Author name: Edinael Castro

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira (7), a lei estadual nº 794/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação do Rio Grande do Norte. A medida representa um marco histórico na valorização dos servidores administrativos da rede estadual de ensino, garantindo progressões funcionais, reconhecimento por formação e melhores condições de desenvolvimento profissional.

A cerimônia de sanção foi realizada no Auditório Angélica Moura, na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e contou com a presença de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e do Legislativo estadual.

O Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionado integralmente, sem alterações. A partir de agora, o PCCR passa a vigorar como marco regulatório da carreira dos servidores administrativos da Educação potiguar, substituindo a antiga Lei Complementar nº 432/2010, que não contemplava as especificidades da área.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o momento representa a concretização de uma luta histórica da categoria e reforçou o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores da Educação. “A sanção de hoje é uma conquista muito importante, porque traz uma coisa fundamental, que é respeito, que é valorização, que é dignidade salarial e profissional dos servidores da educação. É disso que se trata o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”, afirmou ela.

O novo PCCR, aguardado há mais de uma década pelos servidores administrativos, foi construído de forma participativa, com diálogo permanente entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN). “Esse plano significa a superação da estagnação funcional, das distorções do ponto de vista salarial e, ainda, incentiva a qualificação. A lei foi feita para valorizar o servidor da Educação. São os servidores que têm a missão de levar a efeito as políticas públicas junto à população, em áreas essenciais, como é a área da educação”, disse a governadora.

A secretária de Estado da Educação, professora Socorro Batista, ressaltou que a sanção da lei reafirma o compromisso da gestão com a equidade e o reconhecimento profissional dentro da rede. “Hoje celebramos uma conquista que faz justiça a uma categoria que sustenta o cotidiano das escolas, garantindo que a política de valorização alcance todos os segmentos da Educação. Esse plano é mais do que uma conquista funcional; é o reconhecimento da importância desses servidores na formação de cada estudante potiguar”, destacou Socorro Batista.

Já o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, lembrou que a construção do PCCR foi conduzida com responsabilidade fiscal e sensibilidade social. “Foi um trabalho técnico cuidadoso, que garantiu viabilidade financeira e segurança jurídica, sem perder de vista o caráter histórico dessa conquista. É uma política que valoriza, organiza carreiras e traz previsibilidade para o futuro dos servidores da Educação”, afirmou o secretário.

Nova progressão de carreira

Entre os avanços trazidos pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, destacam-se as progressões que passam a ser concedidas com base na formação profissional e no tempo de serviço, garantindo que o desenvolvimento na carreira esteja diretamente relacionado ao mérito e à qualificação do servidor.

O tempo para mudança de letras foi reduzido de três para dois anos, acelerando a ascensão funcional e fortalecendo a política de valorização. O plano também prevê a criação de uma nova letra remuneratória a partir de 2028, ampliando as possibilidades de crescimento dentro da carreira. Outro ponto fundamental é a valorização pela formação acadêmica, que assegura ganhos salariais aos servidores que concluírem graduação e pós-graduação.

A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte, Fátima Cardoso, ressalta que a lei dá segurança jurídica aos servidores públicos. “Para a nossa categoria, a lei garante a estabilidade e uma progressão adequada de carreira. É importante dizer que o Plano de Cargos consolida mais um sonho de todos os profissionais da educação da rede estadual”, disse.

Além disso, a lei estabelece a data-base em abril, com correção anual dos vencimentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a reposição inflacionária. O PCCR também contempla os aposentados que possuem paridade, estendendo a eles os benefícios concedidos aos ativos, e oferece adesão opcional ao novo regime, respeitando a trajetória profissional de cada servidor.

Para Ana Lúcia Oliveira, presidente da Comissão dos Servidores em Educação do Governo Estadual, a aprovação e sanção do plano consolidam mais um passo do Governo do Estado na construção de uma educação pública mais justa, valorizada e transformadora, reconhecendo o papel essencial dos profissionais que garantem o funcionamento das escolas e fortalecem o ensino público potiguar.

“Foram anos e anos de luta, anos e anos sonhando com este dia de hoje, e, graças a Deus, nós chegamos. É preciso dar dignidade aos servidores que se especializaram. Porque a educação não é feita apenas por professores. Também é feita por servidores administrativos. Estamos aqui comemorando essa data tão importante para nós, um dia histórico para os trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte da educação”, complementou Ana Lúcia.

A sanção do plano de cargos dos servidores administrativos da Educação do Rio Grande do Norte contou com a presença do secretário adjunto da Educação, Flaubert Torquato, e de José Duarte Santana, procurador-geral adjunto do Estado. A cerimônia também reuniu Chico Dantas, vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e parlamentares, como os deputados estaduais Francisco do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, além do vereador de Natal Daniel Valença.

O deputado federal João Maia participou, nesta terça-feira (07), de uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar de pautas prioritárias que beneficiam diretamente diversos municípios do Rio Grande do Norte. O encontro foi marcado por avanços significativos e pela disposição do Ministério em atender às demandas apresentadas.

