O prefeito Renan sancionou a Lei Municipal N° 831 que concede o direito a horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. O Projeto de Lei foi apresentado pelo Executivo e aprovado na Câmara Municipal de Upanema.
Agora, os servidores públicos municipais que se enquadram nos termos da Lei sancionada terão de 30% a 50% de redução da jornada de trabalho, conforme recomendação de relatório médico circunstanciado, que deverá ser renovado a cada seis meses.
O horário especial poderá ser concedido sob forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência.
Outro benefício da gestão municipal voltado para as pessoas com deficiência é a construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER Vereador José Garcia de Medeiros com investimento em recursos próprios da ordem de R$ 350 mil.
Mais uma etapa do Programa Upanema Rural foi concluída na sexta-feira (14) com a inseminação artificial de quatro bovinos no sítio Barro Branco, na zona rural do município.
Desta vez, a ação atendeu ao produtor rural Ezequiel Ferreira de Macedo Neto, chegando ao total de 63 animais inseminados e 25 produtores beneficiados nas duas fases do programa.
O programa Upanema Rural é uma ação da Prefeitura de Upanema em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e atende a produtores nas áreas da bovinocultura, ovinocultura e caprinocultura, apicultura e irrigantes com assistência técnica gratuita.
O programa permite que pequenos produtores de leite e de gado para corte tenham acesso a modernas técnicas de reprodução de bovinos para o melhoramento genético do rebanho.
Em reunião realizada na sexta-feira (14), foram definidos os grupos do Campeonato Municipal de Futebol 2024. A competição vai contar com a participação de 12 equipes divididas em 3 grupos de 4.
O campeonato tem a sua abertura programada para o dia 20 de julho e a final, em 14 de setembro, dentro da programação das comemorações dos 71 anos de emancipação política de Upanema.
A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, vai distribuir R$ 9 mil em premiações em dinheiro, além de material esportivo para os times participantes.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria Municipal de Saúde, ampliou os serviços de saúde com a oferta de mais uma especialidade médica na cidade. Agora, os upanemenses têm acesso a atendimento com oftalmologista sem precisar se deslocar para outros municípios.
O oftalmologista Cristiano Monteiro começou a receber os pacientes nesta segunda-feira (17) na Unidade Básica de Saúde Maria Marlusa de Medeiros Bezerra, no bairro Pêgas, com 85 pessoas atendidas.
Para ter acesso ao atendimento, é necessário realizar o agendamento na Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, apresentando requisição médica e cópias dos documentos pessoais.
“Foi o caos. Ela não aceitou. Eu não tinha prometido nada pra ela, sobre a gente se relacionar seriamente. Só disse que não queria mais que a gente ficasse”. Essa é a explicação de um personal trainer de 34 anos sobre os ataques racistas sofridos por meio de depósitos de Pix feitos por meio da conta bancária da empresária Lilian Mohamad Atiê, de 35 anos.
Como mostrado pelo Metrópoles, a empresária chamou a vítima de “macaco” e “gorila” em depósitos de R$ 0,01, após ser bloqueada das redes sociais da vítima.
Tudo começou quando o personal e Lilian marcaram um encontro, pela internet, no início do ano. Ela é aluna na academia onde ele dá aula. Ambos, porém, frequentavam o local em horários diferentes. “Nos encontramos, ficamos, trocamos contato, conversamos por mensagens, e começamos e nos ver, sem compromisso, aos fins de semana”.
O personal afirmou que o “rolo” entre eles durou por cerca de dois meses. Após esse período, Lilian teria comentado ter sido internada duas vezes, em clínicas de reabilitação. Uma delas, de acordo com o professor, teria sido por perseguir uma outra pessoa. “Eu nem sabia que existia internação por causa de comportamento, desse jeito, fiquei surpreso”.
A revelação deixou o rapaz inseguro e ele decidiu, “para evitar problemas futuros”, encerrar os encontros esporádicos com a empresária. “Daí em diante, foi o caos”.
