A Casa Branca informou nesta segunda-feira, 9, que os Estados Unidos não receberam nenhum pedido oficial do atual governo brasileiro sobre o status do ex-presidente Jair Bolsonaro após as invasões nas sedes dos três poderes da República em Brasília.
De acordo com a agência de notícias Reuters, o conselheiro de segurança nacional Jake Sullivan, em conjunto com o presidente americano, Joe Biden, disseram a repórteres que as instituições democráticas brasileiras pareciam estar se mantendo firmes e ele afirmou que as autoridades do país não estão em contato direto com o ex-presidente Bolsonaro.
Sullivan tem a expectativa de que Biden fale com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a invasão em Brasília que ocorreu no domingo, mas a conversa não foi confirmada.
“Os Estados Unidos acreditam que a democracia brasileira é forte, resiliente e superará isso”, disse o comunicado.
“Expressamos confiança, porque acreditamos nisso, que as instituições democráticas do Brasil serão mantidas, que a vontade do povo brasileiro será respeitada, que líderes livremente eleitos do Brasil governarão o Brasil e não serão dissuadidos ou desviados do curso pelas ações dessas pessoas que agrediram os instrumentos de governo em Brasília”, completou Biden.
O conselheiro de segurança nacional ressaltou que não tinha informações sobre o ex-presidente do Brasil e afirmou que Washington não recebeu nenhum pedido oficial sobre sua situação nos Estados Unidos.
“Claro que, se recebêssemos tais pedidos, os trataríamos como sempre fazemos, trataríamos com seriedade”, afirmou.
A deputada estadual Anna Eskamani, da Flórida, afirmou a VEJA nesta segunda-feira, 9, que é absurdo que Jair Bolsonaro tenha permissão para estar no estado, que por sua vez não deveria ser visto como paraíso para “ditadores da extrema-direita”, reforçando uma mensagem feita por outros quatro congressistas do Partido Democrata.
Enquanto isso, mais três congressistas dos Estados Unidos engrossaram na noite de domingo 8 a lista de pedidos de extradição do ex-presidente Bolsonaro, após milhares de terroristas bolsonaristas invadirem e atacarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta segunda-feira (9), que abriu um inquérito para investigar a rede de rádio e TV Jovem Pan, por suposta “disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos”.
A decisão de instaurar um inquérito civil foi assinada por Yuri Corrêa da Luz, procurador da República em São Paulo. Leia aqui a íntegra.
A denúncia indica que o MPF vem investigando nos últimos meses o comportamento da emissora e teria detectado a veiculação sistemática de fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, “em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país”.
O inquérito trata inclusive da linha editorial da empresa neste domingo (8), quando bolsonaristas radicais saquearam e depredaram as sedes dos três poderes em Brasília. Durante a cobertura dos atos, comentaristas da Jovem Pan teriam minimizado a ruptura institucional dos atos. Uma fala do comentarista Alexandre Garcia, contratado pela empresa, foi incluído na motivação.
A decisão do MPF dá 15 dias para que a emissora forneça informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais como CPF dos apresentadores e comentaristas de seus principais programas.
O MPF também proibiu que a empresa apague vídeos no YouTube enquanto durarem as investigações – prática vinha ocorrendo com bastante frequência.
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), disse, na noite deste domingo (8/1), que já identificou os responsáveis por financiarem os atos em Brasília. Segundo o chefe da pasta, além das prisões em flagrante realizadas, foram detectados quantos ônibus chegaram à capital, quem está bancando as ações antidemocráticas e mais detenções serão realizadas nas próximas horas. “Não conseguirão destruir a democracia brasileira”, enfatizou.
“Quase 200 pessoas foram presas e mais prisões em flagrante acontecerão. Nós não temos o balanço final sobre prisões em flagrante porque continuaram a ser feitas. 40 ônibus foram apreendidos; identificamos os financiadores de tais ônibus. Temos alguns atos com novos pedidos de prisão em face da gravidade”, afirmou.
Os manifestantes saíram do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Sul, por volta de 13h30, em direção à Esplanada, com cartazes de: “Forças Armadas, cumpra seu julgamento” e “Para libertar o Brasil do comunismo”. Apesar de não terem sido cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública, a pasta garantiu que os atos públicos seriam monitorados de maneira integrada entre as forças de segurança e outros 29 órgãos.
Dino também apontou a responsabilidade do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), diante do caso. Ele relatou que questionou o chefe do Executivo local antes dos atos violentos e que teria sido informado de que a situação estaria “sob controle”.
“Tivemos reuniões bilaterais em que o GDF afirmou que a preparação naquilo que lhe cabe estava adequada. Não obstante este entendimento, nós tivemos uma mudança de orientação administrativa ontem de que o planejamento para a entrada de pessoas na Esplanada foi alterado de última hora”, disse.
