) corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.
O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.
Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.
Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.
Samanda Alves – Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.
O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.
Ubaldo Fernandes – No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e ficou na primeira suplência da federação formada por PSDB e Cidadania, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.
Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes.
Assessoria – Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