Até o dia em que decidiu encerrar os encontros, o personal afirmou que Lilian “não aparentava comportamento estranho”. “Ela conversava numa boa, não mostrava essa psicopatia toda”.
A empresária, dona de uma loja de assistência técnica de celulares, foi procurada pelo Metrópoles, na tarde dessa segunda-feira (17/6). Ela não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Ataques via Pix Lilian teria começado a perseguir o professor, em redes sociais e, por isso, ele a bloqueou. Foi quando ela começou a enviar depósitos de R$ 0,01, via Pix, com mensagens de teor racista, chamando o personal de “macaco”, “gorila”, “neguinho” (veja galeria acima).
O ataque racismo mais recente, segundo print enviada à reportagem pela vítima, ocorreu às 13h14 dessa segunda-feira. No assunto do depósito, de R$ 0,01, a empresária escreveu: “Macaco do caralho kkkk”. Ainda no período da tarde, ela compartilhou, no Instagram, uma foto de biquíni, ao lado de uma piscina.
O professor disse ainda ao Metrópoles que, somente em um dia, chegou a receber R$ 2 de depósitos com mensagens ofensivas e racistas. “Imagina, receber 200 mensagens, desconexas. Isso em apenas um dia”.
Após bloquear a empresária nas redes sociais, ela começou a ir à academia, nos horários das aulas da vítima, as quais interrompia para pedir que o personal deixasse as redes sociais dele livres, para ela interagir. “Ela vinha falar comigo como se nada tivesse acontecido, pedindo para a gente ‘reatar’. Mas a gente nunca teve nada sério”.
As investidas dela fizeram com que outro professor solicitasse para ela parar de interromper as aulas da vítima, em março. Desde então, acrescentou o professor, Lilian respeitou o pedido. Ela, porém, vai à academia com frequência, de onde segue enviando as mensagens de teor racista.
Uma companhia aérea deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e materiais no valor de R$ 163,50, em razão de um cancelamento no voo de uma passageira. A decisão é do juiz Pablo Santos, da Vara Única da Comarca de Touros.
De acordo com os autos do processo, a viagem deveria ter sido realizada em 21 de novembro de 2022 entre os trechos de Natal e Recife, no entanto, ao chegar ao aeroporto para embarque, a passageira foi informada que seu voo havia sido cancelado. Ao solicitar à companhia aérea a realocação em outro voo, teve o pedido negado, sendo-lhe informado que deveria realizar o trajeto de forma terrestre, chegando ao destino final somente às 22h.
Ainda de acordo com a autora, a empresa aérea não teria prestado a assistência adequada, visto que, além de não tê-la realocado em outro voo, também não lhe foi fornecido suporte material para suas necessidades. Nesse sentido, a cliente informou que se viu obrigada a arcar com um gasto extra de R$ 163,50 para se alimentar.
A empresa, por sua vez, contestou que o voo teria sido cancelado em decorrência da manutenção emergencial não programada, caracterizando caso de força maior. Sustentou, além disso, que não existe dano moral indenizável, e com base na argumentação apresentada requereu a total improcedência do alegado pela autora.
Sobre a decisão
O caso foi analisado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, e de acordo com o juiz Pablo Santos, “tal situação é uma afronta promovida pela companhia aos direitos do consumidor e à boa-fé contratual – objetiva e subjetiva”, relata. Ainda segundo o magistrado, sair a empresa impune, implica em “admitir a violação de princípios elementares do direito contratual e da consumidora, eis que esta pagou por um serviço que não foi prestado corretamente”, ressalta o julgador.
O magistrado salienta, além disso, que a tese da parte demandada deve ser rechaçada, pois a situação apontada como causa determinante do ocorrido, por motivos operacionais, é caracterizada como ocasião interna, inserindo risco da atividade comercial desempenhada pela companhia aérea, pela qual não é juridicamente possível a isenção da responsabilidade civil apoiado apenas nesse ponto.
