Author name: Edinael Castro

Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei (PL 3905/2021) que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que facilita as regras de financiamento público do setor no âmbito federal, nos estados e nos municípios. O texto vai à sanção da presidência da República.

Ao retirar a cultura da nova lei de licitações, a proposta permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, de forma que estados e municípios também poderão implementar suas políticas de forma autônoma.

“Esse projeto de lei fortalece a produção artística e valoriza a riqueza cultural em todas as regiões do país. É um sopro de renovação e praticidade para aquecer a economia criativa e democratizar o acesso a recursos públicos, além de incentivar artistas, artesãos e todos os demais trabalhadores que vivem da cultura e geram, mas do que emprego e renda, uma identidade nacional por meio de suas obras. Vamos garantir recursos e direitos para agentes culturais e projetos que beneficiarão as comunidades”, afirma Zenaide.

Uma das vantagens da medida é dar aos governos estaduais e prefeituras liberdade para adaptar políticas culturais às realidades locais. Os recursos de financiamento poderão vir do Orçamento, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural, entre outros.

Zenaide destacou a importância, para o Rio Grande do Norte e toda a região Nordeste, de aumentar os investimentos nas atividades ligadas à cultura. “A cultura é o orgulho de um povo, gera emprego e renda, é um setor desburocratizado no mundo todo. Sou apaixonada pela arte potiguar e brasileira, e reconheço o impacto positivo que ela tem na vida das pessoas, fortalecendo nossa construção histórica e de cidadania como nação, sem falar nos ganhos econômicos e sociais. Nosso país é rico e diverso culturalmente, e o setor produtivo da cultura merece esse olhar diferenciado, que é o incentivo e o reconhecimento públicos do seu valor. O mundo todo admira a arte brasileira”, frisou a parlamentar.

Repasses

Pela proposta aprovada, três modalidades contarão com repasse de dinheiro público: Execução Cultural, em que as regras sobre despesas deverão ser compatíveis com a especificidade da cultura; Premiação Cultural, que reconhece a contribuição do agente cultural, sem exigir ação futura e demonstração financeira da aplicação dos recursos; e Bolsa Cultural, que incentiva ações de estudo e pesquisa por meio de bolsas.

Já outras duas modalidades permitem contrapartidas do setor privado. A de Ocupação Cultural incentiva o uso de espaços culturais públicos para atividades como feiras de artesanato, praças de alimentação de evento e leilões de obras de arte. Por sua vez, a de Cooperação Cultural deve promover ações de interesse recíproco entre governo e agente cultural, não sendo caracterizada como ocupação cultural.

(Com informações da Agência Senado)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A matéria é de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A proposta tem o objetivo de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Além disso, a iniciativa segue uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. 

Também de autoria do Governo do Estado, a Assembleia aprovou proposta que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Estado. 

Já de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui a Campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é combater e prevenir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi aprovada por unanimidade.

A proposta estabelece formas para pedido de socorro pelas crianças vítimas destes tipos de crimes, uma delas é justamente dizer a frase “Salve uma Criança” para algum adulto. Há ainda a opção, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos; ou por meio de bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um ‘X’.

A parlamentar do PT ainda obteve a aprovação de outras duas matérias de sua autoria. Uma delas institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, enquanto a outra cria o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos cidadãos LGBTQIA+.

Por proposição do deputado coronel Azevedo (PL), fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical. Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB) conseguiu aprovar o nome de Abel Belarmino de Amorim para o açude público da Comunidade do Rodeador, em Rafael Godeiro. 

Já o deputado estadual Kleber Rodrigues conseguiu aprovar quatro projetos na mesma sessão. O primeiro dispõe sobre a criação do Parque Inclusive, instalando equipamentos de lazer adaptados nas praças públicas para pessoas portadoras de deficiência. O segundo, autoriza o Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Monte Alegre. Em seguida, ainda viu a aprovação da matéria que estabelece a adequação de carros de compras para pessoas com deficiência e a participação de psicólogo escolar na rede pública de ensino.

Do deputado estadual Nelter Queiroz, foram aprovadas as propostas que reconhecem o município de Jucurutu como a “Terra da Bolacha e do Queijo”; e que institui no calendário do Estado a Festa de Santa Luzia e o evento Pingo da Mei Dia, ambos em Mossoró.

De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os deputados aprovaram o projeto que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão, além da matéria que consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do TCE.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) realizaram a prisão em flagrante, nesta quarta-feira (05), de uma mulher, de 31 anos, pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. A detenção ocorreu no bairro Tirol, na Zona Sul de Natal. A atuação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

De acordo com informações, a suspeita já era alvo de investigação da DEFUR em relação a outro procedimento por furto mediante fraude e falsificação de documento particular. Nessa ocasião, a mulher realizou transferências de recursos financeiros das contas de pessoas jurídicas que ela administrava na época para sua própria conta, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 400 mil. No dia 04/06/2024, voltou a cometer o crime financeiro, transferindo um total de R$ 10 mil.

A mulher foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.