“Ainda assim, havia por parte do GDF, [a afirmação] de que a situação estaria sob controle. Ibaneis ao efetuar um pedido de desculpas públicas está reconhecendo que algo deu errado nesse planejamento”, apontou.
Na tarde deste domingo, manifestantes inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, voltaram a aterrorizar Brasília. Em uma sequência de atos violentos, invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília: Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Acampados na capital desde o resultado das eleições, o movimento aumentou hoje com a chegada de dezenas de ônibus oriundos de outros estados.
Diante do caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública até 31 de janeiro para recuperar a estabilidade da cidade. Dino destacou o cargo de interventor Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do órgão. “Não conseguirão destruir a democracia brasileira. É preciso dizer isso cabalmente com toda firmeza e convicção”, enfatizou. “Não vamos aceitar o caminho do criminoso. Criminoso é tratado como criminoso”, disse.
O Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras defendeu nesta segunda-feira (9) que os responsáveis pelos atos terroristas ocorridos em Brasília sejam punidos não só em relação à reparação dos danos causados ao patrimônio público, mas que recebem “penas restritivas de liberdade”.
A fala foi feita durante sua participação na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com governadores, e com chefe dos outros Poderes. O chefe do Ministério Público disse que a prioridade agora era “punir os responsáveis e evitar que os fatos de ontem se estendessem para além do Distrito Federal”.
Augusto Aras afirmou ainda que o Ministério Público e o Poder Judiciário não deixarão de ajudar as instituições e defender o regime democrático:
“O único regime político do Brasil, que está na Constituição, é a democracia. É o nosso único regime político”, concluiu.
A cidade de Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte, está vivendo, neste início de janeiro, dias de disputa pelo Poder Executivo com dois vereadores se declarando prefeitos interinos.
Isso porque o prefeito eleito da cidade, Valdereto (PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB) em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sulfrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020.
Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Gordo (PL), assumiu o cargo interinamente. Neste ano, no entanto, foi eleito um novo presidente da Casa pelos parlamentares, Doel Soares (PL), anulando a eleição do presidente anterior.
Desde então, o impasse começou. Os dois se consideram no direito de exercer a função de prefeito interino. Oficialmente e segundo o site oficial da cidade, Jefferson Gordo segue no cargo e acusa o rival Doel de uma tentativa de golpe. Doel, por sua vez, aponta que Jefferson não possui mais direito ao cargo.
Veja o que diz cada um dos “prefeitos”
Doel Soares (PL)
“Eu fui empossado presidente da Câmara de Ipanguaçu pela maioria dos vereadores. E em seguida empossado prefeito interino. Eu procurei um vereador Jefferson para nós conversarmos. Ele está me acusando de fazer caos no município e eu não estou fazendo isso. Pelo contrário, ele sim. Porque ele não é prefeito, não é presidente de Câmara. Ele é apenas vereador. Eu não preciso de ordem para cumprir lei. A lei é muito clara? quem assume a prefeitura em caso de vacância é o presidente da Câmara”.
Jefferson Gordo (PL)
“Eu, na qualidade de prefeito interino desse município, assumi no dia 17 de novembro sob força judicial, devido ao afastamento do prefeito. Estamos encontrando dificuldades desde o dia 3 de janeiro de administrar o nosso município porque um grupo de vereadores da oposição planejaram e executaram um golpe contra o poder executivo desse município e contra a minha pessoa. Fizeram uma eleição inválida da Câmara, só porque tinham uma maioria e agora estão alegando ser prefeito da cidade. Isso não vai atrapalhar os trabalhos que estão sendo executados no município”.
Novas eleições
Em nota, a 54ª zona eleitoral informou que na Justiça Eleitoral não tramita no momento “nenhuma ação sobre o assunto” e disse que o caso é de competência da justiça comum estadual. Procurada, a Comarca de Ipanguaçu não se pronunciou sobre o caso.
Para definir um novo prefeito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou uma eleição suplementar para o dia 5 de março.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou à CNN Brasil nesta segunda-feira (9) que está internado em um hospital em Orlando, nos Estados Unidos. Ele também afirmou que “está bem” e que deve ter alta nos próximos dias.
“Essa já é a minha terceira internação por obstrução intestinal grave. Vim passar um tempo fora com a família. Mas não tive dias calmos. Primeiro, houve esse lamentável episódio ontem [domingo] no Brasil e depois essa minha internação no hospital”.
Bolsonaro também afirmou que pretende antecipar o retorno ao Brasil. “Eu vim [aos Estados Unidos] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam”.
O ex-presidente foi internado com “dores abdominais”. Ele sentiu um desconforto na noite de domingo e foi hospitalizado nesta segunda-feira (9).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta segunda-feira (9), com representantes dos 26 estados e a governadora em exercício do Distrito Federal. O encontro ocorreu um dia depois que vândalos depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília. No encontro, o chefe do Executivo federal afirmou que o governo vai investigar os financiadores das invasões e que a Polícia Militar do Distrito Federal foi conivente com os extremistas.
