O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informou sobre a liberação da transferência eletrônica de propriedade de veículos usados a partir desta terça-feira (17). Todo o procedimento será feito por meio do portal.detran.rn.gov.br.
A nova funcionalidade permite que o registro de veículos usados seja feito de forma online na venda direta entre Pessoas Físicas. O serviço digital soma-se ao registro de veículos zero-quilômetro, já em vigor desde dezembro do ano passado.
“Ampliamos ainda mais o serviço, a fim de facilitar essa solicitação na venda direta. Agora a transferência de propriedade de usados será feita pelo próprio cidadão, no conforto da sua casa, sem precisar ir a uma unidade do Detran”, afirma o diretor-geral Victor Hugo Fernandes.
De acordo com a Coordenadora de Registro de Veículos do Detran, Isabela Cavalcanti, com a implementação do serviço Digital, o processo para transferência de veículos usados terá mais agilidade para conferência de documentação e aprovação de Auditorias. “Assim como já ocorre com os veículos zero-quilômetro, em poucos minutos o processo de veículos usados será auditado e o usuário terá o documento liberado”, destacou a Coordenadora.
Para ter acesso à Transferência Eletrônica de veículo usado é necessário fazer a Vistoria veicular em qualquer unidade do Detran ou empresa credenciada e validar ou preencher a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) no Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Depois de apto, acesse o Portal de serviços do Detran-RN (portal.detran.rn.gov.br), faça login inserindo CPF e senha, em seguida clique em Veículo / Transferência eletrônica de propriedade/ Iniciar processo de transferência on-line. Leia atentamente as instruções, preencha as informações iniciais, verifique o endereço, confirme os dados do comprador e dados do veículo, marque os serviços, anexe os documentos em formato PDF e clique em “finalizar processo” e em “imprimir comprovante”.
Em seguida, é preciso voltar ao menu “Meus Veículos”, escolher o veículo do processo, verificar a existência de débitos e efetuar todos os pagamentos. Acesse o portal na opção “Meus Veículos”, selecione o veículo do processo e salve o CRLV-e e o Código de segurança. É importante lembrar que o código de segurança ficará disponível apenas por 24 horas após a emissão.
Serviço:
Transferência eletrônica de propriedade de veículos usados
Data: 17/12/24
Local: Sede do Detran, na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança.
O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses.
Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público. O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado. Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho.
Ao converter os ganhos dos juízes em custo aos cofres do Poder Judiciário é possível auferir que no âmbito federal, onde o benefício foi criado pela via administrativa, foram pagos R$ 415 milhões desde julho de 2023 por 25 órgão. Na Justiça estadual, dez tribunais já gastaram R$ 404 milhões no mesmo período. Os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.
Entre janeiro e outubro deste ano, 870 magistrados ganharam acima de R$ 100 mil. Contabilizando todo o período, ao menos 4,2 mil magistrados já receberam mais de R$ 100 mil com a licença-compensatória. O recordista é um desembargador de Pernambuco, que teve um adicional de no seu contracheque R$ 313,2 mil entre julho de 2023 e outubro de 2024.
Histórico do penduricalho
A licença-compensatória é fruto de um outro penduricalho, a “gratificação por exercício cumulativo”. Esse benefício prevê o pagamento adicional de um terço do salário para os magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 30 dias. Foram aprovadas quatros leis para disciplinar o pagamento desses valores pelo Judiciário e Ministério Público da União e, em todos os casos, foi estabelecido que a gratificação “terá natureza remuneratória”, ou seja estará sujeita ao teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 44 mil.
Porém, em janeiro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória, que garante o direito de um dia folga para cada três trabalhados. O mesmo texto previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento. “O membro é indenizado por não usufruir a folga, portanto o valor recebido assume natureza indenizatória, não sujeito ao teto constitucional”, explicou a Transparência Brasil no relatório.
Em outubro de 2023, o CNJ editou uma resolução estabelecendo que os “direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da Magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”. Em outras palavras, a medida autorizou os órgãos do Poder Judiciário a replicarem o entendimento do Ministério Público sobre a licença compensatória.
Levantamento realizado pela Transparência Brasil identificou que, ainda em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Superior Tribunal Militar (STM e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios9 (TJDFT) editaram resoluções nos moldes autorizados pelo CNJ, o que permitiu transformar a gratificação por exercício cumulativo em licença-compensatória e, consequentemente, a sua conversão em dinheiro. O mesmo também foi replicado nos Tribunais de Justiça dos Estados.
