Com a ativação do 5G em diversas cidades brasileiras, as famílias que utilizam a parabólica tradicional para assistir à televisão podem identificar algum tipo de interferência nas imagens do aparelho, como chuviscos, imagens travadas e até a interrupção permanente da transmissão. Por esses motivos, será preciso trocar a parabólica convencional pela nova parabólica digital.
No Rio Grande do Norte, moradores de baixa renda das cidades de Canguaretama, Espírito Santo, Jundiá, Passagem e São Pedro devem ter muita atenção com o seguinte aviso: a Siga Antenado, entidade criada por determinação da Anatel é responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV, anunciou que esses municípios estão na lista das cidades da quarta fase do programa, liberadas em julho para cadastramento e troca gratuita da nova parabólica.
As famílias que fazem parte de um dos programas sociais do Governo Federal e possuem uma parabólica convencional em funcionamento podem fazer o pedido de substituição gratuita da nova antena digital. Para isso, basta entrar em contato com a Siga Antenado, pelo site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.
As vendas e distribuição de combustíveis no Rio Grande do Norte (RN) atingiu, em julho, o menor valor do setor nos últimos 12 meses, segundo a Secretaria de Fazenda do Estado.
A atividade movimentou R$ 1,47 bilhão no sétimo mês do ano, o equivale a uma queda de 23,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram negociados em torno de R$ 1,92 bilhão.
Os dados são da 45ª edição do Boletim Mensal da Fazenda Estadual, elaborada pelo governo do estado.
Segundo o governo, o baixo desempenho na comercialização de combustíveis no estado é verificado desde o início de 2023.
As vendas registraram sucessivas quedas desde janeiro, chegando a um patamar abaixo dos R$ 50 milhões diários em julho, com um total de R$ 47,5 milhões faturados por dia, o menor valor do ano.
Até dezembro, a movimentação diária do setor girava na faixa dos R$ 60 milhões.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas propondo a taxação de grandes fortunas e a taxação de lucros e dividendos no texto da reforma tributária que começou a tramitar este mês no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas, na avaliação da parlamentar, não faz justiça fiscal e continua pesando sobre os brasileiros e brasileiras mais pobres.
“Uma reforma tributária que se pretenda justa não pode esquecer de reparar a injustiça fiscal que proporcionou a concentração de renda em uma ínfima parcela populacional. Já estou em campo em busca de convencimento dos senadores e senadoras para aprovarmos minhas emendas”, reitera Zenaide.
De acordo com a senadora, não se justifica reformar o Sistema Tributário Nacional sem que ocorra a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto para ser criado por lei complementar, desde 1988, no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, e até hoje nunca aprovado. Nesse sentido, a emenda (nº 63) de Zenaide determina que o Congresso Nacional deverá, até 31 de dezembro de 2026, instituir finalmente o imposto.
“Estamos propondo que o Congresso seja obrigado a aprovar, no máximo até 2026, o imposto sobre grandes fortunas. A reforma em tramitação no Congresso Nacional pode ser muito mais amena para os cidadãos brasileiros e para os diversos setores da economia se a importante fonte de recursos federais, o IGF, for instituída no prazo máximo de três anos”, defende Zenaide.
A emenda justifica que o IGF atuará de modo complementar ao Imposto sobre a Renda, a fim de que possa ser alcançada a capacidade contributiva daqueles que detêm patrimônio, mas não têm renda oficialmente declarada à Receita Federal. “Além disso, minha emenda propiciará a redução das desigualdades sociais, a partir da tributação sobre os mais afortunados e da utilização dos recursos em benefício dos mais pobres. Estou convicta da relevância e da necessidade desta iniciativa, e vou lutar para termos a sensibilidade do Congresso contra essa desigualdade brutal. Quem ganha mais e lucra mais tem que pagar mais. Quem lucra menos e ganha menos tem que pagar menos”.
