O deputado federal eleito Amom Mandel (Cidadania) postou em seu Twitter que um dos primeiros projetos de lei que vai apresentar na Câmara dos Deputados é para acabar com o serviço militar obrigatório. Amom assume o cargo em 1º de fevereiro.
“Estou preparando um projeto para propor o fim do alistamento militar obrigatório. Qual a sua opinião?” publicou Amom nesta segunda-feira (16). “Esse será, possivelmente, um dos nossos primeiros projetos”, publicou logo em seguida, em outro tuíte.
Até as 17h desta terça-feira (17), as duas postagens tinham 939 mil visualizações, 19,7 mil reações, 3,1 mil comentários e 1,1 mil republicações (retuítes).
Estou preparando um projeto para propor o fim do alistamento militar obrigatório. Qual a sua opinião?
A Receita Federal apreendeu cerca 11,4 kg de cocaína, no Porto de Natal, nesta quarta-feira. A droga estava dentro de uma bolsa a bordo do navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda. A operação causou um prejuízo estimado ao narcotráfico de R$ 2,5 milhões.
Para tentar contornar a ação da Aduana Brasileira, os criminosos utilizaram um método diferente das apreensões anteriores, em que as drogas eram colocadas dentro dos contêineres. Desta vez, a droga foi introduzida de forma clandestina dentro do próprio navio, e encontrada em procedimento de fiscalização aduaneira da embarcação.
A droga foi recolhida pela Polícia Federal, que dará prosseguimento à investigação para identificação dos responsáveis, e respectiva responsabilização criminal.
Essa é a 1ª apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2023 no Porto de Natal. A última apreensão de cocaína pelo órgão havia sido em novembro de 2021, quando em uma operação conjunta com a Polícia Federal, mais de 1,6 tonelada de drogas foi apreendida em uma carga de gengibre.
A apreensão é fruto do trabalho da Aduana, com uso intensivo de tecnologia, de scanner e de técnicas de análise e gerenciamento de risco. As ações da Receita Federal, com sua atuação na área aduaneira, visam promover segurança no comércio exterior evitando prejuízos aos exportadores, que eventualmente sofrem danos com a contaminação das cargas enviadas a outros países.
Policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (19), mandados no Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN) (UFRN). A informação é do blog de Gustavo Negreiros.
O diretor do Lais, Ricardo Valentim também teve a PF na sua residência para o cumprimento de mandados, decorrentes de uma operação do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União, conforme informado por Negreiros.
O intuito da ação é para apurar supostos desvios na campanha do “Sífilis Não”.
Portal 96 FM
Atualizada ás 06 e 36:
O blogue descobriu em 2019 inúmeras irregularidades no LAIS, publicamos. Começou aí uma guerra sem tamanho.
O LAIS recebeu mais de R$ 600 milhões para pesquisas, muitas realizadas com certo sucesso, outras totalmente de fachada. Como não podíamos colocar nomes, sempre falamos do LAIS como um todo. Isso gerou a raiva de mais de 100 doutores, 150 mestres, inúmeros professores e estudantes ligados ao laboratório. Passaram a tratar o Blog como inimigo, quando a gente estava apenas protegendo eles. As críticas ao Lais que se metia em tudo, tinha poder e laços com todas as instituições do RN, era na farra que alguns viviam.
O Sífilis Não, projeto de mais de R$ 150 milhões, com campanha publicitária de R$ 50 milhões, é uma vergonha sem tamanho. Empresas de fachadas, fantasmas, tem de tudo, nós contamos essa história em 2019.
Hoje estourou! O LAIS era tratado na imprensa amiga como algo genial, mas escondia muita coisa errada.
Viagens, diárias, bolsas com destino espúrios, cruzetas. Tem de tudo, de freio para gato a suspensório para cobra. Escrevam, é o maior caso de corrupção da história do RN.
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (19/1), a Operação Faraó, que tem por objetivo apurar possíveis crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais oriundos do Ministério da Saúde.
Cerca de 90 policiais federais estão cumprindo 21 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, São Paulo/SP, Balneário Camboriú/SC e Brasília/DF.
Segundo as investigações, no ano de 2017, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões para ser empregado na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil.
Aquela instituição de ensino superior, por sua vez, contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “SÍFILIS, NÃO!”.
Ao longo da execução daquele projeto, notadamente, na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo recursos da ordem de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como: fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, havendo atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos.
No último relatório da situação volumétrica divulgado pelo Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), na segunda-feira (16), a Barragem de Umari aparece com 170.068.084,00 milhões de metros cúbicos de água, percentualmente, 58,08% do seu volume.
O governo Lula retirou o Brasil do chamado “Consenso de Genebra”, uma declaração assinada por 31 governos de viés conservador de todo mundo que se colocavam contra o direito ao aborto.O texto havia sido assinado em 2020, durante as gestões de Damares Alves à frente da pasta de Mulher, Família e Direitos Humanos e de Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)“, disse o Itamaraty, em nota oficial nesta terça-feira (17).
“O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.”
No lugar, o governo irá associar-se a outras duas propostas de ação: o Compromisso de Santiago (que tem como tese “um instrumento regional para responder à crise da Covid com igualdade de gênero”) e a Declaração do Panamá (com a tese “Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”). O Itamaraty diz que ambas as propostas se alinham com o entendimento do atual governo brasiliero.
O governo federal vai usar R$ 23 bilhões esquecidos por trabalhadores em ativos do Fundo PIS/Pasep no Orçamento da União deste ano. A incorporação desses recursos, que estão parados sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários, foi autorizada pelo Congresso por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022.