De acordo com o relatório ao qual o Estadão teve acesso, a licença-compensatória começou a ser paga amplamente a partir de julho de 2023. Dos R$ 819 milhões já pagos pelos tribunais até o momento, R$ 691,6 milhões foram liberados nos dez primeiros meses de 2024. A Transparência Brasil estima que, a seguir esse ritmo, o valor geral gasto com o pagamento do benefício ultrapassará R$ 1 bilhão em janeiro de 2025.
A Corte brasileira com a maior somatória de pagamentos é o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que só começou a pagar o benefício em setembro de 2023, mas, segundo o levantamento, já desembolsou R$ 157 milhões. O penduricalho custou em média R$ 11,6 milhões por mês ao TJ-PR neste ano.
Como revelou o Estadão, o presidente do TJ-PR, Luiz Keppen, autorizou o pagamento de milhões de reais em penduricalhos ao longo deste ano e aprofundou os pagamentos na esteira das eleições da Corte, em novembro passado. Somente em outubro deste ano, o chefe do Poder Judiciário do Paraná autorizou o pagamento de R$ 27,4 milhões aos juízes e desembargadores a título de Gratificação por Acúmulo de Função (GAF) e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefícios estes que são regulamentados por atos do próprio TJPR.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), maior do País, tem uma rubrica específica para licença-compensatória que soma R$ 97 milhões. Segundo o TJ paulista, o pagamento está respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O TJ-SP explica ainda que tem atuado para não ter pagamentos em atraso por recomendação também no CNJ. “É preciso observar que existe expressa recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que o Tribunal reduza o seu passivo, a fim de que o orçamento não seja onerado por serviço de dívida (correção monetária e juros), redução essa que só pode ocorrer se o Tribunal, na medida da sua capacidade, conseguir liquidar o principal mais rapidamente”, diz nota do TJ-SP.
Lei dos Supersalários regulamenta o penduricalho, diz estudo
O relatório da Transparência Brasil ainda faz um alerta para o conteúdo do projeto de lei (PL) dos Supersalários, que tramita no Senado após aprovação pela Câmara. De acordo com os autores do estudo, o texto “legalizará o aumento de até um terço nos contracheques dos membros do sistema de Justiça” em vez de solucionar o problema.
“Trata-se de mais um retrocesso na alocação dos recursos públicos, em novo episódio do modus operandi de subversão dos propósitos dos benefícios que a elite da Justiça brasileira recebe. Reforça, ainda, o caráter meramente decorativo do teto constitucional para os membros do Judiciário e do Ministério Público”, avaliou a organização.
Ainda de acordo com a ONG de transparência, “a continuidade do seu pagamento (licença-compensatória) agravará o estrangulamento orçamentário do sistema de Justiça, concentrando ainda mais recursos para interesses particulares em detrimento do interesse público”.
O fim dos supersalários foi aprovado pela Câmara e está no Senado desde 2021. O projeto limita o pagamento de benefícios fora do teto, os chamados “penduricalhos”. De acordo com a proposta, vantagens acima desse valor só poderão ser pagas em situações excepcionais, como auxílio-moradia para quem atua fora da comarca de origem e pagamento de férias não gozadas limitado a 30 dias e apenas se o magistrado comprovadamente não puder sair de férias.
A governadora Fátima Bezerra inaugurou, na manhã deste sábado (14), mais um trecho de estrada completamente restaurada através do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. Desta vez, os potiguares da região do Alto Oeste e que trafegam pela RN-177, que vai de Pau dos Ferros, passando pela cidade de Encanto, até São Miguel, é que estão sendo beneficiados com um acesso rodoviário recuperado.
A RN-177 é uma das mais importantes vias da malha rodoviária do Rio Grande do Norte, e a principal via de ligação entre grandes municípios da região Oeste Potiguar. Com extensão de 41 quilômetros e um investimento superior a R$ 30 milhões, o trecho recebeu um novo pavimento feito com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), material que garante maior durabilidade, e proporciona mais conforto e segurança para os que trafegam na via.
“Eu sei o quanto ela era necessária, o quanto era imprescindível recuperar para valer essa rodovia. Vale dizer aqui, os senhores e senhoras sabem disso, que essa é uma rodovia que tem 40 anos, e essa é a primeira vez que ela está passando por uma recuperação e restauração para valer”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
A reforma desse trecho põe fim a um período de mais de uma década sem grandes serviços de manutenção, e beneficia diretamente cerca de 60 mil pessoas, que vivem nos municípios beneficiados, fortalecendo também a economia local, que tem forte influência da agricultura, comércio e turismo.