Lucros e dividendos
Segundo outra emenda da senadora (emenda nº 62), os lucros e os dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas em favor das pessoas naturais ou jurídicas serão tributados pelo Imposto sobre a Renda (IR) exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos auferidos no ano calendário, com base na seguinte tabela progressiva anual: base de cálculo de até R$ 250 mil terá alíquota zerada; base de cálculo de R$ 250.000,01 a R$ 500.000,00 terá alíquota de 5%, além de parcela de R$ 12.500,00 a deduzir do IR; base de cálculo de R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 terá alíquota de 7,5%, com R$ 25.000,00 de parcela a ser deduzida do IR; e alíquota de 15% para base de cálculo acima de 1.000.000,01, com 100.000,00 de parcela de dedução do IR.
O disposto nesta emenda não se aplica aos lucros e dividendos pagos ou distribuídos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que não tributa a renda oriunda de lucro e dividendos. Essa aberração, que nasceu do suposto argumento de incrementar o investimento empresarial, mostrou-se instrumento iníquo de concentração de renda e diminuição da carga tributária dos mais ricos”, frisa Zenaide.
A senadora pontua dados ao pedir a correção de distorções: atualmente, mais de 62 milhões de pessoas sobrevivem com uma renda domiciliar per capita de R$ 497,00 mensais no Brasil. Conforme Zenaide, esses cidadãos e cidadãs representam 29,6% da população e precisam de políticas públicas de saúde, educação, moradia, transporte, transferência de renda e tantas outras, que demandam gasto público financiado pela arrecadação tributária.
“No entanto, a privilegiada parcela equivalente a 1% dos mais ricos de nosso país concentra quase a metade das riquezas e não é tributada devidamente, já que, no Brasil, a distribuição de lucros e dividendos é isenta de impostos”, alerta Zenaide, lembrando que a alíquota máxima do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) praticada nos países da OCDE é de 43,5%, em média. A parlamentar elenca exemplos comparativos: em nações como Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca e Japão, a alíquota máxima do IRPF é superior a 50%; e entre 40% e 50% na Alemanha, França, Itália, Noruega, Portugal e Reino Unido, por exemplo. No Brasil, é 27,5%.
“Nosso intuito é corrigir essa distorção. Para tanto, apresentamos esta emenda para garantir que seja cobrado o Imposto sobre a Renda relativamente aos lucros e dividendos pagos pelas pessoas jurídicas, nos termos da tabela apresentada. Ressalvamos tão somente da tributação, neste momento, os pagamentos realizados pelas optantes pelo Simples Nacional”, assinala a senadora.
Simplificação de impostos
Zenaide considera a reforma tributária a mais importante desta legislatura, devendo ser ancorada em duas premissas básicas: 1ª) simplificação do sistema tributário e 2ª) justiça fiscal e social. Nesse sentido, ela ressalta já ver consenso de que a simplificação do sistema tributário é uma necessidade inadiável do país, “que perde muita energia na burocracia tributária”.
“Eu apoio a iniciativa de diminuir o número de impostos, simplificar o sistema, melhorar o ambiente de negócios. Por outro lado, não podemos perder a oportunidade de promover a justiça fiscal e de instituir o imposto sobre grandes fortunas, há 35 anos sem sair do papel”, observa a senadora.
O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) de Upanema será implantado na próxima segunda-feira, dia 28 de agosto, em solenidade na Câmara Municipal, às 9h.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está convidando autoridades e o público em geral para prestigiar este importante momento.
Mais um importante serviço será disponibilizado aos produtores rurais durante a realização da II Expoenema (Exposição Agropecuária de Upanema). O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) confirmou participação no evento e vai prestar consultoria gratuita sobre Tarifa Verde, que pode garantir uma diferença de quase 30% no valor da tarifa de energia elétrica.