As brigas em sessões de comissões temáticas na Câmara dos Deputados têm sido cada vez mais recorrentes. Entre 2023 e 2024, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa já julgou 29 representações, contudo, todos os casos foram arquivados. Nesse sentido, o presidente Arthur Lira (PP-AL) criou a suspensão cautelar como novo método de punição aos parlamentares ‘brigões’.
A suspensão cautelar proposta por Lira e aprovada pela Câmara na quarta-feira passada dá à Mesa Diretora o poder de sugerir a suspensão do mandato de deputados brigões em até seis meses, com prazos curtos para o julgamento.
Para o presidente do Conselho de Ética e Decoro, o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) diz que a Casa vive um “grave momento” frente ao grande número de brigas.
“A que ponto estamos chegando, parlamentares se digladiando em comissões. Vai chegar ao ponto que, daqui a pouco, pode acontecer um crime, alguém atirar em algum parlamentar”, afirma, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. “Não adianta uma representação chegar e depois haver reuniões entre partidos A, B e C para fazer acordo político e salvar deputado”, acrescenta.
No último dia 5 deste mês, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizou uma confusão com o colega André Janones (Avante-MG) após o colegiado presidido por Lomanto Jr. ter arquivado o processo do mineiro contra suposta ‘rachadinha’. Na ocasião, os parlamentares trocaram ofensas e ameaças.
A fim de aplicar punições a este tipo de comportamento, o novo recurso autorizado por Lira concede ao Conselho de Ética a responsabilidade de julgar a decisão da Mesa em até três dias após a comunicação, com a possibilidade de recurso no plenário, que apreciará o caso na sessão imediatamente subsequente. São necessários 257 votos para manter a decisão da Mesa, que é composta pelo próprio Lira, os dois vice-presidentes e os quatro secretários e pode fazer com que o deputado perca o mandato.
O preço médio da gasolina em Natal ficou em R$ 6,12 na semana terminada no último sábado (15), de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, o valor médio do combustível teve redução média de sete centavos em comparação com a semana anterior. Ainda assim, Natal tem a terceira gasolina mais cara entre as capitais nordestinas, atrás apenas de Aracaju/SE (R$ 6,35) e Salvador/BA (R$ 6,16).
A pesquisa da ANP levantou os dados em 16 postos de combustíveis monitorados em Natal. O estabelecimento com a gasolina mais barata apresentou o custo de R$ 5,99 por litro, enquanto o mais caro estava a R$ 6,19.
No País, a capital potiguar aparece em nono no ranking onde a gasolina é mais cara. Na outra ponta, São Luís/MA é capital que tem o menor preço médio do combustível no Brasil.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (17) a divisão oficial entre os partidos dos R$ 5 bilhões do fundo eleitoral, a maior fonte de recursos da eleição municipal de outubro.
Como já era projetado, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula ficarão com as maiores fatias.
A divisão do dinheiro entre os 29 partidos com registro no TSE é proporcional ao desempenho dessas legendas nas eleições de 2022.
O PL terá R$ 886 milhões para dividir para seus candidatos. O PT, R$ 620 milhões. O partido, porém, forma uma federação com PC do B e PV. A soma da fatia do grupo é de R$ 721 milhões.
Somando PL, PT e União Brasil, que é o terceiro partido com mais recursos (R$ 537 milhões), essas três legendas ficarão com mais de 40% das verbas.
Um ônibus escolar ficou completamente destruído após um incêndio na manhã desta segunda-feira (17), em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, ninguém se feriu na ocorrência.
Segundo as informações, o veículo estava estacionado nas proximidades de uma oficina para passar por serviços quando o fogo foi percebido. As chamas se espalharam rapidamente e o ônibus acabou sendo completamente destruído.
O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 10h20 da manhã desta segunda-feira e conseguiu apagar o incêndio. No entanto, a causa ainda é desconhecida. O veículo passará por perícia para identificar o que provocou as chamas.