“Essa estrada aqui que nós estamos oficializando hoje, ela 100% concluída, é uma das vias mais importantes da malha rodoviária do Alto Oeste. O potencial que tem essa região na agricultura, no comércio, no turismo, é uma região que se tornou um polo da educação, protagonizada exatamente por Pau dos Ferros. E mais um detalhe da RN-177, é que ela liga o Rio Grande do Norte a outra região, a outro estado que é o nosso vizinho Ceará”, disse a governadora.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fará, na próxima segunda-feira (16), às 14h, uma audiência pública para debater o tema “Mais políticas públicas para a economia solidária”. O evento, proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), também marcará a celebração do Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro.
“A economia solidária é uma forma inovadora de produzir, vender, consumir e trocar produtos e serviços, fundamentada em princípios como autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção da dignidade e valorização do trabalho de homens e mulheres”, explicou a deputada.
Isolda destacou ainda a importância da Lei Estadual nº 11.363/2023, de sua autoria, que regulamenta as compras governamentais de produtos e serviços da Economia Solidária. “Apesar desse avanço, precisamos fazer mais. Por isso, a audiência tem como objetivo promover um diálogo entre o poder público e os diversos grupos que compõem a EcoSol, para discutir e fortalecer políticas públicas voltadas para esse modelo econômico solidário”, pontuou a parlamentar.
O encontro reunirá representantes de toda a cadeia produtiva da economia solidária, além de autoridades e demais interessadosno tema.
O ex-prefeito de Campo Redondo (RN), Alessandru Alves, faleceu aos 61 anos deixando a cidade em luto. Ele governou o município por dois mandatos consecutivos, totalizando oito anos de gestão marcados por ações voltadas para o desenvolvimento local e melhorias em infraestrutura e saúde.
Alessandru era uma figura respeitada na região, reconhecido por seu compromisso com a população de Campo Redondo. Sua morte representa uma grande perda para a política do estado e para todos que o conheciam.
Ainda não há informações detalhadas sobre as causas do falecimento ou sobre o velório e o sepultamento. A população da cidade e lideranças políticas do Rio Grande do Norte lamentam profundamente a partida precoce do ex-prefeito.
O município de Upanema está com o abastecimento temporariamente suspenso neste sábado (14), por causa de um vazamento na adutora que atende a cidade. A Caern trabalha na retirada do vazamento para restabelecer a distribuição.
Paralelo a esse serviço, também estão sendo feitas ações para minimizar a possibilidade de novas ocorrências desse tipo.
A previsão é que o trabalho seja concluído no final da tarde, por volta das 17h. Após a retomada, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização do fornecimento em todas as áreas afetadas.
O Governo do Estado inicia o pagamento do 13º salário no dia 20 deste mês para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (valor bruto). Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra via redes sociais e detalhado pelos secretários Carlos Eduardo Xavier e Pedro Lopes — das secretarias da Fazenda e da Administração, respectivamente — durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11), na sede da Secretaria de Fazenda do RN.
Serão investidos no repasse mais de R$ 645 milhões, dos quais R$ 270 milhões são oriundos da União e R$ 375 milhões, do Estado. Além do 13º salário, o governo também confirmou o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês.
Uma parte dos servidores já havia recebido um adiantamento do 13º salário em julho e, agora, no dia 20, receberá o complemento. Estão inclusos nesse grupo os servidores ativos que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN. Um total de 37.022 servidores será contemplado nesta primeira etapa do pagamento, representando um investimento de R$ 88.590.736,94.
No dia 10 de janeiro do próximo ano, o Governo do Estado pagará o 13º salário aos demais servidores cujos vencimentos estão acima de R$ 4.200,00.
Segundo o titular da SEFAZ-RN, os recursos do Governo Federal que vão auxiliar no pagamento do benefício foram repassados por meio de receitas extraordinárias destinadas à saúde. O dinheiro foi remanejado para custear as despesas, incluindo a folha salarial.
Com um discurso em defesa das pautas prioritárias do Nordeste e formalização de parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e Petrobras que somam mais de R$ 300 milhões, a governadora Fátima Bezerra conduziu nesta quinta-feira (12) a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, penúltima de sua gestão à frente do colegiado que preside desde o início do ano.
Ao final do encontro, que teve a presença de seis estados, através dos governadores ou representantes, e foi acompanhada por outros dois virtualmente, o governador do Piauí Rafael Fonteles foi eleito por unanimidade para comandar a entidade em 2025.