“Em nome da democracia, não vamos ser autoritários com ninguém, mas nós não seremos mornos com ninguém. Vamos investigar e chegar a quem financiou, e vamos descobrir. Porque foi muito difícil conquistar a democracia neste país”, afirmou Lula.
“Eu não quis acreditar [na invasão]. A polícia de Brasília negligenciou, a inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os agressores… Havia uma conivência explicita da polícia apoiando os manifestantes, mesmo aqui dentro do Palácio [do Planalto]”, completou.
Governadores
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que o encontro é importante para demonstrar solidariedade aos Poderes. “E essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte. E vamos nos reconstruir.”
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que Ibaneis Rocha (MDB), afastado por 90 dias por decisão do ministro Alexandre de Moraes, é “democrata” mas recebeu “informações equivocadas” durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
“O governador Ibaneis Rocha é um democrata, um homem que exerceu a presidência da Ordem [dos Advogados do Brasil], sabe o que significa o que é ataque aos poderes da República. Por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante todo o momento da crise, e eu tive a oportunidade de falar com ele e acompanhar de mais perto”, disse Leão.
“Não saí do Ministério da Justiça [e Segurança Pública] até que todos os [prédios dos] Poderes estivessem minimamente controlados. Nós tínhamos ameaças de bombas, de incêndio, e por determinação do governador tentamos até o último momento. Mas a realidade é que as informações que foram repassadas ao próprio governador partiram de forma equivocada”, acrescentou.
“O que vimos ontem não foi uma manifestação política, e sim terrorismo. Um ato frontal de tentativa de golpe de Estado, que fragilizaria de maneira decisiva e histórica a passagem do capítulo desta República”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
“No dia de hoje, todos os estados deram cumprimento, a partir da ordem estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, de que nossas polícias militares fizessem o cumprimento adequado da desmobilização [de manifestações em frente aos quartéis do Exército]”, completou o paraense.
Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, condenou os atos e defendeu punição aos vândalos. “Foi muito doloroso para nós que amamos a democracia, que sabemos quanto custou conquistar a democracia, ver que teve a participação de gerações que nos antecederam, ver as cenas de ontem. A violência atingindo o coração da República na hora em que atentou contra as mais importantes instituições do Estado democrático de Direito.”
A presidente do STF, a ministra Rosa Weber, afirmou que o Supremo foi “duramente atacado” por extremistas durante a invasão. A magistrada assegurou, ainda, que o prédio será reconstruído. “O interior do nosso prédio histórico foi praticamente destruído, em especial o nosso plenário. A mim, entristeceu de uma maneira enorme, mas quero assegurar que nós vamos reconstruí-lo”, disse.
“No dia 1º de fevereiro daremos início ao ano do Judiciário, como se impõe. Um Poder Judiciário independente e guardião, no caso do STF, da Constituição Federal”, completou a ministra.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI), condenou as invasões. “Uma casa que sempre esteve aberta e sempre estará aberta e nunca se renderá a vândalos e terroristas. Aquilo machucou demais, porque nem na pandemia paramos o nosso trabalho”, disse.
Uma notícia grave foi registrada na manhã desta terça-feira (10): um feto foi encontrado dentro de um ônibus da empresa Guanabara, que fazia o trajeto no interior do RN até Mossoró. A suspeita é que um casal que desceu em Assú seja o responsável pelo feto.
Segundo matéria da InterTV Cabugi, a situação só foi identificada quando o ônibus chegou a Mossoró. Os passageiros constataram sangue no corredor do veículo e foram até a poltrona de número 25, onde estava o feto.
Por meio das imagens do circuito de imagem dentro do veículo, é possível perceber que o local era ocupado por um casal, que desceu em Assú. Ainda não se sabe se houve um abordo espontâneo. A Polícia Civil deve investigar o caso.
O calendário de matrículas da Rede Pública Municipal de Educação de Upanema já está em andamento com a renovação dos alunos veteranos das unidades de ensino da zona urbana, com prazo até o dia 13 de janeiro.
O período para os alunos novatos serem matriculados na Escola Municipal Professora Maria Gorete e CMEI vai de 16 a 27 de janeiro.
Nas escolas da zona rural, as matrículas de alunos veteranos e novatos serão realizadas de 10 a 13 de janeiro.
Confira abaixo:
Terça-feira (10)
13 de Maio Armando Barbalho
Quarta-feira (11) Rita Dantas Veras
Quinta-feira (12) Vicente de Paula Rocha Luzia Miguel de Albuquerque
Sexta-feira (13) Antônio Paula da Silva Maria Antônia Bezerra
Confira a lista de documentos necessários para matriculas dos alunos novatos e mais detalhes nas imagens.