A medida faz parte do pacote de ações anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a recuperação fiscal das contas públicas deste ano.
Para o defensor nacional de direitos humanos André Porciúncula, da DPU (Defensoria Pública da União), a medida é prejudicial ao trabalhador que tem direito ao benefício. Segundo a Caixa Econômica Federal, estão disponíveis R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep.
O valor das cotas do PIS/Pasep havia sido liberado em 2019 para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O dinheiro estava disponível para titulares das contas ou seus dependentes.
O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), candidato a presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira (17) que, caso eleito, irá “desengavetar” algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um “ponto de uma oposição cega ao governo federal”.
Em entrevista ao site Poder 360, Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional.
Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa “educada, acordada e civilizada”, Marinho disse que tal perfil, “por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa”.
Sem especificar posturas específicas do senador mineiro, Marinho disse que Pacheco devia ter tido uma reação incisiva aos excessos que foram cometidos nos demais Poderes, citando o Judiciário, que afetaram diretamente o Congresso Nacional. O apoiador de Bolsonaro comenta sobre parlamentares que foram “amordaçados pela censura prévia” e disse: “Essa passividade de Pacheco me incomoda”.
Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que “processos fluam e votações sejam feitas”.
Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. “É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado”, classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra “coloca o agronegócio como adversário”, destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente.
O candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é “extremamente necessária”, já o imposto sobre fortunas é “muito mais demagogia do que efetividade”.
Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que “a lei do jeito que está já está de bom tamanho”. Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais: “cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel”.
Uma chuva na tarde desta terça-feira (17) causou transtornos em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, alagando ruas, invadindo imóveis e até atrasando o pouso de um avião no aeroporto da cidade (entenda melhor mais abaixo).
A chuva durou cerca de 30 minutos, mas em alguns bairros, foi registrado um acúmulo de água acima de 30 milímetros nesse período, de acordo com a Defesa Civil de Mossoró.
De acordo com a análise pluviométrica da Defesa Civil de Mossoró, o bairro que mais recebeu chuva foi Santa Delmira, onde foram registrados 32 milímetros de chuva neste período.
Bairros Barrocas (18 mm), Aeroporto (13 mm) e Belo Horizonte (7 mm) registraram os maiores índices em sequência.
Em um dos vídeos registrados por moradores da cidade (veja mais acima), é possível ver um trecho da avenida Santa Luzia, no bairro Santa Delmira, completamente alagado e com a água entrando inclusive em uma igreja.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), com a chuva desta terça, Mossoró já atingiu nesses 17 dias o volume de chuvas esperado para todo o mês de janeiro, com 64,9 mm.
Avião atrasa pouso
Um avião da Azul, que opera no Aeroporto de Mossoró e tinha origem de Recife, precisou aguardar cerca de 20 minutos antes de pousar na cidade por conta das chuvas.
Em nota, a empresa disse que o pouso do voo AD2848 foi “tardado devido a condições meteorológicas do aeroporto Dix-Sept Rosado”.
“A aeronave em questão realizou órbitas nos arredores da cidade por volta de 20 minutos, no aguardo de boas condições para o pouso, o qual foi feito em segurança logo em seguida. O voo AD4656 que partiu de Mossoró seguiu normalmente, com nenhum impacto para os clientes embarcando”.
A Azul reforçou que todo o procedimento feito é comum na aviação comercial – para garantir a integridade das operações -, e que preza pela segurança do voo. Os passageiros pousaram em segurança.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou, nesta terça-feira (17), contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade calcula que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.
A confederação orienta os municípios no sentido de conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.
O posicionamento da CNM ocorre após a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de recompor o piso salarial dos professores em 14,95% – o montante aumentou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro na última segunda-feira (16/1).
Fundeb
Para a CNM, não há base legal que obrigue a adoção do reajuste. Segundo nota da organização, o aumento se baseia em critérios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os normativos foram revogados com a regulamentação do novo Fundeb.
“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, afirma a nota.
Confira o impacto calculado para cada estado brasileiro:
Acre: R$ 126,7 milhões;
Alagoas: R$ 417,2 milhões;
Amazonas: R$ 672,9 milhões;
Bahia: R$ 1,4 bilhão;
Ceará: R$ 1,2 bilhão;
Espírito Santo: R$ 565,1 milhões;
Goiás: R$ 259,4 milhões;
Maranhão: R$ 1 bilhão;
Minas Gerais: R$ 2,2 bilhões;
Mato Grosso do Sul: R$ 465 milhões;
Mato Grosso: R$ 259,1 milhões;
Pará: R$ 853 milhões;
Paraíba: R$ 436,8 milhões;
Pernambuco: R$ 998,7 milhões;
Piauí: R$ 341,6 milhões;
Paraná: R$ 1,2 bilhão;
Rio de Janeiro: R$ 1,3 bilhão;
Rio Grande do Norte: R$ 222,6 milhões;
Rondônia: R$ 91,2 milhões;
Roraima: R$ 62,2 milhões;
Rio Grande do Sul: R$ 1,1 bilhão;
Santa Catarina: R$ 1 bilhão;
Sergipe: R$ 133, 9 milhões;
São Paulo: R$ 2,6 bilhões;
Tocantins: R$ 216,5 milhões.
A confederação calcula que, somados os reajustes de 2022 e 2023, o impacto total para os cofres das prefeituras passe dos R$ 49 bilhões. Em 2022, ainda sob a gestão de Bolsonaro (PL), o aumento anunciado foi de 33,2%. O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para que o órgão se posicione sobre o tema, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