A confirmação foi feita em reunião realizada na sexta-feira (18) na Sala do Empreendedor de Upanema, com a participação do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente; do Diretor da Escola de Governo e Desenvolvimento Econômico, Jackson Diego; e do Consultor de Mercado do IEL, Domingos Savio. Os atendimentos serão realizados no dia 09 de setembro, a partir das 8h, no stand da Sala do Empreendedor/SEBRAE-RN.
A II Expoenema será realizada de 8 a 10 de setembro de 2023, no Parque de Exposições Curral da Várzea.
A Prefeitura de Upanema, através das secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, Cultura e Desporto e de Saúde, e o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) promoveram na última terça-feira (15) ação de prevenção ao alcoolismo na Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo.
A atividade contou com palestra que abordou a prevenção às drogas, ministrada pelo especialista em saúde mental, psicanalista clínico e enfermeiro, Francisco Benevides Guerra; com o testemunho do ex-usuário de drogas e fundador do Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos (Casa Reviver), Franklin Soares; e dinâmica com os adolescentes.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada a até seis anos de prisão em regime semiaberto e perder o mandato se for considerada culpada em ação que trata da perseguição armada contra um homem em São Paulo em outubro do ano passado.
A caracterização de grave ameaça decorrente do uso de arma de fogo impede que eventual pena de prisão seja convertida em alternativas como prestação de serviço à comunidade, segundo especialistas.
Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma em denúncia movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A acusação se refere ao episódio em que a deputada perseguiu com uma arma 9mm um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições do ano passado.
Na última segunda-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar Zambelli ré na ação, por 9 votos a 2. Divergiram da maioria os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
Segundo Rossana Leques, advogada criminalista mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo), a deputada pode enfrentar uma pena de até seis anos iniciada em regime semiaberto caso seja considerada culpada pelos dois crimes.
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (22), a aprovação do novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos como regra de contenção de despesas do governo federal. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex- presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na manhã desta quarta-feira (23/8), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Ele foi atendido e está sob os cuidados do médico pessoal dele, Antônio Macedo.
Segundo o advogado Fábio Wajgarten, o ex-presidente foi internado para realizar exames de rotina, após a facada sofrida em 2018. O ex-presidente já teve de passar por 4 cirurgias em decorrência do atentado.
Além disso, realizou outros dois procedimentos não relacionados à facada – uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga e uma vasectomia.
Em julho de 2021, Bolsonaro apresentou soluços persistentes e foi internado após ser diagnosticado com obstrução intestinal.
Na semana passada, Bolsonaro realizou uma harmonização orofacial, procedimento feito na face e na boca, em uma clínica de Goiânia. O resultado foi divulgado em fotos e vídeos publicados pelo dentista Rildo Lasmar, e de acordo com ele, não houve complicações.
Ex-ministro por 12 anos no Palácio do Planalto nas gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho afirmou na terça-feira (23) que o governo paga um preço por não ter conseguido eleger mais aliados no Congresso Nacional nas eleições do ano passado.
Atualmente, ele é secretário nacional de Economia Popular e Solidária, área vinculada ao Ministério do Trabalho. “Tivemos eleição em que o (nosso) projeto ganhou apertadinho, mas no Legislativo perdeu fragorosamente e paga um preço por isso”, afirmou Carvalho à CNN.
Atualmente, para ampliar sua base, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula trocas em mais dois ministérios, dando espaços a legendas do centrão, como PP e Republicanos.
Para o ex-auxiliar dos governos petistas, o atual mandato Lula da Silva dará certo, mas ele demonstrou preocupação com a sustentabilidade do projeto político da esquerda.
“Não tenho dúvida nenhuma que o governo dará certo, até mesmo porque a vara está baixa. Qualquer pessoa com neurônios conseguiria”, disse, sem citar nomes, em tom de crítica a gestões passadas.
As falas de Carvalho ocorreram na noite de terça-feira, durante a cerimônia de posse do novo presidente da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Morais, ex-dirigente sindical dos bancários, em Brasília. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e a presidente do banco, Tarciana Medeiros, também estiveram presentes no evento.