No balanço das principais ações desenvolvidas em 2024, Fátima citou o processo de mecanização da agricultura familiar, em parceria com a China; a ampliação de linhas de crédito para pequenos e médios produtores, empreendedores e empresas locais; o lançamento do Cena Nordeste, festival itinerante que celebrou a diversidade artística e cultural da região; a integração das forças de segurança no combate à criminalidade.
Para Fátima, 2024 foi um ano marcado por avanços significativos para o colegiado. “Por meio de ações integradas e do esforço coletivo dos estados membros, o Consórcio reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população nordestina”, disse ela.
A governadora também anunciou a realização da Copa Feminina de Futebol Rainha Marta, que será realizada de abril a novembro do próximo ano, e a criação de mais uma câmara temática, a da Juventude.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup) realizará a fiscalização das eleições para a escolha dos novos diretores das unidades de ensino da Rede Municipal de Upanema, marcada para acontecer na próxima terça-feira, 17 de dezembro, entre 7h e 17h. A eleição é organizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e acontecerá nas escolas das zonas urbana e rural, com mais de 100 alunos.
Serão eleitos os dirigentes para a gestão democrática de quatro importantes unidades de ensino: o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professor Severino Ramos Martins de Moura e a Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo, localizadas no bairro Pêgas, na zona urbana; além das Escolas Municipais Vicente de Paula Rocha, no sítio Pereiro, e Rita Dantas Veras, no São Manoel II, na zona rural do município.
A Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo é a maior unidade da Rede Municipal de Ensino e, junto com o CMEI, desempenha papel importante no município. Ao todo, são nove unidades de ensino distribuídas entre as zonas urbana e rural de Upanema. Entretanto, apenas a Escola Municipal 13 de Maio, situada no Projeto de Assentamento Palheiros III, não participará da eleição.
Nessas unidades em que não haverá a Gestão Democrática, os dirigentes serão nomeados diretamente pelo chefe do Poder Executivo. O mesmo ocorrerá na escola de Palheiros III, pois até o momento não foram apresentadas chapas para a disputa eleitoral envolvendo a comunidade escolar.
A seguir, os candidatos aos cargos de direção e vice-direção nas escolas que realizarão a eleição:
Escola Municipal Professora Maria Gorete de Carvalho Macedo:
o Diretor: Inácio Araújo de Souza o Vice-diretora: Maria da Conceição Carvalho
Centro Municipal de Educação Infantil Professor Severino Ramos Martins de Moura:
o Diretora: Maria Gorete Gomes Campina o Vice-diretora: Maria da Conceição Gonçalves
Escola Municipal Vicente de Paula Rocha:
o Diretora: Raimunda Nonata o Vice-diretor: Edgar Lopes
Escola Municipal Rita Dantas Veras
o Diretora: Rosângela Aquino o Vice-diretor: Salizete Carvalho
A eleição representa um importante passo para a participação da comunidade escolar na gestão das unidades de ensino, reforçando a gestão democrática e a valorização da educação em Upanema. O Sindserpup, ao fiscalizar o pleito, contribui para garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral.
A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria Municipal de Governo e Patrimônio, participou, nesta sexta-feira (12), do I Encontro dos Gestores Municipais e os Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (CETRAN-RN).
A atividade foi realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Mossoró-RN, e contou com a participação do MPT, MP, DETRAN, PRF, CPRE, SEST SENAT, e SESAP, tendo como objetivo discutir a gestão municipal da mobilidade/trânsito nas cidades, integração aos demais órgãos e acompanhamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ministério Público do Trabalho.
Foram abordados os seguintes eixos: Programa de Integração/Fortalecimento do Trânsito nas cidades; Atuação em conjunto das Guardas Municipais na mobilidade, atendimento de acidentes de trânsito e fiscalização; Parcerias/convênios/consórcios com os órgãos estaduais, federais e outros entes municipais no âmbito municipal; Importância na regularização do transporte público (mototaxi, taxi, coletivo, segmento de turismo) para o desenvolvimento econômico e social nas cidades; Os impactos sociais e econômicos para o município mediante o alto número de acidentes (sinistros) e acidentes de trabalho (percurso).
O secretário municipal de Governo e Patrimônio, Pedro Ramon, participou da reunião, juntamente com Comandante Geral da Guarda Municipal de Upanema, Nilo Dantas, e dos Agentes Francinir Garcia e Francisnildo Barbosa.