Durante a reunião, foram discutidos temas fundamentais como o Hospital de São Gonçalo do Amarante, o Hospital de Pequeno Porte de Upanema, a criação do Centro Especializado em Reabilitação (CER) — que atenderá crianças neurodivergentes —, além de investimentos no SAMU e na Academia dos Idosos em Umarizal.

O deputado destacou o diálogo produtivo e a sensibilidade do ministro em relação às necessidades dos municípios potiguares. “Saímos muito otimistas com os encaminhamentos e com o compromisso do ministro Padilha em fortalecer a saúde pública dos municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou João Maia.

Também participaram da reunião o prefeito de Upanema, Renan Fernandes, o presidente da Câmara Municipal de Upanema, Matheus Farias, e o prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, que reforçaram a importância do apoio federal para a execução dos projetos locais.

Em mais uma vitória da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) em defesa da saúde pública e da população do Rio Grande do Norte e de todo o país, já começou a valer a nova lei, relatada pela parlamentar no Senado, que criou um mutirão nacional para acabar com a espera de 2 milhões de pessoas que estão na fila para receber benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF).

São casos como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, entre outros, que já estão sendo resolvidos pelo governo federal. Como relatora da Medida Provisória que transformou a medida em lei, Zenaide trabalhou no Congresso para acelerar sua aprovação. A lei nº 15.201/2025 foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 10. Os mutirões do INSS já estão a todo vapor no Nordeste e reduziram em até sete meses a espera de quase 7 mil pessoas. Na região, mais de 40 unidades, em nove estados, participaram das ações extras de atendimento à população nos últimos dias.

“São dois milhões de vidas na fila para benefícios, e é urgente resolver esse problema. Trabalhadores, por exemplo, passam até seis meses sem receber da empresa, porque estão afastados por motivo de doença, e nem do INSS, que demora na análise do caso. Agora, isso vai mudar, porque funcionários públicos farão esse trabalho extra para diminuir as filas. O que não se pode é deixar as pessoas morrerem. São cidadãos que estão doentes e precisam ter o que comer. Quem tem fome tem pressa, e alguém estar com fome e com doença é mais grave ainda, é mais pressão contra o tempo”, afirmou Zenaide.

A força-tarefa de funcionários do governo, como médicos e outros servidores, funciona assim: prioridade na análise ou reavaliação para quem aguarda há mais de 45 dias ou tem decisão judicial sem cumprimento; avaliações sociais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aceleradas; foco em casos com agendamento demorado ou ausência de atendimento local; e sistema com controle, metas e sem prejudicar o atendimento regular à população. O prazo de validade do mutirão é de um ano, prorrogável até 31/12/2026.

Rapidez nos processos

Convertida pelo presidente Lula na lei 15201/2025, a Medida Provisória nº 1.296/2025 institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), com os objetivos de:

• Aumentar a capacidade operacional do INSS e da Perícia Médica;
• Agilizar a revisão de benefícios previdenciários (INSS) e assistenciais (BPC);
• Reduzir o pagamento indevido de benefícios e os gastos com juros moratórios e correção monetária decorrentes da demora na análise de requerimentos.

Justificativa social e relevância

A nova lei responde a uma situação crítica enfrentada por milhões de brasileiros:

• Há mais de dois milhões de benefícios represados com necessidade de reavaliação.
• O tempo médio de concessão caiu de 69 para 41 dias entre janeiro de 2023 e setembro de 2024 (graças a uma iniciativa já adotada pelo governo). O tempo médio de atendimento médico-pericial caiu de 74 para 34 dias no mesmo período.
• O programa é socialmente indispensável: reduz a fila do INSS, garante justiça aos beneficiários legítimos e combate fraudes e irregularidades.

Estrutura do programa

• Abrange processos com mais de 45 dias de espera, prazo judicial vencido, unidades sem perícia regular ou com agendamento superior a 30 dias.

• Estabelece incentivos financeiros por produtividade, sem incorporação à remuneração:
o R$ 68,00 por processo (INSS);
o R$ 75,00 por perícia (DPMF).

• A participação é restrita a servidores da Carreira do Seguro Social e das Carreiras da Perícia Médica.

Governança

O programa é regulamentado por ato conjunto dos Ministros da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.

• A governança inclui:
o Metas claras de desempenho;
o Controle de qualidade técnico;
o Supervisão das entregas;
o Comitê de Acompanhamento com participação da Perícia Médica Federal;
o Publicação de relatórios trimestrais com resultados e indicadores de impacto social e fiscal.

Impacto fiscal

• Investimento estimado: R$ 200 milhões em 2025.
• Economia potencial: R$ 4,58 bilhões/ano com revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência.
• Relação custo-benefício superior a 20 vezes o investimento.

Vigência e caráter transitório

• Vigência de 12 meses a partir da publicação, com uma única prorrogação possível, até 31 de dezembro de 2026.
• Preserva o caráter emergencial e excepcional do programa, sem incorporação definitiva de gratificações.

Transparência

A nova lei incorporou importantes aperfeiçoamentos, entre eles:

• Criação do Comitê de Acompanhamento do PGB, com poderes consultivos e deliberativos;
• Inclusão formal de representante da carreira de Perícia Médica;
• Aprovação de emendas que garantem transparência com divulgação de metas e resultados e asseguram acessibilidade digital no atendimento aos beneficiários.

A recente atitude do senador Styvenson Valentim (PSDB), ao sair ligando para pacientes beneficiados por suas emendas destinadas a cirurgias eletivas em Caicó, ultrapassa os limites de uma prestação de contas ética e fere claramente a legislação. A iniciativa, que poderia ser interpretada como um gesto de zelo pela aplicação dos recursos públicos, na verdade soa como exposição indevida e constrangedora aos beneficiários — algo que não condiz com a postura que se espera de um representante no Senado.

Styvenson tem se destacado por um comportamento autoritário e midiático, muito mais voltado para gerar impacto nas redes sociais do que para o diálogo político equilibrado. É o típico “político TikTok”: fala duro, impõe-se pelo tom e busca palco na indignação. Mas essa postura, que pode render curtidas e aplausos momentâneos, vem isolando-o cada vez mais do meio político tradicional.

Diversas lideranças, especialmente do interior do Rio Grande do Norte, têm se manifestado contrariamente à forma como o senador conduz suas ações. Prefeitos, vereadores e agentes locais relatam desconforto com a maneira “ameaçadora” com que ele cobra resultados ou questiona a aplicação das verbas oriundas de suas emendas.

É inegável que a fiscalização é um dever de todo parlamentar. Contudo, quando esse papel se mistura com exposição pública, desrespeito institucional e arrogância pessoal, perde-se a essência da boa política e do serviço ao cidadão. Styvenson Valentim parece ainda não ter compreendido que transparência não é sinônimo de constrangimento, e rigor não é sinônimo de intimidação.

O Rio Grande do Norte vai ter um feriadão prolongado no início de novembro. O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (7) o Decreto nº 34.953/2025, que transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para a segunda-feira, 3 de novembro.

A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), significa que haverá expediente normal no dia 28 de outubro, mas os servidores estaduais terão folga na segunda-feira seguinte ao feriado de Finados (2 de novembro) — formando um fim de semana prolongado de três dias.

A medida foi assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário da Administração, Pedro Lopes, e tem como objetivo ajustar o calendário de feriados e pontos facultativos da administração pública estadual.

O que muda e quem trabalha no feriadão

Com o novo decreto, o ponto facultativo valerá para órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

No entanto, os serviços essenciais — como saúde, segurança e atendimento emergencial — seguirão funcionando normalmente.

O texto reforça que os dirigentes de cada órgão devem garantir o pleno funcionamento das atividades essenciais, assegurando o atendimento à população durante o feriadão.

Por que o Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro

O Dia do Servidor Público é comemorado todos os anos em 28 de outubro, data instituída pelo Decreto nº 1.713/1939, ainda no governo de Getúlio Vargas.

A celebração homenageia os profissionais que atuam na gestão pública, responsáveis por garantir o funcionamento de serviços fundamentais em áreas como saúde, educação, segurança, cultura e assistência social.

No Rio Grande do Norte, o governo costuma reorganizar o ponto facultativo para coincidir com feriados próximos, promovendo otimização do calendário e economia administrativa.

Neste ano, a escolha de 3 de novembro permite um descanso mais estendido, já que o feriado de Finados cai no domingo (2).

Feriadão confirmado

Com a transferência, o calendário oficial do Estado agora prevê um feriadão de 1º a 3 de novembro.As repartições públicas estaduais reabrem normalmente na terça-feira, dia 4, retomando o expediente regular.

Para o comércio e o setor de serviços, a expectativa é de movimento intenso durante o fim de semana prolongado, especialmente em pontos turísticos e shoppings, que costumam aproveitar o aumento de circulação para reforçar promoções e eventos.

BNews Natal

Na manhã desta segunda-feira (6), um trabalhador morreu após ser prensado por uma máquina em uma fábrica de pré-moldados localizada às margens da BR-427, a cerca de 15 quilômetros da entrada de Currais Novos, no sentido ao município de Acari, região do Seridó potiguar.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o quartel de Currais Novos foi acionado pelo SAMU às 8h11 para atender à ocorrência. O acidente aconteceu durante um serviço de manutenção no interior de uma máquina trituradora de rochas. Segundo informações preliminares, o equipamento teria sido acionado acidentalmente, resultando na morte do trabalhador.

A equipe de resgate do Corpo de Bombeiros permanece no local, aguardando a chegada da perícia do ITEP. Até o momento, foi realizada a retirada do corpo do interior da máquina para que os peritos possam dar continuidade aos procedimentos de investigação.